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CREAS - Infraestrutura

Como deve ser o espaço físico do CREAS?

Para promover uma acolhida adequada e escuta qualificada aos usuários, o ambiente físico do CREAS deve ser acolhedor e assegurar espaços para a realização de atendimentos familiar, individual e em grupo, em condições de sigilo e privacidade. Para isso, recomenda-se que seja implantado em edificação que disponha dos espaços essenciais para o desenvolvimento das suas atividades. O CREAS não deve ser implantado em local improvisado.

Para que o ambiente seja acolhedor, além da postura ética, de respeito à dignidade, diversidade e não-discriminação a ser compartilhada por toda a equipe, o espaço físico do CREAS deve contar com condições que assegurem:

- Atendimento em condições de privacidade e sigilo;
- Adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade e limpeza;
- Segurança dos profissionais e público atendido;
- Acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças, dentre outros;
- Espaços reservados e de acesso restrito à equipe para guarda de prontuários. Em caso de registros eletrônicos, devem igualmente ser adotadas medidas para assegurar o acesso restrito aos prontuários, dados e informações;
- Informações disponíveis em local visível sobre: serviços ofertados, situações atendidas e horário de funcionamento da Unidade.

A infraestrutura física do CREAS deve ser compatível com os serviços ofertados, como os recursos humanos disponíveis e capacidade instalada para atendimento às demandas que emergem no seu território de abrangência. Os espaços do CREAS devem, portanto, dispor de quantidade e dimensões suficientes, sendo a infraestrutura ampliada sempre que necessário.

Como proceder com relação ao acesso ao CREAS por pessoas com mobilidade reduzida?

O CREAS deve assegurar as seguintes condições para acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida:

- Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a recepção do CREAS
- Rota acessível aos principais espaços do CREAS (recepção, sala de atendimentos e sala(s) de uso coletivo);
- Rota acessível ao banheiro;
- Banheiros adaptados.

IMPORTANTE: as condições de acessibilidade devem incluir também, meios para o acesso de pessoas com outras dificuldades e deficiências, a exemplo da deficiência visual, auditiva ETC., de modo a superar barreiras arquitetônicas que, por vezes, impossibilitam o acesso ao CREAS. Nessa direção, é imprescindível que no âmbito da Unidade se possa contar com suportes como, por exemplo, treinamento para auxiliar pessoas com deficiência visual; placas de identificação em Braile; suporte eventual de profissional com domínio de LIBRAS, ou capacitação de profissional nesta língua; dentre outras medidas que possam ser adotadas.
                                                                                                             
Quais normativas devem ser consultadas para assegurar a acessibilidade na Unidade CREAS?

Para assegurar as condições de acessibilidade no CREAS, recomenda-se consultar e observar as normativas relacionadas abaixo:

- NBR 9050 referente à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos;
- Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida;
- Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.098/2000.

Quais são os espaços essenciais que todo CREAS deve dispor?

Constituem espaços essenciais que todo CREAS deve dispor:

  •  Espaço para recepção;
  •  Salas específicas para uso da Coordenação, equipe técnica ou administração;
  •  Salas de atendimento (individual, familiar e em grupo), em quantitativo condizente com o (s) serviço (s) ofertado (s) e a capacidade de atendimento da Unidade

Recomendável: municípios de Grande Porte, Metrópole e DF: no mínimo 4 salas de atendimento; municípios de Pequeno Porte I e II e Médio Porte: no mínimo 3 salas de atendimento;

No mínimo 2 banheiros coletivos, com adaptação para pessoas com mobilidade reduzida como, por exemplo, pessoas com deficiência e idosos;

  •  Copa e/ou cozinha.

Além dos espaços essenciais, as Unidades CREAS poderão contar com outros espaços, dependendo das possibilidades e necessidades (almoxarifado ou similar, espaço externo para atividades de convívio etc.).

A infraestrutura física do CREAS deve ser compatível com os serviços ofertados, recursos humanos disponíveis e capacidade de atendimento instalada. Os espaços do CREAS devem, portanto, dispor de quantidade e dimensões suficientes, sendo a infraestrutura ampliada sempre que necessário. 

Quais materiais o CREAS devem dispor para a realização de suas atividades de gestão e oferta de atendimento?

Constituem materiais essenciais, que todo CREAS deve dispor, para a realização das atividades de gestão do CREAS e atendimento no âmbito dos serviços ofertados:

  •  Mobiliário, computadores, telefone (s);
  •  Acesso à internet;
  •  Material de expediente e material para o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas (pedagógicos, culturais, esportivos etc.); 
  •  Veículo para utilização pela equipe;
  •  Arquivos, armários ou outros, para guarda de prontuários físicos, em condições de segurança e sigilo;
  •  Impressora;
  •  Bancos de dados necessários ao desenvolvimento das atividades do (s) Serviço (s).

Além dos materiais essenciais, constituem materiais desejáveis que poderão qualificar sobremaneira o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da Unidade e de seus serviços:

  •  Material multimídia, tais como: TV, equipamento de som, aparelho de DVD, máquina fotográfica, máquina copiadora, filmadora, DATASHOW ,ETC.;
  •  Acervo bibliográfico;
  •  Mural com informações de interesse dos usuários, como: horário de atendimento e funcionamento da Unidade; endereços de serviços da rede de articulação do CREAS etc. 

Como deve ser a identificação visual (placa) do imóvel de funcionamento do CREAS?

Independente da (s) fonte (s) de financiamento é fundamental que todos os CREAS tenham afixado placa de identificação em local visível, de modo a dar visibilidade a Unidade e garantir seu fácil reconhecimento e identificação pelos usuários, pela rede e pela comunidade, em todo o território nacional.

Quando no município ou DF houver mais de um CREAS, para cada Unidade poderá ser acrescido um nome fantasia para melhor identificação e localização pelos usuários. O nome fantasia pode fazer referência ao bairro ou território onde esteja implantado.

Nessa direção, recomenda-se que todas as Unidades CREAS utilizem o modelo padrão, disponibilizado pelo MDS.

Respeitando o modelo apresentado, a placa poderá ser confeccionada na direção horizontal ou vertical, a depender do local disponível para sua fixação. Não há uma medida padrão para a confecção da placa, seu tamanho também pode variar de acordo com o espaço disponível na fachada onde funciona o CREAS. Recomenda-se que a placa de identificação seja disposta na fachada frontal da Unidade.

O MDS disponibiliza o modelo de placa para identificação do CREAS no seu Portal : www.mds.gov.br/saladeimprensa/marcas/modelos-de-placas

Qual deve ser o horário de funcionamento do CREAS?

O CREAS deve funcionar para atendimento ao público, no mínimo cinco dias por semana, por oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais, assegurada a presença de equipe profissional de nível superior, além dos demais profissionais necessários ao bom funcionamento dos serviços.

Em função dos horários e locais de trabalho das famílias a serem atendidas, em algumas localidades, poderá ser necessário flexibilizar os horários de funcionamento da Unidade para possibilitar a ampliação do acesso e atendimento à população nos serviços ofertados. Assim, a Unidade poderá funcionar, por exemplo, das 08 horas da manhã às 20 horas ou, até mesmo, por algumas horas nos finais de semana

É importante destacar que no CREAS poderá ter profissionais com jornadas de trabalho inferiores a quarenta horas semanais, inclusive em razão de legislação ou regime de trabalho específico. Nesses casos, faz-se necessário que o órgão gestor disponha de planejamento que assegure, nas quarenta horas semanais de funcionamento mínimo da Unidade, a presença de profissionais de nível superior, além dos demais profissionais necessários para não comprometer a qualidade do atendimento.

Onde encontrar os cadernos e cartilhas do CREAS?

Os cadernos e as cartilhas produzidas pelo Departamento de Proteção Social Especial já estão disponíveis no Portal do MDS para consulta.

Cadernos: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos

Cartilhas: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cartilhas

Como ter acesso à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?  
 
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais poderá ser acessada através do seguinte caminho no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br - Assistência Social (canto superior esquerdo) => Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (canto inferior direito).



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