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Serviços de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva

O que é Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva?

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Trata-se de residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas.
 
Qual o público-alvo atendido pelo Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva?

O público-alvo do Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva são jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente aqueles atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência.

ATENCÃO: Crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) deverão ser atendidas nos serviços de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Qual a capacidade de atendimento da Residência Inclusiva?

A capacidade, por Residência Inclusiva, será de até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.

Qual o período de funcionamento?

O serviço de atendimento das Residências Inclusivas funcionará ininterruptamente (24 horas).

Como definir a melhor localização para implantação da(s) Residência(s) Inclusiva(s)?

As Residências Inclusivas devem estar inseridas em áreas residenciais na comunidade, sem distanciar excessivamente do padrão das casas vizinhas, nem, tampouco, da realidade geográfica e sociocultural dos usuários. Por outro lado, é importante garantir que o imóvel seja devidamente adaptado e amplo o suficiente para propiciar conforto e comodidade, além de se localizar em região de fácil acesso e que ofereça recursos de infraestrutura e serviços.

Os parâmetros para a implantação devem considerar a realidade local. No entanto, sem perder a qualidade do Serviço prestado e do ambiente.

A inserção das residências na comunidade deve possibilitar a construção de estratégias de articulação com a vizinhança e com os espaços que esta localidade dispõe. A interação e convivência são construídas no cotidiano, propiciando ao indivíduo e sua família aproximação, trocas e sentimento de pertencimento.

Quais devem ser a infraestrutura e as características essenciais dos espaços?

Os espaços devem ser aconchegantes, com iluminação e ventilação adequadas, com ambientes agradáveis.  Deve-se primar por uma infraestrutura que garanta espaços e rotas acessíveis.

Como deve ser composta a equipe de profissionais?

De acordo com Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos- NOB-RH, para o atendimento em pequenos grupos a usuários com demandas específicas, ressalta-se a importância uma ter equipe técnica do Serviço composta por cuidadores e auxiliar de cuidadores, além de trabalhadores do SUAS de nível superior como Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional que  de acordo com a Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011 poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais, assim como da Residência Inclusiva.

Conforme a NOB/RH, a quantidade de cuidadores e auxiliar de cuidadores deverá observar as especificidades dos usuários, sendo 06 (seis) para cada usuário com deficiência, com dependência.

Quais os critérios de elegibilidade ao aceite dos recursos de cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva?

Poderão aderir ao cofinanciamento federal de que trata o art. 11 da Resolução CNAS Nº11 de 24/04/2012 o Distrito Federal, capitais ou municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, que observem os seguintes requisitos:

I – Habilitação em gestão básica ou plena do SUAS, para os municípios;
II – Oferta de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência, informada no Censo SUAS / Gestão Municipal 2011;
III – Possuir CRAS e CREAS implantado e em funcionamento, identificados por meio do Censo SUAS 2011 ou do CADSUAS, independentemente da fonte de financiamento;
IV – Dispor de pelo menos um dos seguintes serviços de saúde em funcionamento:
Estratégia Saúde da Família – ESF; Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; Programa Melhor em Casa, identificados por meio de informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde; e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);
V – apresentar Plano de Reordenamento, elaborado conforme roteiro a ser disponibilizado pelo MDS, contendo ações necessárias para reordenar os serviços de acolhimento para pessoas com deficiência existentes no município ou Distrito Federal.

Quais os valores do cofinanciamento federal do PAC II para oferta de Serviços de Acolhimento em Residências Inclusivas?

O Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residência Inclusiva será cofinanciado por meio do Piso de Alta Complexidade II – PAC II, tendo como referência o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade de Residência Inclusiva.

Como os municípios que atendem aos critérios poderão ter acesso ao cofinanciamento federal do PAC II?

Para tornar-se elegível ao cofinanciamento, será necessário apresentar Plano de Reordenamento e formalizar Termo de Aceite conforme orientações disponíveis no Portal do MDS (www.mds.gov.br) no espaço reservado para as “Expansões e Obras 2012”.

Atenção: É fundamental observar as orientações, tendo em vista que o processo de adesão para este serviço será realizado excepcionalmente por meio físico.

Quem deverá assinar o termo de aceite?

No mesmo Termo de Aceite deverão assinar:

a) No Estado:
• Secretário (a) Estadual de Assistência Social
• Conselho Estadual de Assistência Social

b) No Município:
• Secretário (a) Municipal de Assistência Social
• Conselho Municipal de Assistência Social
• Prefeito

c) No caso do Distrito Federal, o Termo de Aceite deverá ser assinado pelo(a) Secretário(a) de Assistência Social e o Governador.

Qual o prazo para envio dos documentos?

O envio da documentação deverá ser realizado por meio de ofício, impresso e assinado pelo Secretário Municipal de Assistência Social, enviado via correio, com data de postagem até 06/06/2012 e digitalizado, até a mesma data, para o endereço eletrônico protecaosocialespecial@mds.gov.br, com assunto “ACEITE RESIDÊNCIA INCLUSIVA”.

OBS.: Caso não haja envio de documentação ou postagem posterior a 06/06/2012, ficará caracterizada a desistência quanto à oferta do Serviço de Acolhimento Institucional.

Endereço para envio:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Departamento de Proteção Social Especial
SEPN 515 Asa Norte Edifício Ômega, 1º andar, sala 136
CEP 70770-502. Brasília-DF

O que é o Plano de Reordenamento?

O Plano de Reordenamento é um instrumento de planejamento da gestão municipal ou o do Distrito Federal que contém ações, estratégias e cronograma gradativo, visando à qualificação da oferta dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência, à adequação às normativas, orientações e legislações vigentes.

Quantas Residências Inclusivas serão cofinanciadas no ano de 2012?

No ano de 2012 está previsto:
• Apoio à oferta do Serviço em 9 (nove) Residências Inclusivas no primeiro semestre; e
• Apoio à oferta do Serviço em 31 (trinta e uma) Residências Inclusivas no segundo semestre.

Importante: Cada município ou o Distrito Federal poderá pleitear o cofinanciamento federal de até 6 (seis) Residências Inclusivas.

Existe modelo para o Plano de Reordenamento?

As orientações sobre o Serviço de Acolhimento e sobre o Plano de Reordenamento poderão ser encontradas no Texto de Orientações para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento disponível conforme orientações acessíveis no Portal do MDS (www.mds.gov.br), no espaço reservado para as “Expansões e Obras 2012”.

Qual o valor do cofinanciamento do Estado para o Serviço ofertado em Residência Inclusiva?

Conforme pactuação da CIT de 11 de abril de 2012 e Resolução CNAS nº 011/2012, os Gestores Estaduais deverão apoiar o processo de Reordenamento, conforme compromissos e responsabilidades previstos no Termo de Aceite, dentre os quais o de destinar recursos financeiros equivalentes a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal de referência do cofinanciamento federal para apoio à oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva.


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