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1996

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Title Description
CNAS 1996 - 196 06.11.1996 - Aprova Critérios de Partilha 1997
CNAS 1996 - 195 07.11.1996 - Constitui Comissão de Financiamento da Assistência Social
CNAS 1996 - 194 07.11.1996 - Cria Comissão de Normas
CNAS 1996 - 193 07.11.1996 - Constitui Comissão de Política da Assistência Social
CNAS 1996 - 121 01.08.1996 - Aprova Proposta Orçamentária 1997
CNAS 1996 - 092 02.05.1996 - GT - LOAS
CNAS 1996 - 071 02.05.1996 - Cria Comissão de Comunicação
CNAS 1996 - 070 02.05.1996 - Cria Comissão de Financiamento
CNAS 1996 - 069 02.05.1996 - Cria Comissão de Normas (Revogada pela Resolução nº 194, de 1996)
CNAS 1996 - 068 02.05.1996 - Cria Comissão de Política
CNAS 1996 - 066 02.05.1996 - Regimento Interno CNAS (Revogada pela Resolução nº 80, de 1998)
CNAS 1996 - 049 03.05.1996 - Entidades Mantenedoras