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Decretos

by victor.hugo last modified 2016-10-06 07:26

 

 

 

Decreto 8.869 05/10/2016 Institui o Programa Criança Feliz
Decreto 8.794 29/06/2016
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências

Decreto 7.636

07/12/2011

Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS.

Decreto 7.334

19/10/2010

Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS

Decreto 7.300

14/09/2010

Regulamenta o art. 110 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto no 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social. 

Decreto 7.237

20.07.2010

Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social

Decreto 7.079

26/01/2010

Dispõe sobre a estrutura regimental e o Quadro de Cargos em Comissão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 Decreto 6.308

14.12.2007

Dispõe sobre entidades e organizações de assistência social

Decreto 6.307

14.12.2007

Benefícios eventuais que trata art. 22 da Lei 8.742 de 1993

Decreto 6.215

26.09.2007

Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência

Decreto 6.214

26.09.2007

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social

Decreto 6.187

14.08.2007

Regulamenta a Lei 11.345 de 14.09.2006 institui o concurso de prognóstico denominado Timemania

Decreto 6.029

01.02.2007

Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto 5.934

18.10.2006

Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art 40 da Lei 10.741

Decreto 5.904

21.09.2006

Regulamenta a Lei 11.126 que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual

Decreto 5.895

18.09.2006

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536

Decreto 5.873

15.08.2006

Regulamenta o art. 19 da Lei 10.696 de 02.07.2003

Decreto 5.858

25.07.2006

Delega competência ao Ministro do MDS para designação dos membros do CNAS

Decreto 5.811

21.06.2006

Estruturação do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES

Decreto 5.397

22.03.2005

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD

Decreto 5.296

02.12.2004

Regulamenta as Leis nos 10.048 e 10.098 de 2000

Decreto 5.265

05.11.2004

Altera dispositivo do Decreto 4.885 de 2003

Decreto s/ número

19.10.2004

Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças

Decreto 5.248

20.10.2004

Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal para 2004

Decreto s/ número

19.10.2004

Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças

Decreto 5.245

15.10.2004

Regulamenta o Programa Universidade para Todos - PROUNI

Decreto 5.233

06.10.2004

Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007

Decreto 5.155

23.07.2004

Altera dispositivos do Decreto 5.130 de 2004 - Estatuto do Idoso

Decreto 5.145

19.07.2004

Acrescenta artigo ao Decreto no 5.109 de 2004 - CNDI

Decreto 5.130

07.07.2004

Regulamenta o art 40 da Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso

Decreto 5.109

19.06.2004

Dispõe sobre a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

Decreto 5.085

19.05.2004

Define as ações continuadas de assistência social

Decreto 5.074

11.05.2004

Aprova a Estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Decreto 5.003

04.03.2004

Eleição no CNAS

Decreto 4.588

07.02.2003

Revoga Decreto 4.481 - Hospitais Estratégicos

Decreto 4.885

20.11.2003

Dispõe sobre a estrutura do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR

Decreto 4.773

07.07.2003

Dispõe sobre a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Decreto 4.712

29.05.2003

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto no 1.744 de 1995 - Revogado

Decreto 4.666

03.04.2003

Remanejamento de Funções MPS para MAPS

Decreto 4.655

27.03.2003

Estrutura Regimental do MAPS

Decreto 4.360

05.09.2002

Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744 de 1995 - Revogado

Decreto 4.543

26.12.2002

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras

Decreto 4.287

27.06.2002

Dá nova redação a dispositivo do Decreto no 4.227 de 2002 que Cria o Conselho Nacional do Idoso

Decreto 4.227

13.05.2002

Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - Revogado

Decreto 4.226

13.05.2002

Cria o Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação - CNPDA

Decreto 4.499

04.12.2002

Altera o Decreto 2.536 - Certificado

Decreto 4.381

17.09.2002

Acresce parágrafos Decreto 2.536 - Certificado

Decreto 4.327

08/09/2002

A ltera o Decreto nº 2.536, de 1998 - Certificado

Decreto 3.823

28/05/2001

Programa Nacional de Renda Mínima

Decreto 3.668

22/11/2000

Altera o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048 de 1999

Decreto 3.588

06/09/2000

Ajusta as metas sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003

Decreto 3.504

13/06/2000

Altera dispositivos do Decreto no 2.536 de 1998 - Certificado

Decreto 3.409

10/04/2000

Define as ações continuadas de assistência social. - Revogado

Decreto 3.298

20/12/1999

Regulamenta a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 3.048

06/05/1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social

Decreto 3.039

28/04/1999

Altera o Decreto no 2.173, de 1997

Decreto 2.536

06/04/1998

Regras e critérios para certificados

Decreto 2.529

25/03/1998

Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Decreto 2.506

02/03/1998

Eleição do CNAS - Altera o Decreto nº 1817 de 1996

Decreto 2.298

12/08/1997

Acresce § 2º ao art. 5º do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 - FNAS

Decreto 1.910

21/05/1996

Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços alfandegários

Decreto 1.948

03.07.1996

Regulamenta a Lei n° 8.842 de 1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso

Decreto 1.823

29/02/1996

Transfere prestações de contas

Decreto 1.817

12/02/1996

Eleição do CNAS

Decreto 1.744

08/12/1995

Regulamenta o benefício de prestação continuada - Revogado

Decreto 1.605

25/08/1995

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social

Decreto 1.330

08.12.1994

Dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada - revogado

Decreto 1.171

22/06/1994

Código de Ética do Servidor Público Civil

     

Decreto 1.038

07/01/1994

Altera Decreto nº 752, de 1993 - Revogado

Decreto 984

16/11/1993

Determina o Recadastramento

Decreto 752

16/02/1993

Dispõe sobre a concessão do Certificado - Revogado

Decreto 91.030

05/03/1985

Aprova o Regulamento Aduaneiro - Revogado

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