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Cancelamento do Benefício

Quando o benefício é cancelado?

O cancelamento do benefício, ou de parte dele (básico ou variável) deve-se ao não cumprimento das regras do Programa ou à verificação de que família não tem o perfil para receber o benefício, a partir das informações inseridas no sistema.

A permanência da família no Programa depende das informações do Cadastro Único e de que ela atenda às regras para entrar ou permanecer no Programa. Caso necessite saber mais informações sobre os motivos que levaram ao cancelamento do benefício, procure o setor responsável pelo PBF no município para verificar como está a situação do cadastro.

Sempre que ocorrer alteração da renda, da composição familiar, de endereço de município ou de escola, o Responsável Familiar - RF deve procurar o setor responsável pelo PBF no município para atualizar os dados, levando os documentos de toda a família, pois a não atualização dessas informações poderá levar ao cancelamento do benefício.

Onde a família pode obter mais informações sobre o cancelamento do benefício?

Para esclarecer qualquer dúvida sobre o cancelamento, a família deve procurar o setor responsável pelo PBF no município, levando os documentos de toda a família.

É importante, sempre que procurar o setor responsável pelo PBF no município para atualizar os dados, informar que se já existe um cadastro feito, mesmo que seja em outro município.

Qual (is) o(s) caso(s) de cancelamento de benefício que a família deve fazer um novo cadastro e aguardar uma nova concessão de benefício?

A família somente deve fazer um novo cadastro quando o benefício tiver sido cancelado por exclusão do cadastro.

Os casos de exclusão do cadastro da família da base local do Cadastro Único são:
I – falecimento de toda a família;
II – recusa da família em prestar informações; ou
III – comprovação de omissão de informações ou prestação de informações inverídicas pela família e que caracterize má-fé.

Como proceder quando o benefício está cancelado há menos de 06 meses?

Caso o cancelamento ainda não tenha completado 06 meses, a família deverá procurar o Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família no município para verificar os procedimentos a serem adotados para a regularização do benefício.

Caso o cadastro não esteja atualizado, é necessário atualizá-lo.

Ao procurar o Setor Responsável pelo Programa é preciso levar os documentos de toda a família.

Como proceder quando o benefício está cancelado há mais de 06 meses?

Após 06 meses do cancelamento do benefício, o cartão de saque será cancelado e a família só voltará ao Programa após passar novamente por todo o processo de habilitação, seleção e concessão do benefício. Ou seja, a família deverá aguardar ser contemplada novamente e manter os dados do cadastro atualizados.

Para esclarecer qualquer dúvida sobre o cancelamento do benefício, a família deve procurar o Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família no município.

Ao procurar o Setor Responsável pelo Programa é preciso levar os documentos de toda a família.

O que fazer quando, no SIBEC, existirem dois benefícios para a família em que um está cancelado pelo motivo “cadastrado em mais de um município” e o outro liberado?

Essa mensagem aparece na situação de mudança de município, para o benefício que está vinculado ao município de origem. Entretanto, para essa situação específica deve-se considerar a situação do benefício como liberado e vinculado ao município de destino, onde a família efetivamente está com cadastro ativo.

Para mais informações, procurar o Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.



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