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Bolsa Família - Institucional


O que é o Programa Bolsa Família?

É um programa do Governo Federal para apoiar as famílias mais vulneráveis, buscando acabar com a extrema pobreza e garantindo o direito à alimentação, saúde e educação e à conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável.

O governo repassa o benefício financeiro diretamente às famílias e elas assumem o compromisso de manter os filhos na escola e fazer o acompanhamento de saúde das crianças, adolescentes e gestantes.

Para o Programa Bolsa Família todas as pessoas que vivem na mesma casa e dividem a mesma renda, mesmo que não sejam parentes, devem estar cadastradas.

O que fazer para participar do Bolsa Família?

Para poder fazer parte do Programa Bolsa Família, primeiramente, é preciso ter os dados de todos os membros da família registrados no Cadastro Único. O Cadastro é feito pelo setor responsável pelo Bolsa Família no município, que é o responsável por localizar as famílias mais carentes e mandar as informações para o Governo Federal.

Estar cadastrado não significa garantia de receber o benefício do Programa Bolsa Família. Para ser contemplada, a família precisa aguardar que o sistema analise as informações e verifique se ela se enquadra nos critérios do Programa Bolsa Família.

ATENÇÃO: Não é necessário fazer mais de um cadastro, porque o sistema identificará a duplicidade e isso pode prejudicar a família.

É necessário atualizar os dados cadastrais a cada 02 anos ou sempre que houver qualquer alteração na família.

Atualmente, podem ser beneficiadas pelo Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 70 (setenta reais), com ou sem crianças, e aquelas com renda mensal por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140 (cento e quarenta reais) e que tenham crianças e adolescentes na sua composição.

Quais são as Condicionalidades do Bolsa Família?

Quando a família passa a receber o Programa Bolsa Família, ela assume compromissos de manter todos os seus membros acompanhados pelas áreas da saúde e educação. Cumprir esses compromissos faz parte das regras para permanecer no Programa.

Educação: Para continuar recebendo o benefício, a família deve matricular e acompanhar a freqüência na escola das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos. No caso das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, a freqüência escolar mínima exigida é de 85% e, para os jovens de 16 e 17 anos, é de 75%.

Caso o (a) aluno (a) precise faltar, é preciso explicar o motivo à escola.

Saúde: a família deverá cumprir os cuidados básicos em relação à saúde, ou seja, cumprir com o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos e com a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

O que é a Agenda da Família?

A Agenda da Família é uma publicação produzida pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e destinada às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Nesta publicação, as famílias que recebem o benefício terão acesso a informações sobre o valor e a composição do seu benefício, as condicionalidades que devem cumprir na área de educação, saúde e assistência social e as oportunidades para melhorar suas condições de vida, além de dicas sobre o papel da escola pública e de alimentação saudável.


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