You are here: Home Legislação Portarias
Document Actions

Portarias

by guilherme.ferreira last modified 2017-09-14 08:08

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS disponibiliza, abaixo, acervos relacionados as Portarias de interesse do Conselho e/ou da Assistência Social.

Caso a sua matéria não seja encontrada entre em contato com o Conselho, através do "fale conosco".

 

 

 Exercício 2016

Portarias

Datas

Disposição

     
MDS Nº 386 13/09/2017 Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social.
SNAS nº 137 03/10/2016 Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015.
MDSA Nº 126 1/08/2016 Designar para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o biênio 2016/2018, na qualidade de representantes governamentais.
MDSA Nº 94 04/07/2016 Designar SÁVIO ANGELIN PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, na qualidade de Membro suplente governamental, representando os municípios e indicado pelo Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS, em substituição à Conselheira MÁRCIA CRISTINA LEAL GÓES.
MDSA Nº 93 4/07/2016 Designar MÁRCIA CRISTINA LEAL GÓES para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, na qualidade de Membro titular governamental, representando os municípios e indicada pelo Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS, em substituição à Conselheira MARIA LÚCIA NOGUEIRA LINHARES MARQUIM.
SNAS Nº 46 27/06/2016 Designa a função de Secretaria Executiva da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho SUAS para a Coordenação Geral de Apoio e Implementação da Política de Recursos Humanos do SUAS (CGIAP-RH/SUAS)
MDSA nº 63 07/06/2016 Prorroga o prazo para a transferência de recursos para as novas contas abertas em razão da sistemática de cofinanciamento por meio de blocos de financiamento.
MDSA nº 59 03/06/2016 Designa, com efeito a partir de 04/06/2016, os membros, titulares e suplentes, representantes do Governo - Gestão .2016/2018
MDSA nº 58 03/06/2016 Dispõe sobre as ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
MDSA Nº 57 03/06/2016 Designa membros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
MDSA Nº59 03/06/2016 Designar membros titulares e suplentes, representantes governamentais, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS no biênio 2016/2018:

 

 

 

 Exercício 2015

Portarias

Datas

Disposição

MDS nº 113 10/12/2015 Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

  

 

 Exercício 2014

Portarias

Datas

Disposição

Portaria

Interministerial nº 1

01.08.2014

Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013

 

Exercício 2013

 

Portarias Datas Disposição
Portaria  MDS 137 19.12.2013 Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

Exercício 2012

Portaria Conjunta

MDS/ CNAS nº 3/2012

 

17.12.2012

 

Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social

Portaria Conjunta

MDS/SEDH

nº 1

2004.11.12

Designa membros da Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

 

 Exercício 2010

Portaria Conjunta

MDS/CNAS nº 1

17/12/2010

Convocação Extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social

Portaria

MDS/SNAS nº 15

17/12/2010

Dispõe acerca do Sistema de Informação do SUAS - Rede SUAS

 

 Exercício 2009

Portaria

MDS/SNAS nº 8

21.07.2009

Institui o Sistema de Informação do SUAS

Portaria

MDS nº 208

 01/07/2009

Dispõe que os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretária da Receita Federal do Brasil.

Portaria

MDS 96

26/03/2009

Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistencias a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Portaria

MDS 44

19/02/2009

Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes os dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005

 

Exercício 2008

 Portaria

MDS 212

17.06.2008

Representantes da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2008 a 2010

Portaria

MDS 161

12.05.2008

Aprova o Manual de convênios e regulamenta a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social pelo FNAS, para o exercício de 2008.

Portaria

MDS 160

09.05.2008

Institui o GT encarregado de elaborar o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do MDS

Portaria

MDS 143

28.04.2008

Aprova plano de trabalho - Cadastro Único para programas sociais

Portaria

MDS 66

03.03.2008

Altera a Portaria 148 de 2006 - Bolsa Família

Portaria

MDS 45

07.02.2008

Revoga dispositivos da Portaria 555 de 2005 - Benefícios do Programa Bolsa Família

Portaria

MDS 33

25.01.2008

Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação

Portaria

MDS 17

 15.01.2008

Expede instruções sobre a apostila de termo de convênio

 

 

Exercício 2007

 Portaria

MDS 460

 18.12.2007

Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de

Portaria

MDS 443

03.12.2007

Estabelece relação dos objetos de convênio passíveis de padronização em 2008

Portaria

MDS 416

14.11.2007

Altera a Portaria 360 de 2005 que estabelece critérios relativos transferência de recursos

Portaria

MDS 388

01.11.2007

Reabre o prazo para cadastramento de préprojetos SISCON junto ao FNAS

Portaria

MDS 351

03.10.2007

Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências

Portaria

MDS 350

03.10.2007

Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Portaria

MDS 337

20.09.2007

Institui a Comissão de Avaliação para o Edital SESAN.MDS 10 de 2007

Portaria

MDS 318

31.08.2007

Estabelece a sistemática para execução dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional

Portaria

MDS 305

17.08.2007

Extingue processos de Convênios do exercício de 2004

Portaria

MDS 287

07.08.2007

Altera prazo Portaria MDS 360 de 2005

Portaria

MDS 256

20.07.2007

Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da SNAS

Portaria

MDS 255

20.07.2007

Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos

Portaria

MDS 225

25.06.2007

Estabelece normas para cooperação do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento em 2007

Portaria

MDS 224

25.06.2007

Estabelece normas para o co-financiamento de projetos no exercício de 2007

Portaria

MDS 223

25.06.2007

Aprova normas para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica em 2007

Portaria

MDS 222

25.06.2007

Aprova o Manual de Convênios para ações financiadas pelo FNAS

Portaria

MDS 198

01.06.2007

Constituir Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico

 

Portaria

MDS 176

18.05.2007

Altera Portaria 532.2005 - Programa Bolsa Familia e Programas Remanescentes

Portaria

MDS 160

10.05.2007

Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada de Capacitação de Gerentes Sociais que será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Portaria

MDS 117

03.04.2007

Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004

Portaria

MDS 40

25.01.2007

Altera a Portaria MDS GM 148 de 27 de abril de 2006

 

Portaria

MDS 39

 

2007.01.25

Dispõe sobre procedimentos para propostas de contratação com organismos internacionais

 

Exercício de 2006

   Portaria

MDS 382

12.12.2006

Reabre prazo para cadastramento de préprojetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON

Portaria

MDS 381

12.12.2006

Estabelece critérios de repasse de recursos financeiros aos Municípios

Portaria

MDS 380

12.12.2006

Altera prazo fixado na Portaria MDS n° 360 de 12 de julho de 2005

Portaria

MDS 375

07.12.2006

Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2003 2004 e 2005

Portaria

MDS 351

27.11.2006

Altera o art 19 da Portaria MDS 459 de 9 de setembro de 2005

Portaria

MDS 348

14.11.2006

Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no SISCON

Portaria

MDS 340

06.11.2006

Aprova a reformulação do orçamento do SESI para 2006

Portaria

MDS 336

19.11.2006

Define prazos para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios

Portaria

MDS 330

11.10.2006

Aprovar o Regimento Interno do MDS

Portaria

MDS 329

2006.10.11

Institui e regulamenta a Política de Monitoramento

Portaria

MDS 320

04.10.2006

Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil

Portaria

MDS 292

30.08.2006

Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional

Portaria

MDS 273

10.08.2006

Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social

Portaria

MDS nº 260

26.07.2006

Designa membros para a CIT

Portaria

MDS 256

18.07.2006

Altera Portaria 148.2006

Portaria

MDS 236

30.06.2006

Estabelece regras excepcionais prestação de contas de 2005 no SUAS Web

Portaria

MDS 233

27.06.2006

Plano de Trabalho de apoio às ações do Cadastro Único

Portaria

MDS 232

29.06.2006

Altera prazos fixados na Portaria MDS 360-2005

Portaria

MDS 225

23.06.2006

Estabelece regras para expansão co-financiados pelo FNAS - 2006

Portaria

MDS 199

31.05.2006

Regulamenta percentual para ações de Assistência Social pelo FNAS

Portaria

MDS 177

11.05.2006

Define normas e procedimentos para a celebração de convênios firmados com FNAS

Portaria

MDS 176

11.05.2006

Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no MDS

Portaria

MDS 148

27.04.2006

Apoio e gestão do Programa Bolsa Familia

Portaria

MDS 66

29.06.2006

Altera modalidade da aplicação de dotação orçamentária

Portaria

MDS 37

25.10.2006

Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária 2006

Portaria

MDS 34

31.01.2006

Delega competência e procedimentos operacionais para a execução do Projeto BPC

Portaria

MDS 33

31.01.2006

Altera o artigo 19 da Portaria 459 de 09 de setembro de 2005

Portaria

MDS 27

13.09.2006

Cria Comissão Bipartite

Portaria

Interministerial 4

12.09.2006

Aprova plano de trabalho descentralização de recursos do FNAS

Portaria

Interministerial 3

15.08.2006

Estabelece cooperação entre MD e MDS Programa Forças no Esporte

Portaria

Interministerial 2

31.05.2006

GTI para plano de atenção e proteção às crianças e adolescentes

  

Exercício de 2005

 Portaria

MDS 566

14.11.2005

Regras para financiamento de projetos

Portaria

MDS 556

11.11.2005

Cria o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação

Portaria

MDS 551

09.11.2005

Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa-Família

Portaria

MDS 535

08.11.2005

Disciplina as autorizações para viagens no território nacional

Portaria

MDS 532

2005.11.03

Define regras do calendário de pagamento do Programa Bolsa-Família

Portaria

MDS 459

09.09.2005

Dispõe sobre forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal

Portaria

MDS 416

12.08.2005

Regimento Interno do MDS

Portaria

MDS 385

26.07.2005

Regras complementares co-financiados pelo Governo Federal para 2005

Portaria

MDS 360

12.07.2005

Estabelece regras e critérios Programa Bolsa-Família

Portaria

MDS 93

23.03.2005

Altera artigos da Portaria MDS/GM 736.2004

 

Exercício de 2004

 Portaria MDS 737

15.12.2004

Regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa-Família

Portaria MDS 736

15.12.2004

Procedimento de Transferência Automática de Recursos

Portaria MDS 728

15.12.2004

Constitui Comissão para análises de débitos do PETI e do Programa Agente Jovem

Portaria MDS 689

26.11.2004

Representante do CNAS na Comissão Intersetorial

Portaria MDS 661

11.11.2004

Constitui o GT - propor ações de implementação do Programa Bolsa Família

Portaria MDS 660

11.11.2004

Dispõe de regras de fiscalização do Programa Bolsa-Família

Portaria MDS 321

09.06.2004

Representantes do CNAS no FONSEAS

Portaria Interministerial 3.789

18.11.2004

Estabelece atribuições da Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família

Portaria Interministerial 2.509

18.11.2004

Atribuições e normas relativas ao Programa Bolsa Família.

 

 

 

 

 

« December 2017 »
Su Mo Tu We Th Fr Sa
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31
SICNAS2

MDS2