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Leitura Importante:

by Thais Pereira Braga last modified 2017-04-25 13:04

- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Nº 8.742/1993(Consolidada com todas as alterações);

- Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 145/2004;

- NOB RH SUAS - Anotada e Comentada (2011);

- NOB SUAS/2012, aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012;

- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009;

- Inclusão da faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 13/2014;

- Caracterização das ações de assessoramento e defesa de direitos no âmbito da assistência social, aprovada pela Resolução CNAS nº 27/2011;

- Definição da Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social, aprovado pela Resolução CNAS nº 33/2011;

- Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos, aprovada pela Resolução CNAS nº 34/2011;

- Instituição do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 19/2016;

- II Plano Decenal de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 07/2016;

- Conceito e atendimento de criança e adolescente em situação de rua nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovado pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01/2017;

- Prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019, aprovado pela Resolução CNAS nº 02/2017;

- Decálogo Socioassistencial - Os 10 direitos socioassistenciais (2005);

- Orientação aos Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família, aprovada pela Resolução CNAS nº 15/2014;

- Caracterização dos usuários na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n º 11/2015

- Entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, aprovado pela Resolução CNAS nª 06/2015;

- Caderno de estudos do Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social no SUAS (2016)

- Ratifica a equipe de referência definida pela NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificações dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 17/2011;  

 - Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011, aprovado pela Resolução CNAS nº 32/2011;

 - Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS (2011);

- Instituição da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS, aprovado pela  Resolução CNAS nº 004/2013;

- Instituição da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o caráter permanente de diálogo e negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS, no que concerne à Gestão do Trabalho, na perspectiva de qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais, transferência de renda e de valorização dos trabalhadores do SUAS, aprovada pela Portaria MDS nº 137/2013;

- CapasitaSUAS Caderno 1 -Política de Direitos à Seguridade Social (2013);

- Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 9/2014;

- Instituição do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO, aprovado pela Resolução CNAS nº 18/2012, alterada pela Resolução 027/14/2014.

  - Instituição do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional, aprovado pela Resolução CNAS nº 8/2012, alterada pela Resolução  nº 28/2014;

 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta (2014);

- Direito e Assistência Social (2014);

- Olhares sobre o Direito à Assistência Social (2015);

- Concurso de Artigos Jurídicos - Direito à Assistência Social (2015);

- Parâmetros Nacionais para a Inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, Bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal, Aprovados pela Resolução CNAS nº 14/2014;

  - Instituição do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Aprimora Rede e aprova os critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 4/2014 e alterado pelas resoluções nº 16 e 33/2014.

- Requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social, aprovado pela Resolução CNAS nº 21/2016;

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