• Resolução CNAS nº 106/2009

Aprova o Regulamento da VII Conferência Nacional de Assistência Social

• Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 1/2008

Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

• Resolução CNAS nº 67/2008

(consolidada) - Cria Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social.

• Resolução CNAS nº 97/2008

 Define período para realização das Conferências de Assistência Social. 

Nesta página disponibilizamos todos os instrumentos legais (Portaria, Resolução, Regimento e Regulamento) referente à VII Conferência Nacional de Assistência Social.