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Conheça as iniciativas vencedoras das edições anteriores do Prêmio Mérito CNAS. Inscrições deste ano são prorrogadas até 1º de setembro!

2017-08-25 18:25

by Thais Pereira Braga last modified 2017-08-25 18:25

O Prêmio Mérito CNAS, instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução CNAS nº 36 de 15 de dezembro de 2013, tem por objetivo dar visibilidade às práticas no campo do controle social do SUAS, disseminando processos organizativos que contribuam para ampliar e qualificar a participação da população na formulação, gestão e controle social da Política Nacional de Assistência Social. Ao longo dos anos o Prêmio Mérito CNAS sofreu alterações buscando se adaptar as mudanças da realidade e a aprofundar a transparência e democracia no seu processo organizativo.

A 1ª Edição do Prêmio Mérito CNAS (2013), ocorreu na IX Conferência Nacional de Assistência Social. Foi uma homenagem à professora Egli Muniz, falecida em 2012. A professora foi uma colaboradora compromissada e atuante na Política Nacional de Assistência Social e no CNAS, que se colocou à disposição deste colegiado em momentos históricos para a Assistência Social.

Na primeira edição os candidatos concorreram em cinco categorias. Na categoria “Conselho Estadual de Assistência Social” foi premiado o Conselho Municipal do Ceará por ter estruturado a melhor Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais. Já na categoria “Conselho Municipal de Assistência Social” a comissão avaliadora, levando em conta os indicadores CENSO SUAS 2012, premiou o Conselho Municipal de Santos/SP por também identificar no regimento interno do Conselho estratégias de descentralização do controle social do CNAS.

Por sua vez, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua foi premiado na categoria “Usuários” por importantes ações contra o preconceito e em defesa dos Direitos Humanos. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais também foi agraciada na edição originária na categoria “Lei do SUAS Estadual” por desenvolver arcabouços legais compromissados com o SUAS. Além dessas categorias, a primeira edição teve a de “Sistema de Justiça” que premiou o Dr. Leonardo Dantas Nagashima pela continuada parceria entre o Sistema de Justiça e a gestão da Assistência Social, de forma que contribuiu com a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários do SUAS, na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais, de forma articulada e colaborativa.

A 2ª Edição do Prêmio Mérito CNAS (2015) por sua vez, ocorreu na X Conferência Nacional de Assistência Social e teve por objetivo reconhecer e aprimorar as iniciativas de fiscalização que produziram resultados efetivos na atuação da Política de Assistência Social. Nessa edição, além da distinção da atuação dos Conselhos  Municipais, do Distrito Federal e dos Estados, o CNAS inovou reconhecendo as iniciativas da Sociedade Civil e por nivelar a concorrência de acordo com o porte dos Conselhos Municipais.

 

Na edição de 2015, foi premiado na categoria “Conselhos Municipais: Grupo de Pequeno Porte I e II” o Conselho Municipal de Assistência Social de Pomerode/SC. Já no “Grupo de Médio Porte” o vencedor foi o Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima/MG. O premiado no “Grupo de Grande Porte e Metrópole” foi o Conselho Municipal de Assistência Social de Salto/SP. O Conselho Estadual do Mato Grosso do Sul foi o vencedor do Prêmio de “Conselho Estadual”.

 

Na categoria da Sociedade Civil o Prêmio foi subdividido em segmentos de trabalhadores, usuários e organizações de usuários, e de entidades socioassistenciais. O vencedor do segmento de trabalhadores foi o Fórum dos Trabalhadores do SUAS de Nova Lima/ MG. Já no segmento de usuários e organizações de usuários o vencedor foi o Fórum Nacional de Usuários e Usuárias do SUAS (FNUSUAS). Por fim, o vencedor do segmento de entidades socioassistenciais foi o Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora e Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento (UNEPE)

 

A 3ª Edição do Prêmio Mérito CNAS, se dará nos dias 05 a 08 de dezembro de 2017, durante a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e tem o objetivo reconhecer e divulgar iniciativas/ações de fortalecimento e de experiências no campo do controle social que possam ser replicadas ou adequadas para os demais Conselhos, além de fortalecer o controle social no âmbito da gestão e da sociedade civil.

Para está edição o CNAS trouxe novidades ao processo de premiação, com a constituição de uma comissão avaliadora que fará visitas in loco às iniciativas finalistas, e a previsão de que os finalistas elejam a melhor iniciativa entre si durante a 11ª Conferência Nacional.

 

São 587 Conselhos de Assistência Social que demonstraram um compromisso com a gestão democrática e participativa, expressa pelo Índice de Desenvolvimento dos Conselhos maior ou igual a 4 (quatro), de acordo com os dados do CENSO SUAS – 2016.

A lista completa dos municípios e todas as informações sobre o Prêmio Mérito CNAS - 2017 estão disponíveis no sítio do CNAS:

http://www.mds.gov.br/cnas/conferencias-nacionais/11-conferencia-nacional/premio-merito-cnas/premio-merito-cnas-2017/.

Se você tem interesse que o seu Conselho concorra, informamos que as inscrições foram prorrogadas até o dia 01 de setembro de 2017. Não perca essa oportunidade!!

 

 

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