A partir da Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009 o CNAS deixou de ter a competência para receber, analisar e julgar pedidos de Registro ou concessão e renovação de Certificado.

As resoluções abaixo se referem às deliberações de processos, anteriores a Lei nº 12.101, de 27 denovembro de 2009, com assuntos relativos à: Registro e Recadastramento de Entidade, concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, manifestação sobre imposto de importação, entre outros. As resoluções normativas ou reguladoras encontram-se na pasta de Legislação - Resoluções Normativas CNAS.

Perguntas e resposta sobre o que muda com a Lei nº 12.101/2009.

RESOLUÇÕES DE 2006:

Resoluções de 235 a 269

Resoluções de 218 a 234

Resoluções de 182 a 217

Resoluções de 164 a 181

Resoluções de 138 a 163

Resoluções de 113 a 137

Resoluções de 103 a 112

Resoluções de 079 a 102

Resoluções de 060 a 076

Resoluções de 043 a 059

Resoluções de 020 a 042

Resoluções de 001 a 019