You are here: Home CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social noticias CNAS e CONANDA - Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
Document Actions

CNAS e CONANDA - Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

by Ranieri last modified 2009-08-05 13:29

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda reuniram-se no dia 18 de junho de 2009 para a aprovação conjunta do documento: Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

                Esse documento visa regulamentar a organização e oferta dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, além disso,  é uma ação prevista no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Representa um compromisso partilhado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), o CNAS e o CONANDA, para a afirmação, no Estado brasileiro, do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

 

                A formulação das orientações técnicas para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes levou em consideração as discussões sobre essa temática realizadas em diferentes fóruns regionais, nacionais e internacionais, cabendo destacar as conferências estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente realizadas em 2007 e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária – GT Nacional, que iniciou em 2006 a discussão dos parâmetros para aprimoramento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O referido documento foi colocado em Consulta Pública e contempla várias propostas recebidas de organizações sociais, gestores, Conselhos de Assistência Social e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de âmbito Estadual, Municipal e do Distrito Federal, universidades, entre outros.

               

                A partir dessa aprovação o CNAS e o Conanda deverão adotar medidas para divulgação do documento e fazer o acompanhamento da regulamentação dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito Estadual, Municípial e do Distrito Federal.

 

Clique aqui para visualizar as imagens do momento solene.

Clique aqui para visualizar a Resolução Conjunta nº 1, que aprova o documento orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Clique aqui para visualizar o documento: Orientações técnicas, serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes.

« April 2014 »
Su Mo Tu We Th Fr Sa
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30
sicnas.png