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Bolsa Família - Institucional


O que é o Programa Bolsa Família?

É um programa do Governo Federal para apoiar as famílias mais vulneráveis, buscando acabar com a extrema pobreza e garantindo a elas o direito à alimentação, à saúde e à educação, além da conquista da cidadania.

O governo repassa o benefício financeiro diretamente às famílias, e elas assumem o compromisso de manter os filhos na escola e fazer o acompanhamento de saúde das crianças, dos adolescentes e das gestantes.

O que fazer para participar do Bolsa Família?

Primeiramente, é preciso ter os dados de todos os membros da família registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). O Cadastro Único reúne as informações das famílias pobres e extremamente pobres em todo o país, e esses dados servem para o Bolsa Família e também para vários outros programas.  

No Cadastro Único, todas as pessoas que vivem na mesma casa e dividem as despesas do dia a dia devem ser registradas como uma única família. E isso vale até mesmo se essas pessoas não são parentes.

Em geral, nos municípios, o setor do Cadastro Único e o setor do Bolsa Família ficam no mesmo lugar. O melhor local onde as pessoas podem buscar informações sobre isso é nos Centros de Referência em Assistência Social (os CRAS). Em muitas cidades, é possível fazer o cadastramento nos próprios CRAS. 

Mas estar cadastrado não significa a garantia de receber o benefício do Programa Bolsa Família. Para ser contemplada, a família precisa aguardar que o sistema analise as informações e verifique se ela se enquadra nos critérios do Programa. Esse sistema é totalmente informatizado.  

É necessário atualizar os dados cadastrais a cada 2 anos ou sempre que houver qualquer alteração na família.

Atualmente, podem ser beneficiadas pelo Programa Bolsa Família:

· Famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 77 (setenta e sete reais), com ou sem crianças e adolescentes em sua composição;

· Famílias com renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 (cento e quarenta reais), desde que tenham crianças, adolescentes ou gestantes em sua composição.

Quais são as condicionalidades do Bolsa Família?

Quando a família passa a receber o Programa Bolsa Família, ela assume compromissos de manter todos os seus membros acompanhados pelas áreas da saúde e educação. Tais compromissos são chamados de condicionalidades e fazem parte das regras para permanecer no Programa.

Educação: As crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e cumprir a frequência exigida. Essa frequência às aulas deve ser de, no mínimo:

- 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

- 75% para jovens de 16 e 17 anos

Caso o(a) aluno(a) precise faltar, é preciso explicar o motivo à escola.

Saúde: a família deve cumprir os cuidados básicos em relação à saúde, ou seja, manter o calendário de vacinação em dia, para as crianças entre 0 e 6 anos, seguir a agenda de pré-natal para as gestantes e a agenda de consultas dos bebês e das mães em amamentação.




 


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