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SUAS - Plano de Ação


O que é o Plano de Ação?

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais.

As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação.

Qual o prazo para preenchimento do Plano de Ação 2014?

Em decorrência da necessidade de manutenção, o Plano de Ação 2014 está indisponível. Desta forma, orientamos que os municípios acessem o sistema periodicamente para acompanharem a regularização, visto que ainda não há previsão de restabelecimento.

Quem deverá preencher o Plano de Ação?

Somente os municípios, estados e Distrito Federal que recebem co-financiamento federal para o aprimoramento da gestão e para os serviços socioassistencias das Proteções Básica e/ou Especial, bem como os municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal.

O Plano de Ação só pode ser preenchido pelo Administrador Titular ou Adjunto da Secretaria de Assistência Social e após a sua finalização o parecer do conselho só poderá ser preenchido e finalizado pelo Administrador Titular ou Adjunto do Conselho de Assistência Social.

Como acessar o Plano de Ação?

O Plano de Ação é acessado pelo Sistema de Autenticação e Autorização – SAA por meio do CPF e Senha. Entretanto, o acesso ao Plano de Ação só será possível com o CPF e senhas do Administrador Titular e/ou do Adjunto seja do Gestor ou do Conselho, sendo que o Conselho somente emitirá seu parecer após o preenchimento do Plano pelo Gestor.

O formulário pode ser acessado por meio dos endereços abaixo:

www.mds.gov.br > Assistência Social > Rede Suas > Plano de Ação.

Ou

www.mds.gov.br > Assistência Social > Rede Suas > SAA. Depois da autenticação clique no ícone do Plano de Ação

Caso o Secretário (a) de Assistência Social ou o Presidente do Conselho não tenham recebido o e-mail com o login e senha (verificar a pasta de spam/lixo eletrônico), deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS (0800 707 2003 ou rede.suas@mds.gov.br) e solicitar a “Substituição do titular”.

O cadastro do prefeito e dos técnicos para acessos aos sistemas da Rede SUAS deve ser feito no SAA pelo Secretário (a) de Assistência Social (Administrador Titular) ou o Administrador Adjunto.

IMPORTANTE! Caso o município não possua acesso ao sistema ou tenha qualquer dúvida sobre este procedimento, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, através do telefone 0800 707 2003 (opção 2 – Ass. Social e depois opção 4 - gestor, conselheiro ou técnico), ou e-mail: rede.suas@mds.gov.br.

As Entidades Privadas devem preencher o Plano de Ação 2014?

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social para lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais, que está disponível para preenchimento pelo gestor e aprovação pelo conselho no sistema informatizado SUASWEB.

Dessa forma, não há necessidade de preenchimento de dados pelas Entidades Privadas na referida ferramenta eletrônica, Plano de Ação 2014.

Quais os campos do CADSUAS que influenciam o preenchimento do Plano de Ação?

Para que as informações dos órgãos governamentais migrem automaticamente para o Plano de Ação é necessário que o
cadastro do município esteja atualizado no CADSUAS, o que prevenirá a ocorrência de problemas na finalização do Plano de Ação. Os campos são:

·                     Prefeitura

Cadastro atualizado com datas de início e fim de mandato preenchidas do prefeito eleito/reeleito em 2012.

·                     Órgão Gestor (Secretaria de Assistência Social)

Cadastro atualizado do Secretário (gestor) na aba Recursos Humanos do “Órgão Gestor” com o cargo de “Secretário (a) de Assistência Social”, e com datas de início e fim de mandato de preenchidas;

Cadastro atualizado da pessoa indicada como Administrador Adjunto na aba Recursos Humanos do “Órgão Gestor”.

·                     Conselho

Cadastro atualizado do Presidente, Secretário Executivo e Conselheiros (titular e suplente) na aba Recursos Humanos do “Conselho”, e com datas de início e fim de mandato de preenchidas.

·                     Fundo

Para alterações no cadastro do Fundo Municipal, enviar o documento de nomeação do responsável pelo Fundo para o Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, para o e-mail: cgeof.fnas@mds.gov.br ou pelo correio para o endereço abaixo:

Edifício Sede do Fundo Nacional de Assistência Social

SAF Quadra 02, Bloco H - Lote 08 - Sala 109 - CEP 70.070-600 / Brasília-DF

Todos esses campos estão localizados na aba “Órgãos Governamentais” no CADSUAS e devem ter o seu preenchimento e atualização priorizados pelos gestores a fim de finalizarem o Plano de Ação dentro do prazo. Os demais campos do CADSUAS também são importantes, contudo, poderão ser preenchidos após a conclusão do Plano.

Como proceder se for atualizado um campo no CADSUAS e a informação não constar no Plano de Ação?

Se o município estiver logado simultaneamente no CADSUAS e no Plano de Ação e fizer alterações no CADSUAS é necessário atualizar a tela do Plano de Ação (clicar no botão F5) ou sair do SUASWEB e acessá-lo novamente.

Caso o problema persista, é necessário encaminhar um print da tela do CADSUAS com a informação atualizada e do Plano de Ação sem a informação, para o email:
redesuas@mds.gov.br.

IMPORTANTE: É importante reforçar com o gestor que as abas mencionadas acima devem ser preenchidas no CADSUAS.

Como proceder quando ocorrer um erro inesperado no Plano de Ação?

A mensagem de “erro inesperado” ocorre temporariamente ou ainda pelo fato do sistema ter ficado  aberto por um longo período sendo necessário que o município volte a conectar-se ao aplicativo. É necessário atualizar a tela clicando em (Ctrl+F5) e repetir a ação, pois pode ocorrer do sistema ficar congestionado devido ao grande número de acessos.

Dessa forma, é necessário voltar a se conectar ao aplicativo posteriormente.

Caso o problema persista, é necessário encaminhar email para redesuas@mds.gov.br. No email deverá conter o print da tela de erro bem como o login e a senha de acesso ao sistema.

Como proceder quando ocorrer erro na Finalização do Plano de Ação 2014?

O município deverá efetuar uma nova tentativa de preenchimento do Plano de Ação 2014, caso o problema persista, enviar o print da tela de erro, login e senha de acesso bem como o nome do estado e município para:
rede.suas@mds.gov.br.

É obrigatório o preenchimento do campo relacionado ao Secretário Executivo no CADSUAS?

Os Conselhos devem ter em sua composição um Secretário Executivo. No entanto, para o preenchimento do Plano de Ação, o preenchimento deste campo não é obrigatório.

Como deverá ser realizado preenchimento das informações sobre o IGD-PBF no Plano de Ação?

O Responsável pelo Programa Bolsa Família (PBF) deve auxiliar o Gestor Municipal de Assistência Social para viabilizar o correto preenchimento das informações sobre o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) no Plano de Ação.

Os dois grupos de informações relativas ao IGD-M que devem ser preenchidos são:

1. Meta Física - Nesta coluna deverá ser informado o planejamento realizado referente às metas de desempenho esperadas em cada uma das taxas do IGD-PBF: qualidade e atualização cadastral, saúde e educação. O sistema já trará preenchido o desempenho médio do município, em cada uma das taxas, no ano anterior. O que deve ser informado aqui é o que se planejou atingir para o ano atual.

2.  Macro Ações - Neste grupo deverá ser incluído o planejamento elaborado referente às macro ações que serão desenvolvidas no ano com os recursos do IGD-PBF. Aqui deve-se marcar a caixa ao lado direito do nome da ação. Deverá ser obrigatoriamente marcada a macro ação que trata do apoio a Controle Social.

Informações sobre as Taxas do IGD-SUAS

1. Meta Física - Na coluna “Meta Física” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,21 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano.

2.  Macro Ações - Neste grupo deverá ser incluído o planejamento elaborado referente às macro ações que serão desenvolvidas no ano com os recursos do IGD-SUAS. Aqui deve-se marcar a caixa ao lado direito do nome da ação. Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do SUAS” é de aplicação obrigatória.

Meu município não ofertará o PETI (ou qualquer outro serviço), como preencher o respectivo campo da aba “Previsão de Atendimento”?

Se o município não for ofertar algum serviço, deverá preencher o referido campo com a informação "0" (zero), pois dessa forma, será possível finalizar o Plano de Ação, e assim, deixá-lo em condições para a aprovação por parte do Conselho. Caso deixe o campo em branco, isto é, sem preenchimento, não será possível finalizar o Plano.

Na seção de “Previsão de Atendimento” dos Serviços ofertados, como devo preencher o número de famílias a serem atendidas?

Cada Município tem um número de famílias referenciadas que é apresentado no Plano de Ação.

O número de famílias que vivem no território constitui parâmetro para a capacidade de atendimento do CRAS, estimando-se como capacidade de atendimento anual do CRAS vinte por cento (20%) das famílias, territorialmente, a ele referenciadas.

Houve alguma mudança no Plano de Ação 2014?

No que diz respeito ao preenchimento do Plano de Ação não há mudanças.

No Serviço de Proteção Básica, os pisos antes chamados de Variável I e Variável II agora estão juntos no “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (SCFV).

O que significa na aba de Previsão de Atendimento: “Ações Estratégicas do PETI”?

Diz respeito ao redesenho do PETI, que  visa adequar o programa ao cenário do trabalho infantil no país, orientando a gestão para a intersetorialidade, a busca ativa, a ampliação da capacidade de identificação dos casos de trabalho infantil e o efetivo registro desses casos no Cadúnico.

Com essa reestruturação serão implementadas ações estratégicas desenvolvidas no âmbito do SUAS e de forma intersetorial com as demais políticas publicas, estruturadas a partir de cinco eixos:

a) Informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil, para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil;

b) Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;

c) Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias;

d) Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; e

e) Monitoramento das ações do PETI.

Essas ações tem o objetivo de fortalecer a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Quando o Conselho deverá emitir o Parecer referente ao Plano de Ação?

A emissão do Parecer do Conselho referente ao Plano de Ação só será possível após a finalização do preenchimento do Plano pelo Gestor.

Para certificar-se que o Plano foi finalizado com sucesso pelo Gestor, é necessário verificar se a Situação do Plano saiu do status "Em Preenchimento" para "Conselho Aprovando".

Para emissão do parecer, o Conselho de Assistência Social competente (representado por seu Presidente) utilizará a senha e login exclusivo do administrador titular ou a senha do Adjunto do Conselho.

Que informações são necessárias no Parecer do Conselho?

Ao acessar o Plano de Ação, o Presidente do Conselho ou o seu adjunto deverão registrar em até 2000 caracteres qual é o parecer do Conselho, marcar se é favorável ou não ao plano apresentado pelo Gestor. É obrigatório colocar a data da reunião do Conselho e o número da Ata.

Antes de clicar em “Finalizar parecer”, é recomendável clicar em “Salvar parecer”.
Após “Finalizar Parecer”, verifique se o status do plano mudou de “Conselho Aprovando” para “Aprovado”.

É possível imprimir o Plano de Ação?

Sim. Ao final da tela do sistema existe uma opção chamada "Visualizar Plano" onde é possível visualizar e imprimir o Plano de Ação.

O Plano de Ação será reaberto?

Após o encerramento do prazo de preenchimento não é mais possível a reabertura do Plano.

Caso o município tenha finalizado o Plano de Ação com erros, como proceder?

Os municípios que finalizaram o Plano de Ação com erros no preenchimento deverão encaminhar ofício ao MDS acrescido da seguinte documentação:

- Informações preenchidas erroneamente;

- O Plano de Ação do ano em questão preenchido, impresso e assinado pelo Gestor ou Prefeito;

- Cópia da Ata de Reunião do Conselho com a aprovação ou rejeição do Plano de Ação.

A documentação solicitada deverá ser enviada à Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – DGSUAS no seguinte endereço:

SEPN 515, Lote 02, Bloco B
Edifício Ômega, 2° andar, sala 259
CEP: 70.770-502 – Brasília, DF.

A retificação dos erros, também, deverá ser considerada no ato de preenchimento do Demonstrativo relativo ao mesmo ano de exercício do Plano de Ação que contenha os erros. Dessa forma, a justificativa dos erros poderá ser manifestada no momento de preenchimento do Demonstrativo referente ao mesmo período do Plano com erros.

Caso o município não tenha finalizado o Plano de Ação de períodos anteriores, como ele deve proceder?

O gestor deverá encaminhar para o órgão responsável no MDS ofício, em meio físico, com o Plano de Ação preenchido, impresso e assinado pelo Gestor ou Prefeito e cópia da Ata de Reunião do Conselho com a manifestação de aprovação ou rejeição do Plano de Ação.

A documentação solicitada deverá ser enviada à Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social- DGSUAS no seguinte endereço:

SEPN 515, Lt. 02, Bl.
B, Ed. Ômega, 2° andar, sala 259 – CEP: 70.770-502 – Brasília, DF.





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