Fevereiro de 2007

GT Transição da Educação Infantil
Resolução CNAS nº 159, de 17 de agosto de 2006 – DOU 28/08/2006

Objetivo: acompanhar o processo de transição da Educação Infantil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para o Ministério da Educação – MEC.

GT Plano Decenal
Resolução CNAS nº 184, de 21 de setembro de 2006 - DOU 02/10/2006 (com prazo prorrogado pela Resolução nº 266, de 14 de dezembro de 2006 - DOU 26/12/2006)

Objetivo: definir uma metodologia para acompanhamento do processo de discussão do Plano Decenal de Assistência Social e definir cronograma de apresentação da proposta do Plano Decenal pela Secretaria Nacional de Assistência Social ao CNAS.

GT Agenda CNAS
Resolução CNAS nº 47, de 05 de maio de 2008 - DOU 07/05/2008

Objetivo: propor uma agenda de atuação do CNAS, cujos temas centrais sejam:

a) o controle social no SUAS e a definição de regras para eleição da sociedade civil dos conselhos de assistência social;

b) o debate do Projeto de Lei nº 3.021/2008 que trata dos novos rumos da certificação de entidades beneficentes de assistência social;

c) o debate do Projeto de Lei nº 3.077/2008 que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

d) a revisão dos procedimentos internos do CNAS; e

e) discutir a programação e realização da Reunião Ampliada e Descentralizada.