Projetos - PSB

Quais municípios puderam apresentar projetos para construção de CRAS ou CREAS?

91 (noventa e um) municípios brasileiros, habilitados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS puderam, em 2011, apresentar ao MDS projetos para a construção de CRAS e/ou CREAS.

A Resolução CIT Nº 07/2011, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, em 14/10/2011, dispõe sobre os procedimentos para os municípios e DF que atendam aos critérios da Resolução CNAS Nº 32/2010, apresentarem propostas para construção de CRAS e/ou CREAS.

Qual o prazo para a apresentação das propostas para construção de CRAS e CREAS?

As propostas deveriam ser apresentadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), www.convenios.gov.br, até o dia 07 novembro de 2011.

No SICONV, o número do programa destinado a “Construção de CRAS” é 5500020110009 e para “Construção de CREAS” é 5500020110010.

Qual o limite máximo de recursos observado para a construção de CRAS e CREAS?

1. No que se refere a CRAS, foram observados os seguintes limites máximos de recursos:
Municípios de Pequeno Porte I e II: valor máximo, R$ 200.000,00 e
Municípios de Médio, Grande Porte e Metrópole: valor máximo, R$ 230.000,00.

2. Para construção de CREAS, o valor máximo será R$ 230.000,00.

Como ter acesso a: relação de municípios que atendem aos critérios para apresentação de propostas, Resolução CIT N º 07/2001 e as plantas e planilhas orçamentárias?

A relação dos municípios que atendem aos critérios para apresentação de propostas, a Resolução CIT 07/2001, as plantas e planilhas orçamentárias podem ser acessadas no Portal do MDS no seguinte caminho:www.mds.gov.br> Sala de Imprensa > Notícias > 2011 > Outubro > Noventa e uma cidades podem receber recursos para construir Centros de Assistência Social.


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