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Portarias
by
guilherme.ferreira
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last modified
2011-08-05 10:03
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS disponibiliza, abaixo, acervos relacionados as Portarias de interesse do Conselho e/ou da Assistência Social, dividida por 4 (quatro) categorias: Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; Portarias Interministeriais; Portarias de outros Ministérios e Portarias Conjuntas.
Caso a sua matéria não seja encontrada entre em contato com o Conselho, através do "fale conosco".
| MDS | Interministeriais | Outros Ministérios | Conjuntas |
| Portarias de Nomeações e Substituições de Conselheiros | |||
2009 - 2008 - 2007 - 2006 - 2005 - 2004
Exercício 2009
Portarias | Datas | Disposição |
| MDS/SNAS 8 | 21.07.2009 | Institui o Sistema de Informação do SUAS |
| MDS 208 | 01/07/2009 | Dispõe que os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretária da Receita Federal do Brasil. |
| MDS 0.096 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistencias a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
| MDS 0.044 | 19/02/2009 | Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes os dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005 |
Portarias | Datas | Disposição |
| MDS 0.212 | 17.06.2008 | Representantes da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2008 a 2010 |
| MDS 0.161 | 12.05.2008 | Aprova o Manual de convênios e regulamenta a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social pelo FNAS, para o exercício de 2008. |
| MDS 0.160 | 09.05.2008 | Institui o GT encarregado de elaborar o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do MDS |
| MDS 0.143 | 28.04.2008 | Aprova plano de trabalho - Cadastro Único para programas sociais |
| MDS 0.066 | 03.03.2008 | Altera a Portaria 148 de 2006 - Bolsa Família |
| MDS 0.045 | 07.02.2008 | Revoga dispositivos da Portaria 555 de 2005 - Benefícios do Programa Bolsa Família |
| MDS 0.033 | 25.01.2008 | Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação |
| MDS 0.017 | 15.01.2008 | Expede instruções sobre a apostila de termo de convênio |
Portarias | Datas | Disposição |
| MDS 0.460 | 18.12.2007 | Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de |
| MDS 0.443 | 03.12.2007 | Estabelece relação dos objetos de convênio passíveis de padronização em 2008 |
| MDS 0.416 | 14.11.2007 | Altera a Portaria 360 de 2005 que estabelece critérios relativos transferência de recursos |
| MDS 0.388 | 01.11.2007 | Reabre o prazo para cadastramento de préprojetos SISCON junto ao FNAS |
| MDS 0.351 | 03.10.2007 | Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências |
| MDS 0.350 | 03.10.2007 | Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único |
| MDS 0.337 | 20.09.2007 | Institui a Comissão de Avaliação para o Edital SESAN.MDS 10 de 2007 |
| MDS 0.318 | 31.08.2007 | Estabelece a sistemática para execução dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional |
| MDS 0.305 | 17.08.2007 | Extingue processos de Convênios do exercício de 2004 |
| MDS 0.287 | 07.08.2007 | Altera prazo Portaria MDS 360 de 2005 |
| MDS 0.256 | 20.07.2007 | Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da SNAS |
| MDS 0.255 | 20.07.2007 | Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos |
| MDS 0.225 | 25.06.2007 | Estabelece normas para cooperação do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento em 2007 |
| MDS 0.224 | 25.06.2007 | Estabelece normas para o co-financiamento de projetos no exercício de 2007 |
| MDS 0.223 | 25.06.2007 | Aprova normas para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica em 2007 |
| MDS 0.222 | 25.06.2007 | Aprova o Manual de Convênios para ações financiadas pelo FNAS |
| MDS 0.198 | 01.06.2007 | Constituir Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico |
18.05.2007 | Altera Portaria 532.2005 - Programa Bolsa Familia e Programas Remanescentes | |
| MDS 0.160 | 10.05.2007 | Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada de Capacitação de Gerentes Sociais que será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP |
03.04.2007 | Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004 | |
| MDS 0.040 | 25.01.2007 | Altera a Portaria MDS GM 148 de 27 de abril de 2006 |
| Dispõe sobre procedimentos para propostas de contratação com organismos internacionais |
Portarias | Datas | Disposição |
12.12.2006 | Reabre prazo para cadastramento de préprojetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON | |
12.12.2006 | Estabelece critérios de repasse de recursos financeiros aos Municipios | |
12.12.2006 | Altera prazo fixado na Portaria MDS n° 360 de 12 de julho de 2005 | |
07.12.2006 | Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2003 2004 e 2005 | |
27.11.2006 | Altera o art 19 da Portaria MDS 459 de 9 de setembro de 2005 | |
14.11.2006 | Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no SISCON | |
06.11.2006 | Aprova a reformulação do orçamento do SESI para 2006 | |
19.11.2006 | Define prazos para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios | |
11.10.2006 | Aprovar o Regimento Interno do MDS | |
| MDS 0.329 | 2006.10.11 | Institui e regulamenta a Política de Monitoramento |
04.10.2006 | Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil | |
30.08.2006 | Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional | |
10.08.2006 | Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social | |
26.07.2006 | Designa membros para a CIT | |
18.07.2006 | Altera Portaria 148.2006 | |
30.06.2006 | Estabelece regras excepcionais prestação de contas de 2005 no SUAS Web | |
27.06.2006 | Plano de Trabalho de apoio às ações do Cadastro Único | |
29.06.2006 | Altera prazos fixados na Portaria MDS 360-2005 | |
23.06.2006 | Estabelece regras para expansão co-financiados pelo FNAS - 2006 | |
31.05.2006 | Regulamenta percentual para ações de Assistência Social pelo FNAS | |
11.05.2006 | Define normas e procedimentos para a celebração de convênios firmados com FNAS | |
11.05.2006 | Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no MDS | |
27.04.2006 | Apoio e gestão do Programa Bolsa Familia | |
29.06.2006 | Altera modalidade da aplicação de dotação orçamentária | |
25.10.2006 | Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária 2006 | |
31.01.2006 | Delega competência e procedimentos operacionais para a execução do Projeto BPC | |
31.01.2006 | Altera o artigo 19 da Portaria 459 de 09 de setembro de 2005 | |
13.09.2006 | Cria Comissão Bipartite |
Portarias | Datas | Disposição |
14.11.2005 | Regras para financiamento de projetos | |
11.11.2005 | Cria o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação | |
09.11.2005 | Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa-Família | |
08.11.2005 | Disciplina as autorizações para viagens no território nacional | |
| MDS 0.532 | 2005.11.03 | Define regras do calendário de pagamento do Programa Bolsa-Família |
09.09.2005 | Dispõe sobre forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal | |
12.08.2005 | Regimento Interno do MDS | |
26.07.2005 | Regras complementares co-financiados pelo Governo Federal para 2005 | |
12.07.2005 | Estabelece regras e critérios Programa Bolsa-Família | |
23.03.2005 | Altera artigos da Portaria MDS.GM 736.2004 |
Portarias | Datas | Disposição |
15.12.2004 | Regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa-Família | |
15.12.2004 | Procedimento de Transferência Automática de Recursos | |
15.12.2004 | Constitui Comissão para análises de débitos do PETI e do Programa Agente Jovem | |
26.11.2004 | Representante do CNAS na Comissão Intersetorial | |
11.11.2004 | Constitui o GT - propor ações de implementação do Programa Bolsa Família | |
11.11.2004 | Dispõe de regras de fiscalização do Programa Bolsa-Família | |
MDS 0.321 | 09.06.2004 | Representantes do CNAS no FONSEAS |
Portarias | Datas | Disposição |
12.09.2006 | Aprova plano de trabalho descentralização de recursos do FNAS | |
15.08.2006 | Estabelece cooperação entre MD e MDS Programa Forças no Esporte | |
31.05.2006 | GTI para plano de atenção e proteção às crianças e adolescentes | |
18.11.2004 | Estabelece atribuições da Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família | |
18.11.2004 | Atribuições e normas relativas ao Programa Bolsa Família. |
Portarias | Datas | Disposição |
18.10.2006 | Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao PROUNI | |
22.11.2006 | Prorroga o prazo Termos de Adesão primeiro semestre 2007 do PROUNI | |
03.10.2006 | Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do PROUNI | |
08.09.2006 | 2006 - - - Efetuação da atualização de bolsas do PROUNI | |
08.09.2006 | Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do PROUNI | |
06.03.2006 | Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do PROUNI | |
MEC 3.964 | 02.12.2004 | Processo seletivo do PROUNI |
01.12.2004 | Faculta a emissão de Termo de Adesão ao PROUNI | |
24.11.2004 | Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao PROUNI | |
18.10.2004 | Dispõe sobre Adesão de Instituições de Ensino Superior ao PROUNI | |
06.11.2001 | Atribuir competência ao INSS para propor representação ao CNAS | |
30.03.2001 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência |
Portarias | Datas | Disposição |
2004.11.12 | Designa membros da Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária |
