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PETI - SISPETI


O que é o SISPETI?

 

O SISPETI é o sistema que controla e acompanha a frequência mensal mínima de 85% das crianças e dos adolescentes do PETI, participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV - e/ou dos demais serviços da Rede de Promoção e Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

 

Essa freqüência é exigida como condicionalidade de permanência no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e no Programa Bolsa Família - PBF, no caso de famílias com situação de trabalho infantil e identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO.

 

Qual o objetivo do SISPETI?

 

O Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações ofertadas pelo Serviço Sócio-educativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SISPETI– tem os seguintes objetivos:

 

  • Permitir informar a freqüência no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV - e/ou dos demais serviços da Rede de Promoção e Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, pelos municípios, nos prazos mensais estabelecidos;

 

  • Permitir ao gestor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI - e instâncias de controle social consultar municípios que ofertem o Programa e obter informações da freqüência ao SCFV, bem como informações quantitativas da oferta desse Serviço.

 

Como se dá o acesso ao sistema?

 

O acesso ao SISPETI ocorre no Portal do MDS, por meio do SUASWEB. Os usuários do sistema devem seguir as seguintes instruções para acessá-lo:

 

1. Acessar o Portal do MDS: www.mds.gov.br;

2. Clicar no link de acesso - ASSISTÊNCIA SOCIAL;

3. Clicar no link de acesso - REDE SUAS;

4. Clicar no link de acesso - SUASWEB;

5. Selecionar a opção SUASWEB.

 

O SISPETI também pode ser acessado através do endereço: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb.

 

Quem pode utilizar o SISPETI?

 

O SISPETI é de uso exclusivo dos gestores Federais, Estaduais, do DF e Municipais de Assistência Social e demais instâncias de controle.

 

Os usuários de âmbito federal e estadual possuem acesso para consulta aos dados. Os municípios e o DF possuem acesso para a gerência, manutenção e atualização de dados no sistema.

 

Os membros dos Conselhos de Assistência Social Estadual, Municipal e do Distrito Federal também podem acessar o SISPETI por meio de login e senha do SUASWEB, porém somente poderão realizar consultas relacionadas às ações de controle e monitoramento.

 

Como devem proceder, os municípios sob gestão do Estado?

 

No que se refere aos municípios sob gestão do estado, caberá ao gestor estadual de assistência social a responsabilidade pela gerência, manutenção e atualização de dados no SISPETI e o seu perfil de acesso será modificado pelo MDS.

 

Como os usuários terão acesso ao SISPETI?

 

Os usuários do SISPETI deverão ser cadastrados e habilitados pelo gestor municipal para utilizar o sistema.

 

Quais os requisitos mínimos para utilização do SISPETI em relação ao equipamento e aplicativos instalados no computador?

 

Para utilizar adequadamente o sistema, os requisitos mínimos em relação ao equipamento (hardware) e aplicativos (softwares) instalados no computador do usuário são os seguintes:

 

  • Sistema Operacional com navegador para internet (browser), preferencialmente, Mozilla Firefox ou Internet Explorer;
  • Possuir acesso a Internet, preferencialmente banda larga;
  • Estar devidamente cadastrado (possuir login e senha do SUASWEB);
  • Aplicativo que permita a visualização de documentos em formato.PDF.

 

Quais são as opções e informações que o sistema apresenta?

 

Após fazer o login, será apresentada a tela do SUASWEB com a opção de seleção do menu do PETI. É necessário selecionar a opção PETI, localizada no canto superior direito da tela,

 

O Sistema apresentará as seguintes opções e informações:

 

A) Freqüência: permite ao usuário informar freqüência das crianças/adolescentes no SCVF ou na rede de atendimento; registrar os núcleos que ofertam o SCFV no município; vincular a criança/adolescente a um núcleo informado;

 

B) Orientadores Sociais: permite visualizar dados dos orientadores sociais, vinculá-los ou desvinculá-los a núcleo;

 

C) Calendário: permite conferir as datas que o SISPETI estará aberto, durante o ano, para inserção de informações.

 

O que é possível operar no SISPETI?

 

O SISPETI possibilita o controle e acompanhamento das ações ofertadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI e o controle da freqüência das crianças/adolescentes identificadas com a marcação dos campos 8 e 10 cujas famílias recebem o benefício por meio de cartão magnético operacionalizado pela CAIXA.

 

Neste sistema, podem ser acessadas as seguintes informações:

 

1)    Listagem nominal das crianças/adolescentes cujas famílias recebem transferência de renda pelo PETI ou pelo PBF, com a marcação no campo 10 no Cadastro Único V7;

2)    Cadastro de Gestores;

3)    Cadastro nacional de todos os núcleos do PETI;

4)    Controle da condicionalidade de freqüência mensal de 85% nos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI;

5)    Histórico da criança/adolescente quanto à inserção/desligamento do PETI, quanto à mudança de núcleo;

6)    Dados qualitativos e quantitativos do atendimento (número de monitores, atividades realizadas, entre outras informações);

7)    Instrumento de Gestão Municipal, Estadual, Distrital e Federal.

 

Quais campos cadastrados no CADSUAS serão utilizados pelo SISPETI?

 

 Os seguintes campos serão utilizados pelo SISPETI:

 

- Secretário Municipal de Assistência Social

-Gestor do PBF (Gestor do Programa Bolsa Família).

- Orientador Social

 

Para que o Secretário de Assistência Social e o Gestor do PBF migrem para o SISPETI, é necessário que estejam cadastrados no CADSUAS, no menu Órgãos Governamentais / Prefeitura, com datas de início de fim de mandato vigentes preenchidas.

 

É importante destacar que o único cargo que migra automaticamente é o de prefeito, os demais precisam, após o cadastro no CADSUAS, serem pesquisados e vinculados ao SISPETI.

 

Como inserir as informações dos gestores do programa no CADSUAS?

 

O gestor municipal deverá acessar o CADSUAS através do endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/. Na tela inicial, clicar no item “ACESSAR ÁREA RESTRITA” localizado na parte inferior da tela. Em seguida abrirá a tela de login.

 

Clicar no menuÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS / PREFEITURA”. Selecionar a UF, Município, Situação Ativo e clicar em pesquisar.

 

Ao aparecer o item encontrado, clicar na opção Editar; ir para a aba Recursos Humanos. Nesta aba, o Secretário de Assistência Social deverá estar cadastrado com o cargo de “Secretário de Assistência Social” e o Gestor do PBF deverá estar cadastrado com o cargo de “Coordenador (a) do Programa Bolsa Família”

 

Como cadastrar o Orientador Social no CADSUAS?

 

O cadastro de um Orientador Social deve ser feito no CADSUAS, seguindo os mesmos passos do cadastro de uma pessoa física. Para isso, é necessário:

 

- Acessar o CADSUAS através do endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas;

- Na tela inicial, clicar no item “ACESSAR ÁREA RESTRITA” localizado na parte inferior da tela;

- Em seguida, abrirá a tela onde deverá ser feito o login;

- Clicar no Menu Pessoa Física;

- Digitar apenas o CPF da pessoa que se deseja cadastrar e clicar em pesquisar;

-Caso o sistema encontre o nome desejado, significa que a pessoa já foi cadastrada, dessa forma, é necessário apenas fazer sua vinculação no próprio SISPETI;

- Caso a pessoa ainda não tenha sido cadastrada, aparecerá a mensagem “nenhuma pessoa foi encontrada” e o botão “ADICIONAR”;

- Clicar no botão “ADICIONAR”, preencher os dados solicitados na tela de Informação e clicar em Avançar;

- Preencher os dados da tela Endereço para Contato e Salvar.

 

Como é feito o cadastramento do(s) núcleo(s) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos do PETI – SCFV – para informar a freqüência?

 

O primeiro passo para informar a freqüência é cadastrar os núcleos existentes no município ou DF.

 

Núcleo é o espaço físico onde é ofertado o SCFV e/ou as atividades da rede de promoção e proteção dos direitos das crianças/adolescentes. No caso de atividades compartilhadas pelo SCFV e pela Rede, deve-se cadastrar o local que oferece maior número de horas de atendimento por semana.

 

Para que as informações das crianças/adolescentes estejam disponíveis, é necessário que pelo menos um núcleo tenha sido cadastrado. Caso nenhum núcleo esteja cadastrado no SISPETI, e o município ou DF esteja a mais de três meses recebendo o co-financiamento federal para implantação do PETI, entende-se que o SCFV não está implantado e nem há Rede articulada para oferta de atividades às crianças/adolescentes encontradas em situação de trabalho.

 

Decorrido o prazo previsto para implantação e não havendo a estruturação do serviço, nem o atendimento das crianças e adolescentes, o recurso referente ao Piso Variável de Média Complexidade - PVMC para oferta do crianças/adolescentes do PETI será suspenso.

 

Como atualizar as informações dos núcleos?

 

Todos os campos para cadastro do núcleo são de preenchimento obrigatório, exceto os campos Complemento e Ponto de Referência.

 

As informações de todos os campos podem e devem ser alterados sempre que necessária à atualização.

 

Para núcleo já criado, basta clicar no nome dele, na tela inicial, para se ter acesso à tela de cadastro para atualização das informações.

 

Como é feita a vinculação das crianças/adolescentes aos Núcleos de atendimento?  

 

Depois que os núcleos foram cadastrados, a próxima etapa é vincular cada criança/adolescente a um desses núcleos. Crianças/adolescentes vinculadas são as que possuem um local de atendimento, definido pelo gestor municipal, para freqüentar o SCFV ou as atividades da Rede municipal.

 

Só é permitida a vinculação de 1 (uma) criança/adolescente a 1 (um) núcleo. No caso de atividades compartilhadas pelo SCFV e pela Rede, o gestor deve vincular a criança/adolescente ao local que oferece maior número de horas de atendimento por semana. Se a criança/adolescente participar de uma atividade a exemplo do Segundo Tempo ou Ponto de Cultura, estas deverão ter a participação monitorada e a freqüência preenchida. Nesse caso, é imprescindível a articulação com esses outros programas, para o monitoramento e a informação da freqüência.

 

Como proceder nos casos em que há problemas na visualização dos nomes das crianças no SISPETI?

 

Quando não é possível visualizar corretamente os dados das crianças no núcleo, é necessário verificar se:

 

1) Estão inseridas no Cadastro Único;

 

2) Recebem o benefício do PETI ou do Programa Bolsa Família. Após inclusão da família no PETI, o nome da criança estará disponível no SISPETI cerca de dois meses após a família constar na folha de pagamento da CAIXA (PBF-PETI ou PETI). O município deverá fazer a consulta no SIBEC, caso não tenha acesso deverá entrar em contato com a CAIXA.

 

3) O cadastro foi realizado recentemente, pois há uma média de 30 a 45 dias para o processamento das informações inseridas no Cadastro Único;

 

4) O campo 10 está marcado.

 

Quando todas as informações estão corretas, ao se cadastrar o núcleo, as crianças são exibidas automaticamente.

 

A base de dados disponibilizada no SISPETI refere-se às crianças e adolescentes oriundos de situações de trabalho, devidamente cadastrados pelo gestor municipal de assistência social no Cadastro Único com o preenchimento dos campos 8 e 10 para receber o benefício.

 

Como proceder quando a família já está inserida na folha de pagamento do PETI ou PBF, campo 10 na V7 já foi registrado no Cadastro Único e os nomes das crianças ainda não aparecem no SISPETI?

 

Depois que as famílias estão inseridas na Folha de Pagamento do PETI ou PBF, o prazo para que os nomes das crianças e adolescentes sejam disponibilizados no SISPETI é de aproximadamente 60 dias. Após isso, cabe aos municípios vincularem os mesmos aos núcleos sócio-educativos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI, bem como informarem mensalmente a freqüência.

 

Por que as listas de nomes das crianças e adolescentes do SISPETI não estão atualizadas com as informações do Cadastro Único?

 

Devido a problemas técnicos nos Sistemas do MDS, a lista de nomes das crianças e dos adolescentes do SISPETI não pôde ser atualizada.

 

Os dados do sistema são referentes ao mês de outubro de 2010, e no momento não há condições técnico-operacionais para processar, no SISPETI, as inclusões ou as exclusões feitas no Cadastro Único, após essa data. Quanto a inconsistências existentes anteriormente a essa data, serão analisadas após a realização dos ajustes necessários nos sistemas.

 

A área técnica do MDS está trabalhando para resolver esses problemas o mais breve possível.

 

Com relação à informação de frequência das crianças/adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, o SISPETI está em funcionamento normal, sem problemas ou erros relacionados às suas funcionalidades atuais. Nesse sentido, não há problemas técnicos para a informação de frequência de crianças/adolescentes cujos nomes já estejam presentes no Sistema.

 

O número total de crianças/adolescentes no SISPETI é igual ao número total de crianças/adolescentes inseridas no CADÚNICO?

 

Não necessariamente, pois o número de crianças/adolescentes disponibilizados no SISPETI corresponde à folha de pagamento do SIBEC.

 

Em que casos podem ser feita a desvinculação do núcleo?

 

Em dois casos:

 

a) Troca de núcleo: quando a criança deixa de participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI em um núcleo e passa a freqüentar outro.

b) Desligamento da criança/adolescente do PETI, quando não mais atender aos critérios de elegibilidade do Programa.

 

Quais os prazos para inserção das informações referentes à freqüência no SISPETI?

 

As informações declaradas no SISPETI são de total responsabilidade do gestor municipal de assistência social e devem seguir o calendário disponibilizado no SISPETI e divulgado na Instrução Operacional Conjunta nº 09/2011/MDS/MEC/MS, de 15 de abril de 2011.

 

É importante que a informação da frequência seja realizada nas primeiras semanas de abertura do Sistema, já que podem ocorrer problemas de congestionamento nas últimas semanas. As freqüências devem ser informadas no SISPETI e arquivadas fisicamente no próprio município com assinatura do agente responsável pelo preenchimento.  Não há necessidade do seu envio ao MDS.

 

Meses

PERÍODO DA COLETA DE FREQÜÊNCIA 2012

Data de Abertura do Sistema

Data de Fechamento do Sistema

Total de Dias

Janeiro

02/02/2012

26/02/2012

25 Dias

Fevereiro

02/03/2012

26/03/2012

25 Dias

Março

02/04/2012

26/04/2012

25 Dias

Abril

02/05/2012

26/05/2012

25 Dias

Maio

02/06/2012

26/06/2012

25 Dias

Junho

02/07/2012

26/07/2012

25 Dias

Julho

02/08/2012

26/08/2012

25 Dias

Agosto

02/09/2012

26/09/2012

25 Dias

Setembro

02/10/2012

26/10/2012

25 Dias

Outubro

02/11/2012

26/11/2012

25 Dias

Novembro

02/12/2012

26/12/2012

25 Dias

Dezembro

01/01/2013

26/01/2013

25 Dias

 

A omissão das informações referentes a cada criança e adolescente inviabilizará a conclusão e finalização das informações no Sistema.

 

A falta de informação da freqüência no SISPETI repercutirá no beneficio da família e na suspensão do Piso Variável de Média Complexidade – PVMC repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao município para o co-financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI.

 

Como incluir ou excluir as crianças/adolescentes no SISPETI?

 

A exclusão ou inclusão das crianças/adolescentes não ocorre no SISPETI. É realizada através do Cadastro Único.

 

Toda inclusão de crianças/adolescentes no SISPETI é realizada após a inserção no campo 10 do CADÚNICO V7 e inserção da família na folha de pagamento da CAIXA, aguardando aproximadamente dois meses para a disponibilização no SISPETI.

 

Para a exclusão é necessário que seja constatado que a criança/adolescente não apresenta risco ou vulnerabilidade quanto ao trabalho infantil.

 

Caso constatado que não existe ocorrência de situações de risco e vulnerabilidade para a criança/adolescente e sua família, no que se refere ao trabalho infantil, a criança/adolescente poderá ser retirada do PETI. 

 

 O campo 10 do Cadastro Único V7 deverá ser desmarcado e o cadastro enviado à CAIXA para atualização. Para as famílias com renda por pessoa maior que R$ 140,00 deverá ser realizado o comando de exclusão no SIBEC.

 

A partir de quando a freqüência às atividades sócio-educativas deve ser informada no SISPETI?

 

A inserção das informações da freqüência no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI passa a ser obrigatória no sistema após a concessão do benefício.

 

O Gestor municipal deverá acessar mensalmente o SISPETI e informar a freqüência das crianças e adolescentes que recebem beneficio.

 

Após a inclusão da família no PETI em quanto tempo o nome da criança/adolescente estará disponível no SISPETI?

 

Cerca de dois meses após a família constar na folha de pagamento da CAIXA (PBF-PETI ou PETI).

 

Quando os municípios devem acessar o SISPETI?

 

Os municípios devem acessar o SISPETI a partir do momento que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI for ofertado às crianças/adolescentes retiradas do trabalho infantil e identificadas nos campos 8 e 10.

 

O município será prejudicado por causa de falhas na Versão 3 do SISPETI?

 

A implementação da versão 3 do SISPETI, vários municípios tiveram problema de acesso, pois com a nova política de senhas (SAA), é o gestor local quem deverá distribuir a permissão aos usuários.

 

Como o sistema é novo, este passou por algumas inconsistências que foram corrigidas à medida que foram detectadas. Tendo em vista estes problemas, não haverá prejuízo aos municípios quanto aos recursos.

 

ATENÇÃO! A inserção de dados no sistema deve ser realizada no começo de cada mês, para que os possíveis problemas apresentados possam ser corrigidos em tempo hábil pela área responsável do MDS.

 

As informações de frequência das crianças e adolescentes deverão também, ser arquivadas fisicamente pelo órgão gestor da assistência social, com assinatura do agente responsável pelo preenchimento, não sendo necessário o envio a esta coordenação.

 

IMPORTANTE! Assim que o sistema estiver operando de forma estável, os municípios serão alertados. A partir de então, o não lançamento das informações de frequência será penalizado.

 

Como informar a freqüência dos meses anteriores que não foram informadas?

 

O SISPETI só permite que seja informada a freqüência do mês anterior ao vigente. Não é possível informar freqüência dos outros meses anteriores quando não informados.

 

Como consultar as freqüências de meses anteriores?

 

O sistema permite consultar informações de freqüência nos meses do ano corrente e dos demais anos que possuem freqüência informada. Basta selecionar, no campo “Mês de Referência”, o mês que se deseja pesquisar e o sistema disponibiliza a tabela com os nomes e as informações de freqüência.

 

Quais são os motivos justificáveis para não informar a freqüência?

 

São motivos justificáveis:

 

·         Doença da criança/adolescente;

·         Doença/óbito na família;

·         Inexistência de oferta do SCFV;

·         Fatores que impedem o acesso ao SCFV;

·         Cumprimento de medidas sócio-educativas.

 

Quais são os motivos NÃO justificáveis para não informar a freqüência?

 

São motivos NÃO justificáveis:

 

·         Recusa da criança/adolescente em participar do PETI;

·         Recusa da família que a criança/adolescente participe do PETI;

·         Motivos sócio-familiares;

·         Inclusão em serviço de acolhimento (abrigo) ou família acolhedora;

·         Gravidez;

·         Responsáveis em cumprimento de pena no sistema prisional;

·         Outros.

 

Esses não são considerados justificáveis e, obrigatoriamente, as famílias deverão ser inseridas em acompanhamento familiar pelo CRAS ou CREAS, ou equipes técnicas específicas da Proteção Social Básica ou Proteção Social Especial, para verificação adequada do problema e, caso necessário, seja realizada a suspensão temporária dos efeitos nos benefícios e o acompanhamento familiar, com vistas à reversão da situação que contribuiu para o não cumprimento da condicionalidade.

 

Qual a penalidade que o município poderá receber ao preencher a freqüência das crianças/adolescentes no PETI sem haver oferta do Serviço ou sem as crianças/adolescentes estarem devidamente freqüentando?

 

O município será notificado para devolver os recursos, quando não houver execução, e poderá ser suspenso, sem prejuízo de outras medidas pertinentes e outras ações dos Órgãos de Controle e Fiscalização.

 

É possível excluir um núcleo?

 

Não. O SISPETI não permite a exclusão de núcleo, mas sim a sua desativação, com o objetivo de garantir o histórico das crianças/adolescentes desvinculadas.

 

Como desativar um núcleo?

 

Para desativar um núcleo, é necessário clicar no nome dele, na tela inicial. Uma tela aparecerá. Ao clicar na opção “DESATIVAR”, o núcleo é desativado.

 

Como proceder com as famílias que tiveram seus benefícios do PBF cancelados, cujas crianças e adolescentes possuem perfil para o PETI e estão sem receber o benefício?

 

A família cujo benefício do PBF estiver cancelado e tiver a devida marcação nos campos específicos de trabalho infantil no Cadastro Único passará novamente pelas regras de habilitação para o PETI. Essas famílias serão habilitadas (com status de “pré-selecionada”) para que o município proceda à seleção no Sistema de Benefícios ao Cidadão – SIBEC PETI, de acordo com o calendário operacional da CAIXA.

 

Como obter o Manual do SISPETI?

 

O Manual do SISPETI e a Instrução Operacional estão disponíveis no SUASWEB. Após acessar o sistema mediante login e senha, clique no ícone “Ajuda”, clique sobre o link Manual de Orientação Técnica e Instrução Normativa – SISPETI.

 

No manual estão disponíveis os procedimentos detalhados de como abastecer o sistema com as informações necessárias.

 

Como o município deverá proceder quando aparecer a mensagem: “Ocorreu um erro inesperado no sistema”?

 

Quando esta mensagem de erro aparecer no sistema, o município deverá encaminhar email para suasweb@mds.gov.br. No email deverá conter:

 

1. Print screen das seguintes telas de erro:

 

  • Tela em que aparece a mensagem “Ocorreu um erro inesperado no sistema”;
  • Tela que abre ao se clicar no item “Detalhes” da mensagem de erro inesperado e
  • Tela anterior a da mensagem de erro, que mostra o item que o município estava antes do erro aparecer.

 

2. Login e senha de acesso ao sistema SUASWEB.

 

Os municípios que não inseriram a freqüência dentro do prazo devido a problemas no sistema serão penalizados?

 

É muito importante que os prazos para prestação das informações no SISPETI sejam respeitados e que, no caso de erros apresentados pelo sistema, o município entre em contato com o MDS através do envio de e-mail antes do prazo do fechamento do sistema. O e-mail deverá ser encaminhado para rede.suas@mds.gov.br com o print das telas de erro bem como login e senha de acesso ao sistema, para que o problema possa ser averiguado, antes do prazo de fechamento do sistema.

 

As informações de freqüência das crianças e adolescentes deverão ser também, arquivadas fisicamente pelo órgão gestor da assistência social, com assinatura do agente responsável pelo preenchimento.

 

Como os municípios deverão proceder quando aparecer a mensagem: “Criança sem responsável legal cadastrado” no momento em que a  freqüência é inserida?

 

Quando esta mensagem aparecer no sistema, o município deverá encaminhar email para suasweb@mds.gov.br. No email deverá conter:

 

1. Print screen da tela em que aparece a mensagem.

 

2. Login e senha de acesso ao sistema SUASWEB.




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