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Capacitação e Boas Práticas

by Ranieri last modified 2018-07-16 13:58

:Relatório de Atividades do CNAS Gestão 2016 a 2018

Relatório em formato para impressão

Relatório em formato online

Cartilha  SUAS - Modo de USAR

A cartilha foi lançada durante da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social realizada nos dias 5 a 8 de dezembro de 2017 em Brasília/DF. 

Baixe aqui:

Cartilha Modo de Usar em formato online.

Cartilha Modo de Usar em formato para impressão.

Emendas Parlamentares:

Contribuição para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social por meio da Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social.

EmendasParlamentares

 

 Conheça o Tutorial para os Conselheiros da Assistência Social:

 

Acesse:  www.mds.gov.br/ead , faça o seu cadastro e clique na área de Assistência Social para encontrar o tutorial. O cadastro é feito uma única vez e o tutorial poderá ser consultado sempre que quiser.

 

Em caso de dúvida, entre em contato no e-mail: suporte.mds@mds.gov.br

 

Folder sobre Ferramentas para o Controle Social no SUAS:

 

 1)Clique aqui para ter acesso ao folder CNAS leitura: esta versão é a adequada para disponibilizar em meio eletrônico para leitura on line. Nela os links estão ativos, ou seja, a ferramenta é acessada com um clique. Não é adequada para impressão com a função de folder (dobraduras).

 

 Resolução Comentada do CNAS nº 11/2015:

Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na
Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de
Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de
fevereiro de 2006

Orientação Conjunta MDS/CNAS

A Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, traz parâmetros nacionais acerca da inscrição de entidades de assistência social e seus respectivos serviços programas, projetos e benefícios, bem como a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades que atuam em outras áreas de políticas sociais e na área da assistência social, nos Conselhos de Assistência Social, Municipais e do Distrito Federal (CAS).  Essa Resolução revogou a Resolução CNAS nº 16, de maio de 2010, trazendo redações revisadas, a inclusão de regulações e conceitos, além do reordenamento de alguns artigos. Os antecedentes que motivaram a Resolução CNAS nº 14/2014 resumem-se na necessidade de tornar esta regulamentação mais compreensível e aplicável à realidade dos conselhos de assistência social, favorecendo o entendimento dos CAS enquanto fiscalizador e executor do controle social no âmbito da Política de Assistência Social.  Acesse aqui as Orientações Técnica Conjunta MDS/CNAS - Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

 

Cartilhas do SUAS:

- Cartilha 1 do SUAS - Orientações acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social.  


Cartilha 2 do SUAS - Implicações do SUAS e da  Gestão Descentralizada na Atuação dos Conselhos de Assistência Social.

 

Agenda Temática e Comentada 2012/2014

Na tarde do dia 22 e na manhã do dia 23 de julho, as comissões temáticas permanentes do CNAS: Comissão de Política; Comissão de Financiamento e Orçamento; Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e Comissão de Normas farão suas reuniões específicas. Um ponto de pauta comum a todas as comissões será o início da discussão dos seus respectivos planos de ação, momento oportuno para que o CNAS possa definir metas, estratégias e ações prioritárias para o controle social do SUAS para o período de 2014/2016.

 Agenda Temática e Comentada 2012/2014

 

 

Orientações Conjuntas sobre os Índices de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e do SUAS (IGDSUAS)

Tem como objetivo prestar orientações aos Conselhos de Assistência Social quanto ao seu papel em relação aos Índices de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e do SUAS (IGDSUAS), para alcance das metas e para a efetividade do uso dos recursos, inclusive para o fortalecimento do controle social, apoiando técnica e financeiramente as atividades dos conselhos de assistência social.

Clique aqui para acessar as Orientações


 

COMAS – Resolução nº 05/2012, de 31 de agosto de 2012

Dispõe sobre a aprovação da Sistemática de apresentação ao COMAS dos processos de  pagamentos  com  recursos originários do FMAS

Resolução nº 05/2012, de 31 de agosto de 2012

Orientações Gerais do CNAS para a adequação da lei de criação dos conselhos às normativas vigentes e ao exercício do controle social no SUAS

 

 visa orientar e esclarecer sobre as diretrizes publicadas na Resolução CNAS nº 237/2006, que dá  diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos  Conselhos de Assistência Social, bem como na LOAS e na  Política Nacional de Assistência Social.

Documento: Orientações Gerais.

 

 

Cartilha AGU – Eleição 2012

A cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear as condutas dos agentes públicos federais no ano de eleições municipais. Tem por objetivo evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomadas decisões governamentais indevidas nesse período, ou em relação aos quais se possam alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Documento: Cartilha AGU - Eleição 2012

 

Plano Brasil Sem Miséria

Apresentação 1 (um) Ano de Resultados

Documento: Brasil Sem Miséria

 

Orientações aos Conselhos Municipais

Orientações aos Conselhos Municipais de Assistência Social sobre o relatório de execução orçamentária e financeira dos Fundos Municipais de Assistência Social.

Documento: Clique para obter o Manual

 

Inscrições de Entidades de Assistência Social 

Inscrição de entidades de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal –  CAS,  nos  termos  da  Resolução CNAS nº. 16/2010

Documento: Orientação Conjunta MDS e CNAS (atualizado em 31/07/2013).

 

Recomendação Conjunta nº 17

Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Ofício nº 187/2011, datado de 5 de dezembro de 2011, encaminham “Recomendação Conjunta nº 17”, datada de 28 de novembro de 2011, referente à realização da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.

Documento:  Recomendação Conjunta nº 17

 

Orientações Gerais do CNAS para adequação da Lei de criação dos Conselhos

Esse documento visa promover a efetividade das diretrizes publicadas na citada Resolução, bem como na LOAS e  na  Política  Nacional de  Assistência  Social.  Sendo assim, o CNAS orienta os conselhos que, nesse momento, promovam debates junto aos gestores de assistência social acerca da necessidade da atualização das leis de criação do conselho, em seu respectivo âmbito de atuação, objetivando adequá-las às competências e atribuições dispostas nas normativas aqui citadas. É importante que o conselho consulte a legislação local sobre os trâmites para a revisão de leis em seu âmbito de atuação e, que nesse processo, envolva a população quer seja diretamente ou por meio de discussões nos equipamentos e/ou de comissões locais de Assistência Social.

O documento, ora apresentado, está dividido em 16 itens que abordam temas relacionados ao funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.  Nesses itens busca-se ratificar as legislações e normas vigentes, além de apresentar recomendações importantes a serem observadas no debate relativo à atualização das leis de criação dos Conselhos.

Documento: Orientações Gerais do CNAS para a adequação da Lei de criação dos Conselhos às normativas vigentes e ao exercício do Controle Social no SUAS - (Atualizado em 05.02.2013)

 

Perguntas e respostas sobre funcionamento e estrutura dos Conselhos de Assistência Social

O CNAS no cumprimento das competências referentes ao acompanhamento e fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social apresenta mais um importante instrumento de consulta, que tem por finalidade divulgar as questões referentes ao funcionamento e atuação dos conselhos e, ainda, trazer subsídios para a melhoria da atuação dos conselheiros no cumprimento do controle social do SUAS.

Esperamos que este documento cumpra a sua função e também sugerimos a todos que venham contribuir com essa construção coletiva e permanente deste material.

Documento: Perguntas e respostas sobre funcionamento e estrutura dos Conselhos de Assistência Social - (Atualizado em 12/10/2013)

 

Apresentação Denise Colin

Apresentação sobre contribuições do SUAS para o Brasil Sem Miséria - Comissão Intergestores Tripartite e Denise Colin - Secretária Nacional de Assistência Social

Documento:  Contribuições do SUAS para o Brasil sem miséria

 

Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais, em cumprimento às suas funções precípuas definidas constitucionalmente publicou a “Recomendação nº 05/2011”. O Conselho Nacional parabeniza os senhores Promotores e ressalta a valiosa iniciativa com vistas a fomentar o controle social no Sistema Único de Assistência Social.

Documento:  Recomendação nº 05/2011

 

Boa Pratica: Conselho Municipal de Assistência Social de Viamão/RS

O CMAS de Viamão/RS informa que a partir da nova composição do Conselho, além de eleger os representantes conforme lei do CMAS foi deliberada sobre a eleição do "Conselheiro Aprendiz" onde abre espaço para participação ativa de adolescentes (a partir dos 16 anos de idade) no CMAS.

Presidente: Francisco de Assis

Endereço: Praça Adolfo Veiga, 30 Viamão/RS

Telefone: (51)3435.8382

Endereço eletrônico: cmas@pmviamao.com.br

  

Cartilha - Conhecer para lutar

Movimento Nacional da População de Rua

Primeira cartilha para contribuir com a formação política e organização das pessoas que estão nas ruas ou que possuem trajetória de rua. Ela tem o objetivo de fortalecer nossa luta em todo país, com o papel de despertar a consciência política das pessoas que vivem em situação de rua.

Documento: Cartilha Direito dos Moradores de Rua

 

 

CNAS e CONANDA - Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Esse documento visa regulamentar a organização e oferta dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, além disso,  é uma ação prevista no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Representa um compromisso partilhado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), o CNAS e o CONANDA, para a afirmação, no Estado brasileiro, do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Clique aqui para visualizar a Resolução Conjunta nº 1, que aprovou o documento orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Documento: CNAS e CONANDA - Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

 

 

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS 

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Documento: LOAS

 

Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Política Nacional de Assistência Social – PNAS – Brasília – Setembro/2004. Esta iniciativa traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do CNAS e da SNAS/MDS em dar concretude às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.

Documento: PNAS

 

Norma Operacional Básica, Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS

Norma Operacional Básica, Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – Construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social - BRASÍLIA / Julho de 2005.

Documento: NOB SUAS

 

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS - BRASÍLIA, dezembro de 2006. Aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2006.

Documento: NOB-RH

 

Metas e Estratégias – Plano Decenal SUAS Plano 10 

Metas e Estratégias – Plano Decenal SUAS Plano 10, deliberadas nas Conferências Nacionais e Metas do Governo Federal.

Documento: Metas e Estratégias do Plano Decenal

 

Tribunal de Contas da União - Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social

Tribunal de Contas da União - Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social – Brasília, 2007. "Reconhecendo a necessidade de incorporar a sociedade civil organizada em uma rede de controle para prevenir a corrupção e o desperdício de recursos públicos, o Tribunal de Contas da União passou a incluir em seus planos estratégicos, a partir de 2003, o estímulo ao controle social como objetivo institucional. - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. Presidente do TCU".

Documento: TCU - Cartilha para Conselhos da Área de Assistência Social 

 

Certificação

Discussões sobre Certificação. Apresentação realizada no CNAS  pela Conselheira Edna Aparecida Alegro.

Documento: Apresentação - Discussões sobre Certificação

 

Consulta sobre legislação Federal - Imunidade

Consulta formulada pelo CNAS, encaminhada por conta da deliberação adotada na 164ª Reunião Ordinária - Posição do STF ao tema "Lei Ordinária e Lei Complementar como ato Constitutivo da Legislação Federal".

Documento: Parecer CJ-MDS nº 253-2009

 

Relatório GT: População Quilombola

Discussão sobre o acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, os impactos sociais e o desempenho das ações da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, nas  populações quilombolas.

Documento: Relatório - GT População Quilombola

 

Relatório GT: Povos Indígenas

Discussão sobre o acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, os impactos sociais e o desempenho das ações da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, nas comunidades indígenas.

Documento: Relatório - GT Povos Indígenas

 

Cartilha 1: Orientações acerca dos Conselhos e do Controle Social

Orientação acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social.

Documento: Cartilha 1 (Revisada 2014) 

 

Cartilha 2 - Implicações do SUAS e da Gestão Descentralizada na atuação dos Conselhos de Assistência Social
Implicações do SUAS e da Gestão Descentralizada na atuação dos Conselhos de Assistência Social

Documento:  Cartilha 2 (Revisada 2014)


Recomendações do TCU - Boas Práticas 

Em atenção às recomendações proferidas pelo Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS faz divulgar no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, exemplos de boas práticas em Conselhos Estaduais, Municipais de assistência social e órgãos que tem interface com a área de assistência social.

Documento: Recomendações do TCU - Boas Práticas 

 

 

 

 

 

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