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SUAS - Plano de Ação


O que é o Plano de Ação?

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais.

As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação.

Qual o prazo para preenchimento do Plano de Ação?

O aplicativo Plano de Ação de 2015 já está disponível para preenchimento. Oportunamente o MDS divulgará o prazo final para preenchimento por parte do gestor, e aprovação pelo conselho de assistência social.

Qual procedimento deve ser adotado pelos municípios que finalizaram o Plano de Ação com erros?

Não haverá reabertura do Plano de Ação. Assim, os municípios que finalizaram o plano com erros no preenchimento deverão encaminhar ofício ao MDS acrescido da seguinte documentação:

- Informações preenchidas erroneamente;
-O Plano de Ação preenchido, impresso e assinado pelo Gestor ou Prefeito;
-Cópia da Ata de Reunião do Conselho com a aprovação ou rejeição do Plano de Ação.

A documentação solicitada deverá ser enviada à Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social- DGSUAS no seguinte endereço:

SEPN 515, Lt. 02, Bl. B
Ed. Ômega, 2° andar, sala 25
CEP: 70.770-502 – Brasília, DF.

Como acessar o Plano de Ação?

O Plano de Ação é acessado pelo Sistema de Autenticação e Autorização – SAA.
O primeiro passo consiste em acessar um dos endereços eletrônicos:

1º - http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web

ou

2º - http://aplicacoes.mds.gov.br/suasweb

Na tela seguinte. Preencher os dados de Usuário (apenas os números do CPF) e Senha (a senha deve conter no mínimo 6 caracteres com letras e números). Ao término, clique em “Acessar.

Caso o usuário acesse o primeiro link, o sistema apresentará os aplicativos disponíveis para o seu perfil. Assim, é necessário clicar no sistema SUASWEB, na tela seguinte, clicar em MENU, selecionar “Plano de Ação” e, em seguida, clicar em “Pesquisar Plano de Ação”.

Se a opção for pelo segundo link, o SAA redirecionará o acesso ao sistema SUASWEB. Após acesso ao sistema, bastar clicar em MENU, selecionar “Plano de Ação” e, em seguida, clicar em “Pesquisar Plano de Ação”.

O acesso ao Plano de Ação só será possível com o CPF e senhas do Titular e/ou do Adjunto seja do Gestor ou do Conselho, sendo que o Conselho somente emitirá seu parecer após o preenchimento do Plano pelo Gestor.

Quem deverá preencher o Plano de Ação?

Somente os municípios, estados e Distrito Federal que recebem co-financiamento federal para o aprimoramento da gestão e para os serviços socioassistencias das Proteções Básica e/ou Especial, bem como os municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal.

O Plano de Ação só pode ser preenchido pelo Administrador Titular ou Adjunto da Secretaria de Assistência Social e, após a sua finalização, o parecer do conselho só poderá ser preenchido e finalizado pelo Administrador Titular ou Adjunto do Conselho de Assistência Social, utilizando para isso, tanto o gestor como o conselho, as senhas de acesso do SAA.

Quais os campos do CADSUAS que influenciam o preenchimento do Plano de Ação?

Para que as informações dos órgãos governamentais migrem automaticamente para o Plano de Ação é necessário preencher e/ou atualizar os seguintes campos do CADSUAS:

·         Prefeitura: Cadastro atualizado com datas de início e fim de Mandato do prefeito preenchidas;

·         Órgão Gestor (Secretaria de Assistência Social): Cadastro atualizado do Secretário na aba Recursos Humanos do “Órgão Gestor” com o cargo de “Secretário (a) de Assistência Social”, e com datas de início e fim de mandato preenchidas;

·         Conselho: Cadastro atualizado do Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo e Conselheiros (titular e suplente) na aba “Recursos Humanos” do Conselho, com datas de início e fim de mandato preenchidas;

·         Fundo: número correto do CNPJ do cadastro do Fundo Municipal de Assistência Social.

Importante: para alterações no cadastro do Fundo Municipal, enviar o documento de nomeação do responsável pelo Fundo para o Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, para o e-mail: cgeof.fnas@mds.gov.br ou pelo correio para o endereço abaixo:

Edifício Sede do Fundo Nacional de Assistência Social
SAF Quadra 02, Bloco H - Lote 08 - Sala 109 - CEP 70.070-600 / Brasília-DF.

Todos esses campos estão localizados na aba “Órgãos Governamentais” no CADSUAS e devem ter o seu preenchimento e atualização priorizados pelos gestores a fim de finalizarem o Plano de Ação dentro do prazo. Os demais campos do CADSUAS também são importantes, contudo, poderão ser preenchidos após a conclusão do Plano.

Como proceder se for atualizado um campo no CADSUAS e a informação não constar no Plano de Ação?

Se o município estiver logado simultaneamente no CADSUAS e no Plano de Ação e fizer alterações no CADSUAS é necessário atualizar a tela do Plano de Ação (clicar no botão F5) ou sair do SUASWEB e acessá-lo novamente.

Caso o problema persista, é necessário encaminhar um print da tela do CADSUAS com a informação atualizada e do Plano de Ação sem a informação, para o email: rede.suas@mds.gov.br.

IMPORTANTE: É importante reforçar com o gestor que as abas mencionadas acima devem ser preenchidas no CADSUAS.

Em que casos o preenchimento do Plano de Ação do município será feito pelo Gestor Estadual?

Os Estados serão responsáveis pelo preenchimento do Plano de Ação nas seguintes situações:
Municípios não-habilitados nos níveis de gestão inicial, básica e plena ou com solicitação de desabilitação pendente em decorrência de omissão de prestação de contas ou outra irregularidade grave;

Ocorreu um erro inesperado no Plano de Ação (SUASWEB)? O que fazer?

A mensagem de “erro inesperado” ocorre temporariamente ou ainda pelo fato do sistema ter ficado aberto por um longo período sendo necessário que o município volte a conectar-se ao aplicativo. É necessário atualizar a tela clicando em (Ctrl+F5) e repetir a ação, pois pode ocorrer do sistema ficar congestionado devido ao grande número de acessos.

Dessa forma, é necessário voltar a se conectar ao aplicativo posteriormente.

Caso o problema persista, é necessário encaminhar e-mail para rede.suas@mds.gov.br. No e-mail deverá conter o print da tela de erro bem como o login e a senha de acesso ao sistema.


Como proceder para atualizar as informações do Fundo de Assistência Social (FAS) no CADSUAS?

A aba para atualização dos dados do Fundo de Assistência Social no CADSUAS está desabilitada. Para a atualização das informações do Fundo deverão ser encaminhados via oficio:

Decreto de regulamentação do FMAS;
Lei Orçamentária Anual (LOA); e
Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do FMAS impresso por meio do site da Receita Federal.
Endereço para correspondência:
Edifício Sede do Fundo Nacional de Assistência Social
SAFS Quadra 02, Bloco H - Subsolo, Lote 08
CEP 70.070-600
Brasília-DF
Fone FNAS (61) 3433-1912.

É obrigatório o preenchimento do campo relacionado ao Secretário Executivo no CADSUAS?

Os Conselhos devem ter em sua composição um Secretário Executivo. No entanto, para o preenchimento do Plano de Ação, o preenchimento deste campo não é obrigatório.

Como deverá ser realizado preenchimento das informações sobre o IGD-PBF no Plano de Ação?

O Responsável pelo Programa Bolsa Família (PBF) deve auxiliar o Gestor Municipal de Assistência Social para viabilizar o correto preenchimento das informações sobre o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) no Plano de Ação.

Os dois grupos de informações relativas ao IGD-M que devem ser preenchidos são:

1.    Meta Física - Nesta coluna deverá ser informado o planejamento realizado referente às metas de desempenho esperadas em cada uma das taxas do IGD-PBF: qualidade e atualização cadastral, saúde e educação. O sistema já trará preenchido o desempenho médio do município, em cada uma das taxas, no ano anterior. O que deve ser informado aqui é o que se planejou atingir para o ano atual.

2.    Macro Ações - Neste grupo deverá ser incluído o planejamento elaborado referente às macro ações que serão desenvolvidas no ano com os recursos do IGD-PBF. Aqui deve-se marcar a caixa ao lado direito do nome da ação. Deverá ser obrigatoriamente marcada a macro ação que trata do apoio a Controle Social.

Informações sobre as Taxas do IGD-SUAS

1.    Meta Física - Na coluna “Meta Física” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,21 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano.

2.    Macro Ações - Neste grupo deverá ser incluído o planejamento elaborado referente às macro ações que serão desenvolvidas no ano com os recursos do IGD-SUAS. Aqui deve-se marcar a caixa ao lado direito do nome da ação. Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do SUAS” é de aplicação obrigatória.

Quando o Conselho deverá emitir o Parecer referente ao Plano de Ação?

A emissão do Parecer do Conselho referente ao Plano de Ação só será possível após a finalização do preenchimento do Plano pelo Gestor.

Para certificar-se que o Plano foi finalizado com sucesso pelo Gestor, é necessário verificar se a Situação do Plano saiu do status "Em Preenchimento" para "Conselho Aprovando".

Para emissão do parecer, o Conselho de Assistência Social competente (representado por seu Presidente) utilizará a senha e login exclusivo do administrador titular ou a senha do Adjunto do Conselho.

É possível imprimir o Plano de Ação?

Sim. Ao final da tela do sistema existe uma opção chamada "Visualizar Plano" onde é possível visualizar e imprimir o Plano de Ação.

O Plano de Ação será reaberto?

Após o encerramento do prazo de preenchimento não é mais possível a reabertura do Plano.

Caso o município tenha finalizado o Plano de Ação com erros, como proceder?

Os municípios que finalizaram o Plano de Ação com erros no preenchimento deverão encaminhar ofício ao MDS acrescido da seguinte documentação:

- Informações preenchidas erroneamente;
-O Plano de Ação do ano em questão preenchido, impresso e assinado pelo Gestor ou Prefeito;
-Cópia da Ata de Reunião do Conselho com a aprovação ou rejeição do Plano de Ação.

A documentação solicitada deverá ser enviada à Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – DGSUAS no seguinte endereço:

SEPN 515, Lote 02, Bloco B
Edifício Ômega, 2° andar, sala 259
CEP: 70.770-502 – Brasília, DF.

Caso o município tenha finalizado o Plano de Ação com erros e o prazo finalizado no sistema, como proceder?

O gestor deverá encaminhar ofício com as informações corretas e aprovadas pelo Conselho, ao Departamento responsável no MDS. A retificação dos erros, também, deverá ser considerada no ato de preenchimento do Demonstrativo relativo ao mesmo ano de exercício do Plano de Ação que contenha os erros. Dessa forma, a justificativa dos erros poderá ser manifestada no momento de preenchimento do Demonstrativo referente ao mesmo período do Plano com erros.

Caso o município não tenha finalizado o Plano de Ação de períodos anteriores, como ele deve proceder?

O gestor deverá encaminhar para o órgão responsável no MDS ofício, em meio físico, com o Plano de Ação preenchido, impresso e assinado pelo Gestor ou Prefeito e cópia da Ata de Reunião do Conselho com a manifestação de aprovação ou rejeição do Plano de Ação.


A documentação solicitada deverá ser enviada à Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social- DGSUAS no seguinte endereço:


 
SEPN 515, Lt. 02, Bl. B, Ed. Ômega, 2° andar, sala 259 – CEP: 70.770-502 – Brasília, DF.









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