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SUAS - Sistema Único de Assistência Social

O que é o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS?

O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é o novo instrumento de prestação de contas do co-financiamento federal dos serviços continuados de Assistência Social, no SUASWEB.

O Demonstrativo é elaborado pelos gestores e submetido à avaliação dos respectivos Conselhos de Assistência Social, que verifica o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira substitui o antigo Acompanhamento Físico-Financeiro (AF) das ações continuadas da Assistência Social.

Como o município poderá verificar se os Demonstrativos 2005, 2006, 2007 2008 e 2009 foram aprovados?

A listagem sobre aprovação dos Demonstrativos está indisponível e não há previsão para retorno. Dessa forma, é necessário aguardar a notificação do MDS quanto ao resultado dos Demonstrativos do município.

IMPORTANTE: No Demonstrativo sintético, na aba órgão do gestor, o status do demonstrativo não será alterado.

Os municípios deverão acessar periodicamente a página da Assistência Social do MDS para acompanhar a divulgação de informações: www.mds.gov.br/assistenciasocial.

Como os municípios serão notificados acerca das pendências no Demonstrativo 2009?

Está disponível no SUASWEB o questionário acerca de pendências na prestação de contas realizada por meio do Demonstrativo 2009.

Este questionário deverá ser preenchido pelo Gestor e Conselho Municipal até o dia 31 de maio de 2011 (prazo prorrogado).

Os municípios também serão notificados através de ofício acerca das pendências existentes e com orientações gerais.

Após o preenchimento do questionário, ele deverá ser impresso e encaminhado por meio de ofício para o seguinte endereço:

Edifício Sede do Fundo Nacional de Assistência Social
SAFS Quadra 02, Bloco H - Subsolo, Lote 08
CEP 70.070-600
Brasília-DF

Aos cuidados de Vitória Batista Silva – Coordenadora de Prestação de Contas dos Repasses Fundo a Fundo.

Em caso de dúvidas, o município deverá entrar em contato com a área responsável através do número: (61) 3433 1912.

Quando será disponibilizado o Demonstrativo 2010?

O Demonstrativo Sintético Anual 2010 foi disponibilizado para preenchimento no SUASWEB no dia 26 de abril de 2011.

Qual o prazo final para o preenchimento do Demonstrativo 2010?

O prazo final para preenchimento do Demonstrativo é:

•    30 de junho de 2011: encerramento do prazo de preenchimento do Demonstrativo 2010 pelo Gestor.

•    31 de julho de 2011: encerramento do prazo de preenchimento do Demonstrativo 2010 pelo Conselho.

Quem deverá preencher o Demonstrativo 2010?

O Demonstrativo deverá ser elaborado pelos Gestores e submetido à avaliação dos respectivos Conselhos de Assistência Social, que deverá verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Onde preencher o Demonstrativo 2010?

O Demonstrativo 2010 deverá ser preenchido no Sistema SUASWEB. Para tanto é necessário Login e Senha específico desse Sistema. O acesso ao SUASWEB pode ser feito com o acesso a Rede SUAS por meio do link: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb.

Como solicitar a senha de acesso aos sistemas da Rede SUAS pelo Órgão Gestor?

As solicitações de senhas de acesso à Rede SUAS deverão ser encaminhadas diretamente para a Coordenação Geral da Rede SUAS através do email: rede.suas@mds.gov.br

ATENÇÃO: Só será aceito o Ofício que estiver assinado pelo Secretário ou Prefeito, ou pelo seu substituto.

O login de acesso do Conselho Municipal é diferente do login de acesso do Órgão Gestor. Assim, antes de enviar a solicitação, é necessário verificar se estão utilizando o login correto para acessar o sistema.

Login do Conselho Municipal inicia-se por CM;
Login do Órgão Gestor inicia-se por CAD_.

Dados que deverão constar no Ofício:

UF:
MUNICÍPIO:
NOME DO PREFEITO:
CPF DO PREFEITO:
E-MAIL INSTITUCIONAL:
TELEFONE:
NOME DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
CPF DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
EMAIL:
TELEFONE
LOGIN DO SISTEMA (se souber):

Qualquer solicitação que não esteja conforme estas informações acima serão desconsideradas.

O que é necessário para o preenchimento do parecer do Conselho Municipal?

Para o preenchimento do Parecer do Conselho Municipal é necessária senha específica do Conselho.

Como solicitar a senha de acesso aos sistemas da Rede SUAS pelo CMAS?

As solicitações de senhas de acesso à Rede SUAS deverão ser encaminhadas diretamente para a Coordenação Geral da Rede SUAS através do email: rede.suas@mds.gov.br

ATENÇÃO: Só será aceito o Ofício que estiver assinado pelo Conselheiro Presidente, ou pelo seu substituto.

O login de acesso do Conselho Municipal é diferente do login de acesso do Órgão Gestor. Assim, antes de enviar a solicitação, orientamos verificar se estão utilizando o login correto para acesso ao sistema.

Login do Conselho Municipal inicia-se por CM;
Login do Órgão Gestor inicia-se por CAD_.

Dados que deverão constar no Ofício:

UF:
MUNICÍPIO:
NOME DO PRESIDENTE DO CONSELHO:
CPF DO PRESIDENTE DO CONSELHO:
EMAIL INSTITUCIONAL:
TELEFONE:
NOME DO SOLICITANTE:
CPF DO SOLICITANTE:
EMAIL:
TELEFONE
LOGIN DO SISTEMA (se souber):

Qualquer solicitação que não esteja conforme estas informações serão desconsideradas.

Como a aba “Execução Financeira” deverá ser preenchida?

A aba “execução financeira” é dividida em:

•    Recursos financeiros transferidos pelo FNAS.

Esse campo já vem preenchido com os valores repassados e distribuídos de acordo com os Pisos.

O município deverá considerar todo o valor do recurso repassado dentro do exercício de 2010.

•    Rendimento de aplicações financeiras dos recursos transferidos pelo FNAS às contas do SUAS

Este valor não poderá ser superior ao da taxa SELIC.

•    Recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS.

Para o preenchimento desses campos o município deve considerar como gasto apenas os recursos repassados em 2010.

O município que teve suas prestações de contas aprovadas dos exercícios anteriores e fez a reprogramação com execução destes recursos em 2010 não lançará os recursos utilizados na reprogramação. Essa utilização de recursos referente à reprogramação dos saldos deverá ser informada por meio de Ofício acompanhado da ata de aprovação pelo Conselho, Plano de aplicação e posteriormente o demonstrativo da reprogramação.  O valor executado com recursos reprogramados não será contabilizado, no sistema.

Caso o município preencha nesse campo um valor maior ao que foi repassado em 2010, somados aos rendimentos, aparecerá a seguinte mensagem de erro através de uma barra no canto superior da tela:“ o valor executado não pode ser maior que valor repassado + rendimentos”. Dessa forma, impossibilitará que a prestação de contas seja finalizada.

•    Saldo financeiro apurado no exercício 2010   

O preenchimento é automático pelo sistema.

•    Recursos próprios alocados

São os recursos co-financiados pelo município nos serviços assistenciais do SUAS.

•    Recursos transferidos do FEAS

São os recursos co-financiados pelo estado aos municípios nos serviços assistenciais do SUAS.

Como a aba “Restos a Pagar” deverá ser preenchida?

Nesta aba o gestor deverá informar os valores que foram empenhados no exercício e que não foram pagos.
 
 A aba Restos a Pagar é referente ao saldo financeiro de exercício de 2010 e é dividida em:

•    Recursos inscritos como Restos a Pagar para 2011

O Gestor deverá preencher no item 1.1 – Recursos inscritos em restos a pagar para 2011 - os valores que foram empenhados em 2010 e não pagos no exercício em questão. A soma dos valores inscritos em restos a pagar e os recursos utilizados ao longo do exercício de 2010 não poderá ser maior que o total de recursos repassados pela União para o ano, acrescidos dos rendimentos aferidos.

•    Saldos Disponíveis para Reprogramação em 2011, referentes aos recursos repassados em 2010
Este item é gerado com base nos dados constantes no sistema, anteriormente, preenchidos pelo ente federado.
 
O valor dos recursos inscritos como restos a pagar é o resultado obtido no item 1.4 da aba de Execução Financeira.

ATENÇÃO: É obrigatório o preenchimento da Aba Execução Financeira antes do preenchimento da aba Restos a Pagar

Como a aba “Reprogramação 2005 a 2009” deverá ser preenchida?


Nesta aba os gestores irão registrar os dados referentes aos saldos de recursos financeiros referentes aos exercícios de 2005-2009, não executados nos exercícios de origem, e reprogramados e gastos em exercícios posteriores.

Nos itens 1.1 e 1.4 os valores serão carregados e calculados automaticamente pelo sistema. Somente o preenchimento dos itens 1.2 e 1.3 ficará a cargo do Gestor.

É obrigatório o preenchimento da Aba Restos a Pagar antes do preenchimento da Aba Reprogramação 2005-2009 e o valor dos Saldos Disponíveis para Reprogramação dos Pisos (Item 1.2 - Aba Restos a Pagar) não pode ser negativo.

ATENÇÃO: Só será possível Salvar as informações da Reprogramação 2005-2009 caso a Aba Restos a Pagar tenha sido preenchida corretamente.

Como a aba “Execução Física” deverá ser preenchida?

Nesta aba o município deverá informar a meta executada. O município deverá considerar a meta prevista de acordo com o Plano de Ação.

Como deverá ser elaborado o “Comentário do Gestor”?

Nesta aba, o município fará as observações que julgar pertinentes. Esse campo não é de preenchimento obrigatório, mas é nele que está localizado o botão “finalizar demonstrativo”. Ao clicar nesse botão a prestação de contas será entregue, ou seja, a prefeitura cumpriu com a sua obrigação de enviar eletronicamente a prestação de contas. Basta somente imprimir para guardar em arquivo próprio.

Como a aba “Parecer do Conselho” deverá ser preenchida?

Essa aba é aberta após a finalização do preenchimento do Demonstrativo. O Conselho deverá fazer login no sistema com senha própria, para o preenchimento único e exclusivo desta aba.  As outras abas serão abertas apenas para visualização, não sendo possível dessa maneira qualquer alteração.

Nessa aba, o Conselho responderá a um questionário de 7 perguntas e fará a avaliação final de prestação de contas feita pelo Município.

ATENÇÃO: Todas as perguntas que forem assinaladas como “não” ou “não sei informar” deverão ter o campo de texto preenchido. O preenchimento obrigatório.

No final da aba será possível visualizar o botão “finalizar”. Ao clicar nesse botão aparecerá um caixa de diálogo para confirmação dos dados. Após a confirmação, os dados não poderão ser alterados no sistema. Caso o Conselho perceba algum erro, as correções deverão ser enviadas via Ofício pelo correio.

Após confirmação, o preenchimento foi finalizado e o status do demonstrativo na aba “órgão do ente federativo” será alterado para “Aprovado” ou “rejeitado” pelo conselho e em “análise pelo gestor federal”.

Como deverão proceder, os municípios que estão com problemas no preenchimento das abas do Demonstrativo 2010?

Os municípios que estão com problemas no preenchimento das abas deverão encaminhar email com o print da telas de erro, bem como login e senha de acesso ao SUASWEB para: demonstrativo@mds.gov.br.

Há algum procedimento específico quanto à forma de preenchimento dos valores no Demonstrativo 2010 ?

Os valores do Demonstrativo 2010 devem ser preenchidos apenas com “vírgula”. O sistema não aceita “ponto”.

Há alguma ligação entre o preenchimento do Plano de Ação e o Demonstrativo 2010?

Não há ligação entre o preenchimento do Plano de Ação e o Demonstrativo. Logo, eles não necessitam ser preenchidos ao mesmo tempo. É possível finalizar o Demonstrativo ainda com o Plano de Ação em aberto.

Como avaliar se a parcela deve entrar no Demonstrativo 2010?

È necessário verificar no SUASWEB na aba “Parcelas pagas” no item “data de ordem” o ano em que a parcela foi paga.

Os recursos de 2010, com ordens bancárias emitidas no final de 2010 (28 a 31/12/2010) e que entraram na conta em 2011, serão contabilizados do Demonstrativo de 2010. Caso o Município não tenha utilizado esse recurso ele será considerado como saldo a reprogramar.

Como proceder quando ocorrer problemas com o botão "Finalizar"?

Em caso de problemas com o botão “Finalizar" é necessário que o município encaminhe o print da tela com o erro exposto, bem como, o login e senha do município para o endereço: demonstrativo@mds.gov.br.

Como proceder quando ocorrer erro com a 7ª pergunta do demonstrativo?

É necessário que realize o seguinte procedimento:

Logar novamente com a senha do conselho, entrar no parecer – escolha um item (qualquer um)- desmarque o sim e marque não – marque sim novamente nesse item. Veja se a opção favorável fica habilitada. Caso os itens 1,2 e 6 sejam marcados como NÃO, a opção favorável não será habilitada.

Como proceder se o erro persistir?

Caso o erro persista, é necessário que encaminhe o print da tela com o erro exposto, bem como login e senha do município para o endereço institucional demonstrativo@mds.gov.br.

Qual procedimento deve ser realizado quando município não conseguir imprimir o parecer do conselho?

O município deverá tentar posteriormente, pois foi identificado um erro ao enviar dados do relatório para impressão. È importante destacar que o problema na impressão do parecer do conselho não compromete a entrega do Demonstrativo 2010.

Ao clicar no botão “SALVAR”, o preenchimento do Demonstrativo é finalizado?

Informamos que o botão “SALVAR” não implica em finalização do demonstrativo. É necessário finalizar o preenchimento. A conclusão do mesmo somente será efetivada quando o município salvar, finalizar o preenchimento e gerar a autenticação eletrônica.

Como proceder quando houver diferença de valores recebidos e constantes no demonstrativo?

Neste caso, o município deverá encaminhar o print da tela com o erro exposto, bem como, o login e senha do município para o endereço: demonstrativo@mds.gov.br.

Como proceder quando ocorrer problemas com o botão “Salvar”?

Verifique se a senha usada é a da prefeitura. Se tentar preencher o Demonstrativo 2010 com a senha do conselho não será possível salvar as telas.

Caso o erro persista é necessário que encaminhe o print da tela com o erro exposto, bem como, o login e senha do município para o endereço: demonstrativo@mds.gov.br.

Como proceder quanto à mensagem “ERRO INESPERADO”?

Isso ocorre devido à manutenção do sistema que tem apresentado certa instabilidade. Esse problema pode ocorrer temporariamente ou pelo fato do sistema ter ficado aberto por um longo período, sendo necessário que o município volte a conectar-se ao aplicativo. A tela deverá ser atualizada clicando em (Ctrl + F5) e em seguida repetir a ação.

Caso o problema persista deve-se encaminhar o questionamento com o print da tela do erro juntamente com o login a senha para análise pelo email: suasweb@mds.gov.br.

Os municípios não serão penalizados por causa da manutenção do sistema.

Como saber se o Demonstrativo 2010 foi entregue com sucesso?

O município deverá verificar na aba “órgão do ente federativo” a situação do Demonstrativo 2010. Se o status estiver “aprovado pelo conselho e em análise pelo gestor federal”, o Demonstrativo foi entregue com sucesso.

Se não estiver com esse status, o município deverá clicar em Ctrl+F5 e verificar se a situação do Demonstrativo foi alterada. Se mantiver a situação de conselho aprovando, o município deverá proceder normalmente o preenchimento do parecer do conselho e em seguida clicar no botão “confirmar”.

O que acontecerá caso haja omissão na prestação de contas ou identificação de irregularidades no uso dos recursos públicos?

A omissão na prestação de contas ou identificação de irregularidades no uso dos recursos públicos identificadas pelos órgãos de controle externo e/ou pelo MDS no exercício da fiscalização e supervisão que lhe compete, ocasionará a adoção das medidas pertinentes, na forma disposta no artigo 8º da Portaria 625, de 10 de agosto de 2010, com posterior inclusão do nome do gestor no CADIN (cadastro de Inadimplência) e na Conta “Diversos Responsáveis” do SIAFI, conforme prevê a legislação vigente.


Ações do documento
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