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Oficinas da VIII Conferência Nacional de Assistência Social

by Ranieri — last modified 2012-01-03 14:02

Oficinas da VIII Conferência Nacional de Assistência Social

  

 

01 - A GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS

Ementa: O tema recursos humanos frente às transformações ocorridas no mundo do trabalho. As particularidades e perspectivas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS. A estruturação do trabalho, a qualificação e a valorização dos trabalhadores e sua relação com o processamento dos serviços socioassistenciais. A Política de Capacitação e os princípios estruturantes da educação permanente frente à defesa e garantia dos direitos socioassistenciais. Produção e disseminação de conhecimento em assistência social e de novas práticas e tecnologias. A Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11 e sua importância para a consolidação do SUAS. Implicação do Art. 6º, Alínea “e” e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

  • Stela da Silva Ferreira (Professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Seguridade e Assistência –Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP)
  • José Crus (Assistente social e especialista em políticas públicas, Coordenador Geral da Gestão do Trabalho da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS)
  • Rubens Germano da Silva (Presidente da Federação das Associações de Munícipios da Paraíba – FAMUP)

 

Coordenador: Carlos Rogério de Carvalho Nunes - CNAS

 

 

 

02 - TRABALHADORES DO SUAS:  RECONHECIMENTO E ORGANIZAÇÃO

Ementa: A centralidade dos trabalhadores na efetivação do SUAS. O reconhecimento das categorias profissionais no âmbito do SUAS: discussão, participação, contribuições e proposições dos trabalhadores para a estruturação da gestão do trabalho. A Resolução do CNAS nº 17/2011: perfil, habilidades, atitudes, competências profissionais, representação e representatividade; Mesa de Negociação do SUAS, Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS. A importância do trabalho interdisciplinar. A exigência do perfil crítico do profissional: desnaturalização da pobreza, preconceitos e todas as formas de desigualdade e opressão. A gestão colegiada e participativa no SUAS como forma de democratizar as relações de trabalho. A Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/2011 e valorização do trabalho profissional.

 

  • Alba Maria Pinho de Carvalho (Assistente Social, Pós-Graduada e Doutora em Sociologia, Professora Associada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará – UFC)
  • Lúcia Cortes da Costa (Doutora e Professora Associada da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG)
  • Rosário de Maria Costa Ferreira (Assessora Técnica da Coordenação  de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS do Departamento de Gestão do SUAS/SNAS/MDS)
  • Frederico Jorge de Souza Leite (Psicólogo, Secretário de Finanças da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI)

 

Coordenadora: Márcia Mansur Saadallah – CNAS

 

 

 

 

03 - O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E OS SERVIÇOS REFERENCIADOS NO TERRITÓRIO: O TRABALHO COM FAMÍLIAS NA ÓTICA DOS DIREITOS

Ementa: A Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11 e a organização dos serviços no território: a referência do equipamento público estatal e sua tradução em direitos. O fluxo dos usuários e a lógica da territorialização na organização dos serviços socioassistenciais. O PAIF e os serviços de convivência e fortalecimento dos vínculos na ótica da territorialidade e sua articulação com a rede socioassistencial. O trabalho com famílias no CRAS na ótica do direito. O desafio da busca ativa e do acompanhamento familiar no processo de garantia de direitos das famílias no Cadastro Único, no BPC, no Programa Bolsa Família e nos serviços ofertados no território. As equipes volantes e a ampliação da oferta dos serviços socioassistencias. A articulação do CRAS e CREAS e serviços de alta complexidade.

 

  • Dirce Koga (Assistente Social, Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Cruzeiro do Sul/SP)
  • Maria do Socorro Fernandes Tabosa (Coordenara Geral dos Serviços Socioassistenciais a Família)
  • Joari Aparecido Soares de Carvalho (Psicólogo, Mestre, Articulador e Coordenador do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SP, Conselheiro e componente da Comissão de Assistência Social do Conselho Regional de Psicologia – 6ª Região – SP e psicólogo da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social)

 

Coordenadora: Adriana da Silva Pereira –SNAS/MDS

 

 

04 - PARADIGMAS DA RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: TRABALHO EM REDE, A NATUREZA DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO, ASSESSORAMENTO E DEFESA DE DIREITOS E O VÍNCULO SUAS

Ementa: Resgate histórico da relação público x privado na Política de Assistência Social no Brasil. Caracterização das entidades de assistência social no art. 3º, da LOAS.  A relação de complementariedade entre Estado e entidades de assistência social nos serviços socioassistenciais. Os princípios fundamentais da assistência social: gratuidade na oferta dos serviços socioassistenciais e sem exigência de contraprestação do usuário. Previsões legais, operacionais, orçamentárias e financeiras para a instituição do vínculo SUAS. Critérios, indicadores e padrão de qualidade dos serviços nos eixos da Proteção Social Básica – PSB e da Proteção Social Especial - PSE e a regulamentação do vínculo SUAS. Lei 12.101/2009 e seu desdobramento no processo de constituição da rede socioassistencial.

 

  • Rosângela Dias Oliveira da Paz (Assistente Social, Professora da  Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP)
  • Carolina Gabas Stuchi (Servidora Federal no cargo de Especialista em Políticas Públicas, Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Leila Pizzato (Assistente Social, Coordenadora de Assistência Social da Associação Antônio Vieira)

 

Coordenador: Pedro Ost  – CNAS

 

 

05 - CENTRO DE REFERÊNICA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS MUNICIPAL E REGIONAL: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIALIZADA NO SUAS

Ementa: Os dispositivos da Lei 8.742/93 alterada pela 12.435/11 e a proteção social especial. O CREAS e os serviços especializados municipalizados e regionalizados.  O atendimento das famílias e indivíduos com direitos violados. O CREAS e a municipalização das medidas sócio educativas em meio aberto. O enfretamento do trabalho infantil. O Suas e o sistema de garantia de direitos. A referência e contra referência no processo de inserção das famílias nos serviços socioassistenciais e na articulação com outras políticas.

 

  • Telma Maranho Gomes (Assistente Social, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Ana Paula Motta Costa (Advogada, Socióloga e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS e Universitário Metodista do IPA)
  • Meive Ausonia Piacesi (Assistente Social, Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social do Pará)

 

Coordenadora: Eutália Barbosa Rodrigues – CNAS

 

 

06 - SUAS E O PLANEJAMENTO NA PERSPECTIVA DA NOB/SUAS 2011

Ementa: O planejamento como parâmetro estruturante do SUAS na organização da oferta de serviços, benefícios e projetos. E como forma de consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva nos termos da Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11. Indicadores de acompanhamento, monitoramento e avaliação e da superação de deficiências de gestão e controle social. Tecnologia da informação, utilização da base de dados dos territórios, indicadores de vulnerabilidade social e especificidades locais/regionais no planejamento. O Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS e o fortalecimento da capacidade técnica e de gestão.

 

  • Jaime Rabelo Adriano (Sociólogo, Coordenador Geral de Apoio do Controle Social e Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Maria Luiza Amaral Rizzotti (Assistente Social, Professora da Universidade Estadual de Londrina – UEL)
  • Flávio José Rodrigues de Castro (Arquiteto, Assessor de Planejamento e Coordenador de Extensão da Universidade de Sete Lagoas, MG e Consultor do MDS)

 

Coordenadora: Solange Teixeira e Cinara Dias Custódio - CNAS

 

 

07 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIAL COMO ESTRATÉGIA PARA QUALIFICAÇÃO DO SUAS

Ementa: A vigilância social no SUAS como função da política de assistência social que demanda  capacidade e meios de gestão para produzir e sistematizar informações; construção de indicadores que possibilitem detectar vulnerabilidades e riscos sociais; mensuração, na perspectiva da territorialidade, de situações de riscos sociais e de violação de direitos; compreensão das precarizações que trazem riscos e vulnerabilidades ao cidadão; análise de sistemas de notificação de risco e vulnerabilidade que identifiquem violação de direitos; estudos e análises de vulnerabilidade e riscos da população, de acordo com a Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11. O georeferenciamento de indicadores, demandas e serviços para qualificação da política. identificação das formas de vulnerabilidade e risco social da população e do território. Construção de instrumentos de coleta de informações nos territórios. Diagnóstico Socioterritorial como instrumento de planejamento na função de vigilância social.

 

  • Luís Otávio Farias - Sociólogo, Coordenador Geral de Vigilância Social – Departamento de Gestão do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS
  • Paulo de Martino Jannuzzi - Pós-doutorado em Demografia, professor, Secretário da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI/MDS
  • Carlos Alberto Maciel - Assistente Social, Doutor em Sociologia, Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará - UFPA

 

Coordenador: Fábio Moassab Bruni - CNAS

 

 

08 - A INTEGRAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS NA GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

Ementa: A Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11 e a gestão integrada de benefícios e serviços. Resgate do processo de integração dos beneficiários no acesso à proteção social e seus respectivos serviços socioassistenciais, na perspectiva da universalização do atendimento.  Articulação dos Benefícios e Serviços no fortalecimento da autonomia e protagonismos dos usuários. A construção da articulação no planejamento, gestão e execução dos benefícios e serviços socioassistenciais.

 

  • Ana Lígia Gomes (Assistente Social, Subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST – DF)
  • Tiago Falcão Silva (Gestor Público, Secretário da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/MDS)
  • Léa Lúcia Cecílio Braga (Assistente Social, Coordenadora Geral da Coordenação Geral de Regulação e Ações Intersetoriais do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)

 

Coordenadora: Isis Leite - CNAS

 

 

09 - O PROTAGONISMO DO USUÁRIO NO FORTALECIMENTO DE NOVAS ESTRATÉGIAS DE PARTICIPAÇÃO NO SUAS

Ementa: Protagonismo popular e a perspectiva da superação da subalternidade na democratização do poder. As estratégias de participação dos sujeitos de direitos na política de assistência social e nas diferentes instâncias do SUAS. Os mecanismos e processos para fomento e garantia da participação dos usuários na política de assistência social. O processo de participação dos usuários no acesso aos benefícios e na oferta dos serviços do SUAS. A representação e a representatividade dos usuários nos conselhos de assistência social.

 

  • Eleonora Schettini Martins Cunha (Assistente Social, Cientista Política e Professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)
  • Carlos Eduardo Ferrari (Administrador de Empresas, Pós-graduado em Marketing pela Fundação Cásper Líbero e Mestre em Administração. Professor Universitário na Universidade Ítalo Brasileira.  Vice Presidente da Federação Nacional das Avapes – FENAVAPE e Presidente do CNAS)
  • Samuel Rodrigues (Coordenador do Movimento Nacional de População de Rua – MNPR)

 

Coordenadora: Maria da Conceição Pires dos Santos - CNAS

 

 

10 - O SUAS E A INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ementa: A questão social, os determinantes estruturais da pobreza e os desafios das políticas sociais. A estratégia da articulação intersetorial e intergovernamental. Formas estratégicas de fortalecimento e integração das ações do SUAS com as demais políticas setoriais, conforme preconiza a Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11. A intersetorialidade como estratégia de gestão e de prestação de serviços nos territórios. A articulação intersetorial e a superação da extrema pobreza no Brasil. A construção de espaços de diálogo intersetorial para garantir a articulação dos serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, possibilitando a participação do usuário. A articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas setoriais.

 

  • Carla Bronzo Ladeira (Doutora em em Sociologia e Política, Gerente de Extensão e Relações Institucionais, Professora e Pesquisadora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro/MG)
  • Rômulo Paes de Sousa (Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Médico epidemiologista e especialista em Avaliação de Políticas Públicas. É também especialista em Medicina Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e PhD em Epidemiologia, pela Universidade de Londres - Reino Unido).
  • Ângela Vieira Neves (Professora e Pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB)

           

Coordenadora: Marisa Rodrigues da Silva – CNAS

 

 

11 - O DESAFIO DA TRANSVERSALIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

(oficina cancelada)

 

 

12 - A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

Ementa: O tripé constitucional da Seguridade Social – limites e possibilidades. O lugar da Política de Assistência Social na Seguridade Social e os princípios da integralidade, universalidade e equidade, da participação da comunidade e controle social. A Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11 e a afirmação da proteção social não contributiva. O Plano Decenal da Assistência Social e a universalização da proteção social básica. Universalização dos direitos sociais na perspectiva da construção de um sistema de proteção social não contributivo. O debate do universalismo básico, Piso de Proteção Social Mundial (proposta da ONU). Carta da Conferencia Internacional de Seguridade Social.

 

  • Renato Francisco dos Santos Paula (Assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social /MDS)
  • Jorge Alfredo Gimenez Peralta (Educador Popular do Centro de Educação Popular – CEAP/RS)
  • Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria (Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT)

 

Coordenador: Wagner Antonio Alves Gomes- SNAS

 

 

13 - O PAPEL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO O PAPEL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PLANO NACIONALDOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VIVER SEM LIMITE

Ementa: Acesso e formas de atendimento dos usuários e seus familiares no sistema de proteção social e serviços públicos na perspectiva do desenho universal e da acessibilidade. Definição de papéis entre as políticas públicas setoriais e a sociedade civil no atendimento a pessoa com deficiência. Articulação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS com os demais serviços da rede socioassistencial no processo de habilitação e reabilitação e na construção de contextos inclusivos. Superação das barreiras arquitetônicas e atitudinais. Fomento ao uso de tecnologias assistivas. Estratégias para mobilizar, articular, organizar, estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiências e pessoas idosas, famílias e comunidade no processo de habilitação e reabilitação e inclusão social, como garantia da segurança de autonomia. Atenção para os princípios constitucionais e da Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU.

 

  • Maria José de Freitas (Assistente Social, Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Ana Paula Crosara de Resende (Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
  • Marco Antonio Castilho Carneiro (Vice Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENASP e representante do Fórum Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência)

 

Coordenadora: Maria Auxiliadora de Araújo - CNAS

 

 

14 - O FINANCIAMENTO E CO-FINANCIAMENTO DO SUAS: O ORÇAMENTO PÚBLICO DOS ENTES FEDERADOS E A GESTÃO DOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Financiamento da Seguridade Social. Lógica de financiamento e de cofinanciamento do SUAS.  O processo orçamentário e a articulação com os instrumentos de gestão do SUAS( Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Planos de Assistência Social e Relatórios de Gestão e Fundos). Instituição, regulamentação e gestão dos fundos de assistência social. Aplicação de recursos e a prestação de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de servidores públicos. A Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11 e a obrigatoriedade do repasse de recursos para pagamento de pessoal.

 

 

Coordenador: José Geraldo França Diniz – CNAS

           

   

15 - O SUAS E O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA: A TRADUÇÃO DE GRANDES COMPROMISSOS

Ementa: A superação da extrema pobreza no Brasil e a centralidade da assistência social nessa agenda nacional, como estabelece a Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11. A assistência social e os determinantes estruturais da pobreza. A construção do protagonismo popular como centralidade da assistência social e a erradicação da miséria. O Plano Brasil sem Miséria: os eixos de Garantia de Renda, Inclusão Produtiva e Acesso a Serviços Públicos. O Comitê Interministerial de gestão do Plano Brasil sem Miséria e a coordenação do MDS. O papel estratégico da política pública de assistência social na busca ativa e no acompanhamento familiar. A intersetorialidade no desenvolvimento das políticas e programas de enfrentamento à pobreza. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

 

  • Simone Aparecida Albuquerque (Assistente Social, Diretora do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Cláudio da Rocha Roquete (Secretário Extraordinário Adjunto da Secretaria da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza – SESEP/MDS)
  • Maya Takagi (Secretária Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/MDS)

 
Coordenadora: Valéria Gonelli - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS

 

 

16 - OS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Ementa: Concepções e vertentes dos programas de transferência de renda no contexto mundial. Preconceitos em relação à política de transferência de renda - desnaturalização e criminalização da pobreza. Os programas de transferência de renda como instrumentos de garantia dos direitos socioassistenciais. O impacto do Programa Bolsa Família - PBF e do Benefício de Prestação Continuada - BPC no enfrentamento das desigualdades sociais e de redução da pobreza e indigência. Os Benefícios Eventuais, regulamentação e processualidade. O desempenho dos municípios na gestão do PBF e BE. Lei 10.836/2004 que instituiu o PBF e a Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11. O papel dos Conselhos de Assistência Social e de outros órgãos de fiscalização e controle social no Programa Bolsa Família - PBF, Benefício de Prestação Continuada - BPC e Benefício Eventual - BE.

 

  • Luciana de Barros Jaccoud (Doutora, Técnica de Planejamento e Pesquisa do IPEA, Assessora Especial da Ministra do Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS)
  • Maria Izabel Lopes Ribeiro (Assistente Social, Secretária Municipal de Assistência Social de Itaguaí, RJ)
  • Ieda Maria Nobre de Castro (Assistente Social, Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Maria Ozanira Silva e Silva (Assistente Social, Doutora, Professora e Coordendora do Programa de Pós-Graduação em Política Públicas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA)

 

Coordenadora: Fátima Rampin – CNAS

 

 

17 - OS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTROLE SOCIAL

Ementa: A redemocratização do Brasil e seus atores. Desafios para os Conselhos e as Conferências. Estrutura, funcionamento dos conselhos e os desafios para aprimorar o controle social no SUAS. Representação e representatividade dos segmentos populares. As diferenças constitutivas entre os movimentos sociais e ONGs e sua relação com a Política de Assistência Social e à defesa dos direitos. Participação popular nas unidades de assistência social e como ela se organiza. O espaço qualificado das entidades sociais e o desafio do controle social democrático. A autonomia dos conselhos e sua relação com o órgão gestor. Estratégias para potencializar a participação nos conselhos. O papel dos conselheiros como agente público.

 

  • Adriano Borges Domingos da Silva (Assistente Social, Coordenador do Sistema Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Votuporanga/SP)
  • Maria de Fátima Menezes da Silva (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Recife)
  • Antônio Celso Pasquini (Mestre em Administração, Administrador Geral da União Social Camiliana e Conselheiro do CNAS)

 

Debatedora: Marcia Maria Biondi Pinheiro  (Doutora em Assistência Social, Presidente do CNAS por duas gestões)

 

Coordenador: Clodoaldo de Lima Leite – CNAS

 

 

18 - A PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL PARA POPULAÇÕES NO CONTEXTO DE DESASTRE AMBIENTAL: ENFRENTAMENTO DAS CALAMIDADES PÚBLICAS E SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

Ementa: A devastação florestal, a poluição hídrica e do ar, os saneamentos urbanos, industrial e do meio rural. A proteção das matas e a coleta pelas populações nativas. A organização popular na defesa do meio ambiente e a assistência social. Mapeamento dos espaços de devastação, das áreas de perigo e de concentração populacional e a iminência de desastres ambientais nas regiões brasileiras. As calamidades sociais decorrentes da devastação e destruição ambiental e a articulação socioassistencial. Recursos e responsabilidades das três esferas governamentais, os planos de emergência e o SUAS. Os serviços e benefícios socioassistenciais - função e especificidades da política de assistência social no enfrentamento das calamidades públicas e situações de emergência.

 

  • Samira Lima da Costa (Professora do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP)
  • Maria Emília de Souza (Assistente Social, Assessora Parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
  • Arlete Avelar Sampaio (Médica, Secretária de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal e Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS)

 

Debatedora: Joaquina Barata (Assistente Social e Professora da Universidade Federal do Pará – UFPA)

 

Coordenador: Renato Saidel Coelho – CNAS

 

 

19 - A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS: UM DEBATE NECESSÁRIO

Ementa: A intersetorialidade das políticas sociais, a articulação da assistência social com as políticas de saúde e educação no enfrentamento às drogas.  “O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”. A proteção social ofertada na politica de assistência social como estratégia de prevenção ao uso de drogas ilícitas. Crianças, adolescentes, jovens e drogas.

 

  • Carla Dalbosco (Diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas da Secretaria Nacional Anti-Drogas – SENAD)
  • Maria Helena de Souza Tavares (Assistente Social, Doutora em Serviço Social, Professora da Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ e Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro)
  • Maria Ermínia Ciliberti (Psicóloga, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia e Integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM)

 

Coordenadora: Maria do Carmo Tourinho - CNAS

 

 

20 - O SUAS E A QUESTÃO DE FRONTEIRAS

Ementa: Panorama atual das fronteiras brasileiras (encontro da diversidade, nacionalidade, língua, cultura, economia). Questões sociais/econômicas/legais nas fronteiras (tráfico de drogas, tráfico de pessoas, contrabando,  livre trânsito, livre circulação de mercadorias). Organização institucional na fronteira e a presença do Estado em seus três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário (esferas federal, estadual e municipal). Precarização do trabalho e dos direitos sociais, violência,   desigualdade e pobreza, acesso precário às políticas públicas e as perspectivas para o SUAS. O papel do CREAS na acolhida e encaminhamento das várias demandas das populações no território transnacional.

 

  • Roseli de Fátima Meira Barbosa (Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso – SETAS/MT)
  • Elias de Souza Oliveira (Mestre em Serviço Social, Professor da Faculdade União das Américas e assistente social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Foz de Iguaçu/PR)
  • Maria do Socorro Batista dos Santos (Assistente Social e Bióloga, Chefe da Divisão de Ações de Média Complexidade da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima –SETRABES)

 

Coordenador: José Araújo da Silva – CNAS

 

 

21 - O PAPEL DAS FRENTES PARLAMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS

(oficina cancelada)

 

 

22 - ASSEGURANDO DIREITOS NO SUAS: O PAPEL DA OUVIDORIA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA

Ementa: O papel da Ouvidoria Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública e os direitos socioassistenciais reclamáveis pelos cidadãos brasileiros. Espaços de inscrição de demandas sociais e do processo de tomada de decisões. O papel da Ouvidoria Geral do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS como um dos instrumentos de participação popular na busca da proteção social como direito. A relação do gestor e do conselho de assistência social com os órgãos de fiscalização e de defesa de direitos. Inserção do debate acerca do Decreto nº 6.932, de 11/08/09, que instituiu a Carta de Serviços ao Cidadão e da Proposta de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, subseção IV - “Do controle social”, nos artigos 66, 67 e 68. Considerar a Resolução nº 71 do Ministério Público e Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

 

  • Marcos Bittencourt Fowler (Doutor em Direito, Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná)
  • Sasha Alves do Amaral (Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Mossoró - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)
  • Rejane Maria de Oliveira (Socióloga, Mestre em Ciências Sociais, Ouvidora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS)
  • Haman Dabosa de Moraes Córdova (Defensor Público da Defensoria Pública Geral da União)

 

Coordenadora: Ana Carolina Carrenho - CNAS

 

 

23 - O SUAS E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Ementa: O acolhimento institucional na tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. Orientações técnicas no acolhimento de crianças e adolescentes. As diferentes modalidades de abrigos. Integração com o sistema de garantia de direitos. Oferta de segurança, apoio, proteção e cuidado de qualidade O convívio familiar para preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O serviço de acolhimento X fragilização e perda do vínculo familiar. Estratégias para contribuir com a superação dos motivos do acolhimento. Regionalização e reordenamento dos serviços.

 

  • Mariana Sousa Machado Neris (Assistente Social, Mestre, Coordenadora Geral dos Serviços de Acolhimento do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Maria Cristina Marques (Coordenadora Substituta da Coordenação de Vigilância Social do Departamento de Gestão do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social – MDS)
  • Mírian Maria José dos Santos (Articuladora Institucional da Inspetoria São João Bosco e Conselheira Vice-Presidente do CONANDA)

 

Coordenadora: Célia Mota de Carvalho - CNAS

 

 

24 - SUAS E A QUESTÃO DE GÊNERO

Ementa: O poder patriarcal e a luta feminista. Enfrentamento à feminilização da pobreza. Economia feminista e os sentidos do trabalho da mulher. As políticas de desenvolvimento e a questão de gênero. Protagonismo social e político das mulheres. Os desafios da igualdade de gênero na política brasileira hoje, na economia e na vida social do país. Luta contra a desvalorização do trabalho feminino e do trabalho doméstico. Ações emancipatórias para as mulheres e a política de assistência social. A responsabilização da mulher nas políticas sociais. A reprodução da vida, o afeto e a proteção familiar. O CREAS e a acolhida das mulheres vítimas de violência.

 

  • Gabriela Schreine (Bacharel em matemática pela PUC/SP e Ciências Sociais com Especialização em Gênero e Políticas Públicas pela FLACSO/Argentina, Mestranda em Gênero e Políticas Públicas pela FLACSO/Argentina. Diretora Técnica da Consciência Social)
  • Marlene Merisse (Assistente Social, Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS)
  • Margarete Cutrim Vieira (Assessora da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão – UFMA)

 

Coordenadora: Gracielly Alves Delgado - CNAS

 

 

25 - O SUAS E AS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA RIO +20

Ementa: A Conferência de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas Rio + 20. A intersetorialidade da sustentabilidade e os serviços, programas, projetos e benefícios para a população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. A matriz da sustentabilidade nas metas do Plano Decenal de Assistência Social, na gestão e execução dos serviços socioassistenciais. O controle social na agenda do desenvolvimento sustentável. A construção da agenda de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas brasileiras. A visão e a participação da sociedade civil na Rio + 20. Propostas do CNAS para compor o documento de contribuição das conferências para a Rio + 20.

 

  • Adroaldo Quintela (Diretor de Políticas de Desenvolvimento – SEDES)
  • Márcia Muchagata (Assessora da Secretaria Executiva MDS e integrante da Secretaria Executiva da Rio +20)
  • Ana Lúcia de Lima Starling (Conselheira  do CDES)
  • Marcelo Costa (Representante do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20)
  • Clóvis Scherer (Supervisor do Escritório do DIEESE no Distrito Federal). Clique aqui para obter o documento:

    Documento Conjunto “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável”

 

Coordenador: Adailton Amaral Barbosa Leite – Assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS