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Manifesto do CNAS sobre o Orçamento da Assistência Social 2011
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 15, 16 e 17 de março de 2011, produziu um manifesto contra o limite orçamentário para a Assistência Social estabelecido no Decreto nº 7.445, de 1 de março de 2011, que dispõe sobre o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício 2011, e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.
O Manifesto reivindica que sejam garantidos os recursos orçamentários e financeiros necessários à continuidade da Política Nacional de Assistência Social, bem como ao funcionamento pleno do CNAS. Salienta, ainda, que a redução dos valores destinados ao serviço da Rede Socioassistencial atingem diretamente os usuários da Assistência Social e o funcionamento do CNAS.
