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Saque do Benefício


Como se dá o pagamento dos benefícios do PBF - Programa Bolsa Família?

Os pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família são feitos mensalmente e tiveram calendário alterado pela Portaria nº. 176, de 18 de maio de 2007.

Com a alteração, os benefícios com todos os finais de NIS são pagos dentro do mesmo mês, nos 10 últimos dias úteis. De acordo com o final do NIS, é possível saber em que dia o benefício estará disponível para saque.

Cada parcela de pagamento fica disponível para saque por 90 dias corridos, contados a partir do primeiro dia de pagamento. Depois desse prazo, os valores são devolvidos à União.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2014

 

Mês do Benefício

CARTÃO TERMINADO EM:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0

Janeiro

20/jan

21/jan

22/jan

23/jan

24/jan

27/jan

28/jan

29/jan

30/jan

31/jan

Fevereiro

17/fev

18/fev

19/fev

20/fev

21/fev

24/fev

25/fev

26/fev

27/fev

28/fev

Março

18/mar

19/mar

20/mar

21/mar

24/mar

25/mar

26/mar

27/mar

28/mar

31/mar

Abril

15/abr

16/abr

17/abr

22/abr

23/abr

24/abr

25/abr

28/abr

29/abr

30/abr

Maio

19/mai

20/mai

21/mai

22/mai

23/mai

26/mai

27/mai

28/mai

29/mai

30/mai

Junho

16/jun

17/jun

18/jun

20/jun

23/jun

24/jun

25/jun

26/jun

27/jun

30/jun

Julho

18/jul

21/jul

22/jul

23/jul

24/jul

25/jul

28/jul

29/jul

30/jul

31/jul

Agosto

18/ago

19/ago

20/ago

21/ago

22/ago

25/ago

26/ago

27/ago

28/ago

29/ago

Setembro

17/set

18/set

19/set

22/set

23/set

24/set

25/set

26/set

29/set

30/set

Outubro

20/out

21/out

22/out

23/out

24/out

27/out

28/out

29/out

30/out

31/out

Novembro

17/nov

18/nov

19/nov

20/nov

21/nov

24/nov

25/nov

26/nov

27/nov

28/nov

Dezembro

10/dez

11/dez

12/dez

15/dez

16/dez

17/dez

18/dez

19/dez

22/dez

23/dez

 

Qual é a função do Agente Operador – Caixa?

A Caixa é responsável pela operacionalização do pagamento de benefícios às famílias beneficiárias dos programas do Governo Federal.

Para cada município há uma agência responsável pela operação dos programas e um gerente ou pessoa designada para ser o interlocutor com os municípios.

Caso o gestor tenha dificuldades de obter informação correta na agência de relacionamento de seu município, deve registrar reclamação, devidamente fundamentada, com todos os dados necessários para a identificação do funcionário e correção do problema, junto à SENARC, por meio do Fale com o MDS da página do Bolsa Família: www.mds.gov.br/bolsafamilia. Para isto basta selecionar a opção “Fale com o MDS” localizada na parte superior da tela.

Quais são os locais autorizados para o saque do benefício?

Os pagamentos podem ser feitos em agências da Caixa ou em agentes credenciados:

·                     Agências ou PAB - Postos de Atendimento Bancário: estabelecimentos oficiais da CAIXA;

·                     Unidades lotéricas: credenciados e habilitados pela CAIXA;

·                     Correspondentes bancários: estabelecimentos comerciais (mercados, padarias, farmácias etc.) ou prestadores serviços bancários específicos credenciados e habilitados pela CAIXA;

·                     Terminais de auto-atendimento: equipamentos sob responsabilidade de uma agência bancária.

Em cada município deve haver, no mínimo, um canal de pagamento disponível. Se não houver um canal de pagamento dos benefícios do PBF em sua cidade, a CAIXA, por contrato com o MDS, deve efetuar o pagamento dos benefícios mensalmente na sede desse município, preferencialmente no período do calendário de pagamento, ou em data a ser pré-acordada com sua Prefeitura.

Cabe ao gerente da CAIXA disponibilizar equipe para o pagamento mensal de benefícios e negociar apoio da prefeitura quanto às instalações dessas equipes nos municípios, assim como estratégias conjuntas de comunicação as famílias sobre o local e a data do pagamento de benefícios do Bolsa Família.

O gestor deve estar atento à forma como é feito o pagamento às famílias. Elas não podem ser penalizadas ou ter transtornos no ato do recebimento dos benefícios.

Como proceder no caso de identificação de irregularidades no pagamento de benefícios?

O gestor deve estar atento a possíveis irregularidades que podem ser encontradas no ato do pagamento dos benefícios do Programa. Para auxiliar na solução do problema, o gestor deve registrar quais são as irregularidades, identificar o nome e a localização exata do canal de pagamento.

A reclamação deve ser registrada e fundamentada na Ouvidoria do MDS – www.mds.gov.br. A identidade do reclamante é preservada.

Além disso, o gestor deve informar à SENARC os problemas identificados com o maior número possível de informações para identificação do problema e do agente operador, conforme previsto no inciso IX do art. 20 da Portaria nº. 555/2005, que trata da gestão de benefícios:

·                     Recusa do pagamento, sem motivo justificado;

·                     Retenção de valores financeiros a títulos de cobrança de taxas pela realização de serviço de qualquer espécie;

·                     Vinculação do pagamento à aquisição de mercadorias ou produtos de qualquer natureza;

·                     Discriminação no pagamento, com fixação de locais ou horários inadequados para atendimento;

·                     Inoperância de equipamentos ou terminais eletrônicos necessários ao pagamento;

·                     Inexistência de dinheiro em montante suficiente para o pagamento;

·                     Conivência do canal de pagamento na realização de pagamentos sucessivos a uma única pessoa portadora de cartões de várias famílias beneficiárias;

·                     Apropriação indevida de cartões pelos canais de pagamento;

·                     Descumprimento do Calendário de Pagamentos aprovado MDS;

·                     Inexistência de canais suficientes para o pagamento das famílias do PBF;

·                     Excesso de fila e demora no atendimento às famílias.

ATENÇÃO: Nunca deve haver intermediação local da prefeitura ou de qualquer outro órgão na entrega de valores financeiros às famílias. O saque de benefícios financeiros depende simplesmente da posse de um cartão magnético e de uma senha cadastrada pelo Responsável Familiar.

Como deve ser feito o saque dos benefícios?

O saque deve ser efetuado preferencialmente com o cartão magnético. Para o 1º saque é necessário que o Responsável Familiar se dirija a uma agência da CAIXA para proceder a ativação e cadastramento da senha do cartão Bolsa Família.. Todos os demais saques podem ser feitos em qualquer posto de pagamento credenciado.

A senha é pessoal e intransferível e não deve ser anotada junto ao cartão. Quando necessário, o gestor deve orientar as famílias a não repassar seu cartão e senha a terceiros.

O saque deve ser realizado pelo Responsável Familiar das seguintes formas:

·                     Saque eletrônico: realizado pelo titular do cartão em qualquer canal de pagamento, simplesmente com a digitação da senha eletrônica individual;

·                     Saque por guia de pagamento: realizado apenas nas agências bancárias pelo portador de Declaração de Substituição de Responsável Familiar, ou pelo Responsável Familiar devidamente identificado (NIS e documento original com foto);

·                     Saque especial realizado por guia de pagamento segundo programação de pagamento das famílias de determinada localidade, com a entrega dos valores dos benefícios, mediante recibo, ao RF e posterior baixa individual dos valores pagos nos sistemas da CAIXA.

Qual é a importância da mensagem no extrato de pagamento?

Todas as vezes que a família saca os benefícios é gerado automaticamente um extrato, que possui informações sobre o saque e, muitas vezes, orientações para a regularização de sua situação junto ao município.

Quando o beneficiário não consegue sacar o benefício, é exibida uma mensagem no extrato com orientações para regularização da situação. Quando o gestor receber famílias que não tenham conseguido sacar seu benefício, deve pedir a apresentação do extrato para verificar o motivo que impediu o saque pela família.

Caso o gestor tenha dúvida, deve consultar o Manual de Gestão de Benefícios, páginas 67 a 71. O manual está disponível na página do PBF: www.mds.gov.br/bolsafamilia, no link “Biblioteca” localizado no menu “ Saiba Mais” à direita da tela.

O que significa a mensagem de “Pendência” no extrato de pagamento que impossibilita o saque do benefício?

Esta situação ocorre por “queda” de energia ou conexão nos canais de pagamento. Após 30 minutos, quando o sistema identifica que a transação não foi efetivada o benefício é liberado para pagamento. Dessa forma, a família deverá realizar nova tentativa de saque.

O MDS manterá contato formal com a CAIXA para demandar procedimentos alternativos que possibilitem minimizar os transtornos decorrentes dessas situações.

O MDS tomará alguma providência em favor das famílias beneficiárias do PBF atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul?

O governo do Estado do Rio Grande do Sul e o MDS estão tratando dos procedimentos formais e nos próximos dias será possível saber quais os municípios serão alvo desse trabalho e quais as ações especiais de pagamentos previstas.


 




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