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1997
Up one level| Title | Description |
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CNAS 1997 - 204
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04.12.1997 - Aprova a Norma Operacional Básica - NOB |
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CNAS 1997 - 203
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17.11.1997 - Contrário adiamento da redução das idades |
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CNAS 1997 - 201
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26.11.1997 - Aprova o Regulamento da II Conferência |
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CNAS 1997 - 200
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26.11.1997 - Aprova o Regimento Interno da II Conferência |
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CNAS 1997 - 190
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24.11.1997 - Cria Comissão para II Conferência Nacional |
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CNAS 1997 - 178
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05.11.1997 - Fixa prazo para regularização de débito (alterada pela Resolução nº 126, de 1999) |
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CNAS 1997 - 163
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29.09.1997 - Cria Grupo de Trabalho sobre Benefícios Eventuais |
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CNAS 1997 - 150
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18.09.1997 - Solicita Estudo sobre Prestação Continuada |
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CNAS 1997 - 135
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22.08.1997 - Autoriza deliberação Ad Referendum |
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CNAS 1997 - 122
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21.07.1997 - Elege Presidente e Vice-presidente GILSON ASSIS DAYRELL / VANDEVALDO NOGUEIRA |
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CNAS 1997 - 112
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09.07.1997 - Elege interinamente Presidente e Vice-presidente Pe. VIRGÍLIO LEITE UCHÔA EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA |
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CNAS 1997 - 108
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26.06.1997 - Rejeita proposta orçamentária de 1998 |
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CNAS 1997 - 020
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06.02.1997 - Regras para Importação |
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CNAS 1997 - 009
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21.01.1997 - Prazos para Requerimento da Renovação do Certificado |
