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SIBEC

Quais são as novas funcionalidades do SIBEC?

Uma das novas funcionalidades do SIBEC é a exibição de informações cadastrais: poderão ser visualizadas informações do CADÚNICO que impliquem reflexo na situação de benefício, tais como:

1) Data de nascimento do Responsável Familiar;
2) Data de nascimento e idade em janeiro do ano corrente para as crianças/adolescentes que têm benefício associado;
3) Conversão de NIS de Responsável Familiar ou de dependente;
4) Inclusão de dependente na família;
5) Exclusão de dependente na família;
6) Crianças/adolescentes cadastradas em mais de uma família;
7) Valor da renda per capita da família;
8) Mudança de domicílio/município ao qual o benefício está associado;
9) Inclusão/Exclusão da família em pactuação;
10) Marcação do campo 270 para situação de trabalho infantil na V6 e item 10.01 na V7;
11) Substituição de Responsável Familiar;

Estas informações do CADÚNICO podem ser visualizadas no SIBEC clicando na opção “Histórico Familiar/consulta de benefício por beneficiário/consulta de benefício por família”. Ao clicar no NIS da pessoa, abrirá a tela Dados Cadastrais Pessoais. Para cada alteração cadastral registrada, é exibida a data em que houve a alteração.

Como fica o processamento de alterações cadastrais?

O Gestor Municipal, que ainda utiliza a V6, efetua alterações cadastrais digitando os dados no aplicativo offline do CADÚNICO e encaminha essas alterações para a CAIXA, utilizando o aplicativo Conectividade Social. Em até dois dias, recebe o arquivo-retorno, que dá o resultado do processamento das alterações cadastrais enviadas. Se os arquivos-retorno voltarem com a situação “processado”, as alterações cadastrais foram incorporadas pela Base Nacional do CADÚNICO e, então, são enviadas ao SIBEC em até dois dias.

Assim, a repercussão das alterações cadastrais na situação do benefício, que antes ocorria uma vez por mês, passa a ser diária. Para cada família consultada no SIBEC será possível saber a data da última alteração cadastral, que ficará marcada nas telas de consulta.

Para os municípios que já utilizam a V7, como o sistema é online as informações são modificadas em tempo real. Porém, algumas atualizações podem aparecer a mensagem “Validando NIS”. Esta validação se findará no prazo máximo de 48h.

ATENÇÃO: em relação às parcelas do benefício, se todos os benefícios da família forem cancelados, em dois dias todas as parcelas não sacadas serão canceladas. Caso a alteração cadastral implique alteração no valor da parcela financeira, a repercussão no sistema de pagamento respeitará o calendário de geração da folha de pagamento.

O que muda no Tratamento de Multiplicidade de Crianças?

Nos casos em que se detectar multiplicidade de benefícios para crianças/adolescentes, ou seja, mais de um benefício variável para a mesma criança ou adolescente, em situação diferente de “cancelado”, somente um desses benefícios será mantido. Os demais benefícios serão cancelados pelo motivo DUPLICIDADE DE CADASTRAMENTO. O benefício que permanecerá liberado é aquele com data de alteração/atualização cadastral mais recente.

O que aparecerá no SIBEC quando o benefício da família for suspenso por descumprimento de condicionalidade?

A atividade de “suspensão” de benefícios das famílias do PBF será exibida como tal no SIBEC, e não mais como bloqueio como acontecia de forma provisória anteriormente, facilitando o entendimento pelos gestores municipais de que a interrupção no pagamento de uma determinada família se deu pela aplicação de uma sanção por descumprimento de condicionalidades.

Como funcionará a suspensão?

Quando for efetuado o comando de “suspensão” de pagamento para uma família pela SENARC – Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o SIBEC não gerará as duas parcelas seguintes do benefício. Por exemplo, se uma família descumprir alguma das condicionalidades exigidas pelo Bolsa Família e for comandada a suspensão para a folha de agosto de 2008, com a indicação de que a suspensão vale por duas folhas de pagamento, as parcelas de agosto e setembro de 2008 não serão geradas.

No SIBEC, a situação do benefício será “suspenso”, enquanto durar a suspensão e o motivo associado será sempre o “Descumprimento de Condicionalidade”. Em seguida, no mês de outubro de 2008, o benefício terá a suspensão revertida automaticamente e passará para a situação “liberado”. As parcelas de outubro em diante voltarão a ficar disponíveis para a família, sem geração de parcelas retroativas.

Como será feita a reversão de benefício?

A reversão de benefício será usada para comandar reversão de cancelamento ou reversão de suspensão de benefício, conforme a situação da família.

Toda reversão de benefícios levará a uma reavaliação única. Significa dizer que um benefício submetido a este processo terá suas informações cadastrais analisadas imediatamente com a finalidade de conferir se a família mantém suas condições de concessão de benefícios do Bolsa Família. Se a família atender aos critérios para concessão do benefício, ele fica na situação “benefício liberado”; caso contrário passa para a situação “benefício cancelado”, indicando o motivo do cancelamento.

Para os benefícios suspensos, caso o resultado da reversão de benefício seja benefício liberado, haverá geração de parcelas retroativas para o período em que o benefício esteve suspenso.

O que acontecerá quando houver substituição de Responsável Familiar?

Quando houver alteração do Responsável Familiar no CADÚNICO, também ocorrerá a substituição desse responsável no SIBEC. Neste caso, todos os benefícios da família ficarão vinculados ao NIS do novo RF. Os benefícios passarão pela reavaliação única.

Nos módulos de consulta e de manutenção serão exibidas todas as informações de benefícios, tanto do RF atual quanto do anterior, sem que se perca o histórico das atividades de gestão de benefício comandadas para o RF anterior. Isto se aplica aos domicílios onde o novo responsável já era membro da família, ou seja, já estava inserido naquele Cadastro.

Quando for incluída uma pessoa nova na família para exercer o papel de RF, os benefícios vinculados ao RF anterior serão cancelados pelo motivo “substituição de Responsável Familiar” e serão criados novos benefícios para o novo RF.

Em todos os casos, haverá geração de cartão Bolsa Família para o novo Responsável Familiar, que será entregue pelos Correios.

O que acontecerá quando houver mudança de município?

Quando uma família mudar de município, que utiliza a V6, e se cadastrar em um novo município, o novo domicílio será marcado como ativo e o domicílio ao qual o benefício estava associado recebe a marcação de inativo. Como reflexo dessa alteração cadastral, o benefício será cancelado no município anterior pelo motivo “Mudança de Município/ Domicílio” e um novo benefício será concedido no município com o domicílio ativo.

Se o município utiliza a V7, poderá aparecer como “Pessoa Transferida” ou o cadastro do município que a família estava aparecerá como “Excluído” e o cadastro do município em que a família está morando atualmente aparecerá como “Cadastrado”.

Importante lembrar que a mudança de município também leva todos os benefícios da família a passarem pela reavaliação única.

O histórico de atividade de gestão de benefício aplicada à família no município anterior será visualizado no benefício do município novo. Entretanto, a data dessas atividades será a data da mudança de município.

Como acessar o Manual do SIBEC?

O Manual está disponível na página do SIBEC - www.beneficiossociais.CAIXA.gov.br – após o fornecimento do NIS – Número de Identificação Social e senha – Infra-estrutura – Utilitários – Download de arquivos – em seguida - Manual Operacional PBF.

O acesso ao SIBEC pode ser feito também pelo site da CAIXA – www.CAIXA.gov.br – Governo – Bolsa Família – SIBEC (do lado direito da tela).

Os Gestores Municipais que não têm acesso ao SIBEC, bem como as pessoas que devem ser credenciadas para acessá-lo devem fazer a leitura da instrução Operacional nº 15, de 13 de dezembro de 2006 para saber os procedimentos necessários a serem adotados.

A I.O. está disponível no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia -  na opção “Legislação” do menu “ Saiba Mais” localizado à direita da tela.

O que deve ser feito quando o gestor tenta fazer reversão de cancelamento no SIBEC dentro do prazo de 180 dias e aparece a mensagem: “Cancelamento há mais de 180 dias, reversão só pode ser feita pelo gestor federal”?

Antes de efetuar a reversão de cancelamento de um benefício, é preciso verificar a situação da família, consultando as variáveis sociais do RF no SIBEC (na aba “Histórico Familiar”).
 
A reversão será possível somente se o beneficiário estiver dentro das regras do programa (como renda compatível com o critério do PBF, cadastro ativo, idade) e no prazo permitido para o comando no SIBEC, ou seja, até 180 dias contados a partir do cancelamento do benefício.

IMPORTANTE! Com a alteração da Portaria GM/MDS Nº 555, de 2005, a SENARC, após o vencimento do prazo de 180 dias, não irá mais realizar reversão de cancelamento de benefícios via processamento de ofícios, salvo em situações caracterizadas como “Erro operacional”, mediante declaração de erro na atualização cadastral do beneficiário que tenha repercutido no cancelamento do benefício, e para os casos de cancelamento por decisão judicial, também mediante comprovação da mesma.

Superado o prazo de 180 dias para a reversão de cancelamento de benefícios, ocorrerá o cancelamento do cartão magnético do Bolsa Família da respectiva família e o seu reingresso dependerá da atividade de reinclusão de benefícios. Significa dizer que as famílias entrarão novamente no processo de habilitação, seleção e concessão, regulamentado pela Portaria GM/MDS nº 341, de 07/10/2008.
 

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