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CAPACITASUAS


O que é o Programa CapacitaSUAS?

Trata-se do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, instituído em 16 de março de 2012, por meio da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que visa a:

a)    garantir oferta de formação permanente para qualificar profissionais do SUAS no provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais;

b)    capacitar técnicos e gestores do SUAS para a implementação das ações dos Planos Estratégicos do governo brasileiro;

c)    induzir o compromisso e responsabilidade do pacto federativo do SUAS com a Educação Permanente junto às Secretarias Estaduais e do Distrito Federal; e

d)    aprimorar a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

A quem é destinado o programa?

O CapacitaSUAS destina-se aos trabalhadores do SUAS que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e demais trabalhadores que atuam nos órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (secretarias de assistência social) e aos agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades nos conselhos de assistência social.

Quais as normativas  que nortearam a construção do  programa e que regulam a sua execução?

       Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006;

       Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS;

       Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional Permanente do Sistema Único de Assistência Social - PNEP/SUAS;

       Resolução CNAS nº 24, de 27 de setembro de 2013, que aprova os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014;

       Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS).

Qual o papel do governo federal no programa CapacitaSUAS?

Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), principalmente:

       Planejar, realizar, fomentar e apoiar ações de capacitação e de formação compreendidas no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;

       Instituir e coordenar a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS;

       Instituir e coordenar o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS;

       Monitorar e Avaliar em parceria com estados e Distrito Federal a execução do Programa.

Qual o papel dos Estados e do Distrito Federal no programa CapacitaSUAS?

Cabe aos Estados e ao Distrito Federal, por meio das Secretarias de Estado da Assistência Social ou por meio de órgão similar, principalmente:

       Planejar, realizar, fomentar e apoiar ações de capacitação e de formação no âmbito do seu respectivo território e em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;

       Construir Planos Estaduais/Distrital de capacitação no âmbito do SUAS;

       Contratar as IES selecionadas pelo MDS para a execução dos cursos no âmbito do Programa CapacitaSUAS;

       Monitorar e Avaliar em parceria com o MDS a execução do Programa.

Qual o papel das instituições de ensino superior no programa CapacitaSUAS?

Cabe às IES contratadas, principalmente:

       Elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação;

       Planejamento instrucional de ações de formação e capacitação;

       Oferta e execução, em parceria ou sob a forma de relação contratual com os órgãos gestores do SUAS, nos três níveis federativos, os tipos de ação de formação e capacitação previstos na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.

Quais os cursos ofertados pelo programa CapacitaSUAS?

No nível presencial:

       Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefício Socioassistenciais do SUAS e Implementação de Ações do Plano Brasil Sem Miséria, destinado aos profissionais de nível superior que atuam na provisão dos serviços socioasssistenciais no âmbito dos Cras, Creas, Centros Pops, Serviços de Acolhimento Institucional e Serviços Volantes;

       Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do BSM, destinado a gestores e técnicos de nível superior das secretarias de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenadores de CRAS e CREAS;

       Curso Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, destinado a técnicos que atuam diretamente nas atividades de  gestão dos fundos de assistência social (nível médio e superior);

       Curso de Atualização em Elaboração de Planos de Assistência Social, destinado aos trabalhadores do SUAS que atuam nas funções de gestão e de controle social nos municípios, estados e no Distrito Federal;

       Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social, destinado a conselheiros municipais, estaduais e do Distrito Federal e trabalhadores do SUAS que exercem a função de apoio ao exercício do controle social;

       Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial, destinado a gestores do SUAS municipais, estaduais e do Distrito Federal.

No nível de Educação à Distância (EaD):

       Curso de Atualização em Indicadores para diagnóstico e acompanhamento do SUAS e do BSM, destinado a gestores e técnicos de nível superior das secretarias de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenadores de CRAS e CREAS ofertado pelo MDS em parceria com o CEGOV/UFRGS

Como participar dos cursos ofertados pelo programa CapacitaSUAS?

A participação nos cursos ofertados pelo Programa CapacitaSUAS é condicionada ao atendimento dos critérios e prioridades estabelecidos nas Resoluções do CNAS 8/12 e 24/2013, dos quais destaca-se a exigência de ser um trabalhador com atuação em equipamentos, órgãos de gestão e de controle social do SUAS. Desta forma, recomenda-se aos interessados um contato com a Secretaria de Assistência Social do seu Estado para maiores informações sobre os cursos.

Onde encontro informações sobre a execução do cronograma dos cursos?

As equipes estaduais de Gestão do Trabalho no SUAS são responsáveis pela gestão dos contratos firmados entre Governos Estaduais/Distrital e Instituições de Ensino Superior responsáveis pela execução dos cursos. Dessa forma, cabe às equipes de Gestão do Trabalho disponibilizar o cronograma de execução.

Como será feita a certificação dos alunos?

Todas as ações de capacitação e formação realizadas pelo CapacitaSUAS devem gerar a respectiva certificação aos participantes. Os certificados deverão ser emitidos pelas instituições de ensino que compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS e serão considerados válidos, no âmbito do SUAS, para todos os fins que se fizerem necessários.







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