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Sistema de Justiça no SUAS e Revisão da Resolução 237 são alguns dos temas das Comissões temáticas do CNAS

2019-02-05 15:31

by Thais Pereira Braga last modified 2019-02-05 15:34


 

As Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social estão reunidas nesta terça-feira,5, em Brasília.  A Comissão de Política da Assistência Social discutiu sobre o Sistema de Justiça no Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Foi convidada para contribuir na discussão a Ex-Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, atualmente Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Paraná. Os conselheiros e a convidada falaram sobre a importância de construir um diálogo com o Sistema Judiciário para que as medidas de proteção sejam pensadas conjuntamente para atendimentos mais eficazes aos usuários.

Também foram definidas algumas estratégias para esse trabalho conjunto do SUAS com a Justiça. Os encaminhamentos serão apreciados na Plenária do CNAS, durante a 272ª Reunião Ordinária, na quarta-feira, 7, conforme pauta divulgada pelo Conselho.

As Comissões de Normas – CN e de Acompanhamento aos Conselhos – CAC se reuniram separadamente no período da manhã, a CN tratou sobre a apresentação do relatório sobre o processo de Certificação das Entidades de Assistência Social de 2018 (trimestral e anual), pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS e a CAC definiu os responsáveis e prazos para as ações do seu  Plano de Ação. As duas Comissões farão uma reunião conjunta no período da tarde para a revisão da Resolução CNAS 237/2006, a normativa define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

Na Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social continuam as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 e houve a apresentação do Relatório Final de Execução Orçamentária e Financeira do exercício 2018 pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Na quarta-feira o assunto será levado para apreciação da plenária, assim como  o relato do debate sobre a revisão da Resolução 237.

A pauta do CNAS é proposta pela Presidência Ampliada, aprovada na plenária do mês anterior e publicada no Diário Oficial da União com 5 (cinco) dias de antecedência à realização da reunião ordinária.  Em casos de urgência ou de relevância, a Plenária do CNAS poderá durante a reunião alterar a sua pauta.

 

 

 

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