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Cartão Bolsa Família


Para que é utilizado o Cartão do Bolsa Família?

O cartão do Bolsa Família é utilizado unicamente para realizar o saque do benefício do programa. Nele está contido o número do NIS, bem como o nome do Responsável Familiar - RF. O cartão possui 13 dígitos, entretanto, apenas os 11 primeiros correspondem ao NIS (Número de Identificação Social).

O prazo para entrega dos cartões é de 30 a 45 dias. Nesse período, enquanto não recebe o cartão, o beneficiário pode retirar o benefício através de guia avulsa (ou guia bancária) na Agência da CAIXA.

É proibida, em qualquer hipótese, a retenção, cobrança de taxas e venda dos cartões.

Na impossibilidade de uso do cartão magnético, os beneficiários podem sacar o benefício em qualquer agência da CAIXA por meio de guia avulsa (ou guia bancária). Para o saque sem cartão é necessária a apresentação de qualquer um dos documentos seguintes: carteira de identidade, carteira nacional de habilitação (modelo com foto), carteira de trabalho e previdência social ou carteira do registro em órgão de classe, certidão de nascimento ou casamento.

Qual é a sistemática de entrega de Cartões?

Entrega domiciliar - A entrega de cartões permite que em municípios de médio e grande porte, o cartão seja entregue pelos Correios diretamente na residência da família, ao Responsável Familiar, no endereço informado no Cadastro Único. Neste caso, o Correio realiza três tentativas. Se não for possível entregar, os cartões retornam à agência da CAIXA mais próxima ao endereço do beneficiário.

Entrega de posta-restante - Essa modalidade é feita em municípios de menor porte, onde não há entrega domiciliar. Os Correios mantêm os cartões em suas agências ou correspondentes postais à disposição do Responsável Familiar - RF. Depois de 20 dias, os cartões não retirados são enviados para a Agência CAIXA de Vinculação do município.

Conteúdo das correspondências - As correspondências enviadas aos beneficiários junto com os cartões contêm, além do cartão, o Termo de Responsabilidade e informações importantes sobre o Programa Bolsa Família (funcionamento, responsabilidades das famílias e os meios para entrar em contato com o MDS e a CAIXA). Se faltar algum desses itens na correspondência, é necessário entrar em contato com a CAIXA por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão 0800 726 0207.

Ativação - Os cartões são enviados sem a senha eletrônica. Para cadastrar uma senha, os beneficiários precisam comparecer a uma agência da CAIXA com a correspondência recebida e um documento de identificação com foto. Apenas depois da ativação do cartão - que é feita pelo cadastramento da senha individual - as famílias poderão receber os benefícios em todos os locais autorizados da CAIXA (lotéricas, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, agências). Sem a ativação do cartão, o saque somente pode ser feito em agências da CAIXA. Nos municípios onde não há agência de atendimento bancário, as ações de mobilização para ativação são ainda mais importantes.

O que é a Conta Caixa Fácil?

A Conta Caixa Fácil é um tipo de conta bancária simplificada regulamentada pelo Banco Central com a intenção de garantir acesso gratuito a serviços bancários para um público de baixa renda. Essa iniciativa favorece aos beneficiários do Programa Bolsa Família, que podem optar por receber o benefício Bolsa Família nesta Conta-Corrente. Essa Conta permite também a retirada de até quatro extratos sem a necessidade de pagar tarifa, a consulta de saldos, a realização de depósitos, o saque de benefício do PBF parcialmente em até quatro vezes sem custos, a realização de pagamentos e saques nas lotéricas em que há a placa CAIXA AQUI ou nos terminais de auto-atendimento nas agências da Caixa.

Aqueles que optarem pela Conta Caixa Fácil, a CAIXA fará gratuitamente o cadastramento e a regularização do CPF.

O que muda com a Conta Caixa Fácil?

O beneficio do PBF pode ser depositado na sua Conta Caixa Fácil e, nesse caso o pagamento ocorre na mesma data do calendário de pagamento.

Quando o beneficiário do Bolsa Família abre a Conta CAIXA Fácil e opta por receber o benefício nessa conta, ele recebe o Cartão Bolsa Família Conta CAIXA FÁCIL. A senha desse cartão é de quatro dígitos e é cadastrada no memento da abertura da Conta.

Apesar de o beneficiário receber esse outro cartão, ele não deve se desfazer do Cartão Bolsa Família, (também chamado de cartão Social), já que: (i) o Cartão Bolsa Família possui o NIS do beneficiário; possibilita a consulta sobre outros Programas do Governo (Seguro-Desemprego; Abono Salarial; Extrato do FGTS; e Saldo e saques do PIS); o Cartão Bolsa Família também possibilita o saque do benefício na conta-corrente CAIXA FÁCIL.

Segue abaixo tabela que apresenta o que muda e o que não muda com o pagamento do benefício na Conta CAIXA FÁCIL:

Item 

Cartão Social Bolsa Família (Conta Social)

Cartão Bancário Bolsa Família (Conta CAIXA FÁCIL)

Procedimento para ter acesso ao cartão

Emitido automaticamente, a partir do ingresso do beneficiário no Programa.

Emitido para o titular do PBF que  tenha optado voluntariamente por receber os benefícios do Programa diretamente na Conta CAIXA FÁCIL

Recebimento do Cartão

Via Correios ou retirado em agência da CAIXA.

Ativação do cartão e registro de senha

Senha de seis dígitos. Cadastrada pelo titular em uma agência ou Lotérica logo após recebimento do cartão.

Senha de quatro dígitos. Cadastrada no momento de abertura da conta.

Saque dos benefícios

Apenas saque único do valor integral.

Saque parcial ou integral. Até quatro saques mensais não gera a cobrança de tarifa bancária.

Validade da parcela de benefício

90 dias para ser sacado. Após esse prazo, as parcelas não  sacados são devolvidas aos cofres públicos.

Não há prazo para o saque.

Atividades de administração de benefícios

Benefício submetido às regras de gestão de benefícios do PBF (cancelamento, bloqueio e suspensão).

Calendário de pagamento

O depósito das parcelas mensais será feito na mesma data prevista no Calendário de Pagamento do PBF.

Valor dos benefícios

O valor dos benefícios do PBF e sua composição continuam os mesmos.

 

O beneficiário do Programa Bolsa Família necessariamente tem de aderir à Conta Caixa Fácil?

Não. A abertura da conta é espontânea, os beneficiários que não tiverem interesse em optar pela Conta Caixa Fácil poderão continuar recebendo pelo cartão do Programa Bolsa Família.

O beneficiário pode desistir de receber seu benefício do Programa Bolsa Família pela conta Caixa Fácil?

Sim. A qualquer momento pode desistir de receber seu beneficio na Conta Caixa Fácil. Para isso, basta entrar em contato com Central de atendimento ao cidadão da CAIXA 0800 726 0207 ou diretamente a uma agência da CAIXA.

ATENÇÃO: A desistência do crédito do beneficio na conta deve ser feita com antecedência mínima de três dias úteis antes do início do calendário de pagamento, sempre pelo número final do NIS.

Como será realizado o pagamento para quem aderiu ao CAIXA FÁCIL?

O benefício do Bolsa Família será creditado nas contas da CAIXA. Os beneficiários que aderirem a esta conta serão comunicados por meio de mensagem no comprovante de pagamento de benefícios que irão receber pela CONTA FÁCIL.

 



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