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Perguntas Frequentes

by Ranieri last modified 2017-06-14 07:43
 

O que são as Conferências?

 

  

O que muda com a Lei nº 12.101/2009

 

Perguntas e respostas sobre funcionamento e estrutura dos Conselhos de Assistência Social (07.04.2016)

 

 


Orientações Conjuntas sobre os Índices de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e do SUAS (IGDSUAS)

Tem como objetivo prestar orientações aos Conselhos de Assistência Social quanto ao seu papel em relação aos Índices de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e do SUAS (IGDSUAS), para alcance das metas e para a efetividade do uso dos recursos, inclusive para o fortalecimento do controle social, apoiando técnica e financeiramente as atividades dos conselhos de assistência social.

Clique aqui para acessar as Orientações

 

 

 


Orientações Gerais do CNAS para a adequação da Lei de criação dos Conselhos às normativas vigentes e ao exercício do Controle Social no SUAS

(atualizado 05.02.2013)

               Esse documento visa promover a efetividade das diretrizes publicadas na citada Resolução, bem como na LOAS e  na  Política  Nacional de  Assistência  Social.  Sendo assim, o CNAS orienta os conselhos que, nesse momento, promovam debates junto aos gestores de assistência social acerca da necessidade da atualização das leis de criação do conselho, em seu respectivo âmbito de atuação, objetivando adequá-las às competências e atribuições dispostas nas normativas aqui citadas. É importante que o conselho consulte a legislação local sobre os trâmites para a revisão de leis em seu âmbito de atuação e, que nesse processo, envolva a população quer seja diretamente ou por meio de discussões nos equipamentos e/ou de comissões locais de Assistência Social.

               O documento, ora apresentado, está dividido em 16 itens que abordam temas relacionados ao funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.  Nesses itens busca-se ratificar as legislações e normas vigentes, além de apresentar recomendações importantes a serem observadas no debate relativo à atualização das leis de criação dos Conselhos

 

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