As Resoluções Normativas e/ou Reguladoras do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, estão classificadas, no quadro abaixo, por exercício.

    Atenção: Esta página disponibiliza apenas as Resoluções Normativas e/ou Reguladoras. Para obter as resoluções referente a deliberações de processos (Registro, concessão ou renovação do Certificado, Importação e outros) deverá, no menu principal, clicar em "Registro e Certificado" e selecionar a opção "Deliberações de Processos".