Reunião Ampliada do CNAS em Fortaleza/CE

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             A reunião contou com importantes expositores para debater temas de grande relevância para o momento vivenciado pela Política de Assistência Social como: A Assistência Social na Seguridade Social: integração e interfaces necessárias para a universalização dos Sistemas de Seguridade Social; A NOB/SUAS 2010: qualificando a gestão e repactuando compromissos; Assegurando proteção social pelos Sistemas Públicos: SUAS, SUS, SISAN, SINASE; O Plano Decenal da Assistência Social: balanço e perspectivas.

            Na reunião foram lançados o Catálogo de experiências de municípios sobre o Programa BPC na Escola e as Orientações Técnicas Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS.

             Após a reunião Descentralizada, o CNAS realizou a última Plenária do ano de 2010 e, para fechar com chave de ouro, aprovou a resolução do CNAS, a ser publicada nos próximos dias, que dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.

             A resolução vem afirmar que não são provisões da Política de Assistência Social os itens referentes à órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.

             No próximo ano temos muitos desafios a serem enfrentados, além da realização das Conferências de Assistência Social, mas a aprovação do PL/SUAS é uma luta desse ano de 2010, por isso solicitamos o empenho de todos.

             Foi com esse espírito que o presidente do CNAS, senhor Carlos Eduardo Ferrari, encerrou a 185ª Reunião Ordinária do CNAS.

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