CRAS - Censo SUAS

O que é o CENSO SUAS?

O Censo SUAS é a unificação de duas importantes ferramentas do processo de Monitoramento do Sistema, os Censos CRAS e CREAS. É composto, portanto, de dois formulários distintos, o Censo CRAS e o Censo CREAS, o que condiciona a simultaneidade da coleta e do tratamento de dados.  Trata-se, então, de mais uma significante ação para a consolidação do processo de monitoramento do Sistema único de Assistência Social – SUAS.

Qual é o objetivo da realização do CENSO SUAS?

O Censo possibilita a produção de dados sobre a realidade e representa uma ação para o monitoramento e o acompanhamento dos serviços executados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. É fundamental para a qualidade dos serviços sócio-assistenciais, da gestão e do controle da política de assistência social, construindo um processo imprescindível para tornar eficaz a organização descentralizada, participativa e integrada que o sistema requer.

Quais questionários deverão ser respondidos no Censo SUAS 2010?

O Censo SUAS foi composto por quatro questionários específicos.

· O “Questionário da Gestão”: deve ser respondido por todos os municípios e estados, e coleta informações gerais sobre as secretarias municipais e estaduais de Assistência Social;

· O “Questionário dos Conselhos”: deve ser respondido exclusivamente pelos Conselhos municipais e estaduais de Assistência Social, coleta informações sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos municipais e estaduais de Assistência Social, assim como dos seus respectivos conselheiros;

· O “Questionário dos CRAS” e o “Questionário dos CREAS”: coletam informações sobre a estrutura, o funcionamento e os recursos humanos destas unidades, e devem ser respondido apenas pelos municípios que já possuem estas unidades e de acordo com o número de unidades existentes no município.

Onde acessar os questionários para preenchimento?

O preenchimento de todos os questionários, a partir do dia 23 de agosto, se deu pela internet, no seguinte endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censo2010/.

Como acessar os questionários?

O acesso deveria ser feito por meio de login e senha do SUASWEB, sendo que esses deveriam ser digitados em fonte (letra) maiúscula. Caso não fosse possível o acesso com letras maiúsculas, foi necessário tentar com letras minúsculas.

Além disso, para acessar o Formulário CRAS, foi solicitado também um email válido, ou seja, qualquer email utilizado pelo usuário, não sendo necessário email institucional ou do gestor municipal.

O mesmo ocorreu com os campos: NOME e CPF solicitados logo abaixo do login e senha do SUASWEB. Estes campos deveriam ser preenchidos com qualquer CPF válido e não somente pelo gestor municipal.

Se, depois de realizar os procedimentos, persistissem os problemas, o município deveria enviar email para monitoramentosuas@mds.gov.br. No email deveria conter o estado, login, senha e cópia da tela em que foi verificado o problema.

Quem deverá preencher o formulário do CRAS no Censo SUAS 2010?

Todos os CRAS em funcionamento tiveram que preencher o Formulário do CRAS no Censo SUAS 2010 mesmo que estivessem localizados em um único município e independentemente da fonte de financiamento.

O Formulário Censo CRAS deverá ser encaminhado impresso ao MDS?

O Formulário Censo CRAS não deveria ser encaminhado, em hipótese alguma, ao MDS em formato impresso. As informações deveriam ser registradas no aplicativo informatizado e só  foram aceitas neste formato.

Quais municípios participarão da segunda chamada do Censo SUAS 2010?

O Censo SUAS 2010 foi reaberto no dia 15 de outubro de 2010 em segunda chamada para que os municípios, estados e Distrito Federal possam complementar e/ou retificar as informações relativas ao referido levantamento de dados segundo Resolução Nº 12 de 14 de outubro de 2010  da CIT.

Qual o prazo para preenchimento dos questionários do Censo SUAS 2010 na segunda chamada?

Quais municípios tiveram os recursos suspensos?

De acordo com a Resolução Nº 12 de 14 de outubro de 2010 da CIT, foi suspenso o repasse de recursos dos municípios, estados e Distrito Federal que se encontram nas seguintes situações:

a) Os Municípios e Distrito Federal que não preencheram, até a data de 5 de outubro de 2010, os questionários dos CRAS e que contam com co-financiamento do Piso Básico Fixo (PBF) para a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF;

b) Os Municípios, estados e Distrito Federal que não preencheram, até a data de 5 de outubro de 2010, os questionários dos CREAS, municipais e regionais, e que contam com co-financiamento do Piso Fixo de Média Complexidade -PFMC para a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos- PAEFI.

O repasse de recursos dos municípios, estados e Distrito seriam liberados a partir do preenchimento dos respectivos questionários dentro do novo prazo estabelecido.

Os municípios, estados e Distrito Federal que não preencheram os questionários do CMAS, CRAS e CREAS, municipais e regionais, nos prazos definidos, tiveram todos os repasses de recursos para serviços suspensos, bem como ficam excluídos das eventuais expansões ou partilhas de recursos, realizadas no período, até que sejam regularizadas as situações no próximo Censo SUAS, em 2011.