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Registro de Atendimentos CRAS, CREAS e Centro POP


1) O que é o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POPRMA?

O RMA é um sistema onde são registradas mensalmente as informações sobre o volume de atendimentos e quais as famílias atendidas nos CRAS, CREAS e Centro POP. O sistema foi criado para atender as determinações da Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011.

Em dezembro de 2013 foi pactuada a mudança do formulário, através da Resolução CIT nº 20/2013, que alterou os formulários de CRAS e CREAS e incluiu ainda o formulário de Centro POP.

2) Do que trata a Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011?

A Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011 institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos CRAS e CREAS. A Resolução estipula quais informações devem ser registradas, determina prazos para o envio das informações e quem é responsável por fornecê-las. Esta Resolução foi alterada pela Resolução CIT nº 20, de 13 de Dezembro de 2013.

O registro de informação é mensal e foca nos quantitativos de atendimento da unidade, como por exemplo, a quantidade de famílias acompanhadas pelo PAIF/PAEFI.

3) Quais as alterações promovidas pela Resolução CIT nº 20, de 13 de Dezembro de 2013?

A Resolução CIT nº 20/2013 fez alterações no formulário do CRAS e CREAS e incorporou ao relatório mensal o formulário do Centro POP. Estas alterações foram resultado da necessidade de adequação do RMA ao Pacto de Aprimoramento do SUAS, das modificações ocorridas com o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do processo de expansão dos Centro POP.

4) O que mudou no Formulário do CRAS?

O Formulário do CRAS deixou de coletar dados sobre quantidade de crianças e adolescentes participantes dos Programas PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e Projovem Adolescente.

Entretanto, o formulário passou a coletar dados sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e crianças e adolescentes em Serviço de Acolhimento. Também passou a coletar dados sobre a quantidade de visitas domiciliares realizadas.

5) O que mudou no Formulário do CREAS?

O formulário do CREAS deixou de coletar informações sobre crianças e adolescentes participando do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), mas passou a coletar informações sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

O formulário também passou a coletar informações sobre famílias cuja situação de violência ou violação de direitos esteja associada ao uso abusivo de substâncias psicoativas; outra novidade é que o formulário passou a coletar dados sobre perfil das pessoas e volume de abordagens realizadas pelo Serviço especializado de Abordagem Social.

6) O que mudou no Formulário do Centro POP?

Os dados relativos aos Centros POP eram coletados anteriormente no formulário do CREAS. A partir de janeiro de 2014, o Centro POP deverá preencher formulário específico, adaptado aos serviços desenvolvidos nessa unidade. O formulário coleta informações sobre o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social.

7) Qual o objetivo do registro das informações relativas aos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e Centro POP?

O registro tem como objetivo uniformizar essas informações em âmbito nacional e, dessa forma, proporcionar dados qualificados que contribuam para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na medida em que tais informações são registradas mensalmente pelas unidades, é possível mapear tanto a oferta de determinados serviços, quanto o volume de atendimento.

As informações têm um papel essencial no planejamento e na tomada de decisões no campo das políticas públicas de Assistência Social quando mostram dados relevantes sobre os indivíduos e grupos alvo das ações dessas políticas.

8) Como é estruturado o RMA? Qual a diferença entre o Formulário 1 e o Formulário 2?

O Sistema RMA é composto por dois formulários. O formulário 1 registra, mês a mês, a quantidade de acompanhamentos e atendimentos realizados nas unidades de CRAS, CREAS e Centro POP. O formulário 2 faz, através do NIS, o registro de cada família, sua forma de acesso e os encaminhamentos realizados. Portanto, o formulário 1 informa “quantas” famílias são acompanhadas ou atendidas, e o formulário 2 informa “quem” são essas famílias. Uma vez informado o NIS da família em acompanhamento, é possível acessar um grande número de informações desta família, inclusive informações do CADÚNICO no mesmo formato que a informação é solicitada no Prontuário SUAS.

Os novos formulários e manuais não contém mais o Formulário 2, mas este continua funcionando normalmente. Esta parte do formulário foi retirada para adequações e será colocada no site novamente em momento oportuno.

9) Quais formulários estão disponíveis para preenchimento no sistema?

O Formulário 1 (ou RMA Agregado) está disponível desde fevereiro de 2012, e é de preenchimento obrigatório para todos os CRAS, CREAS e Centro POP.

O Formulário 2 (ou RMA- Família ou Registro Individualizado ou “Registro Familiar de Atendimentos”) esteve disponível em 2013 apenas para alguns estados para o teste do sistema, mas a partir de janeiro de 2014 o sistema foi disponibilizado para todos os municípios, em fase de testes. Por enquanto, o preenchimento do Formulário 2 ainda não é obrigatório.

10) O preenchimento dos formulários do RMA é obrigatório?

Conforme estabelecido pela Resolução CIT 04/2011, alterada pela Resolução CIT nº 20/2013, todos os municípios do país são obrigados a preencher o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP – RMA.  A alimentação do referido sistema reflete as atividades desenvolvidas pelas unidades e demonstram seu efetivo funcionamento.

O Formulário 1 é obrigatório desde 2012. O município/estado deve ficar atento aos prazos de preenchimento.

O Formulário 2 ainda não é obrigatório, uma vez que ainda está em fase de testes. Todos os municípios serão avisados quanto e se o seu preenchimento se tornar obrigatório. Não há previsão, o sistema ainda carece de aprimoramentos e de regulação específica.

11) Como acessar o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP– RMA?

O endereço de acesso ao sistema é: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/atendimento.

Para acessar o sistema, os técnicos municipais e estaduais devem utilizar os logins e senhas vinculados ao CPF do indivíduo (senhas do SAA – Sistema de Autenticação e Autorização), conforme estabelecido pela política de senhas do MDS.

12) Quem pode acessar o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP – RMA?

O(a) Secretário(a) de Assistência Social do município (do estado ou do Distrito Federal), que possui senha do SAA (Sistema de Autenticação e Autorização), tem acesso ao RMA. Também podem acessar o sistema aqueles que possuem senha de “Administrador Adjunto”.

Além disso, o(a) secretário(a) de Assistência Social do município (do estado ou do Distrito Federal) pode delegar um perfil de acesso para os funcionários que ele desejar, basta acessar o Sistema de Autenticação e Autorização – SAA  e delegar o perfil “cadsuas.municipio”.

Em caso de dúvidas sobre senhas de acesso aos sistemas entrar em contato com a Rede SUAS, através do e-mail rede.suas@mds.gov.br.

13) Anteriormente, eu consegui visualizar o sistema e não estou conseguindo mais?

Apenas a senha com perfil “cadsuas.município” possui autorização de acesso ao sistema do RMA. Caso você tenha tentado acessar o sistema e apareça a mensagem “Usuário sem permissão de acesso”, seu perfil de senha provavelmente está inadequado para o preenchimento. O gestor municipal deve verificar se os demais funcionários tem o perfil: “cadsuas.municipio”. Caso a senha do gestor municipal não esteja acessando o sistema, contate a Rede SUAS, através do email rede.suas@mds.gov.br.

14) Quem deverá ser o responsável pelo lançamento dos dados do Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP– RMA?

Compete a cada município regular de forma mais detalhada os fluxos e processos entre seus respectivos CRAS, CREAS e Centro POP e o nível central da gestão, de forma a assegurar a inserção das informações.

Sugere-se que o lançamento dos dados no sistema eletrônico seja realizado pelo órgão gestor, em particular pela área de Vigilância Socioassistencial. Ao concentrar os formulários enviados pelas unidades, a equipe da gestão deve não apenas introduzir os dados no sistema eletrônico, mas sobretudo interpretá-los à luz das necessidades de atendimento da população. Desta maneira, os dados registrados e armazenados devem produzir informações que auxiliem o planejamento e aprimoramento da oferta dos serviços no município.

15) Quem será o responsável por realizar o registro dos atendimentos dos CREAS Regionais?

O registro dos atendimentos dos CREAS Regionais é responsabilidade das Secretarias Estaduais.

16) Para que servem as listas disponibilizadas na página do Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP- RMA?

Além dos formulários que devem ser preenchidos mensalmente pelas unidades, o RMA também disponibiliza três listas: a lista de famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF); a lista de famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) com previsão de cancelamento do benefício e a lista de beneficiários do BPC.

De acordo com o “Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios”, as unidades devem realizar o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF e também dos beneficiários do BPC, portanto, essas listas buscam auxiliar as unidades na identificação e na busca ativa dessas famílias e beneficiários. Elas são apenas para consulta e para facilitar o trabalho das unidades – não é necessário inserção de dados.

17) Há um link para o CECAD, para que serve isso?

O CECAD é um aplicativo do MDS que disponibiliza as informações do CADÚNICO. Através dele é possível saber o quantitativo de famílias do CADÚNICO no seu município e o endereço das famílias para que o CRAS realize a busca ativa. É um sistema apenas de consulta, não é necessário inserir nenhuma informações neste aplicativo.

18) Como ter acesso aos manuais que orientam o preenchimento dos formulários?

Os manuais de instruções estão disponíveis na página principal do Sistema de Registro dos Atendimentos do CRAS, CREAS e Centro POP nos links: “Formulários e Manuais” e “Formulários e Manuais para Impressão”.

Os manuais de instruções têm como objetivo auxiliar os técnicos e gestores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no processo de registro e armazenamento dos dados relativos aos serviços ofertados. Neste mesmo endereço também é possível ter acesso aos formulários em formato PDF.

19) O que fazer nos casos em que a unidade permaneceu temporariamente fechada durante um certo período?

Para qualquer caso em que não houve atendimento na unidade (por exemplo, a unidade permaneceu fechada devido a situações de calamidade pública, mudanças na gestão, equipe insuficiente, etc.), todos os campos do formulário devem ser preenchidos com o número “zero”. Porém, caso a unidade tenha realizado atendimentos mas não sabe informar “quantos atendimentos” então o formulário NÃO deve ser preenchido.

Ou seja, há uma grande diferença entre as situações em que, de fato, não houve atendimentos (inserir “zero”), daquelas situações em que as pessoas foram atendidas, mas não se sabe quantos foram esses atendimentos (deixar em branco).

20) Atendo famílias em outras entidades conveniadas ou na própria sede do órgão gestor, devo inserir estes dados? Onde inserir estes dados?

O RMA é feito para unidades de CRAS, CREAS e Centro POP que devem preencher mensalmente. Informações sobre o atendimento em outras localidades são capturadas pelo Censo SUAS, uma vez por ano.

21) Os atendimentos realizados pelos Centros POP deverão ser registrados no sistema?

Sim, a partir de janeiro de 2014 o Centro POP tem formulário específico para registrar suas atividades.

O Formulário 2 foi pensado especificamente para o atendimento de CRAS e CREAS, mas não há nenhum impeditivo de que o Centro POP utilize. O sistema não será obrigatório para o Centro POP.

22) No Formulário 2 não estou conseguindo inserir os CPFs, apenas os NIS, isto está certo? No instrumental em papel e no manual diz que posso inserir NIS ou CPF, mas no sistema só é permitido o NIS?

Atualmente só é possível inserir aquelas famílias que possuem NIS, porém, futuramente será possível inserir também os casos utilizando apenas o CPF. Para o caso das famílias que não possuem NIS, sugerimos que a equipe técnica avalie se há necessidade de realizar o cadastro da família no CADÚNICO (e dessa forma será gerado o NIS da família) para, posteriormente, registrá-la no Formulário 2. Caso não seja possível ou necessário a realização do cadastro no CADÚNICO, recomendamos que o registro da família seja feito somente no formulário em papel na própria unidade onde foi atendida.

O Sistema do Formulário 2 ainda está em construção. A inclusão do CPF será possível quando o sistema estiver finalizado. O MDS está trabalhando para inserir esta possiblidade. No momento, só é possível a inclusão do NIS.

23) Não vejo o último mês de referência na tela do RMA, o que fazer?

Informamos que a abertura de um novo mês no sistema pode demorar alguns dias além do dia 01. Solicitamos aguardar até o dia 5 de cada mês. Caso o problema persista, por favor, ligar para Vigilância Socioassistencial (61) 2030-3133/2030-3215.

24) Não preenchi um dos meses anteriores, e esse mês não aparece mais para preenchimento. O que posso fazer?

Não é possível reabrir o sistema para o preenchimento de meses anteriores aos atualmente disponíveis. O prazo regulamentar para o preenchimento é de trinta dias após o mês de referência, prorrogáveis por mais trinta, totalizando 60 dias, entretanto, o sistema tem permanecido disponível para preenchimento por prazos muito maiores do que o período regulamentar de 60 dias.

Para aquelas unidades que não efetuaram o preenchimento em algum dos meses, recomendamos o preenchimento de todos os meses atualmente disponíveis no sistema, e enfatizamos que o preenchimento do Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP é obrigatório, conforme estabelecido pela Resolução CIT 04/2011, alterada pela Resolução 20/2013.  A alimentação do sistema reflete as atividades desenvolvidas pelas unidades e demonstram seu efetivo funcionamento.

25) Verifiquei que as informações inseridas não estão corretas. É possível corrigir ou retificar as informações prestadas?

Durante o período em que o mês de referência estiver disponível, é possível retificar as informações inseridas no sistema. Após esse prazo, as informações são consolidadas e não poderão mais sofrer alterações, portanto, recomendamos conferir as informações após o preenchimento.

26) Meu município tem várias unidades, gostaria que eles pudessem preencher diretamente?

Informamos que o MDS está trabalhando em criar perfis específicos para que as unidades possam ter acesso ao RMA. Comunicaremos oportunamente aos municípios quando essa possibilidade estiver concretizada. No entanto, o perfil “unidade” não elimina o papel da equipe da Vigilância Socioassistencial do município de ter um olhar criterioso e responsabilidade sobre os dados informados.




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