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Resoluções CNAS 2010

by Ranieri last modified 2014-03-27 10:56

O CNAS não tem mais competência para receber, analisar ou julgar pedidos de concessão ou renovação de Certificado, conforme artigo 21 da Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2009.

 

As resoluções abaixo se referem às deliberações de processos, anteriores a Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009, com assuntos relativos à: Registro e Recadastramento de Entidade, concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, manifestação sobre imposto de importação, entre outros. As resoluções normativas ou reguladoras encontram-se na pasta de Legislação - Resoluções Normativas CNAS.
 

Perguntas e resposta sobre o que muda com a Lei nº 12.101/2009.

 

RESOLUÇÕES DE 2010:

Resolução CNAS nº 37 - 22/11/2010

Resolução CNAS nº 36 - 05/11/2010

Resolução CNAS nº 35 - 07/10/2010

Resolução CNAS nº 26 - 12.08.2010 (Retificações)

Resolução CNAS nº 19 - 08.07.2010 (Retificações)

Resolução CNAS nº 14 - 06.05.2010 (Retificações)

Resolução CNAS nº 10 - 10.03.2010

Resolução CNAS nº 3 e 5 - 25.02.2010

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