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Centro-dia de Referência

O que é Centro-dia de referência para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias?

O Centro-dia é uma unidade do SUAS que oferta serviço às pessoas com deficiência, que devido à situação de dependência de terceiros, necessitam de apoio para a realização de cuidados básicos da vida diária, como os autocuidados, arrumar-se, vestir-se, comer, fazer higiene pessoal, locomover-se e outras e, também de apoios para o desenvolvimento pessoal e social, como levar a vida da forma mais independente possível, favorecendo a integração e a participação do indivíduo na família, no seu entorno, em grupos sociais, incentivo ao associativismo, dentre outros apoios.

Neste serviço também são prestados orientação e apoio, inclusive no domicílio, aos cuidadores familiares, incentivando a autonomia da pessoa com deficiência e de seu cuidador familiar e também a inclusão social dos mesmos.

O Serviço em Centro-dia de referência para pessoas com deficiência em situação de dependência é do âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS, conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/2009.

Qual o público atendido no Centro-dia de referência?

São usuários do serviço em Centro-dia de referência as pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, prioritariamente jovens e adultos em situação de dependência, pessoas/famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou aqueles em situação de pobreza inseridos no CADÚNICO.

Corresponde a jovens e adultos com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou com múltiplas deficiências, que necessitam de apoio para realizar suas atividades, diversas vezes ao dia, inclusive, apoio de outra pessoa cuidadora, para manter sua autonomia pessoal.

A autonomia aqui é entendida como a condição de domínio no ambiente físico e social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da pessoa com deficiência tendo como uma das expressões maiores de sucesso do Serviço de Proteção Social Especial a promoção da qualidade da convivência e autonomia da dupla “Cuidado e Cuidador familiar”. Quanto a estes, entendemos:

• Cuidado (Pessoas com Deficiência): pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

• Cuidador familiar como pessoa da família com esta função e/ou profissional contratado para a prestação de serviços e atenção à pessoa com deficiência.

Considerando que as situações de deficiência e dependência associadas à pobreza; isolamento social, abandono, negligência, maus tratos, ausência de cuidadores familiares, precariedade dos cuidados familiares em virtude do envelhecimento, doença ou ausência dos pais ou responsáveis, estresse do cuidador familiar em virtude dos cuidados de longa permanência, aumentam o risco por violação dos direitos sociais das pessoas com deficiência, estas condições deverão ser indicativas de prioridades no atendimento do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias em Centro-dia de Referência.

Como é o atendimento ao usuário no Centro-dia de Referência?

O atendimento ao usuário tem início com a acolhida e a escuta qualificada de suas demandas, a construção conjunta de um Plano Individual ou Familiar de Atendimento, onde serão definidas as atividades a serem desenvolvidas, as condições de acesso e permanência no Centro, os compromissos das partes envolvidas, as capacidades e ofertas disponibilizadas pelas partes, as dificuldades a serem superadas conjuntamente, os resultados esperados e a forma de acompanhamento dos resultados.

O Plano Individual ou Familiar considerará as peculiaridades do usuário e sua família, a deficiência, as questões de saúde associadas, o uso de órteses e próteses, a situação de dependência, idade dos usuários, sexo, perfil dos cuidadores familiares, o perfil dos outros serviços que frequenta, dentre outros aspectos considerados importantes para a definição das atividades e a consecução dos objetivos do serviço com o usuário.

O Plano conterá as atividades a serem ofertadas ao usuário no Centro-dia, a orientação familiar e os apoios no domicílio para troca de experiência de cuidados, encaminhamentos e acompanhamentos a outros serviços, acesso a direitos e a previsão de atividades externas para envolvimento da comunidade e favorecimento do processo de inclusão social. As atividades deverão ser desenvolvidas sempre de forma interprofissional, valendo-se de distintas metodologias a exemplo da atenção individualizada, atividades em grupos, oficinas envolvendo familiares e a comunidade, dentre outras, buscando alcançar os objetivos traçados pelo serviço para cada usuário e sua família.

O objetivo das atividades deve ser o de oferecer cuidados para a valorização máxima dos potenciais de funcionalidade e autonomia dos usuários, tendo em vista o melhor desempenho das atividades no cotidiano. Devem promover experiências que contribuam para autonomia de famílias e indivíduos, a construção de projetos individuais e coletivos, desenvolvimento de autoestima, inserção e sustentabilidade dos seus usuários.

O Plano Individual ou Familiar de Atendimento é importante para definir o tempo de permanência do usuário no serviço a partir de avaliação do interesse do usuário e sua família, do perfil do serviço e da compatibilidade com a participação do usuário em outros serviços e atividades no território, ofertados por outras políticas públicas, entidades sociais e/ou serviços comunitários. A análise destas condições permitirá a pactuação entre o usuário e o serviço sobre a permanência do mesmo no serviço no Centro-dia de referência, que pode ser o dia todo, inclusive no horário do almoço, todos os 05 (cinco) dias da semana, como em turnos de 04 (quatro) horas diárias.  Recomenda-se que a participação do usuário não seja inferior a dois turnos por semana ou um dia integral na semana, não sendo recomendável a fragmentar da permanência em horas diárias considerando o perfil e os objetivos do serviço.    

Quais as atividades essenciais do serviço no Centro-dia de Referência para pessoas com deficiência em situação de dependência?

As atividades no Centro-dia de referência devem ser realizadas pela equipe de profissionais do serviço, por meio da atuação interprofissional e valendo-se de distintos métodos e técnicas considerando as dimensões individuais e coletivas.

Deve-se dispor atenção individualizada e em grupos, realizar oficinas, palestras e atividades internas / externas ao Centro-dia de referência. Além de realizar convites a profissionais de outros serviços afins, das áreas da saúde, educação, cultura, dentre outras, para a socialização e orientação sobre temas de interesse do serviço, dos usuários e suas famílias. Ressalta-se também a utilização de estratégias dentro do princípio da motivação, criatividade e da participação social, de maneira a tornar as atividades interessantes e acessíveis às pessoas com deficiência, jovens e adultos, considerando as dinâmicas construídas por grupos integrados por distintas deficiências (física, auditiva, visual, intelectual e múltiplas deficiências).
Neste contexto, vale salientar que o serviço essencial no Centro-dia de referência será constituído por um conjunto de atividades, dentre elas:

  •  Mobilização dos usuários;
  •  Acolhida e escuta qualificada;
  •  Construção do plano individual e/ou familiar de atendimento;
  •  Iniciativas de promoção de convívio e de organização da vida cotidiana;
  •  Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social;
  •  Promoção e apoio nos cuidados pessoais;
  •  Acesso a informação, comunicação e defesa de direitos;
  •  Orientação e encaminhamento para outros serviços da rede no território;
  •  Orientação sociofamiliar;
  •  Apoio e orientação à família na sua função protetiva;
  •  Apoio e orientação aos cuidadores familiares para a autonima no cotidiano do domicílio e na comunidade;
  •  Apoio na identificação de tecnologias assistivas de autonomia no serviço, no domicílio e na comunidade;
  •  Mobilização de família extensa ou ampliada;
  •  Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio;
  •  Mobilização para o exercício da cidadania e participação associativa;
  •  Acesso a documentos pessoais;
  •  Orientação sobre acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS, ao Cadastro Único e aos benefícios eventuais ofertados no município e no Distrito Federal;
  •  Apoio e orientação nas situações de negligência, abandono, maus-tratos;
  •  Articulação com os serviços da área da saúde para garantia dos cuidados das questões de saúde do usuário;
  •  Articulação com os serviços da área de educação, inclusive educação especial, para garantia do atendimento educacional do usuário;
  •  Articulação da rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas ou ofertados por entidades privadas;
  •  Articulação interinstitucional com os demais serviços do Sistema de Defesa e de Garantia de Direitos;
  •  Elaboração de relatórios e/ou prontuários.

Qual a capacidade de atendimento do Centro-dia de referência?

O serviço em Centro-dia de referência tem capacidade para atendimento a 30 usuários (pessoa com deficiência em situação de dependência e sua família) por turno de 4 horas diárias.

O usuário pode participar do serviço todos os dias da semana, durante o dia todo, inclusive no horário do almoço, porém, a permanência do usuário no serviço será definida no Plano Individual ou Familiar de Atendimento, construído em parceria com o usuário e sua família e considerará a participação do usuário a outros serviços no território, como reabilitação, educação, ETC.

Qual o período de funcionamento do Centro-dia de referência?

O serviço de referência para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, Centro-dia, funcionará 05 dias por semana – 10 horas diárias, inclusive no horário do almoço.

A permanência do usuário no serviço pode ser o dia todo, todos os dias da semana ou em turnos de 04 horas por dia, na semana. A permanência será definida no Plano Individual ou Familiar de Atendimento construído pela equipe do serviço com a participação do usuário e da família.

Como definir a melhor localização para implantação do Centro-dia de referência?

O Centro-dia de referência deve estar localizado em uma área de fácil acesso da população, que ofereça recursos de infraestrutura e serviços como transporte, visível à população, em edificação de bom aspecto geral, espaços em tamanhos adequados ao serviço, amplos o suficiente para propiciarem conforto e comodidade aos usuários, suas famílias e aos trabalhadores. Deverá ser um imóvel que prime por uma infraestrutura com rotas acessíveis e devidamente adaptadas para acesso de pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

Os parâmetros para a implantação do serviço devem considerar a realidade local, mas sem perder a qualidade do Serviço prestado e do ambiente.

O Serviço em Centro-dia será referenciado ao CREAS e também às Equipes de Saúde Básica da família e Núcleo de Apoio a Saúde Básica da Família do SUS. Por esta razão, a localização do serviço deve considerar estas referências quando da identificação do imóvel para implantação do serviço.

O espaço físico dos Centros-Dia poderá ser compartilhado?

O imóvel onde funcionará o Centro-dia de referência poderá ser compartilhado com outro serviço afim, desde que tenha entrada independente, acessível e perfeitamente identificada. Esta partilha não poderá comprometer a realização das atividades no serviço e os objetivos do mesmo.

Como devem ser as características essenciais e a infraestrutura dos espaços?

Os espaços do Centro-dia de Referência devem ser aconchegantes, com iluminação e ventilação adequadas, com ambientes agradáveis e adequados à realização das atividades individuais, familiares ou coletivas, inclusive com espaços para alimentação, área destinada a descanso, banheiros com privacidade, ducha quente e fria, ETC, devendo ser considerada a possibilidade de permanência dos usuários durante o dia, todos os dias da semana.

Considerando-se também o alto nível de dependência dos usuários do Centro-dia de referência, o serviço deve apoiar o deslocamento dos usuários para o serviço.

Como deve ser composta a equipe de profissionais do Centro-dia de referência?

De acordo com Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos- NOB-RH, e Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011, a equipe de referência do Centro-dia de referência, considerando a capacidade de atendimento para 30 usuários por turno, será composta por: 01 Coordenador Geral do Centro-dia; 01 Assistente Social; 01 Psicólogo; 01 Terapeuta Ocupacional e 10 Técnicos de nível médio com a função de cuidador, responsáveis pelas atividades de cuidados pessoais dos usuários.

Quais os outros profissionais e serviços importantes para o funcionamento do serviço em Centro-dia de Referência que o Município deverá incluir no cofinanciamento próprio?

A equipe de profissionais atuantes nos Centros-Dia poderá ser complementada pelo Município com outros profissionais considerados importantes para o funcionamento do serviço. Dentre eles:

  • Pessoal administrativo, segurança, limpeza, cozinha, motorista e lavanderia da roupa utilizada no Centro-dia;
  •  Lanche pela manhã e à tarde, água, café, leite, chá, etc. Almoço para os usuários que estiverem em atendimento o dia todo;
  •  Apoio no deslocamento dos usuários com alto nível de dependência até o Centro-dia, por meio do transporte em veículo acessível, ou outra forma de apoio ao deslocamento;
  •  Deslocamento da equipe do serviço até o domicílio do usuário e/ou para realização de atividades na comunidade com o objetivo de vivenciar situações que resultem orientação aos usuários e às famílias sobre cuidados pessoais, autocuidados e inclusão social dos usuários e seus cuidadores familiares;
  •  Promoção de atividades de capacitação e apoio à participação da equipe em capacitações; aquisição de matérias como livros, vídeos, filmes etc, para a instituição de grupos de estudos temáticos de interesse do serviço.

Quais os critérios de elegibilidade ao aceite dos recursos do cofinanciamento federal para os Centros-dia de referência - Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC?

Poderão aderir ao cofinanciamento federal de que trata o art. 11 da Resolução CNAS Nº11 de 24/04/2012 o Distrito Federal, capitais e demais municípios que observem aos seguintes requisitos:

I – Habilitação em gestão básica ou plena do SUAS, para os municípios;
II – Possuir CRAS e CREAS implantados e em funcionamento, identificados por meio do
Censo SUAS 2011 ou do CADSUAS, independentemente da fonte de financiamento;
IV – Dispor de Estratégia de Saúde da Família – ESF, Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF do SUS, identificados por meio de informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde;
 V - Quantidade de beneficiários do BPC em relação à população da capital e demais municípios, informada pelo Departamento de Benefícios da SNAS/MDS.

Quantos Centros-Dia serão cofinanciados no ano de 2012?

Em 2012 serão implantados 27 Centros-dia de referência, um por unidade da federação.

Face às restrições do período eleitoral, o processo está sendo desenvolvido em duas etapas:

- Primeira etapa – O Termo de Aceito encontra-se no Portal do MDS para assinatura e devolução até 06/06/2012.

OBS.: Nesta etapa foram eleitos 1 (um) Município Capital por região, tendo sido disponibilizado o Termo de Aceite para 2 (dois) municípios por região: Belém/PA, Macapá/AP, Recife/PE, João Pessoa/PB, Campo Grande/MS, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Florianópolis/SC.

- Segunda etapa – prevista para disponibilizar o Termo de Aceite em setembro de 2012, quando serão incluídos o Distrito Federal e informado os municípios elegíveis.

Quais os valores do cofinanciamento federal para os Centros-dia?

O Serviço em Centro-dia tem como referência o valor mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por unidade a serem utilizados em despesas de custeio e de acordo com as normas do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Como os municípios que atendem aos critérios poderão ter acesso ao Cofinanciamento Federal?

Para ter acesso ao Cofinanciamento Federal, o município eleito deverá formalizar Termo de Aceite conforme orientações disponíveis no Portal do MDS (www.mds.gov.br), no espaço reservado para as “Expansões e Obras 2012”. (o link fica no lado direito da página, na parte inferior)

ATENÇÃO: É fundamental observar as orientações tendo em vista que o processo de adesão para este serviço será realizado excepcionalmente por meio físico.

Quem deverá assinar o termo de aceite?

No mesmo Termo de Aceite deverão assinar:
a) No Estado:
- Secretário (a) Estadual de Assistência Social; e
- Conselho Estadual de Assistência Social.

b) No Município:
- Secretário (a) Municipal de Assistência Social;
- Conselho Municipal de Assistência Social; e
- Prefeito.

c) No caso do Distrito Federal, o Termo de Aceite deverá ser assinado pelo (a) Secretário (a) de Assistência Social e o Governador.

Qual o prazo para envio dos documentos?

O envio da documentação deverá ser realizado por meio de ofício, impresso e assinado pelo Secretário Municipal de Assistência Social, enviado via correio, com data de postagem até 06/06/2012 e digitalizado, até a mesma data, para o endereço eletrônico protecaosocialespecial@mds.gov.br, com o assunto “ACEITE CENTRO-DIA”.

OBS.: Caso não haja envio de documentação ou postagem posterior a 06/06/2012, ficará caracterizada a desistência quanto à oferta do Serviço de Acolhimento Institucional.

Endereço para envio:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Departamento de Proteção Social Especial
SEPN 515 Asa Norte Edifício Ômega, 1º andar, sala 136
CEP 70770-502. Brasília-DF.

Qual o valor do cofinanciamento do Estado para o Serviço ofertado em Centro-dia de referência?

Conforme pactuação da CIT de 11 de abril de 2012 e Resolução CNAS Nº 011/2012, os Gestores Estaduais deverão apoiar a oferta do serviço em Centro-dia de referência, conforme compromissos e responsabilidades previstos no Termo de Aceite, dentre os quais o de destinar recursos financeiros equivalentes a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal de referência do cofinanciamento federal para apoio à oferta do Serviço em Centro-dia de referência.

 

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