Document Actions
Consulta Pública
Consulta Pública (arquivo para impressão)
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, na busca por maior democratização e cumprindo as deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2009, em Brasília/DF, aprovou, em reunião Plenária dos dias 04, 05 e 06 de maio de 2010, por colocar em consulta pública o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS.
Essa consulta busca interlocução da sociedade e é pautada pelas deliberações da citada conferência que teve como tema “A Participação e Controle Social no Sistema Único da Assistência Social – SUAS”. Assim, busca-se efetivar a “reformulação das formas de representação, composição e funcionamento dos conselhos, nas três esferas de governo, realizadas com maior transparência e efetividade, em Fóruns próprios” (deliberação 16 – Eixo I).
No decorrer das atividades desta gestão foi pautado, em diversos momentos, o debate sobre a ampliação da participação e democratização do processo eleitoral nos conselhos, com o intuito de contribuir para que a composição desses reflita o exercício do controle social mais participativo e inclusivo, por meio de diversos instrumentos.
Como subsídios para o aprofundamento desta questão estão disponibilizados na página eletrônica do CNAS diversos documentos. [1]
1. Composição do Conselho Nacional de Assistência Social.
· Quais os mecanismos a serem construídos e que permitam que o processo eleitoral e a composição do CNAS consigam retratar os diversos segmentos que compõem a sociedade civil, bem como a representação regionalizada? (Deliberação 13 - Eixo 2)
· Considerando as características da intersetorialidade da Política Nacional de Assistência Social e as novas demandas colocadas pelo SUAS deve-se buscar ampliar a participação governamental no sentido de incluir outras áreas que atuam de forma direta com Assistência Social, quais? (Deliberação 8 – Eixo 1)
2. Composição do colégio eleitoral.
· Quais atores da assistência social devem participar do processo eleitoral tanto como eleitores quanto como candidatos? (Deliberação 17 – Eixo 1)
3. Perfil para os representantes das entidades/organizações para compor o CNAS.
· Quais as exigências, no que tange ao âmbito de atuação das entidades/organizações, para participação no pleito eleitoral, enquanto eleitora e candidata? (Deliberação 17 – Eixo 1).
4. Formato para habilitação das entidades/organizações.
· Quais os critérios a serem definidos, para além da auto-declaração e apresentação documental? (Deliberação 13 – Eixo 2).
5. Representação.
· Quais os mecanismos a serem construídos e que permitam que o processo eleitoral e a composição do CNAS consigam retratar os diversos segmentos que compõem a sociedade civil, bem como a representação regionalizada? (Deliberação 13 – Eixo 1).
6. Assembléia de Eleição.
· Quais os mecanismos a serem utilizados para tornar o processo eleitoral do CNAS mais célere e acessível aos seus participantes?
7. Da divulgação do processo eleitoral e ampliação da participação.
- Quais os mecanismos a serem utilizados para a efetiva divulgação e mobilização das entidades/organizações para a participação (enquanto eleitora e eleitora/candidata) no processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no CNAS? (Deliberação 16 – Eixo 1 e Deliberação 4 e 13 – Eixo 2).
8. Desafios a serem enfrentados no processo de eleição.
8.1 Representação dos três segmentos.
Considerando que a participação da sociedade civil nos conselhos deve contemplar os segmentos a seguir:
I. Entidades e organizações de assistência social – prestadoras de serviços; assessoramente e; defesa e garantia de direitos.
II. Usuários: Representantes de usuários e organizações de usuários;
III. Trabalhadores: Todos os trabalhadores que atuam na assistência social.
· Como tratar a questão da garantia da participação dos três segmentos nos conselhos de municípios de pequeno porte?
· Como garantir uma única recondução das entidades/organizações que compõem os segmentos da sociedade civil para a participação nos conselhos?
· Como estimular a organização dos trabalhadores da assistência social em municípios para efetivar essa participação?
8.2 Como viabilizar um maior acesso e participação dos usuários como conselheiros nas três esferas de governo? (Delibrações 8, 9 e 10 - Eixo 1 e Deliberações 1, 2, 4, 5, 7, 10 e 13 – Eixo 2).
8.3 Como garantir o protagonismo dos usuários no processo eleitoral? (Delibração 13 – Eixo 2).
8.4 Como viabilizar a sistemática de eleição de modo a ampliar a participação direta e aprimorar a representatividade dos usuários da política? (Deliberação 10 – Eixo 1).
8.5 Como garantir a igualdade de condicões nas eleições do CNAS para que os usuários e as pequenas entidades que atuam em âmbito nacional e que, comprovadamente, lutam por interesses coletivos possam representar seu segmento para além dos serviços que prestam ? (Deliberação 17 – Eixo 1).
a) Deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social;
b) Caderno de Textos CNAS – Subsídios para debates: Participação e Controle Social no SUAS;
c) Ata de Reunião Ampliada de abril de 2009;
d) Considerações do GT Resolução CNAS nº 21/2009;
e) Extrato de Ata da 177º Reunião Ordinária do CNAS – Fala da Profª Dra. Eleonora Scketttini sobre o funcionamento dos Conselhos;
f) Relatório da Comissão Eleitoral gestão 2010/2012 apresentado na Assembléia de Eleição (21/05/2010).
