O Plenário do CNAS, reunido em 13 de junho de 2007, deliberou fazer os seguintes Esclarecimentos sobre as Conferências de Assistência Social 2007:


Delegação Estadual para a VI Conferência Nacional de Assistência Social:
A Delegação Estadual para a VI Conferência Nacional de Assistência Social deverá ser composta por 4 delegados (2 dois Governamentais e 2 da Sociedade Civil) representantes da esfera estadual, além dos demais delegados representantes da esfera municipal. Os delegados da esfera estadual devem ser indicados pelos Conselhos Estadual de Assistência Social e escolhidos na Conferência Estadual

Conferências Municipais:
Cada município deve realizar sua conferência municipal. A conferência consorciada ou regional não substitui a conferência municipal.

Deliberações:
O município que, ao realizar sua conferência municipal de assistência social em 2005, não tirou deliberações dos eixos de gestão, financiamento, controle social e recursos humanos, ou aquele que não realizou conferência municipal de assistência social em 2005, deve discutir e tirar deliberações em 2007 para os próximos 8 (oito) anos, considerando os eixos de gestão, financiamento, controle social e recursos humanos e também sobre os direitos socioassistenciais.

PROGRAMAÇÃO

VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14 a 17 de dezembro de 2007
Centro de Convenções Ulyses Guimarães
Setor de Divulgação Cultural - Lote 05 - Eixo Monumental
CEP: 70.070-350 - Brasília/DF