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SERVIÇOS EXECUTADOS POR EQUIPE VOLANTE

O que são as Equipes Volantes do CRAS?

Equipe Volante consiste em uma equipe adicional que integra um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento, com objetivo de prestar serviços no território de abrangência do referido CRAS, para famílias referenciadas a este CRAS.

Essas famílias vivem em locais de difícil acesso, distantes desta unidade física, ou estão dispersas no território.  A equipe volante é responsável por realizar a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e demais serviços de Proteção Básica, que poderão ser adaptados às condições locais específicas, desde que respeitem seus objetivos. 

A Equipe Volante é ainda responsável por incluir as famílias no Cadastro Único, realizar encaminhamentos necessários para acesso a renda, para serviços da Proteção Especial e para serviços de outros setores, sempre que couber.

Conforme a Tipificação de Serviços Socioassistenciais o atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros), no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, pode ser realizado por meio de Equipes Volantes.

Que município pode constituir Equipe Volante?

A constituição de Equipe Volante se aplica a municípios que já tenham implantado pelo menos um CRAS e cujo território é extenso, em especial com presença de comunidades rurais ou tradicionais e que podem ter como características a alta dispersão populacional, presença de comunidades isoladas e,ou de difícil acesso, com prioridade para aquelas em situação de extrema pobreza e que precisam ser alcançadas pelos serviços socioassistenciais de proteção básica.

Como deve ser a composição da Equipe Volante?

A Equipe Volante, independentemente do porte do município, deverá ser composta por 02 (dois) técnicos de nível superior (sendo 1 assistente social e 1 preferencialmente psicólogo) e 02 (dois) técnicos de nível médio. 

Esta composição observa o disposto na NO-BRH/ SUAS (2006) e Resolução CNAS N°17 de 20 de junho de 2011 e leva em consideração que a função essencial da Equipe Volante é o deslocamento no território para oferta de Proteção Social Básica e que os serviços devem ser desenvolvidos com qualidade.

Qual Piso da Proteção Social Básica financia as ações da Equipe Volante?

 As ações por Equipe Volante será financiado por meio do Piso Básico Variável. Este piso, conforme NOB-SUAS, destina-se também ao financiamento de especificidade identificada em municípios, nos quais se torna fundamental que o serviço seja disponibilizado à população que dele necessita. 

O valor de referência será de R$ 4.500,00/mês, por CRAS, o qual deve ofertar serviços de PSB e ações por meio de Equipe Volante por 40 horas por semana, independentemente da carga horária dos seus profissionais.

O CRAS com Equipe Volante passa, portanto, a contar com uma equipe maior, visto que a equipe volante se adiciona à equipe de referência prevista na NOB-SUAS, considerando a especificidade territorial, que exige que os serviços sejam deslocados até a população que deles necessita.

Quais são as atribuições da Equipe Volante?

A execução de serviços e ações por meio de Equipe Volante terá como uma de suas principais funções, a busca ativa, com prioridade para as famílias em extrema pobreza; o que deverá contribuir para o alcance das seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (renda, acolhida, desenvolvimento da autonomia, convívio familiar e comunitário) e acesso às demais políticas públicas.

Tal como definido para a equipe de referência dos CRAS, aos técnicos de nível superior da equipe volante cabem:

- Realização das atividades que compõem o PAIF (acolhida; ações particularizadas; encaminhamentos e acompanhamento familiar particularizado ou em grupo, de acordo com as especificidades socioterritoriais);
- Desempenho da função de técnico de referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando atividades deste serviço forem desenvolvidas nas localidades atendidas, pela equipe volante;
- Oferta do serviço de Proteção Básica no domicílio para famílias com presença de pessoas com deficiência ou idosos que dele necessitem;
- Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em situação de extrema pobreza;
- Identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, e oferta dos serviços ou encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
- Reportar ao coordenador do CRAS as necessidades locais relativas ao SUAS, e de articulação intersetorial;
- Participação de reuniões periódicas com a equipe de referência do CRAS, organizadas pelo coordenador, tanto para planejamento quanto para avaliação dos resultados;
- Participação de capacitação e/ou formação continuada;
- Registro de informações sobre atendimento, encaminhamento e acompanhamento às famílias;
- Inserção de informação sobre interrupção da suspensão da repercussão do benefício do Programa Bolsa Família, sempre que julgar pertinente (SICON).

São atribuições dos técnicos de nível médio:
 
- Apoio à equipe técnica de nível superior nas funções administrativas, inclusive no registro de informações consolidadas sobre atendimento e, ou acompanhamento às famílias;
- Apoio a inclusão e atualização cadastral, no Cadastro Único, das famílias que moram em áreas dispersas, por meio do preenchimento do formulário;
- Participação de reuniões de planejamento, no CRAS, junto com os técnicos de nível superior e coordenador do CRAS;
- Participação de atividades de capacitação;
- Desempenho da função de orientador social quando da oferta de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

Quais as condições necessárias para o funcionamento da Equipe Volante?

Toda Equipe Volante deve obrigatoriamente ser vinculada a um CRAS em funcionamento e que tenha características de território disperso e, ou com população rural. O gestor poderá vincular apenas uma equipe volante a cada CRAS. O trabalho desenvolvido pela equipe volante é parte do trabalho social sob responsabilidade do CRAS.  O coordenador do CRAS coordena todo o trabalho do CRAS e, portanto de toda a equipe. 

Como condição essencial para à Constituição de Equipe Volante, o CRAS deverá possuir o quantitativo de profissionais previstos para o período anual encerrado, previsto nas metas de desenvolvimento dos CRAS (Resolução CIT nº05/2009), para a dimensão Recursos Humanos.

Como deve ser a distribuída a carga horária de trabalho mensal da execução dos serviços e ações da Equipe Volante?

Na execução de serviços e ações por equipe volante, a maior parte da carga horária de trabalho mensal deve ser destinado para o atendimento ou acompanhamento às famílias e,ou oferta dos serviços de Proteção Básica.  No entanto, é importante que haja a previsão para realização de algumas atividades na sede do CRAS, tais como planejamento e avaliação, junto com coordenador; registro em sistemas ou encaminhamentos dos instrumentais para registro (quando o registro em sistema for feito fora do CRAS), dentre outras.  O tempo dedicado às atividades de planejamento deve ser de no máximo 25% da carga horária mensal de execução dos serviços e ações por meio de equipe volante. A organização do tempo deverá, portanto, considerar as atividades que devem ser realizadas na unidade (planejamento, avaliação, encaminhamentos, ETC.) e os serviços que devem ser prestados às populações.

Como deve ser o espaço físico para realização do trabalho da Equipe Volante?

Sempre que possível, é recomendável que os serviços e ações executados por equipes volantes disponham de um espaço físico, no território, que garanta privacidade no atendimento, espaço para realização de atividades em grupo, com acessibilidade. Este local pode ser próprio ou fruto de parceria com outros espaços públicos existentes no território. É importante, entretanto, que seja planejada e divulgada a agenda de visitas às comunidades e de uso dos pontos de apoio, de forma de facilitar o acesso dos usuários.

Nos casos em que as famílias vivam distantes umas das outras e,ou não haja espaço público disponível, as ações comunitárias e grupos de famílias podem ser realizados em locais privados, desde que com acordo do proprietário, bem como, das famílias atendidas. 

Qual o meio de transporte da Equipe Volante?

Recomenda-se que os serviços e ações executados por equipe volante possuam veículo próprio para deslocamento no território. Entretanto, nos casos em que não for possível um veículo exclusivo para suas atividades, é necessário definir cronograma de utilização de forma que não prejudique o desenvolvimento do trabalho.

Este veículo não poderá denominar-se CRAS. Ele é o meio de transporte terrestre da equipe volante.

Caso tenha sido adquirido com esta finalidade, deve possuir identificação explícita, para que as famílias o identifiquem como transporte da “Equipe Volante, do CRAS XXX”.

 Os termos “CRAS Móvel” ou “CRAS Itinerante” não devem ser utilizados na identificação deste tipo de veículo.

Esclarece-se que os CRAS Itinerantes são embarcações empregadas para o atendimento de populações residentes em calhas de rios e regiões ribeirinhas.

Os serviços da Equipe Volante são de caráter permanente?

O(s) serviço(s) deve(m) estar disponível (is) para a população de forma permanente, de forma a garantir o retorno periódico da equipe a cada localidade, estabelecido por meio de cronograma de atividades previamente planejado e divulgado, de forma a evitar que haja fragmentação e descontinuidade e com vistas a consolidar o direito da família à proteção estatal, bem como concretizar, no território, a estrutura sociofamiliar da política de assistência social, no âmbito da proteção social básica.

A Equipe Volante deve conhecer a família e suas principais características?

Sim. É importante que a Equipe Volante tenha informações tanto em relação às vulnerabilidades, que possibilite o acesso à renda e serviços, dê visibilidade e fortaleça o desenvolvimento de suas potencialidades, por meio do apoio do poder público.

Qual a relação entre as características do território e a organização das atividades?

Para o atendimento e acompanhamento de famílias em territórios mais dispersos, é fundamental que as atividades sejam planejadas e executadas mediante uma agenda de conhecimento público, com vistas a facilitar a oferta do serviço, deixando expresso quando se dará o retorno da equipe.

Como a Equipe Volante deverá atuar no sentido de orientar as famílias sobre a manifestação dos seus direitos?

A atuação da Equipe Volante possibilita a democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e contribui para o fortalecimento da cidadania.  Para tanto, é importante que as famílias recebam explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível, bem como obtenham informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento e acompanhamento socioassistencial.   Os profissionais devem disponibilizar endereço e número de telefone do CRAS para que as famílias possam contatar em caso de necessidade. 

A Equipe Volante deverá se articular intersetorialmente?

Sim. A Equipe Volante materializa-se mediante a criação de espaços de comunicação e de negociação entre secretários de um mesmo município (e eventualmente com estado). O Secretário de Assistência Social deve fazer parte desta iniciativa. Sua efetividade depende de um investimento, dos Gestores Municipais e do DF, na promoção da troca de informações entre atores locais e da capacidade em estabelecer e coordenar fluxos de demandas e informações entre os entes e as organizações envolvidas.

Cada município ou DF deverá analisar quais articulações intersetoriais são mais adequadas, definir os fluxos e procedimentos para os encaminhamentos.  Na medida em que são identificadas demandas relativas a outras políticas públicas, e efetuados os encaminhamentos necessários, maiores são as chances de que as famílias alcancem melhorias em sua qualidade de vida, minimizem ou até mesmo consigam sair das situações de vulnerabilidade em que se encontram.

Como proceder quando forem identificadas famílias em situação de violação de direitos?

Ao identificar famílias em situação de violação de direitos, os registros deverão ser consolidados e levados ao CRAS, para encaminhamento (pelo coordenador) à Proteção Social Especial.

Como será o preenchimento do Módulo de Demonstração da Implantação dos Serviços Executados por Equipes Volantes?
 
Somente os municípios que realizaram o aceite e cujo Conselho Municipal de Assistência Social realizou a aprovação de serviços e ações executados por equipes volantes terão acesso a este aplicativo.
 
Para preenchimento do Módulo de Demonstração da Implantação dos Serviços Executados por Equipes Volantes é necessário seguir o seguinte passo a passo.
 
1° Passo: Acessar a página eletrônica do Módulo Demonstração da Implantação dos Serviços de Proteção Social Básica e ações executados por equipes volantes 2012 no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/imp2012/index.php
 
2° Passo: Inserir o login e senha do SAA – Sistema de autenticação e autorização e clicar em enviar.
 
3° Passo: Clicar no link do IDCRAS ou no ícone “Entrar”
 
4º Passo: Clicar no ícone “Preencher” referente ao CRAS que deseja demonstrar a implantação dos serviços de proteção social básica e ações executadas por Equipes Volantes.
 
5° Passo: Informar se o serviço está em funcionamento, clicando em "Sim" ou "Não".

Caso clique em “Sim”, o sistema não permitirá que altere para “Não”. Caso informe que não está em funcionamento, o município tem prazo até o dia 08 de maio de 2012 para informar a implantação do serviço.

6° Passo: Para cadastrar novos profissionais que comporão a Equipe Volante, clicar no ícone “Clique aqui para atualizar o RH do CRAS".
 
7° Passo: Preencher todos os campos e pressionar "Adicionar"
 
8° Passo: Após realizar essas ações, clicar em "Salvar e Concluir" para finalizar a demonstração da implantação dos Serviços de Proteção Social Básica e ações executadas pelas Equipes Volantes.

Em caso no problema de acesso ao aplicativo é necessário seguir os procedimentos do link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/autenticacao/autentica.php

Qual o prazo para os municípios demonstrarem o início das atividades e a composição das Equipes Volantes?
 
Conforme Resolução CNAS Nº. 26/2011, os municípios que realizaram aceite do cofinanciamento dos serviços e ações executados pelas Equipes Volantes deverão dar início às suas atividades e demonstrar a composição e constituição das equipes em sistema eletrônico específico, respeitando os prazos e procedimentos instituídos pela Resolução CIT nº 10, de 05 de novembro de 2009. 
 
Os municípios tiveram o prazo regulamentar até 09/03/2012 para demonstrarem o início das atividades. Após essa data, o Município poderá utilizar o prazo suplementar, mas o recurso do cofinanciamento federal será bloqueado até a efetiva demonstração da implantação no sistema, que deve ocorrer até 08/05/2012.

Como proceder em caso de problema de acesso ao aplicativo?

Em caso no problema de acesso ao aplicativo é necessário seguir os procedimentos do link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/autenticacao/autentica.php


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