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Serviços para idosos

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº. 109/2009) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos?

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos é um Serviço da Proteção Social Básica que tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir.

Quais os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos?

Além de objetivos gerais referentes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009), define objetivos específicos para o serviço para idosos:

- Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
- Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
- Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;
 - Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir. Isso contribuirá para o desenvolvimento da autonomia social dos usuários.

Qual é o público do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos?

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) define os seguintes usuários para este Serviço:

Idosos (as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial:

- Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
- Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
- Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

Idosos que estão em abrigos podem participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos?

Sim. Além de idosos que recebem transferência de renda como o Programa Bolsa Família e benefícios socioassistenciais como o BPC, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) define idosos “com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário” como usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Assim a Proteção Social Especial do município/DF poderá identificar no serviço de acolhimento para idosos, potenciais usuários para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e os encaminhar para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para sua inclusão.

Onde o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos é ofertado?

O Serviço poderá ser ofertado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, desde não prejudique a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, poderá ser ofertado também no Centro de Convivência de Idosos ou ainda em outra unidade pública ou entidade assistencial inscrita no Conselho de Assistência Social do município ou DF e que estejam na área de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Como participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos?

Para participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, o usuário deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para obter informações sobre a oferta do Serviço em seu município/DF. Além disso, o usuário pode ser encaminhado ao CRAS pela rede socioassistencial e pelas demais políticas públicas e,ou identificado por meio de busca ativa. A inserção em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos sempre se dá por meio do CRAS.

Como o município pode receber recursos federais para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos é cofinanciado pelo governo federal por meio do Piso Básico Variável II da Proteção Social Básica.

Todos os municípios/DF que em 2009 aceitaram recursos, por meio do Termo de Aceite e Opção (TAO), para oferta de “Serviços de Proteção Social Básica para idosos e, ou crianças” e que preencheram em 2010 o “Módulo de Demonstração da Execução dos Serviços”, ofertam efetivamente o Serviço, recebem recursos do PBV II regularmente.

Para a inclusão de novos municípios ou ampliação da oferta, é necessário aguardar a abertura de um novo processo de expansão do Serviço.
 
 
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