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Projovem Adolescente - Coletivos

Como deve ser feita a organização dos jovens?

Os jovens admitidos no serviço sócio-educativo são organizados em grupos de, no mínimo, 15 e, no máximo, 30 jovens, sendo preferencialmente composto por 25 jovens.  Cada grupo constitui um coletivo.

Um coletivo pode contar com, no máximo 30 jovens em casos excepcionais, quando houver necessidade de acolher jovens em situação de extrema vulnerabilidade ou risco. Tal decisão precisa ser tecnicamente fundamentada.

O que são coletivos?

No Projovem Adolescente os jovens são organizados em grupos denominados “coletivos” e desenvolvem uma série de atividades, articuladas em percursos sócio-educativos, tendo como eixos estruturantes a convivência social, o mundo do trabalho e a participação cidadã.

É permitido manter coletivos com menos de 15 jovens?

Sim. Excepcionalmente, durante os processos de formação ou recomposição do coletivo, motivada pelo desligamento de jovens, será admitido o funcionamento de coletivos com menos de quinze jovens. È importante observar o limite mínimo de sete jovens por coletivo.

Como é realizado o processo de renovação dos coletivos do Projovem Adolescente?

À medida que um coletivo conclui suas atividades, outro coletivo é constituído em sua substituição, que dará início a um novo ciclo, com o objetivo de manter a continuidade do serviço.

Conforme disposto na Portaria 171/2009 - Art. 14. Após o encerramento de um coletivo, em face da conclusão de um ciclo completo de atividades do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, o município ou o Distrito Federal dará início a um novo coletivo, de forma contínua, em substituição àquele que concluiu seu ciclo, sem necessidade de nova adesão do ente federado ao Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.

Qual a condição para a manutenção do número de vagas pelo município, com a criação de um novo coletivo em substituição a um coletivo encerrado?

A manutenção do número de vagas pelo município, com a criação de um novo coletivo em substituição a um coletivo encerrado estará condicionada à manutenção das condições de elegibilidade do município: gestão básica ou plena do SUAS e CRAS instalado e em funcionamento. Se o município tiver sido desabilitado perderá o direito ao cofinanciamento federal ao Projovem Adolescente.

Qual deverá ser a duração dos ciclos de atividades do Projovem Adolescente?

O Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo possui um Traçado Metodológico que organiza os tempos e conteúdos do serviço em um encadeamento lógico de etapas ou “percursos socioeducativos” que deve ser observado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Em outras palavras, a execução do Projovem Adolescente pressupõe um “itinerário formativo” para os jovens, com início, meio e fim. Assim, os coletivos do Projovem Adolescente são constituídos, desenvolvem uma série de atividades sequenciais e depois concluem suas atividades numa data específica, definida antes mesmo do início das atividades.
O tempo estabelecido para o “itinerário formativo” dos jovens foi alterado. O ciclo de atividades que era de dois, anos passa a ser de um ano para municípios que iniciaram coletivos em 2012.

No entanto, os municípios que iniciaram seus coletivos em 2011, deverão cumprir o ciclo de atividades de dois anos, considerando que já executaram as atividades do ciclo I em 2011 e executarão as atividades do ciclo II em 2012.

A alteração no período de execução do PJA tem respaldo no Decreto nº 7.649, de 21 de dezembro de 2011 que modifica o Decreto 6.629, de 04 de novembro de 2008, que regulamenta o Programa nacional de Inclusão de Jovens.

Haverá alteração na carga de horária das atividades?

Para todos os coletivos do PJA, tanto aqueles iniciados em 2011 quanto os iniciados em 2012 não haverá alteração na carga horária das atividades, mantendo-se o estabelecido no artigo 30 da Portaria 171/2009:
Art. 30 A execução do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo dar-se-á sob a carga horária semanal de doze horas e meia de atividades.”

Quando serão encerrados os coletivos com data de início em 2012?

Os coletivos com data de início em 2012 terão seu encerramento em 31/12/12. Portanto, é importante que os Municípios e o Distrito Federal dêem ênfase no processo de mobilização e busca ativa dos jovens, para a composição dos coletivos, logo no início do ano.

Tendo em vista o novo período de execução do PJA (1 ano) o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recomenda que os Municípios e o Distrito Federal estejam atentos às datas de início efetivo dos coletivos, a fim de garantir maior tempo de permanência dos adolescentes nas atividades dos coletivos.

Os Municípios e Distrito Federal que iniciaram coletivos em 2011 e que têm data de encerramento em 31/12/2012, portanto executando o PJA no período de dois anos, devem ter claro que a alteração estabelecida pelo Decreto Nº 7.649/2011 não traz implicações para o desenvolvimento das atividades em curso.

Quem elabora a grade horária dos Coletivos?

A elaboração da grade horária semanal de cada coletivo é do gestor municipal ou da entidade conveniada que oferta o serviço. Deve, porém, ser acordada com os jovens e suas famílias e respeitar a quantia de horas semanais (12,5 horas).

IMPORTANTE: Excepcionalmente, consideradas as condições particulares de estação ou outras características locais que impeçam a participação regular dos jovens ao longo do ano, poderão ser adotadas outras formas de distribuição das atividades no tempo, sem prejuízo do desenvolvimento integral das diversas dimensões formativas.

É necessário apresentar a proposta de redistribuição de carga horária no Conselho Municipal de Assistência Social ou no CAS/DF - Centro de Assistência Social para que esses órgãos aprovem a proposta. Depois, é necessário comunicar a mudança ao MDS por meio do preenchimento de campos destinados a essa finalidade no Sistema de Informação e Monitoramento do ProJovem Adolescente.

É permitido um recesso anual nas atividades dos coletivos?

É permitido um recesso anual de até trinta dias nas atividades dos coletivos do Projovem, contanto que esse coincida com o período de férias escolares.

No SISJOVEM, a funcionalidade para o registro do resumo da frequência mensal dos jovens ao serviço permitirá o apontamento de um mês de recesso, a cada ano, em que o município ou o Distrito Federal serão dispensados do registro de frequência dos jovens, e que deve coincidir com o período de férias escolares.

Deve ser fornecido lanche para os jovens participantes do Serviço?

O CRAS, a unidade pública ou a entidade de assistência social prestadora do serviço deve fornecer lanche para os jovens participantes do Serviço.

Onde encontrar mais informações sobre as atividades nos coletivos?

Os Cadernos do Projovem Adolescente estão disponíveis no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br – Assistência Social. No canto inferior da tela clique no link: “Sou Gestor”. Na página seguinte clique em “Projovem Adolescente” e em seguida em “Cadernos do Projovem Adolescente”.

Qual o prazo para início efetivo das atividades do coletivo?

Todos os coletivos cadastrados no SISJOVEM possuem uma “Data de Início Prevista”, importada do Termo de Adesão ou gerada automaticamente pelo sistema, no momento do referenciamento do coletivo ao CRAS. Esta data é uma referência de quando o coletivo deveria iniciar suas atividades, mas nem sempre os coletivos iniciam de fato nesta data.

No SISJOVEM, o que define o início do funcionamento do coletivo é o momento em que se vincula a ele o 7º jovem. Neste momento é gerada pelo sistema uma “Data de Início Efetiva”, que é quando as atividades com os jovens devem ser iniciadas de fato.

Se o 7º jovem for vinculado ao coletivo até o 10º dia do mês, a data de início efetivo será o mesmo mês da vinculação do 7º jovem. Neste caso, as atividades devem começar imediatamente após a vinculação do 7º jovem.

Se o 7º jovem for vinculado ao coletivo após o 10º dia do mês, então a data de início efetivo será o mês seguinte ao da vinculação do 7º jovem e o início das atividades deve ocorrer no primeiro dia útil do mês seguinte à vinculação do 7º jovem.

Observação: se o 7º jovem for vinculado ao coletivo antes da data de início prevista, então a data de início efetivo será igual à data de início prevista.

Existe um prazo máximo para se vincular pelo menos 07 jovens ao coletivo e iniciar efetivamente suas atividades?

Sim, o coletivo tem até 05 meses, a contar da data de início prevista, para iniciar suas atividades, ou seja, vincular pelo menos 07 jovens e, dessa forma, gerar a data de início efetivo.

Exemplo: Todos os coletivos gerados no processo de Referenciamento 2011 possuem data de início prevista = 01/2011. Estes coletivos devem iniciar suas atividades até o mês de maio de 2011 (5º mês, a contar da data de início prevista). Para tanto, os municípios devem vincular pelo menos 07 jovens a estes coletivos até o dia 10 de maio de 2011, gerando dessa forma uma data de início efetivo = 05/2011.

O que acontecerá com os coletivos que não tiverem pelo menos 07 jovens vinculados ao final do prazo de 05 meses?

Estes coletivos serão automaticamente cancelados pelo sistema, e os municípios perderão o direito às respectivas vagas e ao cofinanciamento federal.

O que pode ser feito para que um jovem que não esteja com participação regular volte a ter?

Se a participação do jovem não é regular porque ele possui 04 meses consecutivos ou mais com frequência ao serviço inferior a 70%, é preciso avaliar com o jovem e sua família os motivos da baixa frequência e tentar superá-los. Se o jovem vier a ter um mês com frequência mensal maior que 70%, então a série de meses consecutivos com baixa frequência será quebrada e o jovem voltará a ser considerado como tendo participação regular. Caso não seja possível superar os fatores que impedem a frequência do jovem ao serviço, há que se avaliar se não é o caso de desligar este jovem do coletivo e selecionar um novo jovem em substituição.

Se a participação do jovem não é regular por ele estar em cadastro provisório por período superior a 6 meses, a solução é fazer a inscrição do jovem e de sua família no CADÚNICO e depois efetivá-lo no SISJOVEM por meio da opção de menu Jovens > Efetivar. Pode acontecer de um jovem já constar da base do CADÚNICO e continuar em cadastro provisório no sistema. Por esta razão é importante realizar periodicamente uma verificação da situação de cadastro dos jovens no módulo de Gestão Preventiva (menu> Coletivos > Gestão Preventiva) e priorizar o cadastramento no CADÚNICO daqueles que estiverem a mais tempo em cadastro provisório, realizando em seguida a sua efetivação no SISJOVEM.

Quais são os instrumentais do ProJovem Adolescente disponibilizados pelo MDS?

Os instrumentais disponibilizados pelo MDS são: ficha de identificação de Coletivo, formulário de inscrição de jovem e lista de freqüência mensal dos jovens ao Serviço Socioeducativo. As informações constantes nos instrumentais devem ser inseridas no SISJOVEM, onde também é possível acessar outros instrumentais, referentes aos questionários de atividades e de profissionais.

As informações sobre a execução do ProJovem Adolescente devem ser enviadas para o MDS?

Não. As informações deverão ser arquivadas pelo Gestor Municipal por um prazo mínimo de 5 anos, para efeito de comprovação da oferta do Serviço Socioeducativo.

Como obter informações acerca do preenchimento dos instrumentais?

Para informações mais específicas acerca do preenchimento dos instrumentais, é necessário consultar a Instrução Operacional nº 04/2008 disponível no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br – Assistência Social – No menu à direita, clique em “ Legislação” e em seguida em “ Instrução Operacional”.

Quais materiais devem ser utilizados como base para o desenvolvimento das atividades do Ciclo I do Projovem Adolescente?

Os seguintes materiais devem ser utilizados:

Traçado Metodológico;
Caderno do Orientador Social – Ciclo I – Percurso Socioeducativo I – “Criação do Coletivo”;
Caderno do Orientador Social – Ciclo I – Percurso Socioeducativo II – “Consolidação do Coletivo”;
Caderno do Orientador Social – Ciclo I – Percurso Socioeducativo III – “Coletivo Pesquisador”;
Caderno do Orientador Social –Ciclo I – Percurso Socioeducativo IV – ”Coletivo Questionador”.

Quais materiais devem ser utilizados como base para o desenvolvimento das atividades do Ciclo II do Projovem Adolescente?

1. Caderno do Orientador Social – Ciclo II – Percurso Socioeducativo V – “Coletivo Articulador-Realizador: Participação Cidadã”;

2. Caderno do Facilitador da Formação Técnica Geral – Ciclo II – Percurso Socioeducativo V – “Coletivo Articulador-Realizador: Formação Técnica Geral (FTG) para o Mundo do Trabalho”

Haverá elaboração e distribuição de novo material para a execução do Projovem Adolescente em 2012?

O MDS esclarece que não haverá elaboração e distribuição de novo material para a execução do serviço no ano de 2012, e que, portanto continuam vigorando os Cadernos do Projovem Adolescente do ciclo I e do ciclo II.

Considerando a alteração no período de execução do serviço para um ano, os coletivos que iniciam atividades em 2012 devem adequar seus ciclos de atividades para o novo período. Municípios e Distrito Federal devem avaliar as experiências exitosas já realizadas para o cumprimento de seus planejamentos, mantendo o foco nos princípios norteadores que regem o serviço.

É fundamental que as adaptações metodológicas feitas resguardem os princípios do Traçado Metodológico, priorizando a compreensão e debate dos conteúdos, a participação ativa dos jovens no coletivo, o desenvolvimento de potencialidades e aquisições para atuação crítica e proativa no seu meio social e nas discussões relativas ao mundo do trabalho.

A metodologia deverá ajustar-se ao ritmo e às características específicas de cada coletivo, em conformidade com a dinâmica do contexto local em que se inserem, de modo a valorizar os “saberes” dos participantes, propiciando novos conhecimentos sobre cultura, direitos humanos e as questões socioassitenciais, esporte e lazer, meio ambiente, saúde e mundo do trabalho, conforme diretrizes da Portaria Nº171/2009, que dispõe sobre o Projovem adolescente – Serviço Socioeducativo.

Como proceder em caso de adiamento, encerramento ou desistência dos coletivos que se referem a datas posteriores a 1º de janeiro de 2011?

A partir da data de efetiva implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente - SISJOVEM, não se faz necessária a utilização de instrumentais para a informação de adiamentos, desistências e encerramentos antecipados. Basta manter os dados atualizados no sistema e não vincular jovens antes do início real das atividades e, no caso de término antecipado, não enviar a freqüência nos meses em que o coletivo já havia encerrado suas atividades. Mais informações estão disponíveis no Informe Técnico nº 01/2011 que está localizado no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br> Assistência Social > Sou Gestor > Projovem Adolescente > Informes técnicos.

Como proceder em caso de adiamento, encerramento ou desistência dos coletivos que se referem a datas anteriores a 1º de janeiro de 2011?

Para comunicar adiamentos, desistências e encerramentos antecipados que se referem a datas anteriores a 1º de janeiro de 2011, é necessário utilizar os instrumentais específicos disponibilizados no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br – Assistência Social. No canto inferior da tela clique no link: “Sou Gestor”. Na página seguinte clique em “Projovem Adolescente” e em seguida em “Instrumentais”.

Após o preenchimento das informações, o gestor da assistência social deverá salvar a planilha do instrumental e encaminhá-la como anexo, via correio eletrônico, para o endereço atendimento.juventude@mds.gov.br. O título da mensagem deve ser preenchido com a respectiva frase:

- Comunicação de adiamento de coletivo;
- Comunicação de encerramento de coletivo;
- Desistência da oferta de coletivo;

Além disso, faz-se necessário ainda que estes municípios encaminhem via correio, o instrumental impresso e anexado a ofício assinado pelo Gestor Municipal de assistência Social ou pelo prefeito.

ATENÇÃO: Para fins de efeito, a comunicação somente será válida através do documento via correio.
O ofício deverá ser encaminhado ao seguinte endereço:

Diretoria de Proteção Social Básica
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Avenida W3 Norte – SEPN 515
Ed. Ômega
Bloco B - 2º andar - Sala 260
CEP 70770-502

Como será a emissão de Certificados de Participação ou Conclusão das atividades do Projovem Adolescente?

O SISJOVEM emitirá eletronicamente certificados de participação ou de conclusão das atividades do Projovem Adolescente.

Será concedido certificado de participação aos jovens que tiverem de um a onze meses, consecutivos ou alternados, de frequência mensal às atividades maior ou igual a setenta por cento, independentemente do motivo e do momento do desligamento.

Será concedido certificado de conclusão aos jovens que tiverem pelo menos doze meses, consecutivos ou alternados, de frequência mensal às atividades maior ou igual a setenta por cento.

Os meses de recesso do coletivo, contarão para cálculo do número de meses com frequência igual ou maior a setenta por cento para fins de concessão do certificado de conclusão.

No ato da emissão dos certificados, os municípios, caso ainda não o tenham feito, deverão informar, no SISJOVEM, a situação escolar do jovem na data do desligamento.

Os certificados de participação e conclusão do Projovem Adolescente serão emitidos e autenticados eletronicamente com base nas informações sobre a participação do jovem no serviço, sob responsabilidade do município ou do Distrito Federal.

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