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Gestor - SUAS - Demonstrativo Sintético Anual

O que é o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS?

O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é o instrumento de prestação de contas do co-financiamento federal dos serviços continuados de Assistência Social, no SUASWEB.

O Demonstrativo é elaborado pelos gestores e submetido à avaliação dos respectivos Conselhos de Assistência Social, que verifica o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Haverá prorrogação do prazo para preenchimento do Demonstrativo 2013?

Conforme a Portaria MDS nº 114, de 15 de outubro de 2014, que altera o artigo 6º da portaria nº 625/2010, excepcionalmente, em relação ao lançamento das informações do Demonstrativo Sintético Anual de 2013, ficam prorrogados os prazos para preenchimento das seções referentes aos Serviços/Programas e ao IGD-SUAS. Desta forma, os gestores terão até o dia 30 de novembro de 2014 para lançarem as informações no sistema e os Conselhos de Assistência Social dos estados, dos municípios e do Distrito Federal terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para emitirem o parecer de sua aprovação.

Para tirar dúvidas quanto Demonstrativo de Serviços/Programas e IGDSUAS:

       E-mail: demonstrativo@mds.gov.br ou fnas@mds.gov.br;

       Telefones: (61) 2030.1912/1824/1825/1768.

Como o município poderá verificar se os Demonstrativos 2005 a 2011 foram aprovados?

Conforme orientação da área técnica, a listagem sobre aprovação dos Demonstrativos está indisponível e não há previsão para retorno. Dessa forma, com relação à essa listagem bem como qualquer mensagem de pendência na prestação de contas, solicitamos que o município demande ao FNAS e aguarde a notificação deste Ministério quanto ao resultado/aprovação dos Demonstrativos do município.

Na oportunidade, ressaltamos que no Demonstrativo sintético, na aba órgão do gestor, o status do demonstrativo não será alterado.

Sugerimos ainda acessar periodicamente a página da Assistência Social do MDS para acompanhar a divulgação de informações: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/sou-gestor-de-assistencia-social.

Quem deverá preencher o Demonstrativo?

O preenchimento do Demonstrativo Sintético só poderá ser realizado pelos Gestores que possuírem senhas em conformidade com a política de senhas deste Ministério. Desta forma, o preenchimento do Demonstrativo só será possível com o perfil de Gestor da Assistência Social ou de seu adjunto, indicado por esse.

De maneira análoga, o parecer dos Conselhos só poderá ser realizado pelos Conselheiros que possuírem senhas em conformidade com a política de senhas deste Ministério. Desta forma, o preenchimento das pendências só será possível com o perfil de Presidente do Conselho ou de seu adjunto, indicado por esse.

Em ambos os casos, os usuários que não possuam os perfis especificados acima não terão permissão para salvar informações de preenchimento nas abas do Demonstrativo, tampouco poderão finalizar o preenchimento. Para maiores esclarecimentos quanto ao acesso do Demonstrativo, de acordo com a nova politica de senhas do SAA, o contato deverá ser feito com a equipe da Rede Suas através do telefone: 0800 707 2003 ou pelo e-mail: rede.suas@mds.gov.br.

Onde preencher o Demonstrativo?

O Demonstrativo deverá ser preenchido no Sistema SUASWEB. Para tanto é necessário Login e Senha específico desse Sistema. O acesso ao SUASWEB pode ser feito com o acesso a Rede SUAS por meio do link: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb.

Como o Demonstrativo de Serviços/Programas deverá ser preenchido?

O gestor deve observar as seguintes orientações:

       Seção de Execução Financeira

  1. Das Receitas

No item 1.1, o usuário deverá demonstrar o saldo da conta corrente informada, no momento de 31/12, do ano anterior ao do Demonstrativo. Veja que o sistema já traz este saldo preenchido, conforme informações extraídas do Banco do Brasil. Salientamos que ainda assim, o usuário poderá corrigir este valor, conforme necessidade de ajuste com o extrato bancário da conta.

É salutar frisar que a conta ali mencionada é equivalente a do último repasse do exercício do Demonstrativo. Caso esta conta não exista em 31/12 do ano anterior ao do Demonstrativo, o saldo vira preenchido com zero e assim deverá permanecer.

No item 1.2, serão informadas contas correntes correlatas ao Piso, porém que recebiam recurso em exercícios anteriores. Como exemplo, podemos citar a conta corrente utilizada para os repasses do Piso Básico Fixo durante o exercício de 2005. Nesse sentido, só devem ser informadas as contas que possuam saldo positivo em 31/12 do ano anterior ao do Demonstrativo.

O sistema irá informar previamente as contas correntes desse item, com os seus respectivos saldos, que poderão ser alterados pelo usuário. Caso alguma conta corrente de recursos federais e correlata ao Piso não tenha sido informada, automaticamente, o usuário poderá inclui-la clicando no botão “Inserir Nova Linha”. De forma análoga, caso haja a necessidade de excluir qualquer linha da tabela, o usuário deverá utilizar o botão “Excluir Linha”.

O preenchimento de todos os campos deste item, inclusive da tabela são obrigatórios. O campo referente ao item em si não é editável, representando a soma de todos os saldos contidos na tabela associada a ele.

O item 1.3 é subdividido em dois subitens. O valor que será trazido para este campo é igual ao valor do item 1.3.2. Veja que as informações aqui trazidas não possibilitam a sua alteração, uma vez que aqui são informados os valores repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS sob dois prismas. O primeiro faz referência ao regime de caixa da União, no qual são computados todos os repasses com a data de ordem bancaria compreendida entre os dias 01/01 à 31/12. O segundo ponto de vista informa os valores repassados sob o regime de caixa do ente, ou seja, informa todos os recursos que efetivamente entraram em conta no período compreendido entre os dias 01/01 à 31/12.

Diferentemente de anos anteriores, neste Demonstrativo será utilizado para a declaração da receita sob o regime de caixa municipal, no qual serão prestadas contas dos recursos que efetivamente entraram na conta do município para uso no exercício de referência.

No item 1.4 serão informados os ganhos relativos aos rendimentos, derivados da aplicação financeira dos recursos em conta, quando não utilizados. É imperioso destacar que neste campo deverá constar o somatório de todos os rendimentos obtidos das contas listadas nos itens 1.1 e 1.2, durante o período de 01/01 à 31/12. O preenchimento deste item é obrigatório.

Para finalizar este tópico, temos o item 1.5, no qual o sistema faz o somatório de todo recurso disponível como receita oriunda do cofinanciamento federal. Veja que a soma é feita com os valores informados nos itens 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4.

Como este é um campo que totaliza informações prestadas anteriormente, o campo não é editável.

  1. Das Despesas

O item 2.1 é subdividido em quatro subitens. O valor que será trazido para este campo é igual a soma dos valores declarados nos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.4. Veja que a informação aqui trazida não possibilita a sua alteração, uma vez que este é um campo totalizador dos valores informados nos itens mencionados acima. Nestes subitens deverão ser informados todos os valores efetivamente pagos com recursos federais, incluindo as aquisições realizadas e quitadas com recursos de saldos reprogramados e inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores. Somente deverão ser declarados os pagamentos que se realizaram no período de 01/01 a 31/12 do exercício do Demonstrativo.

Podemos dizer assim que, deverão ser declarados todos os desembolsos realizados com recursos federais no exercício do Demonstrativo.

Cumpre-nos informar que os subitens são de preenchimento obrigatório. Caso não tenha havido desembolso em algumas das categorias de gastos especificada, o usuário deverá preencher o campo com o valor zero. Especificando um pouco mais os subitens, informamos que:

a)    No item 2.1.1, deverão ser descritos os valores pagos ao pessoal concursado e que atuam nas equipes de referência dos serviços/programas, conforme art. 6ºE da Lei n° 8.742/93 e Resolução CMAS nº 32/2011. No caso deste exemplo, seriam os concursados que formam a equipe de referência do CRAS.

b)    No item 2.1.2, deverão ser declarados os valores pagos com pessoal contratado (pessoa física) para a execução dos serviços/programas, os quais o Piso cofinancia. No caso em referência, podemos dar como exemplo pessoas contratadas para dar suporte as ações desenvolvidas no âmbito do CRAS.

c)    No item 2.1.3, deverão ser dispostos os valores pagos com a conservação e manutenção dos imóveis destinados a execução dos serviços/programas, os quais o Piso cofinancia. No nosso exemplo, seriam pequenas reformas destinadas a conservação do edifício que sedia o CRAS. Lembrando que esta modalidade de gasto só poderá ser executada em equipamentos públicos.

d)    No item 2.1.4, o campo deverá ser preenchido com os valores gastos com a manutenção e outras despesas vinculadas aos serviços/programas. Aqui, a título de exemplo, deverão ser declarados os pagamentos relacionados a gêneros alimentícios, materiais de limpeza, materiais utilizado em oficinas, material de expediente e outros gastos correlatos a própria execução das ações socioassistenciais.

No item 2.2, o usuário deverá declarar os valores inscritos em resto a pagar. Desta forma, todos os recursos empenhados durante o exercício, referentes a gastos relacionados com os serviços/programas e que não foram efetivamente liquidados (pagos) no exercício deverão ser descritos aqui. O campo em questão é obrigatório. Caso o ente não tenha inscrito valores em restos a pagar, basta o preenchimento com o valor de zero.

ATENÇÃO! É importante diferenciar os valores inscritos em resto a pagar dos valores que não foram compensados na conta bancária. Veja que no segundo caso foi emitido um título para pagamento da dívida (cheque, TED e outros títulos) enquanto no primeiro caso, houve apenas a alocação de recursos para a futura quitação, quando ocorrer à conclusão do processo de pagamento.

Finalizando o bloco, no item 2.3 o usuário deverá informar os valores devolvidos ao FNAS, de contas vinculadas aos serviços/programas. Observe que, caso haja devolução de recurso ao FNAS, durante o exercício do Demonstrativo, com recursos das contas arroladas nos itens 1.1 e 1.2, deverá ser disposta a informação na tabela associada ao item 2.3.

A tabela segue regra semelhante a do item 1.2, porém não serão informados valores previamente cadastrados. Cabe ao usuário informá-los, caso existam. Na necessidade de informar devolução em mais de uma conta, o usuário poderá inclui-la clicando no botão “Inserir Nova Linha”. De forma análoga, caso haja a necessidade de excluir qualquer linha da tabela, o usuário deverá utilizar o botão “Excluir Linha”. Se não houver devolução efetuada das contas correntes relacionadas aos serviços/programas, o usuário deverá deixar a tabela em branco.

O preenchimento de todos os campos deste item, inclusive da tabela são opcionais. O campo referente ao item em si não é editável, representando a soma de todos os saldos contidos na tabela associada a ele.

Salientamos que estará disponível a opção de anexar documentos para este campo. É importante que todas as GRU’s descritas na tabela sejam inseridas, para agilizar a posterior análise da prestação de contas.

  1. Dos saldos de financeiros

Neste terceiro bloco da seção, serão declarados os saldos das contas correntes relacionadas ao serviço/programa no momento de 31/12 do exercício do Demonstrativo. O comportamento destes dois itens se assemelha com o comportamento dos itens 1.1 e 1.2 do primeiro bloco comentado.

No item 3.1, o usuário deverá demonstrar o saldo da conta corrente informada, no momento de 31/12, do ano do Demonstrativo. Veja que o sistema já traz este saldo preenchido, conforme informações extraídas do Banco do Brasil. Salientamos que ainda assim, o usuário poderá corrigir este valor, conforme necessidade de ajuste com o extrato bancário da conta.

É salutar frisar que a conta ali mencionada é equivalente a do último repasse do exercício do Demonstrativo.

O preenchimento deste item é obrigatório. Caso o valor ali apresentado esteja correto basta o usuário mantê-lo.

No item 3.2, serão informadas contas correntes correlatas ao Piso, porém que recebiam recurso em exercícios anteriores. Como exemplo, podemos citar a conta corrente utilizada para os repasses do Piso Básico Fixo durante o exercício de 2005. Só devem ser informadas as contas que possuam saldo positivo em 31/12 do ano anterior ao do Demonstrativo.

Tal como no item 1.2, já virão informados um rol de contas com os seus respectivos saldos, que poderão ser alterados pelo usuário. Caso alguma conta corrente de recursos federais e correlata ao Piso não for informada automaticamente, o usuário poderá inclui-la clicando no botão “Inserir Nova Linha”. De forma análoga, caso haja a necessidade de excluir qualquer linha da tabela, o usuário deverá utilizar o botão “Excluir Linha”.

O preenchimento de todos os campos deste item, inclusive da tabela são obrigatórios. O campo referente ao item em si não é editável, representando a soma de todos os saldos contidos na tabela associada a ele. Caso os saldos apresentados estejam corretos, basta o usuário mantê-los.

  1. Da Reprogramação

No último bloco da seção, será calculado o valor passível de reprogramação, conforme todos os dados disponibilizados nos blocos anteriores. Logo, o único item pertencente a este bloco (item 4.1) é meramente informacional para o usuário.

O valor que está presente é calculado automaticamente pelo sistema, segundo a fórmula:

(ITEM 3.1 + ITEM 3.2) – ITEM 2.2

       Seção de Execução Física

Não existem muitas mudanças, comparando o atual sistema ao antigo, com relação à prestação de informações no que tange a execução física dos serviços/programas. As informações estarão dispostas em uma tabela, contendo o nome do serviço, o público atendido, a referência de pactuação, expansão/revisão de refinanciamento e a quantidade executada.

Todas as informações já virão preenchidas, com a exceção da quantidade executada. Esta deverá ser preenchida conforme o volume de atendimentos executados durante o exercício.

       Seção Resumo Executivo

Nesta seção, virá disposto um resumo do preenchimento da seção “Execução Financeira”, com a seguinte arrumação:

I)             DAS RECEITAS FEDERAIS

II)            DAS DESPESAS COM RECURSOS FEDERAIS

III)           DA REPROGRAMAÇÃO

IV)          DO COFINANCIAMENTO

Cada um dos tópicos virá com as Proteções Sociais discriminadas, assim como aos Pisos a elas relacionados. É importante notar que os serviços estão devidamente separados dos programas.

O quarto tópico deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário. Caso o usuário seja de um município, serão preenchidos os seguintes campos:

a)    Recursos próprios executados nos serviços/programas – Aqui deverá ser mencionado o valor total executado com recursos próprios na execução dos serviços/programas.

b)    Recursos transferidos pelo FEAS – Apenas a título de informação, deverá ser preenchido com o valor transferido pelo Fundo Estadual de Assistência Social ao município, como forma de cofinanciamento.

Veja que no caso dos Estados e DF, não haverá o campo de preenchimento de recursos transferidos pelo FEAS.

       Seção Comentário do Gestor

Esta é a última seção de preenchimento do Demonstrativo, da parte que cabe ao Gestor.

A etapa seguinte a finalização do Demonstrativo passa a ser de responsabilidade do Conselho de Assistência Social.

O preenchimento do campo do comentário do gestor é obrigatório e o texto poderá ter até 2000 caracteres. Caso não haja necessidade de inserir comentários, basta digitar um espaço com a barra de espaço do seu teclado.

Após a inserção do comentário, basta clicar no botão salvar comentário.

IMPORTANTE! Após todos os campos preenchidos, cabe ao usuário clicar no botão “Finalizar Preenchimento do Dem. Serviços”. Ao usuário executar esta ação, e não havendo nenhuma pendência de preenchimento, o Demonstrativo é finalizado, não sendo permitida nenhuma alteração nos dados ali disponibilizados. A partir deste ponto, cabe ao Conselho inserir o seu parecer.

Como deverá ser preenchido o Demonstrativo de Gestão do Suas – IGD SUAS?

O Demonstrativo Sintético do IGD SUAS é encontrado na aba “Gestão”. Ao selecionar a aba, surgirão duas seções: PBF - Programa Bolsa Família e SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Deverá ser selecionada a seção “SUAS - Sistema Único de Assistência Social”, para seu preenchimento.

Ao clicar na sessão mencionada no parágrafo acima, podemos perceber o surgimento de duas novas sessões, sendo elas:

a)    IGD SUAS Físico-Financeiro

b)    IGD SUAS Parecer do Conselho

Os campos que possuírem a borda na cor vermelha são de preenchimento obrigatório. O Demonstrativo só poderá ser finalizado, caso todos os campos obrigatórios possuam preenchimento.

É importante frisar que a seção do Parecer do Conselho só será disponibilizada para preenchimento após a finalização por parte do gestor da seção IGD SUAS Físico-Financeiro.

       A Seção IGD SUAS Físico-Financeiro

Nesta seção será visualizado o formulário de preenchimento das informações referentes às receitas e gastos do IGD SUAS. No início do formulário é visualizada tabela contendo quadro com as taxas utilizadas para o cálculo do valor a ser repassado pela União e o numerário transferido, mês a mês.

Abaixo da tabela, verificam-se os campos para preenchimento das informações atinentes ao IGD SUAS. São elas:

a)    1.1 - Valores recebidos no exercício: neste campo, são descritos os valores repassados, sob o regime de caixa do ente federativo, para o exercício do Demonstrativo em questão. O campo já virá preenchido pelo sistema e não poderá ser alterado.

b)    1.2 – Rendimentos de aplicações no mercado financeiro: o usuário deverá preencher este campo com o valor auferido de aplicações financeiras com os recursos repassados pela União, devidamente aplicados enquanto não movimentados, conforme informação do Banco do Brasil.

c)    1.3 – Valores não aprovados pelo Conselho de Assistência Social e devolvidos para a conta do Fundo de Assistência Social: este campo deverá ser preenchido pelo usuário no caso de ocorrer devolução de recursos ao Fundo de Assistência Social (municipal ou estadual) em virtude da não aprovação por parte dos Conselhos. Será declarado o valor que foi devolvido à conta do IGD SUAS pelo gestor.

d)    1.4 – Devolução de valores ao Fundo Nacional de Assistência Social: neste campo serão informadas as devoluções de recursos da conta específica do IGD SUAS ao FNAS, caso estas tenham ocorrido.

e)    1.5 – Valores efetivamente executados no exercício: aqui, o usuário deverá declarar o volume financeiro que foi gasto durante o exercício do Demonstrativo em questão, com os recursos repassados pela União à conta especifica do IGD SUAS.

f)     1.6 – Saldo a reprogramar para o exercício seguinte: este é um campo totalizador, no qual o sistema calcula o valor a ser apresentado tendo por base todas as informações disponibilizadas nos campos anteriores. Por ser um campo de resultado, este não é editável pelo usuário. A fórmula a ser considerada é a seguinte:

1.1 + 1.2 + 1.3 - 1.4 - 1.5

Na parte inferior da tela, está presente o botão “Salvar IGD Físico Financeiro”. Ao clicar neste botão todas as informações inseridas dentro desta seção serão devidamente salvas.

Outro ponto importante é que as informações devem ser salvas antes da mudança de abas ou seções. Caso o usuário altere a seção, sem o devido salvamento das informações disponibilizadas, estas serão perdidas. Sugere-se que o usuário salve o preenchimento de tempos em tempos para evitar qualquer perda de informações. O botão “Salvar” encontra-se ao final da seção.

Após o preenchimento dos campos obrigatórios, de maneira correta, o usuário poderá finalizar seu preenchimento clicando no botão “Finalizar Dem. Gestão SUAS”. Caso não existam pendências no preenchimento, aparecerá na parte superior da tela a confirmação da finalização do Demonstrativo do IGD SUAS com sucesso, em uma barra na cor verde.

Lembramos que depois de finalizado o Demonstrativo do IGD SUAS, este não poderá mais ser alterado, salvo pedido para retificação.

Como a seção “Parecer do Conselho” deverá ser preenchida?

Essa aba é aberta após a finalização do preenchimento do Demonstrativo. O Conselho deverá fazer login no sistema com senha própria, para o preenchimento único e exclusivo desta aba.  As outras abas serão abertas apenas para visualização, não sendo possível dessa maneira qualquer alteração.

Nessa aba, o Conselho responderá a um questionário e fará a avaliação final de prestação de contas feita pelo Município.

Como deverá ser preenchido o “Parecer do Conselho” do Demonstrativo de Serviços/Programas?

Após o preenchimento do Demonstrativo, por parte do gestor, cabe ao Conselho de Assistência Social a avaliação das contas ali prestadas. Além da parte financeira, o Conselho deverá se manifestar quanto à execução física dos serviços/programas, além de avaliar sua participação no âmbito da assistência social na sua esfera de atuação.

A seção em que está contido o formulário do Parecer do Conselho se tornará visível no momento em que o gestor finalizar seu preenchimento. A partir daí, cabe ao Conselho à tarefa de encaminhar seu Parecer ao Ministério, aprovando ou não as contas da assistência social, referentes ao cofinanciamento federal.

Para salvar as informações preenchidas, o usuário irá utilizar o botão “Salvar Parecer do Conselho”, localizado na parte inferior do formulário do parecer.

No início do formulário são apresentadas questões que auxiliam o Conselho nos pontos a serem avaliados ao apreciar as contas do gestor. São elas:

1.    O Conselho acompanha a elaboração e execução do orçamento da Assistência Social?

2.    Os serviços/programas cofinanciados pela União foram prestados à população de forma regular, sem descontinuidade, durante todo o exercício?

3.    Os recursos federais destinados a execução dos serviços/programas foram utilizados na finalidade estabelecida pela União?

4.    O ente cofinancia os serviços/programas?

5.    Os relatórios de execução financeira apresentados ao Conselho são de fácil compreensão?

6.    A execução dos recursos cofinanciados pela União foi realizada conforme as normas que regulamentam os serviços/programas?

Para todas as questões citadas acima, existem duas ou mais opções de marcação, devendo o Conselho escolher uma das alternativas disponíveis, de acordo com sua avaliação.

Frisamos que as questões “3” e “6” são impeditivas quanto a possibilidade de parecer pela aprovação das contas, quando sua resposta for negativa. Assim, caso as questões citadas tiverem como resposta “Não”, a prestação de contas não poderá ser aprovada pelo Conselho, uma vez que os temas ali tratados são fundamentais para sua avaliação.

As questões “2”, “3”, “4” e “6”, quando o Conselho seleciona uma opção que não acolhe a assertiva ou acolhe em parte, deverão dispor de comentário, de preenchimento obrigatório, relatando os motivos que provocaram o Conselho a selecionar aquela resposta.

Após responder o questionário, o Conselho deverá selecionar o tipo de deliberação para o Parecer: Favorável ou Desfavorável a aprovação. Veja que mesmo favorável a aprovação o Conselho poderá descrever algumas ressalvas, se assim desejar.

Na sequência, estará presente na tela uma tabela, contendo os nomes dos Conselheiros devidamente cadastrados no CADSUAS. O usuário marcará as caixas de seleção dos membros do conselho que participaram da deliberação em questão. No caso de não estar presente algum Conselheiro, o usuário procederá ao devido cadastro no CADSUAS e só após esta atualização, executar a marcação dos membros presentes.

Abaixo da tela, e por fim, encontram-se três campos para preenchimento obrigatório. O primeiro refere-se à data da reunião em que o Conselho deliberou o parecer do Demonstrativo e sua avaliação da prestação de contas. No segundo campo, o usuário irá informar o número da ata da reunião de deliberação do parecer. No último campo será inserido o número da Resolução em que foi publicada a decisão quanto a prestação de contas.

É primordial que o Conselho anexe ao formulário a ata e a Resolução, apesar de não ser obrigatório. Para tanto, basta o usuário clicar em “Anexo(os)” (imagem de uma pasta amarela com clip) após o título anexo.

Após o procedimento, abrirá uma caixa de texto, no qual o usuário irá clicar no botão “Procurar”. O usuário selecionará o arquivo a ser anexo e clicará no botão “Abrir”. A partir daí o arquivo estará anexado. Para sair, basta clicar em “Fechar”. Para inserir outro anexo, o usuário repetirá os passos anteriores. Na necessidade de exclusão, deverá ser clicar no botão excluir (imagem de um “X” na cor vermelha) localizado após o nome do arquivo.

ATENÇÃO! O sistema só permitirá anexar os seguintes tipos de arquivos: doc, docx, pdf, pdfa, xls, xlsx e odt.

Como deverá ser preenchido o “Parecer do Conselho” do Demonstrativo de Gestão do SUAS – IGD SUAS?

Após o preenchimento do Demonstrativo do IGD SUAS, por parte do gestor, cabe ao Conselho de Assistência Social a avaliação das informações ali dispostas.

A seção em que está contido o formulário do Parecer do Conselho se tornará visível no momento em que o gestor finalizar seu preenchimento. A partir daí, cabe ao Conselho a tarefa de encaminhar seu Parecer ao Ministério, aprovando ou não as contas da assistência social, referentes ao cofinanciamento federal.

Para salvar as informações preenchidas, o usuário irá utilizar o botão “Salvar IGD SUAS Parecer do Conselho”, localizado na parte inferior do formulário do parecer.

No início do formulário são apresentadas questões que auxiliam o Conselho nos pontos a serem avaliados ao apreciar as contas do gestor. São elas:

1.    As atividades executadas respeitaram os termos da Portaria que regulamenta o IGD SUAS?

2.    O gestor local executa, pelo menos, 3% dos recursos transferidos para o IGD SUAS em ações de apoio ao conselho?

3.    Os recursos do IGD SUAS foram executados, respeitando sua finalidade?

4.    Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGD SUAS, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração Pública?

Para todas as questões citadas acima, existem duas opções de marcação, devendo o Conselho escolher uma das alternativas disponíveis, de acordo com sua avaliação.

Frisamos que todas as questões são impeditivas, quando sua resposta for negativa, quanto a possibilidade de parecer pela aprovação das contas. Assim, caso as questões citadas tiverem como resposta “Não”, a prestação de contas não poderá ser aprovada pelo Conselho, uma vez que os temas ali tratados são fundamentais para sua avaliação. Além disso, o Conselho deverá dispor de um comentário acerca de sua avaliação, de no máximo 2000 caracteres.

Em seguida, o Conselho deverá preencher o campo de Parecer Deliberativo, contendo até 2000 caracteres, contendo sua apreciação final quanto à utilização dos recursos destinados ao IGD SUAS. Em caso de aprovação parcial ou reprovação, é necessário que se faça as ressalvas e informe aos gestores correspondentes que deverão ser ressarcidos ao Fundo de Assistência Social (municipal ou estadual) os valores reprovados.

Após responder o questionário, o Conselho deverá selecionar o tipo de deliberação para o Parecer: Aprovação Total, Reprovação Total ou Aprovação Parcial. No caso da aprovação parcial, o Conselho deverá preencher o valor que está sendo aprovado e o valor que está sendo reprovado. A soma do valor aprovado e do valor reprovado deverá ser igual ao valor informado no campo 1.5 do Demonstrativo do IGD SUAS.

Na sequência, estará presente na tela uma tabela, contendo os nomes dos conselheiros devidamente cadastrados no CADSUAS. O usuário marcará as caixas de seleção dos membros do conselho que participaram da deliberação em questão. No caso de não estar presente algum conselheiro, o usuário procederá ao devido cadastro no CADSUAS e só após esta atualização, executar a marcação dos membros presentes.

Abaixo da tela, e por fim, encontram-se três campos para preenchimento obrigatório. O primeiro refere-se à data da reunião em que o Conselho deliberou o parecer do Demonstrativo do IGD SUAS. No segundo campo, o usuário irá informar o número da ata da reunião de deliberação do parecer. No último campo será inserido o número da Resolução em que foi publicada sua deliberação quanto ao Demonstrativo do IGD SUAS.

É primordial que o Conselho anexe ao formulário a ata e a Resolução, apesar de não ser obrigatório. Para tanto, basta o usuário clicar em “Anexo(os)” (imagem de uma pasta amarela com clip) após o título anexo.

Após o procedimento, abrirá uma caixa de texto, no qual o usuário irá clicar no botão “Procurar”. O usuário selecionará o arquivo a ser anexo e clicará no botão “Abrir”. A partir daí o arquivo estará anexado. Para sair, basta clicar em “Fechar”. Para inserir outro anexo, o usuário repetirá os passos anteriores. Na necessidade de exclusão, deverá ser clicar no botão excluir (imagem de um “X” na cor vermelha) localizado após o nome do arquivo.

ATENÇÃO!!! – O sistema só permitirá anexar os seguintes tipos de arquivos: doc, docx, pdf, pdfa, xls, xlsx e odt.

ATENÇÃO!!! – Nos casos em que o Parecer do Conselho for de reprovação ou de aprovação parcial, o Demonstrativo do IGD SUAS voltará para o status “Em preenchimento”, devendo o gestor regularizar a situação e proceder um novo preenchimento.

Como deverão proceder, os municípios que estão com problemas no preenchimento das seções do Demonstrativo 2012?

Os municípios que estão com problemas no preenchimento do Demonstrativo Sintético, exercício 2012, deverão verificar se estão utilizando o Internet Explorer para acesso ao Demonstrativo, pois os demais navegadores podem apresentar alguma instabilidade no preenchimento.

Se o problema persistir os municípios deverão verificar na parte superior da tela qual mensagem se apresenta. Salienta-se ainda que muitas vezes, o sistema não salva ou finaliza por existir pendências de preenchimento, ou ainda preenchimento inconsistente.

Após verificado o exposto acima o município deverá, encaminhar e-mail para fnas@mds.gov.br ou demonstrativo@mds.gov.br , contendo:

                       I.        Print” da tela de erro.

                     II.        Passo a Passo do que foi executado até o erro ocorrer.

                    III.        Nome do município, Estado.

                    IV.        Número de telefone e pessoa para contato.

Com o intuito de sanar dúvidas quanto ao preenchimento, disponibilizou-se manual com as orientações de preenchimento no site do MDS.

O novo sistema possui ajudas rápidas para eventuais dúvidas no preenchimento. Para acessá-las, basta colocar o ponteiro do mouse sobre a imagem com a interrogação, que se localiza a frente de cada campo de preenchimento.

Por fim, agradecemos a colaboração de todos e mais uma vez fica o alerta para a importância da prestação de contas.

Ao clicar no botão “SALVAR”, o preenchimento do Demonstrativo é finalizado?

O botão “SALVAR” não implica em finalização do demonstrativo. É necessário finalizar o preenchimento. A conclusão do mesmo somente será efetivada quando o município salvar, finalizar o preenchimento e gerar a autenticação eletrônica.

Como proceder quando houver diferença de valores recebidos e constantes no demonstrativo?

Esclarecemos que, neste caso, o município deverá encaminhar o print da tela com o erro exposto, bem como a identificação do município e o telefone para contato ao endereço: demonstrativo@mds.gov.br.

Como proceder no caso de dificuldades de acesso no Demonstrativo?

Isso ocorre devido à manutenção do sistema e grande quantidade de acessos simultâneos, o que gera certa instabilidade no sistema. Esse problema pode ocorrer temporariamente, sendo necessário que o município volte a conectar-se ao aplicativo.

Caso o problema persista deve-se encaminhar o questionamento com o print da tela do erro juntamente com o login a senha para análise pelo e-mail: fnas@mds.gov.br ou demonstrativo@mds.gov.br.

Como saber se o Demonstrativo foi entregue com sucesso?

Com o intuito de verificar a etapa em que se encontra o demonstrativo, o município deve pesquisar o Demonstrativo. O primeiro passo é escolher qual exercício será consultado. Veja que está tela permite tanto a seleção de Demonstrativos previamente preenchidos para consulta, quanto para Demonstrativos em fase de preenchimento. Escolhido o exercício, os demais campos já virão devidamente selecionados, conforme o perfil do usuário no SAA.

Realizada a etapa de filtros, o usuário deverá clicar no botão “Pesquisar”. Caso o usuário queira voltar para a tela inicial do sistema, basta clicar no botão “Voltar”.

Realizada a pesquisa, é retornado o seu resultado, no formato de tabela na parte inferior da tela. Nesta tabela vão constar as seguintes informações:

a)    Nome do Município/Estado/DF;

b)    Situação da prestação de contas de serviços/programas;

c)    Situação da prestação de contas do IGD PBF; e

d)    Situação da prestação de contas do IGD SUAS.

Quanto à situação da prestação de contas podemos notar que existem dois elementos, separados por uma barra “/”. O primeiro trata sobre a natureza da prestação de contas. Existem duas possibilidades para o caso: original, se for o primeiro formulário de prestação de contas para o exercício em questão; retificadora, para o caso de se tratar de ajustes na prestação de contas.

A outra informação é quanto à fase em que se encontra o preenchimento dos Demonstrativos. Neste caso temos as seguintes situações:

a)  Em preenchimento – Esta fase ocorre quando o gestor está preenchendo os dados do Demonstrativo;

b)    Em deliberação pelo Conselho – Esta fase ocorre quando o gestor finalizou o preenchimento do Demonstrativo, mas aguarda o preenchimento do Parecer, que é disponibilizado ao Conselho;

c)    Aprovada pelo Conselho e em Analise Pelo Gestor Federal – Após o encaminhamento do parecer do Conselho pelo sistema, a prestação de contas entra nesta fase. Aqui, pode-se considerar que a prestação de contas fora devidamente entregue ao gestor federal; e

d)    Reprovado pelo Conselho – Após o encaminhamento do parecer do Conselho pelo sistema, a prestação de contas entra nesta fase. Aqui, pode-se considerar que a prestação de contas fora devidamente entregue ao gestor federal. Contudo, o Demonstrativo irá retornar o status “Em preenchimento”, sendo aberto um novo Demonstrativo para retificação das informações.

ATENÇÃO! É primordial frisar que o Demonstrativo de Serviços, IGD PBF e IGD SUAS são independentes, cada um pode estar com uma situação da prestação de contas distinta, dependendo de sua etapa de preenchimento.

O que acontecerá caso haja omissão na prestação de contas no Demonstrativo de Serviços/ Programas ou identificação de irregularidades no uso dos recursos públicos?

A omissão na prestação de contas ou identificação de irregularidades no uso dos recursos públicos identificadas pelos órgãos de controle externo e/ou pelo MDS no exercício da fiscalização e supervisão que lhe compete, ocasionará a adoção das medidas pertinentes, na forma disposta no artigo 8º da Portaria 625, de 10 de agosto de 2010, com posterior inclusão do nome do gestor no CADIN (cadastro de Inadimplência) e na Conta “Diversos Responsáveis” do SIAFI, conforme prevê a legislação vigente.

Quais os procedimentos deverão ser adotados caso o Demonstrativo tenha sido finalizado com erros?

O Demonstrativo de serviços/programas e de Gestão do SUAS permite que o gestor faça uma prestação de contas retificadora, caso verifique a necessidade.

Para tanto, basta o gestor entrar em contato com o Conselho de Assistência Social, que é o responsável por autorizar a reabertura do Demonstrativo, caso este ainda não tenha cadastrado parecer, ou com o gestor federal, após parecer do conselho.

O usuário responsável pelo Conselho, para fazer esta autorização, deverá clicar no botão “Habilitar Preenchimento Dem.”, que pode ser encontrada na aba do respectivo Demonstrativo, no canto inferior da tela.

Após selecionada a opção, o usuário deverá dispor do motivo para a reabertura do Demonstrativo e confirmar ou não a autorização para preenchimento da declaração retificadora.

Quais procedimentos devem ser adotados em caso de não preenchimento do Demonstrativo de Serviços 2011 dentro do prazo?

O prazo para preenchimento e aprovação do Demonstrativo 2011 encerrou-se dia 30/09/2012. O município ou UF (órgão gestor ou conselho) que não tenha finalizado o referido formulário, até este prazo, terá que encaminhar, por meio de ofício, documento semelhante ao Demonstrativo, Ata e/ou Resolução do Conselho Municipal.

O endereço para envio do ofício é:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – DEFNAS
Coordenação Geral de Prestação de Contas
Setor de Administração Federal Sul/SAFS – Quadra 02 – Lote 08 – Bloco H – Subsolo
Edifício Sede do FNAS
CEP: 70070-600 – Brasília/DF

O que fazer quando o Demonstrativo 2012 estiver sem o botão “Salvar” e/ou “Finalizar”?

O preenchimento do Demonstrativo Sintético só poderá ser realizado pelos Gestores que possuírem senhas em conformidade com a política de senhas deste Ministério. Desta forma, o preenchimento do Demonstrativo só será possível com o perfil de Gestor da Assistência Social ou de seu adjunto, indicado por esse.

De maneira análoga, o parecer dos Conselhos só poderá ser realizado pelos Conselheiros que possuírem senhas em conformidade com a política de senhas deste Ministério. Desta forma, o preenchimento das pendências só será possível com o perfil de Presidente do Conselho ou de seu adjunto, indicado por esse.

Em ambos os casos, os usuários que não possuam os perfis especificados acima não terão permissão para salvar informações de preenchimento nas abas do Demonstrativo, tampouco poderão finalizar o preenchimento.

Além disso, deverão verificar se estão utilizando o Internet Explorer para acesso ao Demonstrativo, pois os demais navegadores podem apresentar alguma instabilidade no preenchimento.

Após verificado o exposto acima o município deverá, encaminhar e-mail para fnas@mds.gov.br ou demonstrativo@mds.gov.br , contendo:

                       I.        Print” da tela de erro.

                     II.        Passo a Passo do que foi executado até o erro ocorrer.

                    III.        Nome do município, Estado.

                    IV.        Número de telefone e pessoa para contato.

Com o intuito de sanar dúvidas quanto ao preenchimento, disponibilizou-se manual com as orientações de preenchimento no site do MDS. Informamos ainda que o novo sistema possui ajudas rápidas para eventuais dúvidas no preenchimento. Para acessá-las, basta colocar o ponteiro do mouse sobre a imagem com a interrogação, que se localiza a frente de cada campo de preenchimento.

Por fim, agradecemos a colaboração de todos e mais uma vez fica o alerta para a importância da prestação de contas.





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