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Projovem Adolescente - Recursos Humanos

Quais os profissionais necessários no CRAS para a oferta do ProJovem Adolescente?
 
As equipes de trabalho necessárias à execução do Projovem Adolescente, denominadas equipes de referência, serão constituídas por:
 
1) técnico de referência do CRAS;
2) orientador social;
3) facilitadores da formação técnica geral para o mundo do trabalho e de facilitadores de oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura.
 
IMPORTANTE: a eventual contratação de profissionais, pelo município ou pelo Distrito Federal para exercerem funções no ProJovem Adolescente, deve obedecer aos princípios de transparência, publicidade e impessoalidade, independente do processo utilizado e do regime trabalhista.
 
OBS: A contratação de profissionais no período eleitoral é de responsabilidade do município/DF e deve ser feita de acordo com a legislação federal e as leis municipais/distritais.
 
Qual a carga horária do orientador social?
 
O orientador social do ProJovem Adolescente deverá dedicar, semanalmente, para cada coletivo sob sua responsabilidade 07 horas e 30 minutos para o desenvolvimento dos encontros e 2 horas e 30 minutos por semana para atividades de planejamento, contato com os demais profissionais de equipe, reunião com o técnico do CRAS e acompanhamento individual dos jovens.
 
Cada orientador deve ser responsável, no máximo, por 4 coletivos.
 
Pode ser feita outra forma de distribuição da carga horária do orientador social, além da estabelecida pela regulação do serviço?
 
Outras formas de distribuição da carga horária podem ser feitas, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e comunicadas ao MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
 
Quais os requisitos exigidos ao Técnico de Referência do CRAS?
 
Os requisitos são:
 
a) escolaridade mínima de nível superior completo, com formação compatível com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS;
b) experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;
c) conhecimento da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e da Política Nacional de Juventude;
d) conhecimento da concepção teórica e do traçado metodológico do ProJovem Adolescente;
e) domínio sobre os direitos sociais e sobre os direitos da criança, do adolescente e do jovem;
f) experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
g) experiência em trabalho interdisciplinar;
h) conhecimento da realidade do território;
i) boa capacidade relacional e de escuta das famílias.
 
 
 
Quais os requisitos exigidos ao Orientador Social?
 
Os requisitos são:
 
a) escolaridade mínima de ensino médio completo, desejável formação superior em ciências humanas e sociais;
b) experiências de atuação em projetos sociais;
c) conhecimento da PNAS - Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Juventude;
d) domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente;
e) noções fundamentais de direitos humanos e socioassistenciais;
f) sensibilidade para as questões sociais e da juventude;
g) conhecimento da realidade do território;
h) boa capacidade relacional e de comunicação com os jovens.
i) conhecimento básico de informática, no nível de usuário;
j) capacidade de trabalho em equipe;
 
Quais os requisitos exigidos ao Facilitador de Oficinas de Convívio por meio do Esporte e Lazer?
 
Os requisitos são:
 
a) escolaridade mínima de ensino médio;
b) formação específica ou reconhecida atuação na área do esporte e lazer;
c) experiência de atuação profissional em programas, projetos e serviços de esporte e lazer dirigidos a jovens;
c) noções básicas da PNAS e da Política Nacional de Juventude;
d) noções básicas sobre direitos humanos e socioassistenciais;
e) conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
f) sensibilidade para as questões sociais e da juventude;
g) boa capacidade relacional e de comunicação com os jovens;
h) capacidade de trabalho em equipe.
 
Quais os requisitos exigidos ao Facilitador de Oficinas de Convívio por meio da Arte e Cultura?
 
Os requisitos são:
 
a) escolaridade mínima de ensino médio;
b) formação específica ou reconhecida atuação na área artística ou cultural;
c) experiência de atuação em programas, projetos e oficinas culturais dirigidos a jovens;
d) noções básicas da PNAS e da Política Nacional de Juventude;
e) noções básicas sobre direitos humanos e socioassistenciais;
f) conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
g) sensibilidade para as questões sociais e da juventude;
h) boa capacidade relacional e de comunicação com os jovens;
i) capacidade de trabalho em equipe.
 
Quais os requisitos exigidos ao Facilitador da Formação Técnica Geral?
 
Os requisitos são:
 
a) escolaridade mínima de ensino médio;
b) experiência de atuação em programas, projetos e serviços de formação profissional de jovens;
c) domínio da linguagem digital;
d) boa capacidade de comunicação oral e escrita;
e) noções básicas da PNAS e da Política Nacional de Juventude;
f) noções básicas sobre direitos humanos e socioassistenciais;
g) conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
h) sensibilidade para as questões sociais e da juventude;
i) boa capacidade relacional e de comunicação com os jovens;
j) capacidade de trabalho em equipe.
 
Qual a quantidade de profissionais de nível superior e de nível médio são necessários para a execução do Projovem?
 
É necessário um profissional de nível superior para até oito coletivos e um profissional de nível médio para cada 4 coletivos.
 
IMPORTANTE: Os municípios e o DF deverão se adequar a essa quantidade até julho de 2010.
 
Onde encontrar mais informações sobre os profissionais que integram o Serviço?
 
Estão disponíveis para consulta, os Cadernos – Traçado Metodológico, Percursos I, II e III, IV e V do ProJovem Adolescente no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br – Assistência Social – Clique em “Sou Gestor” – Em seguida em” Projovem Adolescente” no menu à direita. Na página seguinte, clique em “Cadernos Projovem Adolescente”.
 
OBS: Alguns municípios não receberam material enviado pelo MDS por motivo de endereço incorreto. Sendo assim, aqueles que não receberam devem baixar os arquivos do site e imprimi-los.
 
O preenchimento das informações dos profissionais que compõem a equipe de referência do Projovem Adolescente é obrigatório?
 
As informações sobre os profissionais que compõem a equipe de referência do Projovem Adolescente, definidas no art. 18 da Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, são obrigatórias e deverão ser preenchidas no SISJOVEM em conformidade com os prazos estabelecidos pelo MDS, que serão informados na tela inicial do módulo “Profissionais” e no módulo de” Gestão Preventiva”.
 
Decorridos os prazos para o preenchimento das informações sobre o profissional de nível superior do CRAS e o orientador social, e não tendo sido as mesmas fornecidas, o sistema bloqueará a funcionalidade de envio da frequência mensal do coletivo até que as informações sejam devidamente preenchidas no sistema.
 
Como deverá ser realizado o cadastro dos profissionais que compõe a equipe de referência do Projovem Adolescente?
 
O cadastro de cada profissional que compõe a equipe de referência incluirá dados de identificação, escolaridade, formação, vínculo trabalhista e informações complementares relativas ao exercício funcional no Projovem Adolescente. Os dados de identificação, escolaridade e formação do profissional serão obtidos pelo SISJOVEM por meio de consulta e importação de dados da base do CADSUAS.
Caso o profissional consultado não conste da base de dados, o município deverá fazer a sua inserção, por meio de funcionalidade específica, que permitirá a atualização da base de profissionais do CADSUAS.
 
Como inserir os dados dos profissionais da equipe de referência do Projovem Adolescente no SISJOVEM?
 
Na versão atual do SISJOVEM já é possível vincular os profissionais do Projovem aos coletivos.
 
A vinculação pode ser feita de duas formas:
 
 1. No menu do sistema, selecione "Coletivos >> Gerenciar". Em seguida, clique na aba "Profissionais", ou
 
2. Através do menu "Coletivos >> Pesquisar/Vincular Profissional".
 
Como proceder quando aparecer a mensagem “Nenhum registro foi encontrado” no momento em que é realizado o cadastramento dos profissionais no SISJOVEM?
 
Esta mensagem de erro ocorre no momento da vinculação dos profissionais ao coletivo, quando o profissional pesquisado não está cadastrado no CADSUAS.
 
A orientação é que neste caso, o município tente preencher apenas com um nome bem comum, sem sobrenome, como “Maria” ou “João”, não preencha o número do CPF e faça a pesquisa.
 
Quando a pesquisa é realizada, aparecerá o link para "cadastrar profissional no CADSUAS". Ao clicar no link, ele remete o usuário para o CADSUAS, onde deverá ser feito o cadastro do profissional.
 
Após salvar o cadastro, o município deverá retornar ao SISJOVEM e fazer nova pesquisa, agora com o CPF. O nome do profissional aparecerá e deverá ser vinculado ao coletivo.
 
O MDS já está ciente da situação e as providências necessárias estão sendo adotadas para a correção deste problema.
 

Caso a sua dúvida não tenha sido esclarecida,
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Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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