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CAPACITASUAS

O que é o CAPACITASUAS?

O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS é uma estratégia de apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do SUAS, visando o aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Pra que serve o CAPACITASUAS?

O CAPACITASUAS tem como objeitvo promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social, que pautada pela Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, exige um novo perfil de trabalhadores, éticos e comprometidos com o exercício profissional.

Qual o motivo para implementação do CAPACITASUAS?

A Política Pública de Assistência Social desde que foi incluída ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988 – CF/88, juntamente com a saúde e a previdência social, vem organizando e executando um conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios continuados, conforme prescrito em sua regulamentação, na Lei Nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, especialmente após a alteração por meio da Lei Nº 12.435/2011.

Em 2004, aprovou-se a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Em 2005 se constitui um marco histórico na área da assistência social com o SUAS e a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Em 2006, aprova-se a NOB/RH/SUAS que pauta a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente como um dos grandes objetivos do SUAS. Esse novo modelo de gestão requer práticas profissionais comprometidas que assegurem direitos e deveres prescritos na Carta Magna de 1988.

O CAPACITASUAS vem ao encontro da necessidade de se consolidar a identidade dos trabalhadores do SUAS para que os mesmos ofertem serviços e benefícios socioassistenciais com maior qualidade.

Como ocorrerá o cofinanciamento do CAPACITASUAS?

Conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, o MDS cofinanciará o CAPACITASUAS, transferindo recursos financeiros aos Estados e o Distrito Federal, no exercício de 2012, visando alcançar cerca de 37 mil trabalhadores do SUAS.

Qual o público alvo deste programa?

No dia 13/06 foi divulgado no Diário Oficial a Chamada Pública de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas para a composição da rede nacional de capacitação e educação permanente do SUAS.

As IES interessadas em ministrar os cursos de capacitação para os trabalhadores do SUAS terão até o dia 02/07 para se cadastrar acessando o Termo de Adesão à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS pelo endereço www.mds.gov.br/sagi , como também ler o Edital Nº 01/2012 onde se encontram todas as informações necessárias.

O Termo de Adesão deverá ser assinado pelo representante legalmente constituído da IES em sistema disponibilizado na página do MDS/SAGI.

Quais são os requisitos para o credenciamento?

As IES públicas ou privadas serão credenciadas com base nos seguintes requisitos: 
1) Ser credenciada pelo MEC há pelo menos 4 (quatro) anos;
2) Ofertar, no mínimo, 3  (três) cursos reconhecidos pelo MEC e classificados nas áreas do conhecimento estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de acordo com o quadro a seguir:

a) CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA: Probabilidade e estatística e Ciência da computação. 
b) CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Ciência da Informação, Comunicação e Serviço Social.
c) CIÊNCIAS HUMANAS: Sociologia, Antropologia, História, Geografia, Psicologia, Educação, Ciência Política.

3) Declarar no Termo de Adesão o atendimento aos critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):
a) Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) 3, 4 ou 5;
b) Conceito Preliminar de Curso (CPC) 3, 4 ou 5 para os cursos aos quais se referem o item 3.2; e,

4) Ofertar atividades de extensão universitária em políticas públicas e/ou sociais, tais como cursos, seminários, estudos e pesquisas e/ou  desenvolvimento de metodologias e abordagens para o enfrentamento dos efeitos multidimensionais da pobreza e da exclusão social.

Como será o envio do Termo de Adesão à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS?

As proponentes terão o prazo de 20 (vinte) dias corridos a partir da publicação deste Edital para o envio do Termo de Adesão à Rede Nacional, disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/sagi.

Como será a Análise e Credenciamento das IES à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS?

O resultado deverá ser divulgado em até 20 (vinte) dias, a partir do encerramento do prazo de envio do Termo de Adesão à Rede Nacional, no Portal do MDS (www.mds.gov.br/sagi).

Qual o prazo de validade o credenciamento?

O credenciamento das Instituições de Ensino Superior será válido até o dia 31 de dezembro de 2014.



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