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Portarias

by guilherme.ferreira last modified 2013-02-05 10:36

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS disponibiliza, abaixo, acervos relacionados as Portarias de interesse do Conselho e/ou da Assistência Social, dividida por 4 (quatro) categorias: Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; Portarias Interministeriais; Portarias de outros Ministérios e Portarias Conjuntas.

Caso a sua matéria não seja encontrada entre em contato com o Conselho, através do "fale conosco".

 
 
MDSInterministeriaisOutros MinistériosConjuntas
Portarias de Nomeações e Substituições de Conselheiros
 
  

 

Portarias do MDS

 

 2009 - 2008 - 2007 - 2006 - 2005 - 2004

 

 Exercício 2010

Portarias
Datas
Disposição
   
117/12/2010Convocação Extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social
1517/12/2010Dispõe acerca do Sistema de Informação do SUAS - Rede SUAS
   
   

 

 

 Exercício 2009

Portarias
Datas
Disposição
MDS/SNAS 821.07.2009Institui o Sistema de Informação do SUAS
 MDS 208 01/07/2009Dispõe que os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretária da Receita Federal do Brasil.
MDS 0.09626/03/2009Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistencias a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
MDS 0.04419/02/2009Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes os dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005

 

Exercício 2008
 
Portarias
Datas
Disposição
   
MDS 0.21217.06.2008Representantes da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2008 a 2010
MDS 0.16112.05.2008Aprova o Manual de convênios e regulamenta a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social pelo FNAS, para o exercício de 2008.
MDS 0.16009.05.2008Institui o GT encarregado de elaborar o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do MDS
MDS 0.14328.04.2008Aprova plano de trabalho - Cadastro Único para programas sociais
MDS 0.06603.03.2008Altera a Portaria 148 de 2006 - Bolsa Família
MDS 0.04507.02.2008Revoga dispositivos da Portaria 555 de 2005 - Benefícios do Programa Bolsa Família
MDS 0.03325.01.2008Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação
MDS 0.017 15.01.2008Expede instruções sobre a apostila de termo de convênio
 
 
Exercício 2007
 
Portarias
Datas
Disposição
MDS 0.460 18.12.2007Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de
MDS 0.44303.12.2007Estabelece relação dos objetos de convênio passíveis de padronização em 2008
MDS 0.41614.11.2007Altera a Portaria 360 de 2005 que estabelece critérios relativos transferência de recursos
MDS 0.38801.11.2007Reabre o prazo para cadastramento de préprojetos SISCON junto ao FNAS
MDS 0.35103.10.2007

Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências

MDS 0.35003.10.2007

Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

MDS 0.33720.09.2007Institui a Comissão de Avaliação para o Edital SESAN.MDS 10 de 2007
MDS 0.31831.08.2007Estabelece a sistemática para execução dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional
MDS 0.30517.08.2007Extingue processos de Convênios do exercício de 2004
MDS 0.28707.08.2007Altera prazo Portaria MDS 360 de 2005
MDS 0.25620.07.2007Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da SNAS
MDS 0.25520.07.2007Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos
MDS 0.22525.06.2007Estabelece normas para cooperação do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento em 2007
MDS 0.22425.06.2007Estabelece normas para o co-financiamento de projetos no exercício de 2007
MDS 0.22325.06.2007Aprova normas para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica em 2007
MDS 0.22225.06.2007Aprova o Manual de Convênios para ações financiadas pelo FNAS
MDS 0.19801.06.2007Constituir Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico
 
MDS 0.176
18.05.2007
Altera Portaria 532.2005 - Programa Bolsa Familia e Programas Remanescentes
MDS 0.16010.05.2007Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada de Capacitação de Gerentes Sociais que será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
03.04.2007
Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004
MDS 0.04025.01.2007Altera a Portaria MDS GM 148 de 27 de abril de 2006
 
MDS 0.039
 
2007.01.25
Dispõe sobre procedimentos para propostas de contratação com organismos internacionais
Exercício de 2006
   
Portarias
Datas
Disposição
12.12.2006
Reabre prazo para cadastramento de préprojetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON
12.12.2006
Estabelece critérios de repasse de recursos financeiros aos Municipios
12.12.2006
Altera prazo fixado na Portaria MDS n° 360 de 12 de julho de 2005
07.12.2006
Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2003 2004 e 2005
27.11.2006
Altera o art 19 da Portaria MDS 459 de 9 de setembro de 2005
14.11.2006
Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no SISCON
06.11.2006
Aprova a reformulação do orçamento do SESI para 2006
19.11.2006
Define prazos para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios
11.10.2006
Aprovar o Regimento Interno do MDS
MDS 0.3292006.10.11Institui e regulamenta a Política de Monitoramento
04.10.2006
Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil
30.08.2006
Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional
10.08.2006
Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social
26.07.2006
Designa membros para a CIT
18.07.2006
Altera Portaria 148.2006
30.06.2006
Estabelece regras excepcionais prestação de contas de 2005 no SUAS Web
27.06.2006
Plano de Trabalho de apoio às ações do Cadastro Único
29.06.2006
Altera prazos fixados na Portaria MDS 360-2005
23.06.2006
Estabelece regras para expansão co-financiados pelo FNAS - 2006
31.05.2006
Regulamenta percentual para ações de Assistência Social pelo FNAS
11.05.2006
Define normas e procedimentos para a celebração de convênios firmados com FNAS
11.05.2006
Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no MDS
27.04.2006
Apoio e gestão do Programa Bolsa Familia
29.06.2006
Altera modalidade da aplicação de dotação orçamentária
25.10.2006
Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária 2006
31.01.2006
Delega competência e procedimentos operacionais para a execução do Projeto BPC
31.01.2006
Altera o artigo 19 da Portaria 459 de 09 de setembro de 2005
13.09.2006
Cria Comissão Bipartite
 
 
Exercício de 2005
 
Portarias
Datas
Disposição
14.11.2005
Regras para financiamento de projetos
11.11.2005
Cria o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação
09.11.2005
Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa-Família
08.11.2005
Disciplina as autorizações para viagens no território nacional
MDS 0.5322005.11.03Define regras do calendário de pagamento do Programa Bolsa-Família
09.09.2005
Dispõe sobre forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal
12.08.2005
Regimento Interno do MDS
26.07.2005
Regras complementares co-financiados pelo Governo Federal para 2005
12.07.2005
Estabelece regras e critérios Programa Bolsa-Família
23.03.2005
Altera artigos da Portaria MDS.GM 736.2004
 
 
 
Exercício de 2004
 
Portarias
Datas
Disposição
15.12.2004
Regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa-Família
15.12.2004
Procedimento de Transferência Automática de Recursos
15.12.2004
Constitui Comissão para análises de débitos do PETI e do Programa Agente Jovem
26.11.2004
Representante do CNAS na Comissão Intersetorial
11.11.2004
Constitui o GT - propor ações de implementação do Programa Bolsa Família
11.11.2004
Dispõe de regras de fiscalização do Programa Bolsa-Família
MDS 0.321
09.06.2004
Representantes do CNAS no FONSEAS
 
 

Portarias Interministeriais

  
 
Portarias
Datas
Disposição
12.09.2006
Aprova plano de trabalho descentralização de recursos do FNAS
15.08.2006
Estabelece cooperação entre MD e MDS Programa Forças no Esporte
31.05.2006
GTI para plano de atenção e proteção às crianças e adolescentes
18.11.2004
Estabelece atribuições da Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família
18.11.2004
Atribuições e normas relativas ao Programa Bolsa Família.
 
 

Portarias de outros Ministérios

  
 
Portarias
Datas
Disposição
18.10.2006
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao PROUNI
22.11.2006
Prorroga o prazo Termos de Adesão primeiro semestre 2007 do PROUNI
03.10.2006
Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do PROUNI
08.09.2006
2006 - -  - Efetuação da atualização de bolsas do PROUNI
08.09.2006
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do PROUNI
06.03.2006
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do PROUNI
MEC 3.964
02.12.2004
Processo seletivo do PROUNI
01.12.2004
Faculta a emissão de Termo de Adesão ao PROUNI
24.11.2004
Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao PROUNI
18.10.2004
Dispõe sobre Adesão de Instituições de Ensino Superior ao PROUNI
06.11.2001
Atribuir competência ao INSS para propor representação ao CNAS
30.03.2001
Dispõe sobre a convocação da III Conferência
 

Portarias Conjuntas

 
 
Portarias
Datas
Disposição
MDS e CNAS nº 3/2012
 
17.12.2012
 
Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social
2004.11.12Designa membros da Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

 
 
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