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Centro POP - Para população de rua

Arquivo para impressão: Orientações sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

O que é o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua é a unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. 

Todo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve ofertar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

A unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia e estimular, além disso, a organização, a mobilização e a participação social.

Quais serviços são ofertados no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

Além do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que deve ser obrigatoriamente ofertado no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, a Unidade poderá ofertar também o Serviço Especializado em Abordagem Social, conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local, desde que isso não cause prejuízos ao desempenho da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Quais etapas devem compor a implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

O órgão gestor da política de Assistência social do município ou do Distrito Federal deve coordenar o processo de planejamento da implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua através da definição de etapas, metas, responsáveis e prazos.

A implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve, obrigatoriamente, constar no Plano de Assistência Social a ser submetido ao Conselho de Assistência Social do município ou DF.

As seguintes etapas podem compor o planejamento da sua implantação, as quais devem ser flexibilizadas e adaptadas para adequação à realidade local.

a) Elaboração de diagnóstico socioterritorial que permita identificar:

- Informações sobre as áreas de concentração e trânsito da população em situação de rua no município ou DF (identificação de demandas, avaliação de relevância e pertinência de implantação da unidade);
- Dados e informações sobre o perfil e as especificidades da população em situação de rua no município ou DF;
- Mapeamento da rede de serviços que poderá ser articulada ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
 
b) Identificação do quantitativo de unidades de Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua necessárias na localidade, considerando a realidade local, com definição do quantitativo a ser implantado;

c) Levantamento de custos e planejamento financeiro-orçamentário para implantação e manutenção do Centro de Referência e do (s) Serviço (s) ofertado (s);

d) Definição do território de abrangência de cada Unidade, no caso de municípios com mais de uma Unidade;  

e) Definição dos Serviços que cada Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deverá ofertar, considerando a realidade de cada território;
 
f) Definição de local com infraestrutura adequada e localização estratégica para implantação da unidade;

g) Mobilização da Rede de Articulação;

h) Definição e composição dos Recursos Humanos;

i) Organização de equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao pleno funcionamento da unidade;

j) Planejamento de política de capacitação e educação permanente;

k) Planejamento de medidas preventivas voltadas à segurança e à saúde dos trabalhadores da Unidade;

l) Definição de fluxos de referência e contrarreferencia e articulação com as Unidades CREAS existentes no município;

m) Definição de fluxos de referência e contrarreferencia e articulação com as demais Unidades e serviços da rede socioassistencial;

n) Mobilização da rede das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos para a construção e pactuação de fluxos de articulação intersetorial;

o) Planejamento dos procedimentos para o monitoramento e a avaliação.

Onde deve ser localizado o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

Para a definição do local onde será implantado o Centro de Referência, o gestor deve considerar as especificidades do território, através da implantação das Unidades em lugar de fácil acesso, maior concentração e trânsito das pessoas em situação de rua na localidade. Desta forma, faz-se necessária a elaboração de um diagnóstico socioterritorial para identificar as áreas de maior concentração e trânsito dessa população, bem como sua dinâmica de movimentação.

Para a realização do diagnóstico socioterritorial podem ser utilizados dados e informações de pesquisas e levantamentos específicos; de vigilância socioassistencial; dados e informações disponibilizados por serviços socioassistenciais de atenção a essa população como, por exemplo, Serviços Especializados em Abordagem Social e Serviços de Acolhimento específicos; além de dados e informações de outras políticas públicas; do Ministério Público; dos conselhos de defesa; movimentos sociais desse segmento; dentre outros.

A construção de diagnósticos socioterritoriais, para além de orientar os locais de maior concentração e trânsito da população em situação de rua, poderá favorecer, dentre outros aspectos:

- O conhecimento dos modos de vida dessa população (suas dificuldades, necessidades e potencialidades);
- Políticas, programas, serviços e benefícios que conseguem acessar;
- Suas redes sociais de apoio formais e informais;
- Demandas de acesso (a diversas políticas públicas, documentação, órgãos de defesa de direitos, etc);
- Desafios e deslocamentos necessários à equipe do Centro de Referência para oferta da atenção a esse público. 

Como deve ser o espaço físico do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

Após definida a melhor localização para a instalação da Unidade, deve-se assegurar espaço físico e infraestrutura necessária que permita a plena execução das ações a serem desenvolvidas nesta unidade.

Para promover uma acolhida adequada e escuta qualificada dos usuários, o ambiente físico deve ser acolhedor e assegurar espaços para atendimentos individual e em grupo, em condições de sigilo e privacidade. Para isso, recomenda-se que seja implantado em edificação com espaços essenciais para o desenvolvimento das suas atividades, não devendo, portanto, ser improvisado em qualquer espaço.

Para que o ambiente seja acolhedor, além da postura ética, de respeito à dignidade, diversidade e não-discriminação, que deve ser compartilhada por toda a equipe, o espaço físico deve contar com condições que assegurem:

- Atendimento com privacidade e sigilo;
- Adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade, limpeza;
- Segurança dos profissionais e público atendido;
- Acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outras;
- Espaços reservados e de acesso restrito à equipe para guarda de prontuários. Em caso de registros eletrônicos, devem igualmente ser adotadas medidas para assegurar o acesso restrito aos prontuários;
- Informações disponíveis em local visível sobre serviços ofertados, atividades desenvolvidas e horário de funcionamento da Unidade.
 
A infraestrutura física do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve assegurar as seguintes condições para acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida:

- Acesso principal adaptado com rampas, da calçada à recepção;
- Acesso adaptado às principais áreas da Unidade (salas de atendimento e banheiros); e banheiros adaptados.

É importante mencionar que a acessibilidade deve, também, propiciar acesso de pessoas com outras dificuldades, para além das dificuldades de locomoção (ex: deficiência visual, auditiva, etc.).

Quais são os espaços que todo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve dispor?

A Unidade deverá dispor, minimamente, de espaços para:

- Recepção e acolhida inicial;
- Sala para atividades referentes à coordenação, reunião de equipe e atividades administrativas;
- Sala de atendimento individualizado, familiar ou em pequenos grupos;
- Salas e outros espaços para atividades coletivas com os usuários;
- Socialização e convívio;
- Copa/cozinha;
- Banheiros masculinos e femininos com adaptação para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
- Refeitório;
- Lavanderia;
- Guarda de pertences, com armários individualizados;
- Higiene pessoal (banheiros individualizados com chuveiros, inclusive).

Além desses espaços, a depender da realidade local, a Unidade poderá, igualmente, dispor de espaços para guarda de animais de estimação, almoxarifado ou similar, dentre outros.

O espaço físico pode ser compartilhado?

Preferencialmente, o espaço físico da Unidade deve ser exclusivo, ou seja, não compartilhado com outras unidades de serviços, programas etc. Excepcionalmente, admite-se o compartilhamento com Serviço de Acolhimento para população adulta em situação de rua, desde que sejam assegurados os espaços específicos necessários ao Centro de Referência e não prejudique a qualidade do atendimento aos usuários acolhidos.

O espaço físico deve ser compatível com os serviços ofertados em seu interior, com as atividades desenvolvidas, recursos humanos da Unidade e também com o número de usuários atendidos.

É imprescindível, ainda, que todos os profissionais envolvidos no cotidiano do (s) Serviço (s) ofertado (s) pelo Centro de Referência tenham postura ética e atitude acolhedora, proporcionando aos usuários um ambiente de respeito e de bem-estar.

Quais materiais o Centro de Referência para População em Situação de Rua deve dispor para o desempenho de suas funções?

Constituem materiais essenciais, que toda Unidade deve dispor:

- Mobiliário, computadores, telefone;
- Material de expediente e material para o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas (pedagógicos, culturais, esportivos, etc.); 
- Veículo para utilização da equipe (de uso exclusivo ou compartilhado);
- Arquivos, armários ou outros, para guarda de prontuários físicos em condições de segurança e sigilo;
- Armários individualizados para guardar pertences;
- Materiais para a produção e realização de refeições;
- Artigos de higiene pessoal.

Além dos materiais essenciais, constituem materiais desejáveis que poderão qualificar o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da Unidade e de seus serviços:

- Acesso à internet;
- Impressora;
- Material multimídia, tais como: TV, equipamento de som, aparelho de DVD, máquina fotográfica.

É necessário o uso de placa de identificação?

A Unidade deverá ter afixada, ainda, em local visível, placa de identificação com o nome por extenso – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, ao qual poderá ser acrescido nome fantasia, sobretudo nos municípios com mais de uma Unidade.

Quais normativas devem ser consultadas?

As seguintes normativas devem ser consultadas:

- NBR 9050 referente à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos;
- Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida;
- Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 que regulamenta a Lei Nº 10.098/2000;
- Planta sugerida para construção do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Esta planta, disponível no sitio eletrônico do MDS, constitui mera sugestão com referências mínimas de espaço para o atendimento qualificado. Observadas as normativas aplicadas às edificações públicas, e as recomendações quanto aos espaços que a Unidade deve dispor, o gestor possui autonomia para definição da planta que melhor atenderá à realidade local.

Qual é o período de funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

A Unidade deverá funcionar (estar aberto para atendimento ao público) necessariamente nos dias úteis, no mínimo 5 dias por semana, durante 8 horas diárias, assegurada a presença de equipe profissional necessária para assegurar o bom funcionamento do Serviço.

A partir de uma avaliação local, o período de funcionamento poderá ser ampliado (feriados, finais de semana, período noturno, etc.), para assegurar maior acesso da população.

Em todo caso, deve-se respeitar o período mínimo de funcionamento (cinco dias da semana e oito horas diárias) e o horário de funcionamento deve ser planejado e previsível, com divulgação visível na Unidade. Não é aconselháveis mudanças constantes, em curto período de tempo, que possam comprometer o acesso do público atendido. 

Qual deve ser a capacidade instalada de atendimento de cada Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

A capacidade instalada é a capacidade potencial para o atendimento a indivíduos e famílias na Unidade. Em consideração à realidade e demanda local, o gestor deve planejar a implementação do Centro de Referência para População em Situação de Rua de modo a assegurar capacidade instalada de atendimento até 80 famílias/indivíduos por mês. 

A Unidade deve reunir condições para o atendimento de sua capacidade instalada, que pode ser ampliada, para além do disposto acima, considerando demandas e realidade local. A ampliação da capacidade deve ser acompanhada de ampliação também da equipe e previsão de infraestrutura necessária para comportar os atendimentos.

A capacidade instalada não corresponde, necessariamente, ao fluxo mensal de atendimento realizado, que pode variar dependendo da demandas das famílias e indivíduos.  

Qual deve ser a composição da equipe do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

Sugere-se, como equipe de referência, para uma capacidade de atendimento de até 80 famílias/indivíduos, a seguinte composição:

- 1 Coordenador (a);
- 02 Assistentes Sociais;
- 02 Psicólogos (as);
- 01 técnico de nível superior, preferencialmente com formação em Direito, Pedagogia,
 Antropologia, Sociologia, Arte-educação, Terapia Ocupacional;
- 04 profissionais de nível superior ou médio para a realização da abordagem social, o desenvolvimento de oficinas socioeducativas, dentre outras atividades;
- 02 auxiliar administrativo

Nas Unidades que ofereçam alimentação, deve-se prever o acréscimo/suporte de outros profissionais específicos, tais como: cozinheiro (a), nutricionista, etc.

Para a composição da equipe, é importante priorizar profissionais com perfil e habilidades para o desenvolvimento de trabalho social com o público a ser atendido.

Qual deve ser o perfil do (a) coordenador (a) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

- Escolaridade de nível superior, preferencialmente;
- Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;
- Conhecimento das normativas referentes à Política Pública de Assistência Social e, também, das normativas específicas sobre atenção às pessoas em situação de rua;
- Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informação, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Como deve ser desenvolvida a gestão do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua?

A gestão do Centro de Referência para População em Situação de Rua no município e DF é de responsabilidade do gestor da política de Assistência Social. Tendo em vista as especificidades da Unidade e do público atendido, a qualificação da gestão exige flexibilidade, reflexões periódicas sobre os trabalhos desenvolvidos e resultados atingidos, com possibilidades de contemplar sugestões, considerações e participação dos usuários atendidos.  Nesse sentido, é necessário fazer uso de estratégias que possibilitem a adoção de modelo de gestão participativa, de modo a favorecer a participação dos usuários no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ofertas garantidas pelo Centro de Referência.

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