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by guilherme.ferreira last modified 2018-12-13 11:36

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS disponibiliza, abaixo, acervos relacionados as Portarias de interesse do Conselho e/ou da Assistência Social.

Caso a sua matéria não seja encontrada entre em contato com o Conselho, através do "fale conosco".

 

 

 

DATA PORTARIA TIPO EMENTA
10/10/2018 Portaria MDS nº 2.527 Ministro Dispõe sobre a Política de Monitoramento no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.
11/10/2018 Portaria Interministerial nº 2 Interministerial Altera a Portaria Interministerial nº 88, de 27 de março de 2008, dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, que dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para definir a atuação dos Ministérios que participam do projeto do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
18/10/2018 Portaria MDS nº 2.563 Ministro Prorroga o prazo para a publicação do Plano de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Social, previsto no §1º, do art. 9º da Portaria MDS nº 187, de 16 de maio de 2017.
29/10/2018 Portaria MDS nº 2.519 Ministro Aprova, para fins de mensuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, a utilização dos indicadores.
06/09/2018 Portaria MDS nº 2.462 Ministro Dispõe sobre a definição dos modelos de tecnologias sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
17/09/2018 Portaria MDS nº 2.496 Ministro Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. Revoga a Portaria MDS nº 442/2017.
21/09/2018 Portaria Conjunta nº 3 Conjunta Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
28/09/2018 Portaria MDS nº 2.514 Ministro Dispõe sobre o Conselho Editorial e de Ações Promocionais e a Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Revoga a Portaria MDS nº 279/2017.
22/08/2018 Portaria MDS/SNPDH nº 17 Outros Órgãos Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite.
31/08/2018 Portaria MDS/SNAS nº 219 Outros Órgãos Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018.
06/06/2018 Portaria MDS nº 2.227 Ministro Dispõe sobre os princípios para as ações de avaliação realizadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e cria o selo de qualidade técnica da SAGI.
06/06/2018 Portaria MDS nº 2.231 Ministro Altera a Portaria n° 174, de 11 de maio de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
06/06/2018 Portaria MDS/SNPDH nº 12 Outros Órgãos Divulga relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
08/06/2018 Portaria MDS nº 2.300 Ministro Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
08/06/2018 Portaria MDS nº 2.301 Ministro Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências.
26/06/2018 Portaria MDS/SNAS nº 148 Outros Órgãos Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.
18/05/2018 Portaria MDS nº 2.145 Ministro Publica a meta global a ser considerada no nono ciclo de avaliação institucional.
04/04/2018 Portaria MDS nº 1.375 Ministro Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
04/04/2018 Portaria Interministerial nº 1 Interministerial Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
05/03/2018 Portaria MDS nº 718 Ministro Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
16/03/2018 Portaria MDS/SNAS nº 37 Outros Órgãos Institui os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal.
22/03/2018 Portaria MDS nº 956 Ministro Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.
22/03/2018 Portaria MDS nº 958 Ministro Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
22/03/2018 Portaria MDS nº 967 Ministro Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
26/03/2018 Portaria MDS/SE nº 1.321 Outros Órgãos Altera a Portaria nº 386/GM/MDS, de 13 de setembro de 2017, que institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir, do Ministério do Desenvolvimento Social.
27/03/2018 Portaria MDS nº 1.324 Ministro Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM no exercício de 2018.
15/12/2017 Portaria MDS nº 521 Ministro Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014, que dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Revoga a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e a Portaria nº 730, de 1º de outubro 2010.
11/10/2017 Portaria MDS nº 421 Ministro Altera o § 1º do art. 1º da Portaria nº 122, de 25 de julho de 2016, que dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor.
23/10/2017 Portaria MDS nº 431 Ministro Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização no Ministério do Desenvolvimento Social.
26/10/2017 Portaria MDS nº 442 Ministro Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 1.375/2018); (Revogada pela Portaria MDS nº 2.496/2018).
13/09/2017 Portaria MDS nº 386 Ministro Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social. (Alterada pela Portaria MDS nº 1.321/2018).
22/09/2017 , Ministro Altera a Portaria nº 47, de 28 de março de 2012 que compõe a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, instituída com o objetivo de implementar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados nas diversas unidades físicas do MDS.
26/09/2017 Portaria MDS nº 397 Ministro Institui o "Prêmio Progredir"
26/09/2017 Portaria MDS nº 400 Ministro Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional. (Revogada pela Portaria MDS nº 1.321/2018).
04/08/2017 Portaria MDS nº 141 Ministro Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS na forma dos incisos I, II e III do art. 3º da Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
08/08/2017 . Outros Órgãos Dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.
20/07/2017 Portaria MDS nº 276 Ministro Aprova o indicador de Idade Média do Acervo IMA-GDAPMP, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP.
20/07/2017 Portaria MDS nº 279 Ministro Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e de Ações Promocionais e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. (Revogada pela Portaria MDS nº 2.514/2018).
14/07/2017 Portaria MDSA nº 280 Ministro Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Manaus para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos e dá outras providências.
08/06/2017 Portaria MDSA nº 223 Ministro Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
04/05/2017 Portaria MDSA nº 155 Ministro Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA.
11/05/2017 Portaria MDSA nº 174 Ministro Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 2.231/2018).
16/05/2017 Portaria MDSA nº 187 Ministro Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 2.563/2018).
11/04/2017 Portaria MDSA nº 131 Ministro Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao estado de Roraima para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande continente de imigrantes venezuelanos.
20/03/2017 Portaria MDSA nº 115 Ministro Aprova o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
20/03/2017 Portaria MDSA nº 116 Ministro Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
27/03/2017 Portaria MDSA nº 130 Ministro Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. (Revogada pela Portaria MDS nº 2.300/2018).
15/02/2017 Portaria MDSA nº 78 Ministro Publica a relação nominal dos ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário-MDSA.
08/12/2016 Portaria MDSA nº 295 Ministro Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS. (Revogada pela Portaria MDS nº 442/2017).
12/12/2016 Portaria Conjunta nº 2 Conjunta Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
12/12/2016 Portaria MDSA nº 318 Ministro Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
07/11/2016 Portaria Interministerial nº 2 Interministerial Estabelece que o requerimento do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
14/11/2016 Portaria MDSA nº 249 Ministro Institui a Política de Capacitação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências.
14/11/2016 Portaria MDSA nº 250 Ministro Altera a Portaria MDS nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, estabelecendo a correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da Gratificação de Desempenho.
29/11/2016 Portaria MDSA nº 279 Ministro Designa servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social.
03/10/2016 Portaria MDSA/SNAS nº 137 Outros Órgãos Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
25/07/2016 Portaria MDSA nº 122 Ministro Dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor. (Alterada pela Portaria MDS nº 421/2017)
03/06/2016 Portaria MDS nº 58 Ministro Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
14/03/2016 Portaria MDS nº 10 Ministro Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável, que visa a promover a alimentação saudável e sustentável a partir do incentivo ao consumo de alimentos saudáveis.
10/12/2015 Portaria MDS nº 113 Ministro Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 967/2018).
10/09/2015 Portaria MDS nº 88 Ministro Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
07/08/2015 Portaria MDS nº 74 Ministro Altera o art. 18 da Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011, que define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008.
25/08/2015 Portaria MDS nº 81 Ministro Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, que estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios.
13/04/2015 Portaria MDS nº 30 Ministro Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.
06/03/2015 Portaria MDS nº 17 Ministro Institui o Sistema de Informação do Programa de Aquisição de Alimentos, no âmbito das operações por meio do Termo de Adesão.
30/03/2015 Portaria Conjunta nº 2 Conjunta Dispõem sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
09/02/2015 Portaria Conjunta nº 1 Conjunta Dispõe sobre a convocação extraordinária da X Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
05/02/2015 Portaria MDS/SE nº 55 Outros Órgãos Altera a Portaria 36, de 9 de janeiro de 2015, que cria o Comitê Interno do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação de pessoal por tempo determinado.
24/02/2015 Portaria MDS nº 13 Ministro Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centro POP.
09/01/2015 Portaria MDS/SE nº 36 Outros Órgãos Cria o Comitê Interno do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação de pessoal por tempo determinado. (Alterado pela Portaria MDS nº 55/2015).
21/01/2015 Portaria MDS nº 3 Ministro Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede.
27/01/2015 Portaria MDS nº 4 Ministro Altera a Portaria nº 47, de 28 de março de 2012, que compõe a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, instituída com o objetivo de implementar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados nas diversas unidades físicas do MDS.
27/01/2015 Portaria MDS nº 5 Ministro Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012, que delega competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza – SESEP.
27/01/2015 Portaria MDS/SE nº 48 Outros Órgãos Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS.
30/01/2015 Portaria MDS nº 6 Ministro Torna público o Regimento Interno do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero, instituído pela Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009.
18/12/2014 Portaria MDS nº 131 Ministro Publica a meta global a ser considerado no sexto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010
18/12/2014 Portaria MDS nº 132 Ministro Altera o Anexo II do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012.
29/12/2014 Portaria MDS nº 140 Ministro Delega competência ao Secretário Executivo para a prática de atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado.
01/10/2014 Portaria MDS nº 112 Ministro Institui Comitê da Transparência da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
01/10/2014 Portaria MDS nº 113 Ministro Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012, que Delega competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza – SESEP.
15/10/2014 Portaria MDS nº 114 Ministro Altera o art. 6º da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
31/10/2014 Portaria MDS nº 121 Ministro Dispõe sobre a capacitação dos servidores em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Revogada pela Portaria nº 249/2016).
24/10/2014 Portaria MDS_SNAS nº 218 Outros Órgãos Anula a Resolução nº 36, de 21/02/2008, DOU de 28/02/2008, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determinou o cancelamento do pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social.
16/09/2014 Portaria Interministerial nº 2 Interministerial Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014. Revoga Portaria Interministerial MDS/MEC n° 1, de 19 de julho de 2012.
19/09/2014 Portaria Conjunta nº 2 Conjunta Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.
30/09/2014 Portaria MDS nº 107 Ministro Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. (Revogada pela Portaria MDS nº 2.462/2018).
01/08/2014 Portaria Interministerial nº 1 Interministerial Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013.
04/08/2014 Portaria MDS nº 89 Ministro Altera a Portaria nº 84, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de termo de cooperação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.
04/07/2014 Portaria MDS nº 76 Ministro Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social – Aprimora Rede.
16/05/2014 Portaria MDS nº 58 Ministro Publica a meta global a ser considerado no quinto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010.
16/05/2014 Portaria MDS nº 59 Ministro Tornar público o resultado final do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos.
29/05/2014 Portaria MDS nº 63 Ministro Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Revoga a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e a Portaria nº 730, de 1º de outubro 2010. (Alterada pela Portaria MDS nº 521/2017); (Alterada pela Portaria MDS nº 718/2018).
04/04/2014 Portaria MDS nº 29 Ministro Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012, que delega competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza – SESEP.
23/04/2014 Portaria MDS nº 35 Ministro Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.
25/04/2014 Portaria MDS nº 36 Ministro Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 88/2015).
28/04/2014 Portaria MDS nº 37 Ministro Dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social – Aprimora Rede e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 76/2014).
10/03/2014 Portaria MDS nº 17 Ministro Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA metas e limites financeiros para sua implementação em 2014, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
21/01/2014 Portaria MDS nº4 Ministro Autoriza a aprovação de propostas de participação, registradas pelo ente federativo no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos - SISPAA, com metas de execução superiores ou inferiores em até vinte e cinco por cento às metas previstas em portarias de subsídio à elaboração dos planos operacionais, para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea por meio de Termo de Adesão.
30/01/2014 Portaria MDS nº 4 Ministro Altera a Portaria nº 556, de 11 de novembro de 2005 e a Portaria nº 150, de 18 de maio de 2011, que cria o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação - CGTI do MDS.
31/01/2014 Portaria MDS nº 5 Ministro Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I - PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos de idade, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
02/12/2013 Portaria MDS nº 135 Ministro Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.
18/12/2013 Portaria MDS nº 137 Ministro Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
05/11/2013 Portaria MDS nº 126 Ministro Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
05/11/2013 Portaria MDS nº 127 Ministro Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção, no exercício de 2013, de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 13 de 11 de junho de 2013.
08/11/2013 Portaria MDS nº 128 Ministro Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
14/11/2013 Portaria MDS nº 129 Ministro Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 9º da Portaria MDS nº 142, de 5 de julho de 2012, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS.
14/11/2013 Portaria MDS nº 130 Ministro Dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. (Alterada pela Portaria MDS nº 104/2014); (Alterada pela Portaria MDS nº 107/2014); (Revogada pela Portaria MDS nº 2.462/2018).
28/11/2013 Portaria MDS nº 134 Ministro Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências.
18/10/2013 Portaria MDS nº 114 Ministro Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Revogada a Portaria MDS n° 277, de 24 de agosto de 2009.
22/10/2013 Portaria MDS nº 116 Ministro Dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências. Revoga a Portaria MDS nº 442, de 26 de agosto de 2005; e a Portaria MDS nº 78, de 8 de abril de 2004.
25/10/2013 Portaria MDS_SE nº 523 Outros Órgãos Subdelega competência ao Coordenador Geral de Projetos Internacionais para autorizar concessão de diárias e passagens para consultores vinculados a projetos internacionais.
03/09/2013 Portaria MDS nº 90 Ministro Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
04/09/2013 Portaria MDS nº 94 Ministro Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
20/09/2013 Portaria MDS nº 99 Ministro Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas.
20/09/2013 Portaria MDS/SE nº 455 Outros Órgãos Dispõe sobre os procedimentos para a utilização dos serviços de telefonia fixa, móvel e serviços móveis de dados via modem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Revoga-se a Portaria SE/MDS nº 57, de 4 de dezembro de 2008.
26/09/2013 Portaria MDS  nº 100 Ministro Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012 que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II, dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.
30/09/2013 Portaria MDS nº 103 Ministro Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios
19/08/2013 Portaria MDS nº 84 Ministro Dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Alterada pela Portaria MDS nº 89/2014).
11/07/2013 Portaria MDS nº 71 Ministro Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
25/06/2013 Portaria MDS nº 63 Ministro Altera os prazos de prestação de contas dispostos no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Portaria MDS nº 625, de 10 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2012, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
09/05/2013 Portaria MDS nº 44 Ministro Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. (Alterada pela Portaria MDS nº 135/2013): (Alterada pela Portaria MDS nº 30/2015).
10/04/2013 Portaria MDS nº 31 Ministro Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre o repasse do cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade e dá outras providências.
26/04/2013 Portaria MDS nº 38 Ministro Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
25/02/2013 Portaria MDS nº 11 Ministro Delega ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional competência para assinar os atos por meio dos quais são formalizadas, entre os doadores e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as doações de bens e mercadorias destinadas à Estratégia Fome Zero.
26/02/2013 Portaria MDS nº 14 Ministro Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (Alterada pela Portaria MDS nº 250/2016); (Revogada pela Portaria MDSA nº 155/2017).
26/02/2013 Portaria MDS nº 15 Ministro Publica a meta global a ser considerada no quarto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010.
27/02/2013 Portaria Interministerial nº 2 Interministerial Altera a Portaria Interministerial nº 1.072, de 29 de agosto de 2012, que designa os membros do Grupo Gestor Interministerial do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
12/12/2012 Portaria MDS nº 251 Ministro Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências. (Alterado pela Portaria MDS nº 318/2016).
17/12/2012 Portaria Conjunta nº 3 Conjunta Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
27/09/2012 Portaria MDS nº 199 Ministro Delega competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza – SESEP. (Alterado pela Portaria MDS nº 29/2014); (Alterada pela Portaria MDS nº 113/2014); (Alterada pela Portaria MDS nº 5/2015).
28/08/2012 Portaria Interministerial nº 1.066 Interministerial Redefine o Grupo Gestor Interministerial do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (Programa BPC NA ESCOLA).
29/08/2012 Portaria Interministerial nº 1.072 Interministerial Designa os membros do Grupo Gestor Interministerial do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
05/07/2012 Portaria MDS nº 142 Ministro Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. (Alterada pela Portaria MDS nº 129/2013).
05/07/2012 Portaria MDS nº 143 Ministro Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO.
19/07/2012 Portaria Interministerial nº 1 Interministerial Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria Interministerial nº 2/2014).
05/06/2012 Portaria MDS nº 115 Ministro Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para autorizar concessão de diárias e passagens aos servidores do MDS e despesas com diárias e passagens.
05/06/2012 Portaria MDS nº 116 Ministro Altera os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012.
12/06/2012 Portaria MDS nº 120 Ministro Aprova o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Alterada pela Portaria MDS nº 132/2014); (Revogada pela Portaria MDS nº 115/2017).
26/06/2012 Portaria MDS nº 123 Ministro Dispõe sobre o repasse do cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS n° 31/2012); (Alterada pela Portaria MDS nº 134/2013).
28/06/2012 Poratria MDS nº 140 Ministro Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II, dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência. (Alterada pela Portaria MDS nº 100/2013).
02/04/2012 Portaria MDS nº 49 Ministro Delega competência, vedada a subdelegação, para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e para autorizar a prorrogação dos contratos em vigor, relativos a atividades de custeio.
02/04/2012 Portaria MDS nº 50 Ministro Estabelece os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito do MDS, para o exercício de 2012. (Alterada pela Portaria MDS n 116/2012).
28/03/2012 Portaria MDS nº 47 Ministro Compõe a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, instituída com o objetivo de implementar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados nas diversas unidades físicas do MDS. (Alterada pela Portaria nº 4/2015); (Alterada pela Portaria MDS nº 388/2017).
30/01/2012 Portaria MDS nº 7 Ministro Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências.
14/12/2011 Portaria MDS nº 336 Ministro Altera os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011.
15/12/2011 Portaria MDS nº 337 Ministro Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências.
07/07/2011 Portaria MDS nº 198 Ministro Homologa a relação nominal dos servidores investidos em Cargos em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
16/06/2011 Portaria MDS nº 177 Ministro Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 74/2015)
18/05/2011 Portaria MDS nº 150 Ministro Nomea servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação (CGTI) do MDS. (Alterada pela Portaria MDS nº 4/2014).
18/05/2011 Portaria MDS nº 151 Ministro Altera os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados pela Portaria MDS nº 77, de 11 de março de 2011.
24/05/2011 Portaria Conjunta nº 1 Conjunta Estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico-pericial da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas com deficiência requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, revoga com ressalva a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 01, de 29 de maio de 2009, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria Conjunta nº 2/2015).
08/04/2011 Portaria MDS nº 118 Ministro Altera a Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
01/03/2011 Portaria MPOG nº 23 Outros Órgãos Detalha os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011.
11/03/2011 Portaria MDS nº 77 Ministro Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para, nos termos do Decreto nº 7.446, de 2011, art. 3º e 4º, praticar atos administrativos. (Alterada pela Portaria MDS nº 151/2011); (Alterada pela Portaria MDS nº 336/2011).
23/03/2011 Portaria MDS/SNAS nº 90 Outros Órgãos Convalida a descentralização dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em janeiro e fevereiro de 2011.
13/12/2010 Portaria MDS nº 828 Ministro Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e passagens no País e no exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
17/12/2010 Portaria Conjunta nº 1 Conjunta Dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
17/12/2010 Portaria MDS/SNAS nº 15 Outros Órgãos Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS e dá outras providências.
28/12/2010 Portaria MDS nº 843 Ministro Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais oferta dos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 35/2014); (Alterada pela Portararia MDS nº 13/2015).
11/11/2010 Portaria MDS nº 776 Ministro Dispõe sobre a autorização para destinação de bens do estoque da Estratégia Fome Zero para apoiar projetos de inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da economia solidária.
01/10/2010 Portaria MDS nº 730 Ministro Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, que dispões sobre a expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. (Revogada pela Portaria MDS nº 63/2014).
19/10/2010 Portaria MDS nº 746 Ministro Estabelece os procedimentos para análise e aprovação de projetos para construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
19/10/2010 Portaria MDS nº 752 Ministro Altera a Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007, dispondo sobre os serviços de acolhimento ofertados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal do Piso de Alta Complexidade I, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
20/10/2010 Portaria MDS nº 754 Ministro Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 103/2013); (Alterada pela Portaria MDS nº 81/2015).
29/10/2010 Portaria MDS nº 762 Ministro Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
29/10/2010 Portaria MDS nº 767 Ministro Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2010.
30/09/2010 Portaria MDS nº 710 Ministro Estabelece as competências e atribuições relativas à certificação das entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
11/08/2010 Portaria MDS nº 617 Ministro Estabelece normas e procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. (Alterada pela Portaria MDS nº 754/2010).
10.08.2010 Portaria MDS nº 625 Ministro Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 114/2014); Alterada pela Portaria MDS nº 118/2011).
23/06/2010 Portaria MDS nº 519 Ministro Prorroga, "de ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados.
23/06/2010 Portaria MDS nº 520 Ministro Dispõe sobre os valores de referência para o co-financiamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, destinado à oferta de serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MDS nº 843/2010).
28/06/2010 Portaria MDS nº 521 Ministro Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos Municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, para atendimento das ações de assistência social.
18/05/2010 Portaria MDS nº 392 Ministro Dispõe sobre o co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS municipais, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MDS nº 843/2010).
31/05/2010 Portaria MDS nº 452 Ministro Aprova o Manual de Convênios 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e estabelece o percentual mínimo de contrapartida a ser exigido dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no exercício de 2010.
19/03/2010 Portaria MDS nº 256 Ministro Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 754/2010);  (Alterada pela Portaria MDS nº 103/2013);  (Alterada pela Portaria MDS nº 81/2015).
25/03/2010 Portaria MDS nº 273 Ministro Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
19/10/2009 Portaria MDS nº 343 Ministro Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do §2º do art. 141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais.
24/08/2009 Portaria MDS nº 277 Ministro Cria o Comitê de Comunicação Social e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MDS nº 114/2013).
01/07/2009 Portaria MDS nº 208 Ministro Estabelece regras para garantir o adequado funcionamento nas análises e julgamento dos processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS relativos a entidades da área de educação e saúde.
21/07/2009 Portaria MDS/SNAS nº 8 Outros Órgãos Institui o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social – Rede SUAS.
31/07/2009 Portaria MDS nº 257 Ministro Altera o prazo de adesão dos Municípios ao Programa Bolsa Família - PBF e ao Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico, na forma da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, e dá outras providências.
04/05/2009 Portaria MDS/SNAS nº 2 Outros Órgãos Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico- Financeira.
26/05/2009 Portaria MDS nº 171 Ministro Dispõe sobre o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, e dá outras providências.
29/05/2009 Portaria Conjunta nº 1 Conjunta Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, conforme estabelece o art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008.
26/03/2009 Portaria MDS nº 96 Ministro Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. (Alterado pela Portaria MDS nº 171/2009); (Revogada pela Portaria MDS nº 625/2010).
19/02/2009 Portaria MDS nº 44 Ministro Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes os dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005.
03/12/2008 Portaria MDS nº 430 Ministro Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS.
03/12/2008 Portaria MDS nº 431 Ministro Dispõe sobre a expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. (Alterada pela Portaria MDS nº 730/2010); (Alterada pela Portaria MDS nº 752/2010); (Alterado pela Portaria MDS nº 134/2013). (Revogada pela Portaria MDS nº 63/2014).
03/12/2008 Portaria MDS nº 432 Ministro Dispõe sobre o repasse da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal - IGE.
04/12/2008 Portaria MDS/SE nº 57 Outros Órgãos Dispõe sobre os procedimentos para a utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel, no âmbito das unidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (Revogada pela Portaria MDS/SE nº 455/2013).
04/12/2008 Portaria MDS nº 434 Ministro Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - PROGRAMA BPC NA ESCOLA. (Alterada pela Portaria MDS nº 273/2010).
09/12/2008 Portaria MDS nº 442 Ministro Institui o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2008-2011 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
18/12/2008 Portaria MDS nº 448 Ministro Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Portaria nº 176, de 11 de maio de 2006, que dispõe sobre Capacitação dos Servidores Públicos em Exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
07/10/2008 Portaria MDS nº 341 Ministro Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família. (Alterada pela Portaria MDS nº 617/2010).
10/10/2008 Portaria MDS nº 343 Ministro Estabelece os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Nacional, a ser firmado com a União, e dá outras providências.
14/10/2008 Portaria MDS nº 353 Ministro Altera o Anexo I da Portaria/MDS nº 535, de 8 de novembro de 2005 que disciplina as autorizações para viagens no território nacional de servidores em objeto de serviço ou ações de capacitação e de colabores eventuais, estabelecendo procedimentos para a concessão de diárias, requisição de transporte e comprovação de viagens, no âmbito deste Ministério.
14/10/2008 Portaria MDS nº 354 Ministro Promove a descentralização de crédito orçamentário, referente ao Termo de Cooperação nº 019/2008-SESAN.
16/10/2008 Portaria MDS nº 376 Ministro Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. (Revogada pela Portaria MDS nº 177).
04/09/2008 Portaria Conjunta nº 1 Conjunta Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
29/09/2008 Portaria MDS nº 321 Ministro Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a Portaria/MDS nº 551, de 9 de novembro de 2005, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 339/2008); (Revogada pela Portaria MDS nº 251/2012).
31/07/2008 Portaria Interministerial nº 241 Interministerial Compor força-tarefa para proceder à análise técnico-jurídica de processos sobre recursos envolvendo a concessão ou renovação de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social submetido ao Ministro da Previdência Social, com a finalidade de subsidiar a decisão ministerial.
17/06/2008 Portaria MDS nº 213 Ministro Promove a descentralização de crédito orçamentário, referente ao Termo de Cooperação nº 004/2008-SESAN.
25/06/2008 Portaria MDS nº 220 Ministro Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD. (Revogada pela Portaria MDS nº 754/2010).
30/06/2008 Portaria MDS nº 222 Ministro Dispõe sobre o co-financiamento Federal do Piso Fixo de Média Complexidade para a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. (Alterada pela Portaria MDS nº 520/2010); (Revogada pela Portaria MDS nº 843/2010).
09/05/2008 Portaria MDS nº 160 Ministro Institui o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar, de forma participativa, o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do MDS. (Revogada pela Portaria MDS nº 2.227/2018).
12/05/2008 Portaria MDS nº 161 Ministro Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2008.
14/05/2008 Portaria MDS nº 176 Ministro Dispõe sobre o Piso Básico Variável estabelecido pela Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS e o critério de partilha dos recursos federais para o Projovem Adolescente, de que trata a Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007. (Revogada pela Portaria MDS nº 171/2009)
02/04/2008 Portaria Interministerial nº 2 Interministerial Altera o art. 9° da Portaria Interministerial n° 1, de 12 de março de 2008, que estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA
28/04/2008 Portaria MDS nº 143 Ministro Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
03/03/2008 Portaria MDS nº 66 Ministro Altera a Portaria MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD. (Revogada pela Portaria MDS nº 754/2010).
06/03/2008 Portaria MDS nº 76 Ministro Estabelece normas, critérios e procedimentos para a adesão dos Estados ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, e para o apoio à gestão estadual desses programas. (Revogada pela Portaria MDS nº 256/2010)
12/03/2008 Portaria Interministerial nº 1 Interministerial Estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
27/03/2008 Portaria Interministerial nº 88 Interministerial Cria o Comitê Executivo para definir a atuação dos Ministérios que participam do projeto do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. (Alterada pela Portaria Interministerial nº 2/2018).
07/02/2008 Portaria MDS nº 45 Ministro Revoga dispositivos da Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.863, de 9 de janeiro de 2004.
15/01/2008 Portaria MDS nº 17 Ministro Expede instruções sobre a apostila de termo de convênio firmado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
25/01/2008 Portaria MDS nº 33 Ministro Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico-Financeira e dá outras providências.
03/12/2007 Portaria MDS nº 443 Ministro Estabelece a relação dos objetos de convênio passíveis de padronização no exercício de 2008.
18/12/2007 Portaria MDS nº 460 Ministro Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDS/GM nº 442, de 26 de agosto de 2005, e estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros referentes aos Pisos de Alta Complexidade I e Fixo de Média Complexidade, no âmbito do SUAS. (Alterada pela Portaria MDS nº 752/2010); (Alterada pela Portaria MDS nº 5/2014).
01/11/2007 Portaria MDS nº 388 Ministro Reabre o prazo para cadastramento de préprojetos oriundos de Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2007.
14/11/2007 Portaria MDS nº 416 Ministro Altera os arts. 1º e 2º, caput e § 2º, da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais.
03/10/2007 Portaria MDS nº 350 Ministro Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. (Alterada pela Portaria MDS nº 76/2008).
03/10/2007 Portaria MDS nº 351 Ministro Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 256/2010).
25/10/2007 Portaria MDS/SE nº 48 Outros Órgãos Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2007.
20/09/2007 Portaria MDS nº 337 Ministro Instituir a Comissão de Avaliação para o Edital SESAN/MDS Nº 10/07 cujo objetivo é selecionar as propostas de segurança alimentar e nutricional para povos indígenas.
25/09/2007 Portaria MF/PGFN nº 1.024 Outros Órgãos Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e os arts. 7º e 11 do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.
06/08/2007 Portaria Interministerial nº 1.873 Interministerial Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração do Plano Nacional Integrado de Ações de Proteção à Pessoa Idosa – Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS).
07/08/2007 Portaria MDS nº 287 Ministro Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005, estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais.
17/08/2007 Portaria MDS nº 305 Ministro Extingue processos de Convênios do exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes.
30/08/2007 Portaria MDS/SE nº 34 Outros Órgãos Alterar o art. 10 da Portaria MDS/SE nº 17, de 14 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores ativos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 
31/08/2007 Portaria MDS nº 318 Ministro Estabelece a sistemática operacional, as diretrizes gerias e os procedimentos operacionais para execução, orçamentária e financinanceira pela Caixa Econômica Federal - CAIXA dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, constantes na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. (Retificada)
20/07/2007 Portaria MDS nº 255 Ministro Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007.
20/07/2007 Portaria MDS nº 256 Ministro Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da Secretaria Nacional de Assistência Social para o exercício de 2007.
01/06/2007 Portaria MDS nº 198 Ministro Constitui Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico.
14/06/2007 Portaria MDS/SE nº 17 Outros Órgãos Disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores ativos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
25/06/2007 Portaria MDS nº 222 Ministro Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício 2007.
25/06/2007 Portaria MDS nº 223 Ministro Aprova normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007.
25/06/2007 Portaria MDS nº 224 Ministro Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2007.
25/06/2007 Portaria MDS nº 225 Ministro Estabelece normas para cooperação técnica e financeira para a seleção e implementação dos Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2007.
27/06/2007 Portaria MDS/SE nº 19 Outros Órgãos Dispõe sobre os procedimentos para a utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel, no âmbito das unidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
10/05/2007 Portaria MDS nº 160 Ministro Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada de Capacitação de Gerentes Sociais que será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
18/05/2007 Portaria MDS nº 176 Ministro Altera a Portaria n° 532, de 3 de novembro de 2005, para definir novas regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes.
03/04/2007 Portaria MDS nº 117 Ministro Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes.
25/01/2007 Portaria MDS nº 39 Ministro Dispõe sobre procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências.
25/01/2007 Portaria MDS nº 40 Ministro Altera a Portaria MDS/GM n° 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família. (Revogada pela Portaria MDS nº 754/2010).
07/12/2006 Portaria MDS nº 375 Ministro Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2003, 2004 e 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes.
12/12/2006 Portaria MDS nº 380 Ministro Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais.
12/12/2006 Portaria MDS nº 381 Ministro Estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros aos Municípios, destinados à expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, ao desenvolvimento e aprimoramento da gestão dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, no exercício de 2006.
12/12/2006 Portaria MDS nº 382 Ministro Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006.
29/12/2006 Portaria Interministerial nº 5 Interministerial Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC, da Renda Mensal Vitalícia - RMV e para o pagamento das Despesas Operacionais desses benefícios, a serem realizados pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para o exercício de 2007.
01/11/2006 Portaria MDS nº 340 Ministro Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2006.
09/11/2006 Portaria MDS nº 1.815 Ministro Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni.
14/11/2006 Portaria MDS nº 348 Ministro Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006 e altera os prazos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Portaria nº 336, de 19 de outubro de 2006.
21/11/2006 Portaria MDS nº 351 Ministro Altera o art. 19 da Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005 que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
22/11/2006 Portaria MEC nº 1.831 Outros Ministérios Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni, bem como para respectiva verificação de seu processamento pelas instituições de ensino superior.
25/10/2006 Portaria MDS/SE nº 37 Outros Órgãos Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2006
03/10/2006 Portaria MEC nº 1.644 Outros Ministérios Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
04/10/2006 Portaria MDS nº 320 Ministro Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil e acesso a transferências de renda junto a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios – PNAD 2006 que será realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
11/10/2006 Portaria MDS nº 329 Ministro Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Revogada pela Portaria MDS nº 2.227/2018).
11/10/2006 Portaria MDS nº 330 Ministro Aprova o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
18/10/2006 Portaria MEC nº 1.704 Outros Ministérios Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa. (Alterada pela Portaria MDS nº 1.815/2006).
19/10/2006 Portaria MDS nº 336 Ministro Define os prazos para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006 e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 348/2006).
08/09/2006 Portaria MEC nº 1.556 Outros Ministérios Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
08/09/2006 Portaria MEC nº 1.557 Outros Ministérios Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa. (Alterada pela Portaria MDS nº 1.704/2006).
12/09/2006 Portaria Interministerial nº 4 Interministerial Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a serem realizadas pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social.
13/09/2006 Portaria MDS/SE nº 27 Outros Órgãos Cria Comissão Bipartite com representação paritária dos anistiados, para desempenhar as atribuições constantes no § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2006.
10/08/2006 Portaria MDS nº 273 Ministro Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas Sem Fins Lucrativos que será realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
15/08/2006 Portaria Interministerial nº 3 Interministerial Estabelece mútua cooperação entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a realização de ações de apoio às atividades do Programa Forças no Esporte e dá outras providências.
30/08/2006 Portaria MDS nº 292 Ministro Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
18/07/2006 Portaria MDS nº 256 Ministro Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa. (Revogada pela Portaria MDS nº 754/2010).
23/06/2006 Portaria MDS nº 225 Ministro Estabelece regras para expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, no exercício de 2006.
29/06/2006 Portaria MDS nº 233 Ministro Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 3.877, de 24 de julho de 2001, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
29/06/2006 Portaria SPOA nº 66 Outros Órgãos Promove, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006).
29/06/2006 Portaria MDS nº 232 Ministro Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais.
30/06/2006 Portaria MDS nº 236 Ministro Estabelece regras excepcionais sobre a prestação de contas do exercício de 2005 no SUAS Web.
11/05/2006 Portaria MDS nº 176 Ministro Dispõe sobre a Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Alterada pela Portaria MDS nº 448/2008); (Revogada pela Portaria MDS nº 121/2014)
11/05/2006 Portaria MDS nº 177 Ministro Define normas e procedimentos para a celebração de convênios e instrumentos congêneres nos casos em que especifica, a serem firmados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; aprova a implantação do Sistema de Gestão de Convênios – SISCON e dá outras providências.
31/05/2006 Portaria Interministerial nº 2 Interministerial Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Plano de Atenção e Proteção Integral às crianças, aos adolescentes e às famílias em situação de risco e vulnerabilidade por abuso, violência e exploração sexual comercial
31/05/2006 Portaria MDS nº 199 Ministro Regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de transferências voluntárias, no exercício de 2006.
27/04/2006 Portaria MDS nº 148 Ministro Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa. (Alterada pela Portaria MDS nº 256/2006); (Alterada pela Portaria MDS nº 40/2007); (Alterada pela Portaria MDS nº 66/2008); (Revogada pela Portaria MDS nº 754/2010).
06/03/2006 Portaria MDS nº 599 Ministro Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.
27/01/2006 Portaria MDS nº 33 Ministro Altera o artigo 19 da Portaria 459, de 09 de setembro de 2005 que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
27/01/2006 Portaria MDS nº 34 Ministro Delega competência à Secretaria Nacional de Assistência Social para o estabelecimento de normas e procedimentos operacionais para a execução do Projeto de Revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
28/12/2005 Portaria MDS nº 666 Ministro Disciplina a integração entre o Programa Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. (Alterada pela Portaria MDSA nº 318/2016)
29/12/2005 Portaria MDS nº 672 Ministro Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005, e estabelece critérios para a remuneração no Cadastro Único das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
03/11/2005 Portaria MDS nº 532 Ministro Define regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família e dos Programas Remanescentes.
08/11/2005 Portaria MDS nº 535 Ministro Disciplina as autorizações para viagens no território nacional de servidores em objeto de serviço ou ações de capacitação e de colaboradores eventuais, estabelecendo procedimentos para a concessão de diárias, requisição de transporte e comprovação de viagens, no âmbito deste Ministério. (Alterada pela Portaria MDS nº 353/2008)
09/11/2005 Portaria MDS nº 551 Ministro Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa-Família. (Revogada)
11/11/2005 Portaria MDS nº 555 Ministro Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. (Alterada pela Portaria MDS nº 45/2008); (Alterada pela Portaria MDS nº 617/2010); (Alterada pela Portaria MDSA nº 318/2016).
11/11/2005 Portaria MDS nº 556 Ministro Cria o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação. (Alterada pela Portaria MDS nº 4/2014).
14/11/2005 Portaria MDS nº 566 Ministro Estabelece regras complementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva, destinados à população em situação de rua em processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários.
09/09/2005 Portaria MDS nº 459 Ministro Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. (Alterada pela Portaria MDS nº 33/2006); (Alterada pela Portaria MDS nº 351/2006); (Revogada pela Portaria MDS nº 96/2009).
12/08/2005 Portaria MDS nº 416 Ministro Aprova o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. (Revogada pela Portaria MDS nº 330/2006).
26/08/2005 Portaria MDS nº 442 Ministro Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam. (Revogada pela Portaria MDS nº 116/2013).
23/08/2005 Portaria MDS nº 440 Ministro Regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, sua composição e as ações que financiam.
12/07/2005 Portaria MDS nº 360 Ministro Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais. (Alterada pela Portaria MDS nº 232/2006); (Alterada pela Portaria MDS nº 380/2006); (Alterada pela Portaria MDS nº 287/2007); (Alterada pela Portaria MDS nº 416).
26/07/2005 Portaria MDS nº 385 Ministro Estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005.
20/05/2005 Portaria MDS nº 246 Ministro Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa-Família, à designação dos gestores municipais do Programa e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa. (Alterada pela Portaria MDS nº 257/2009)
23/03/2005 Portaria MDS nº 93 Ministro Altera os Artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e 21 da Portaria MDS/GM Nº 736, de 15.12.2004, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social destinada à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005.
18/01/2005 Portaria MDS nº 30 Ministro Altera os Artigos 9º, 10, 1, 12 e 21 da Portaria MDS/GM Nº 736, de 15.12.2004, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social destinados à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005.
02/12/2004 Portaria MEC nº 3.964 Outros Ministérios Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.
01/12/2004 Portaria MEC nº 3.919 Outros Ministérios Faculta a emissão de Termo de Adesão ao PROUNI sem certificação digital e dá outras providências.
15/12/2004 Portaria MDS nº 728 Ministro Constitui Comissão para efetuar análises de eventuais débitos do MDS em razão da prestação de serviços previstos no PETI e no Programa Agente Jovem.
15/12/2004 Portaria MDS nº 736 Ministro Estabelece procedimentos relativos à transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, destinados à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005. (Alterada pela Portaria MDS nº 30/2005); (Alterada pela Portaria MDS nº 93/2005)
15/12/2004 Portaria MDS nº 737 Ministro Regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa-Família.
11/11/2004 Portaria MDS nº 661 Ministro Constitui o Grupo de Trabalho para propor ações de implementação do controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com a Lei nº. 10.836/04 e o Decreto nº. 5.209 de 17 de setembro de 2004.
11/11/2004 Portaria MDS nº 660 Ministro Dispõe de regras de fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Bolsa-Família.
17/11/2004 Portaria Interministerial nº 3.789 Interministerial Estabelece atribuições e normas para o cumprimento da Condicionalidade da Frequência Escolar no Programa Bolsa Família.
24/11/2004 Portaria MDS nº 689 Ministro Indica os representantes do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS para integrar a Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
18/11/2004 Portaria Interministerial nº 2.509 Interministerial Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
24/11/2004 Portaria MEC nº 3.860 Outros Ministérios Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.
18/10/2004 Portaria MEC nº 3.268 Outros Ministérios Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências.
08/04/2004 Portaria MDS nº 78 Ministro Estabelece diretrizes e normas para a implementação do "Programa de Atenção Integral à Família - PAIF" e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MDS nº 116/2013).
14/10/2003 Portaria Interministerial nº 7 Interministerial Cria Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos sobre as Entidades Beneficentes de Assistência Social, bem assim sobre a isenção das contribuições.
06/08/2003 Portaria MAS nº 257 Ministro Cria um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta do Programa de Cooperação do Ministério da Assistência Social com o Segmento Evangélico a ser apresentado e aprovado pelo MAS.
13/12/2002 Portaria MPAS/SEAS nº 1.552 Outros Órgãos Institui o Comitê de Reordenamento da Rede Nacional de Abrigos para Infância e Adolescência e serviços congêneres, enquanto instância técnica de consulta, produção de subsídios e apoio as medidas e deliberações tomadas pelo Poder Público Federal, em suas instâncias executivas e deliberativas, na consecução das medidas polticas e administrativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, em especial na garantia na garantia de seus direitos à conivência familiar e comunitária.
02/05/2002 Portaria MPAS nº 418 Ministro Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo de que trata o art. 4º da Portaria nº 303, de 4 de abril de 2002, que dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho para efetuar correição nos processos de concessão de certificado.
04/04/2002 Portaria MPAS nº 303 Ministro Constitui Grupo de Trabalho para efetuar correição nos processos de concessão de certificado de entidade beneficentes de assistência social no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social. (Alterada pela Portaria nº 418/2002).
06/11/2001 Portaria MPAS nº 3.596 Ministro Atribui competência ao Dirertor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para propor representação ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS sobre o descumprimento das condições e requisitos previstos nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.536, de 1998.
30/10/2001 Portaria MPAS nº 3.563 Ministro Atribui competência ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para interpor recurso contra as decisões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
26/06/2001 Portaria MPAS nº 2.078 Ministro Nomea o Conselheiro JOÃO DONADON para exercer interinamente o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, até que se eleja o novo Presidente.
30/03/2001 Portaria MPAS nº 909 Ministro Convoca a III Conferência Nacional de Assistência Social com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
05/11/1998 Portaria MPAS nº 4.835 Ministro Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades integrantes do referido Comitê.
03/03/1998 Portaria MPAS nº 4.382 Ministro Designa VERA HAFFAY FRANÇA CAMPOS, como representante de entidade da Sociedade Civil, na Junta Eleitoral.
22/05/1996 Portaria MPAS nº 3.289 Ministro Designa servidores para constituir Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades e responsabilidades na concessão de registro no CNAS, em favor da Academina de Tênis de Brasília.
09/08/1995 Portaria MBS nº 206 Ministro Constitui Grupo de Trabalho para proceder o levantamento no CNAS de todos os processos relativos as subvenções sociais a cargo do extinto CNSS.
28/08/1995 Portaria MPAS nº 2.432 Ministro Constitui Grupo de Trabalho para a organização da Primeira Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada no período de 20 a 23 de novembro de 1995.
03/07/1995 Portaria MPAS nº 2.215 Ministro Nomea servidores para compor Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.093, de 31 de maio de 1995
31/05/1995 Portaria MPAS nº 2.093 Ministro Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, com a finalidade de elaborar proposta do Sistema de Cadastro de Entidades e Organizações de Assistência Social, de que trata o art. 19, Inciso XI da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
03/02/1994 Portaria MBS nº 200 Ministro Determina que o Gabinete do Ministro do Bem-Estar Social preste todo suporte técnico, administrativo e financeiro, necessário ao pleno funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS

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