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Apoio Técnico aos CEAS é realizado

2018-09-28 14:54

by Isabela last modified 2018-09-28 14:54

Apoio Técnico aos Estados, Distrito Federal e aos Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS foi realizado nos dias 26 e 27 de setembro. A reunião aconteceu em Brasília e teve como tema o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a relação entre Órgão Gestor e Conselhos de Assistência Social.

Os participantes debateram sobre as condicionalidades para os repasses, aos municípios, estados e ao Distrito Federal dos recursos, as condições estabelecidas na LOAS são as conhecidas como CPF, sendo elas: que os Conselhos de Assistência Social tenham sua composição paritária entre governo e sociedade civil, exerçam o controle e orientação aos seus respectivos Fundos de Assistência Social e que esses Entes tenham o Plano de Assistência Social.

Após as explanações e debates sobre participação social, o papel do conselho e o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS foram realizados grupos para construção de estratégias para o cumprimento do artigo 30 da LOAS e para o fortalecimento da Participação e Controle Social. O objetivo dos grupos foi identificar o que os participantes conseguiram agregar durante a reunião e levarão para os seus estados e municípios e o que deixarão de sugestão para o nível federal.

Os Conselhos de Assistência Social afirmaram ser um Encontro essencial com conteúdo relevante para levarem para os seus Estados e disseminarem nos municípios. “Eu vim porque acho esse Encontro muito importante porque é uma ferramenta que vai nos auxiliar nesse repasse de informações para os municípios. Os Conselhos Estaduais precisam se instrumentalizar para passar as informações da Política da Assistência Social que é um conteúdo gigante, foi importantíssimo esse Encontro e eu espero participar de outros”. Declarou Lídia Souza, Conselheira do CEAS Pará.

As apresentações do Encontro e sua programação completa estão disponíveis no link: clique aqui

Encontro de Apoio Técnico do FNAS

Nesta quarta-feira, 26, a Conselheira Aldenora González representou o CNAS no Encontro de Apoio Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O encontro foi específico para os Conselhos de Assistência Social.

Esses encontros do Fundo Nacional de Assistência Social são realizados mensalmente, destinados a qualificar a gestão orçamentária e financeira do SUAS, por meio do conhecimento da área aplicado ao caso concreto trazido pelos participantes.

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