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Decretos
by
victor.hugo
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2010-02-23 11:17
| 26/01/2010 | Dispõe sobre a estrutura regimental e o Quadro de Cargos em Comissão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. | |
14.12.2007 | Dispõe sobre entidades e organizações de assistência social | |
14.12.2007 | Benefícios eventuais que trata art. 22 da Lei 8.742 de 1993 | |
26.09.2007 | Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência | |
26.09.2007 | Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social | |
14.08.2007 | Regulamenta a Lei 11.345 de 14.09.2006 institui o concurso de prognóstico denominado Timemania | |
01.02.2007 | Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal | |
18.10.2006 | Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art 40 da Lei 10.741 | |
21.09.2006 | Regulamenta a Lei 11.126 que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual | |
18.09.2006 | Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536 | |
15.08.2006 | Regulamenta o art. 19 da Lei 10.696 de 02.07.2003 | |
25.07.2006 | Delega competência ao Ministro do MDS para designação dos membros do CNAS | |
21.06.2006 | Estruturação do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES | |
22.03.2005 | Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD | |
02.12.2004 | Regulamenta as Leis nos 10.048 e 10.098 de 2000 | |
05.11.2004 | Altera dispositivo do Decreto 4.885 de 2003 | |
19.10.2004 | Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças | |
20.10.2004 | Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal para 2004 | |
19.10.2004 | Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças | |
15.10.2004 | Regulamenta o Programa Universidade para Todos - PROUNI | |
06.10.2004 | Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 | |
23.07.2004 | Altera dispositivos do Decreto 5.130 de 2004 - Estatuto do Idoso | |
19.07.2004 | Acrescenta artigo ao Decreto no 5.109 de 2004 - CNDI | |
07.07.2004 | Regulamenta o art 40 da Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso | |
19.06.2004 | Dispõe sobre a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso | |
19.05.2004 | Define as ações continuadas de assistência social | |
11.05.2004 | Aprova a Estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |
04.03.2004 | Eleição no CNAS | |
07.02.2003 | Revoga Decreto 4.481 - Hospitais Estratégicos | |
20.11.2003 | Dispõe sobre a estrutura do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR | |
07.07.2003 | Dispõe sobre a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher | |
29.05.2003 | Dá nova redação ao art. 36 do Decreto no 1.744 de 1995 - Revogado | |
03.04.2003 | Remanejamento de Funções MPS para MAPS | |
27.03.2003 | Estrutura Regimental do MAPS | |
05.09.2002 | Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744 de 1995 - Revogado | |
26.12.2002 | Regulamenta a administração das atividades aduaneiras | |
27.06.2002 | Dá nova redação a dispositivo do Decreto no 4.227 de 2002 que Cria o Conselho Nacional do Idoso | |
13.05.2002 | Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - Revogado | |
13.05.2002 | Cria o Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação - CNPDA | |
04.12.2002 | Altera o Decreto 2.536 - Certificado | |
17.09.2002 | Acresce parágrafos Decreto 2.536 - Certificado | |
08/09/2002 | A ltera o Decreto nº 2.536, de 1998 - Certificado | |
28/05/2001 | Programa Nacional de Renda Mínima | |
22/11/2000 | Altera o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048 de 1999 | |
06/09/2000 | Ajusta as metas sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003 | |
13/06/2000 | Altera dispositivos do Decreto no 2.536 de 1998 - Certificado | |
10/04/2000 | Define as ações continuadas de assistência social. - Revogado | |
20/12/1999 | Regulamenta a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência | |
06/05/1999 | Aprova o Regulamento da Previdência Social | |
28/04/1999 | Altera o Decreto no 2.173, de 1997 | |
06/04/1998 | Regras e critérios para certificados | |
25/03/1998 | Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
02/03/1998 | Eleição do CNAS - Altera o Decreto nº 1817 de 1996 | |
12/08/1997 | Acresce § 2º ao art. 5º do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 - FNAS | |
21/05/1996 | Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços alfandegários | |
03.07.1996 | Regulamenta a Lei n° 8.842 de 1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso | |
29/02/1996 | Transfere prestações de contas | |
12/02/1996 | Eleição do CNAS | |
08/12/1995 | Regulamenta o benefício de prestação continuada - Revogado | |
25/08/1995 | Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social | |
08.12.1994 | Dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada - revogado | |
22/06/1994 | Código de Ética do Servidor Público Civil | |
22/06/1994 | Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil | |
07/01/1994 | Altera Decreto nº 752, de 1993 - Revogado | |
16/11/1993 | Determina o Recadastramento | |
16/02/1993 | Dispõe sobre a concessão do Certificado - Revogado | |
05/03/1985 | Aprova o Regulamento Aduaneiro - Revogado |
