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BVJ - Benefício Variável Jovem

O que é o BVJ - Benefício Variável Jovem?

Benefício Variável Jovem. É uma modalidade de benefício do PBF vinculado ao adolescente de 16 e 17 anos. O BVJ é pago às famílias beneficiárias do Programa, por meio do Responsável Familiar - RF, no mesmo cartão que demais modalidades de benefício.

Qual o valor do BVJ?

O BVJ tem um valor de R$ 42,00 por jovem, até o limite de 2 jovens.

Como será feito o pagamento do BVJ?

O pagamento é feito no mesmo cartão da família, ou seja, é o Responsável Familiar quem receberá o dinheiro relativo ao BVJ, juntamente com os demais benefícios do Bolsa Família. O RF é a pessoa identificada no Cadastro Único como o responsável pelas informações prestadas sobre o domicílio e as pessoas nele residentes.

Quais os critérios de concessão no BVJ - Benefício Variável Jovem?

O BVJ é concedido automaticamente para as famílias que já são beneficiárias do programa Bolsa Família e que comprovem o vínculo dos adolescentes de 16 e 17 anos junto às escolas conforme os seguintes critérios:

1) possuir registro de acompanhamento escolar no Sistema da Freqüência do Ministério da Educação (MEC); ou

2) ter código INEP da escola válido e atualizado no Cadastro Único nos últimos 12 meses.

IMPORTANTE: Como no BVJ, a vinculação com a escola (por meio do código INEP válido no Cadastro Único) é condição para concessão de benefícios, se a família tiver adolescentes com 16 e 17 anos e eles não tiverem código INEP válido no Cadastro Único, ou o código INEP não tiver sido atualizado nos últimos 12 meses, não será concedido BVJ para esta família.

Com o BVJ, como passa a ser composto o Bolsa Família?

Benefício Básico

No valor de R$ 77,00, pago exclusivamente para famílias com renda mensal por pessoa até R$ 77,00.

Benefício Variável (BV)

(família com renda por pessoa entre R$77,01 e R$154,00)

No valor de R$ 35,00, pago para as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos de idade. (Cada família pode receber até 5 benefícios deste tipo, totalizando R$ 175,00.)

Benefício Variável Jovem (BVJ)

(família do PBF com renda por pessoa até R$154,00)

No valor de R$ 42,00, pago para as famílias com jovens de 16 e 17 anos. (Cada família pode receber até 2 benefícios deste tipo, totalizando R$ 84,00.)


IMPORTANTE
: De acordo com o Decreto nº 7.494 de 02/06/2011, o número de benefícios variáveis por família passará de 3 para 5 conforme o perfil para recebimento. O MDS está em processo de definição do cronograma, que será divulgado em breve, para dar início ao que está previsto no Decreto.

Quanto a família do PBF pode receber com o BVJ?

Renda Mensal per capita

Composição familiar com crianças/adolescentes de:

Valor do benefício

Composição

0 a 15 anos

16 e 17 anos

De R$ 77,01 a R$ 154,00

1 criança

Sem ocorrência

R$ 35,00

1 variável

2 crianças

Sem ocorrência

R$ 70,00

2 variáveis

 

5 crianças

 

 

Sem ocorrência

R$ 175,00

5 variáveis

Sem ocorrência

1 jovem

R$ 42,00

1 BVJ

1 criança

1 jovem

R$ 77,00

1 BVJ+1Variável

2 crianças

1 jovem

R$ 112,00

2 variáveis+1 BVJ

5 crianças

1 jovem

R$ 217,00

5 Variáveis +1  BVJ

 

Sem ocorrência

 

2 ou + jovens

 

R$ 84,00

2 BVJs

1 criança

2 ou + jovens

R$ 119,00

1 Variável+2 BVJs

2 crianças

2 ou + jovens

R$ 154,00

2 Variáveis +2 BVJs

5 crianças

2 ou + jovens

R$ 259,00

5 Variáveis+2 BVJs

Até R$ 77,00

Sem ocorrência

Sem ocorrência

R$ 77,00

Somente o Ben.Básico

1 criança

Sem ocorrência

R$ 112,00

Básico+1 Variável

2 crianças

Sem ocorrência

 

R$ 147,00

Básico+2 Variáveis

5 crianças

Sem ocorrência

R$ 252,00

Básico+5 Variáveis

Sem ocorrência

1 jovem

R$ 119,00

Básico+1 BVJ

1 criança

1 jovem

R$ 154,00

Básico+1Variável+1BVJ

2 crianças

1 jovem

R$ 189,00

Básico+2 Variáveis+1 BVJ

5 crianças

1 jovem

R$ 294,00

Básico+5 Variáveis+1 BVJ

Sem ocorrência

2 ou + jovens

R$ 161,00

Básico+2 BVJs

1 criança

2 ou + jovens

R$ 196,00

Básico+1 Variável+2BVJs

2 crianças

2 ou + jovens

R$ 231,00

Básico+2 Variáveis+2 BVJ

5 crianças

2 ou + jovens

R$ 336,00

Básico+5 Variáveis+2 BVJ


Quando começou a concessão do BVJ
?

A concessão do BVJ começou em março de 2008. As famílias beneficiárias do PBF, que preenchiam os critérios de concessão do BVJ tiveram o benefício concedido automaticamente.

Os jovens que completaram 16 anos ao longo de 2008, a transição para o BVJ foi feita no mês seguinte ao mês do seu aniversário, respeitado o calendário operacional.

As famílias novas que ingressarem no Programa terão a concessão do BVJ realizada normalmente, desde que os critérios (jovem matriculado na escola) sejam observados.

Quais são as condicionalidades do BVJ?

O jovem de 16 e 17 anos deverá estar matriculado na escola
e ter freqüência mensal mínima de 75%. Os demais membros da família de até 15 anos continuam com a freqüência de 85%. O registro da freqüência será feito da mesma forma que para as crianças e adolescentes até 15 anos. Será utilizado o Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar do Ministério da Educação e a informação será coletada em cinco bimestres anuais: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; outubro e novembro.

Como será feita a repercussão do descumprimento da condicionalidade do BVJ?

O jovem de 16 e 17 anos que tiver freqüência mensal abaixo de 75% será considerado em situação de descumprimento de condicionalidades e receberá sanção gradativa, correspondente ao número de registro de descumprimento da seguinte forma:

1º registro de descumprimento: Advertência – Não há efeito sobre o benefício;

2º registro de descumprimento:
O benefício é suspenso por 60 dias. Não recebe as parcelas suspensas;

3º registro de descumprimento: Cancelamento do benefício.

Quando o jovem do BVJ não receberá mais o benefício?

O jovem permanecerá recebendo o BVJ até o mês de dezembro do ano em que completar 18 anos ou quando descumprir as condicionalidades sucessivamente até o cancelamento do benefício.

Tendo em vista que o BVJ é uma modalidade do Programa Bolsa Família, assim como o benefício básico e variável, entende-se, então, que as regras para que a família volte a receber o benefício após o cancelamento permanecem, ou seja, a família pode voltar a fazer parte do público beneficiado pelo programa após 180 dias.

A sanção por descumprimento de condicionalidade do jovem de 16 e 17 anos afeta apenas o BVJ a ele vinculado. Os demais benefícios da família (básico e variável) são preservados.

O descumprimento das crianças e adolescentes implica não recebimento do BVJ?

Quando houver descumprimento de condicionalidades por outros membros da família (beneficiários do benefício variável), todos os benefícios são afetados, inclusive o BVJ.

Como proceder nos casos em que a família não concordar com o registro de descumprimento de condicionalidade do BVJ?

Se a família não concordar com o registro de descumprimento de condicionalidades ou se o descumprimento ocorreu por motivo justificável, o Responsável Familiar pode apresentar recurso ao Gestor Municipal.

Como deve ser feita a gestão do BVJ?
Como o benefício variável jovem não sofre reflexão das alterações no SIBEC, para fazer o desbloqueio ou a reversão de cancelamento do BVJ é necessário encaminhar ofício.

O ofício deve ser feito em papel timbrado e assinado pelo Gestor Municipal do Programa Bolsa Família e deve conter nome, endereço completo, telefone e dados de uma pessoa de contato da Prefeitura, para tirar eventuais dúvidas.

Juntamente com o ofício, deve ser encaminhando, obrigatoriamente, o Formulário-Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB) devidamente preenchido.

Remetente: Gestor Municipal do PBF;

Destinatário: Luis Henrique da Silva de Paiva

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC
Av. W3 Norte – SEPN
Quadra 515, Bloco B,
5º Andar – SENARC – Sala 548
CEP: 70770-502
Brasília – DF.

O comprovante de pagamento especifica os valores por benefícios?

O comprovante de pagamento exibe uma linha com a soma dos benefícios básico, variável e extraordinário e uma linha adicional com cada BVJ que estiver sendo pago à família pelo jovem dentro do perfil estabelecido.

O que fazer quando o cadastro está atualizado e o BVJ está cancelado por código INEP desatualizado no Cadastro Único?

Para que o BVJ seja concedido, não basta que o cadastro esteja atualizado. É necessário atualizar as informações escolares, especificamente o código INEP- campo 241.

Feita a atualização do código INEP, deve-se enviar para a Caixa e aguardar a repercussão da ação no SIBEC, em até 4 dias após o recebimento do arquivo-retorno.

Depois de atualizado o campo 241 e passado o tempo de repercussão, se o BVJ continuar cancelado por código INEP desatualizado, o gestor, verificando que a família beneficiária do PBF tem o perfil para receber o BVJ, poderá encaminhar FPGB (Formulário Padrão de Gestão de Benefícios) à SENARC, solicitando o desbloqueio do benefício.

O que fazer com os alunos que frequentam regularmente escolas cadastradas recentemente no INEP e das quais o aplicativo CADÚNICO não reconhece os códigos?

Quando o gestor municipal, que ainda utiliza a V6, atualizar o cadastro da família e não encontrar o código de INEP da escola informada, deve inserir a combinação 999. Esta informação será interpretada pelo Sistema de Freqüência Escolar como aluno/escola não identificada e será tratada por meio da atualização de série e INEP que o operador municipal master irá realizar.

Para o município que utiliza a V7, caso a escola não possua o INEP deverá marcar no quesito 7.06 a opção “2 - Não Tem”.

Os alunos de 16 e 17 anos que estão freqüentando a escola não serão prejudicados, pois o operador municipal master da educação informará a freqüência e atualizará a série e a escola desses alunos no Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar.

O que fazer quando a escola não possui INEP cadastrado no CADÚNICO?

Nesses casos, o município deve providenciar a atualização da lista de escolas/código INEP no aplicativo local do CADÚNICO. Para fazer a atualização, o município deve acessar o site da CAIXA e fazer o download do novo Aplicativo Atualizador de Tabelas.

Nesta versão do aplicativo, disponibilizada pela Caixa no mês de julho de 2009, consta o cadastro de escolas do Censo Escolar de 2008. Dessa forma, será possível selecionar e atualizar nos cadastros das famílias as escolas criadas até o ano de 2008, que não estavam disponíveis na antiga versão.

Como proceder quando a família não recebe o BVJ apesar de possuir perfil?

O BVJ será concedido automaticamente para as famílias que já são beneficiárias do programa Bolsa Família e que comprovem o vínculo dos adolescentes de 16 e 17 anos junto às escolas conforme os seguintes critérios:

1) Possuir registro de acompanhamento escolar no Sistema da Freqüência do Ministério da Educação (MEC); ou

2) Ter código INEP da escola válido e atualizado no Cadastro Único nos últimos 12 meses.

No BVJ, a vinculação com a escola (por meio do código INEP válido no Cadastro Único) é condição para concessão de benefícios, se a família tiver adolescentes com 16 e 17 anos e eles não tiverem código INEP válido no Cadastro Único, ou o código INEP não tiver sido atualizado nos últimos 12 meses, não será concedido BVJ para esta família.

Todavia, como a rotina deste benefício não está unificada com a rotina do BVJ, caso haja famílias no município que ainda não recebem o BVJ apesar de terem perfil, é necessário que o município elabore uma lista com o nome e o NIS dos responsáveis legais cuja família tem direito ao benefício Variável Jovem, porém, ainda não o recebe. Após elaborar a lista, é necessário encaminhá-la, via ofício, à SENARC para que seja analisada a situação.

Endereço para envio do ofício:

Destinatário: Luis Henrique da Silva de Paiva

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC
 Av. W3 Norte – SEPN
Quadra 515, Bloco B,
5º Andar – Senarc – Sala 548
CEP: 70770-502
Brasília – DF.

O ofício deve ser feito em papel timbrado e assinado pelo gestor municipal do Programa Bolsa Família e deve conter nome, endereço completo, telefone e dados de uma pessoa de contato da Prefeitura, para dirimir eventuais dúvidas. Não é necessário enviar Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB).

Como proceder quando o beneficiário do BVJ já concluiu o ensino médio ou iniciou curso superior?

Quando o beneficiário do BVJ já concluiu o ensino médio e iniciou um curso superior, o cadastro deverá ser atualizado com a informação, no campo 237, para os municípios que ainda utilizam a V6, de que a adolescente não freqüenta a escola e no campo 238 informar o grau de instrução como “Superior Incompleto”.

Para o município que já utiliza a V7, deverá verificar no quesito 7.07 a opção que se enquadra na situação do adolescente.

De acordo com as orientações do Bolsa Família Informa nº 226, quando a ausência dos alunos estiver relacionada ao motivo de conclusão do ensino médio, o operador deverá simplesmente atribuir zero de frequência e indicá-los como motivos para a ausência de frequência, para evitar que o aluno seja prejudicado por falta de informação.

O aluno localizado com esse código será lançado automaticamente pelo sistema no conjunto “Concluiu ensino médio” no qual permanecerá até completar a idade limite de permanência no Programa e receberá o benefício até o final do ano em que completar a idade 18 anos.

Para mais informações recomenda-se a leitura do Bolsa Família Informa nº 226 e da Instrução Operacional nº 36 de 21 de julho de 2010, disponível na página do Bolsa Família: www.mds.gov.br/bolsafamilia.

Qual deve ser a situação do benefício Bolsa Família para a concessão do BVJ?

O BVJ é concedido para as famílias que apresentam benefício Bolsa Família (Básico e/ou Variável) nas situações “liberado”, “em pagamento” ou “bloqueado”. Ou seja, se a família tiver o benefício Bolsa Família na situação “cancelado”, o benefício não é concedido. Nesse caso, o gestor deve trabalhar a reversão do cancelamento do benefício Bolsa Família através de ofício com o Formulário Padrão de Gestão de Benefícios, caso a família tenha o perfil do programa.

Somente após a reversão do cancelamento do benefício Bolsa Família, haverá a concessão do BVJ.

Qual a finalidade da Instrução Operacional Conjunta nº 03 SENARC/SNAS/MDS de 26 de Agosto de 2009?

Esta Instrução Operacional tem a finalidade de orientar os municípios no sentido de:

a) Localizar os adolescentes beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que estejam em situação de descumprimento de condicionalidades, a partir do Sistema de Gestão de Condicionalidades (SICON) e da lista de beneficiários em descumprimento de condicionalidades, disponibilizada aos municípios na Central de Sistemas da SENARC.

b) Promover a inserção dos beneficiários do BVJ que estejam em situação de descumprimento de condicionalidades no Projovem Adolescente.

Como acontecerá a identificação dos beneficiários do Benefício Variável Jovem que estão em situação de descumprimento de condicionalidades?

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que se encontram em descumprimento de condicionalidades podem ser identificados a partir do Sistema de Gestão de Condicionalidades (SICON), disponível no SIGPBF.

Para identificar no sistema os adolescentes do BVJ que estão em descumprimento de condicionalidades, o município deve realizar uma busca avançada selecionando a opção “Pesquisa avançada no município” na tela inicial.

Como será a inserção dos adolescentes no Projovem Adolescente?

A listagem de adolescentes em situação de descumprimento de condicionalidades deve ser encaminhada para a área responsável pelo Projovem Adolescente na Secretaria Municipal de Assistência Social (SNAS), para sua inclusão prioritária nos coletivos do Projovem Adolescente.

A participação dos adolescentes nas atividades do Projovem Adolescente é obrigatória?

A participação dos adolescentes nas atividades do Projovem Adolescente não é obrigatória e não deve ser apresentada como uma condicionalidade do Programa Bolsa Família. A participação no Projovem Adolescente é voluntária.

IMPORTANTE: Todas as orientações sobre a inserção, no Projovem Adolescente, de adolescentes beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que se encontram em descumprimento de condicionalidades estão detalhadas na Instrução Operacional Conjunta nº 03 SENARC/SNAS/MDS disponível no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - na opção “Legislação” do menu “ Saiba Mais” localizado à direita da tela.





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