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Deliberações de 2007

by Ranieri last modified 2014-03-27 11:17

A partir da Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009 o CNAS deixou de ter a competência para receber, analisar e julgar pedidos de Registro ou concessão e renovação de Certificado.

 

As resoluções abaixo se referem às deliberações de processos, anteriores a Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009, com assuntos relativos à: Registro e Recadastramento de Entidade, concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, manifestação sobre imposto de importação, entre outros. As resoluções normativas ou reguladoras encontram-se na pasta de Legislação - Resoluções Normativas CNAS.

 

Perguntas e resposta sobre o que muda com a Lei nº 12.101/2009.

 

RESOLUÇÕES DE 2007:

Resoluções de 207 a 226

Resoluções de 190 a 206

Resoluções de 177 a 189

Resoluções de 156 a 176

Resoluções de 137 a 155

Resoluções de 112 a 136

Resoluções de 092 a 111

Resoluções de 069 a 091

Resoluções de 051 a 068

Resoluções de 027 a 050

Resoluções de 001 a 026

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