1997 http://www.mds.gov.br/cnas daily 1 2007-04-13T20:33:40Z CNAS 1997 - 204 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20204%20-%2004.12.1997.doc 04.12.1997 - Aprova a Norma Operacional Básica - NOB No publisher fernando 2007-04-20T17:56:38Z File CNAS 1997 - 203 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20203%20-%2017.11.1997.doc 17.11.1997 - Contrário adiamento da redução das idades No publisher fernando 2007-04-20T18:04:28Z File CNAS 1997 - 201 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20201%20-%2026.11.1997.doc 26.11.1997 - Aprova o Regulamento da II Conferência No publisher fernando 2007-04-20T18:03:25Z File CNAS 1997 - 200 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20200%20-%2026.11.1997.doc 26.11.1997 - Aprova o Regimento Interno da II Conferência No publisher fernando 2007-04-20T18:07:14Z File CNAS 1997 - 190 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20190%20-%2024.11.1997.doc 24.11.1997 - Cria Comissão para II Conferência Nacional No publisher fernando 2007-04-20T17:57:44Z File CNAS 1997 - 178 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20178%20-%2005.11.1997.doc 05.11.1997 - Fixa prazo para regularização de débito (alterada pela Resolução nº 126, de 1999) No publisher fernando 2007-04-20T18:01:48Z File CNAS 1997 - 163 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20163%20-%2029.09.1997.doc 29.09.1997 - Cria Grupo de Trabalho sobre Benefícios Eventuais No publisher fernando 2007-04-20T18:00:27Z File CNAS 1997 - 150 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20150%20-%2018.09.1997.doc 18.09.1997 - Solicita Estudo sobre Prestação Continuada No publisher fernando 2007-04-20T18:05:22Z File CNAS 1997 - 135 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20135%20-%2022.08.1997.doc 22.08.1997 - Autoriza deliberação Ad Referendum No publisher fernando 2007-04-20T17:59:28Z File CNAS 1997 - 122 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20122%20-%2021.07.1997.doc 21.07.1997 - Elege Presidente e Vice-presidente GILSON ASSIS DAYRELL / VANDEVALDO NOGUEIRA No publisher fernando 2007-04-20T18:08:38Z File CNAS 1997 - 112 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20112%20-%2009.07.1997.doc 09.07.1997 - Elege interinamente Presidente e Vice-presidente Pe. VIRGÍLIO LEITE UCHÔA EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA No publisher fernando 2007-04-20T17:55:47Z File CNAS 1997 - 108 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20108%20-%2026.06.1997.doc 26.06.1997 - Rejeita proposta orçamentária de 1998 No publisher fernando 2007-04-20T17:58:37Z File CNAS 1997 - 020 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20020%20-%2006.02.1997.doc 06.02.1997 - Regras para Importação No publisher fernando 2007-04-20T18:09:52Z File CNAS 1997 - 009 http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-1997/CNAS%201997%20-%20009%20-%2021.01.1997.doc 21.01.1997 - Prazos para Requerimento da Renovação do Certificado No publisher fernando 2007-04-20T17:54:01Z File