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Isenção de Taxa de Concurso Público


O que é o SISTAC?

O SISTAC é o Sistema de Isenção de Taxas de Concursos, criado pela Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (SENARC).

É uma ferramenta on-line para consulta dos candidatos inscritos no Cadastro Único, a fim de conceder o benefício da isenção da Taxa de Concursos Públicos.

A legislação prevê que famílias com renda de até meio salário per capita ou até três salários mínimos no total não paguem taxa para disputar vagas em concursos públicos do Poder Executivo Federal.

O SISTAC poderá ser acessado pelo endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac.

Quem pode utilizar o SISTAC?

O Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (SISTAC) está aberto para três públicos específicos:

·         Instituições Executoras de Concurso Público:

Para ter acesso ao SISTAC, as Instituições Executoras de Concurso Público devem:

1)    Preencher o formulário de pré-cadastro (disponível na tela principal do sistema);

2)    Imprimir o formulário;

3)    Encaminhá-lo ao MDS com a assinatura do responsável pela interlocução técnica e do responsável pela Instituição, por meio do fax (61) 2030-3693.

4)    Enviar o documento original para o endereço:

Av. W3 Norte – SEPN Quadra 515, Bloco B, 5º Andar

– SENARC – Sala 461 – CEP: 70770-502 – Brasília – DF

·         Órgãos Responsáveis por Auditoria:

Para ter acesso ao SISTAC, as Instituições Executoras de Concurso Público devem:

1)    Preencher o formulário de pré-cadastro (disponível na tela principal do sistema);

2)    Imprimir o formulário;

3)    Encaminhá-lo ao MDS com a assinatura do responsável pela interlocução técnica e do responsável pela Instituição, por meio do fax (61) 2030-3693;

4)    Enviar o documento original para o endereço:

Av. W3 Norte – SEPN Quadra 515, Bloco B, 5º Andar

– SENARC – Sala 461 – CEP: 70770-502 – Brasília – DF

·         Candidatos:

Na tela principal do sistema há um link: “Consulta de Candidatos Selecionados”, onde o candidato que solicitou isenção em qualquer uma das Instituições Executoras de Concursos Públicos cadastradas no SISTAC, poderá verificar se sua solicitação de isenção de taxa foi aceita ou não.

Para que o candidato verifique sua situação, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS), nome e o CPF.

Cabe ressaltar que os recursos que questionem a não aceitação da isenção de taxa devem ser dirigidos à Instituição Executora Responsável pelo Concurso.

IMPORTANTE: É necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data em que foi incluído no Cadastro Único, para que o candidato seja identificado na base do Cadastro Único do MDS.

Como proceder em caso de dúvidas acerca do SISTAC?

Para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao SISTAC (Sistema de Isenção de Taxas de Concursos), é necessário entrar em contato com a área técnica responsável por esse sistema, por meio do endereço eletrônico: cadunico_concurso@mds.gov.br.




Caso a sua dúvida não tenha sido esclarecida,
envie seu e-mail clicando aqui.




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