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Documentos e Apresentações da Comissão de Normas

by Ranieri last modified 2018-10-26 09:47

 

Apresentações:

  • As apresentações realizadas nas Comissões temáticas e permanentes do CNAS, estão disponíveis no link abaixo:

Clique aqui,  para acessar as apresentações da Comissões

 

Principais assuntos e documentos da Comissão de Normas

 
 

Traz parâmetros nacionais acerca da inscrição de entidades de assistência social e seus respectivos serviços programas, projetos e benefícios, bem como a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades que atuam em outras áreas de políticas sociais e na área da assistência social, nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal (CAS).  Essa Resolução revogou a Resolução CNAS nº 16, de maio de 2010, trazendo redações revisadas, a inclusão de regulações e conceitos, além do reordenamento de alguns artigos. Os antecedentes que motivaram a Resolução CNAS nº 14/2014 resumem-se na necessidade de tornar esta regulamentação mais compreensível e aplicável à realidade dos conselhos de assistência social, favorecendo o entendimento dos CAS enquanto fiscalizador e executor do controle social no âmbito da Política de Assistência Social.  Acesse aqui as Orientações Técnica Conjunta MDS/CNAS - Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

 

Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social.

 

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social.

 

Inscrição de entidades de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social, Municipais e do Distrito Federal – CAS, nos termos da Resolução CNAS nº 16/2010; Questões frequentes sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no âmbito do MDS. Elaboração CNAS e DRSP/SNAS/MDS;

 

Regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742/1993.

 

Regula os procedimentos para o CNAS representar ao MDS, sobre o descumprimento, por entidades de assistência social certificadas, dos requisitos que derem ensejo a certificação.

 

Apreciação e discussão da apresentação pelo Departamento da Rede Socioassistencial da Rede Privada do SUAS - DRSP das informações trimestrais sobre o processo de certificação de entidades de assistência social, conforme disposto no art. 1º da Resolução CNAS nº 18/2011;

 

Apreciação e discussão do relatório anual apresentado pelo DRSP com    informações sobre o processo de certificação de entidades de assistência social no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, de acordo com o art. 3º da Resolução CNAS nº 18/2011;

 

Inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 9º da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 - Regimento Interno do CNAS

 

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da Sociedade Civil no caso de vacância no Conselho Nacional de Assistência Social.

 

Dá nova redação ao § 3º, renumera os §§ 3º e 4º e inclui o § 6º no art. 4º da Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011 - Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social

 

Inclui o inciso VI no art. 8º e altera as redações da Seção IV do Capitulo II e dos arts. 41, 42 e 44 da Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011 - Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social (Criado a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social).

 

Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social

 

 

 

 

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