You are here: Home noticias Emendas para recomposição do Orçamento da Assistência Social são propostas para Comissão Mista no Congresso Nacional
Document Actions

Emendas para recomposição do Orçamento da Assistência Social são propostas para Comissão Mista no Congresso Nacional

2018-10-22 15:06

by Thais Pereira Braga last modified 2018-10-22 15:06
   Emendas parlamentares para recomposição do orçamento da Assistência Social referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2019,  foram encaminhadas  para a Comissão Mista de Orçamento após incidência política do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, realizada na última semana.

 

       Até o momento foram sugeridas quatro emendas, duas propostas pelo Deputados Eduardo Barbosa no valor de um bilhão de reais para os Serviços de Proteção Social Especial, valor aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, oitocentos milhões de reais para ações de Proteção Social Básica, aprovada pelo Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

      As outras aprovadas na Comissão do Idoso são para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor de quinhentos milhões, emenda dos Deputado Geraldo Resende, Deputado Gilberto Nascimento e Deputada Flávia Morais e a outra  no valor de  vinte e sete milhões, visando apoiar o incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básico e Proteção Social Especial,  proposta pela Deputada Júlia Marinho.

           

As propostas serão apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve começar a analisar as emendas ao PLOA 2019 em 1º de novembro, prazo-limite para a entrega de emendas pelas comissões.

     “Temos que continuar com a incidência política, dialogar com o Relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Waldemir Moka , para reafirmarmos a importância da recomposição orçamentária para Assistência Social.” Afirmou Norma Carvalho Presidente do CNAS.

 

O corte no orçamento para o próximo ano acarretará na diminuição de 133 mil vagas em abrigos (orfanato e asilo) que impacta na redução de 39 mil vagas para crianças e adolescentes, 58 mil vagas para idosos e 27 mil para adultos desabrigados ou em situação de rua. Também terá a diminuição de 10 milhões de atendimento por ano às pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica que são atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social, além de outros serviços, Programas e Projetos que ficaram prejudicados, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

« November 2018 »
Su Mo Tu We Th Fr Sa
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
SICNAS2

MDS2